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  • VERGONHA: projeto de Paes contra servidores foi aprovado por vereadores – assembleia sexta-feira (06/12), 10h, Club Municipal

    Votação final que aprovou o PLC 186/2024, com as emendas

    A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na noite de quinta-feira (05/12), em 2ª e definitiva votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que altera o estatuto dos servidores, atacando direitos,  tais como a licença especial, e muda o plano de carreira da educação com a contagem da carga horária dos professores em minutos – ao lado, foto do placar com a votação.

    Os vereadores aprovaram algumas emendas ao texto, tal como a garantia das férias da maioria dos cargos da educação em janeiro; regras de transição e proporcionalidade à licença especial já adquirida, entre outras. O PLC, agora, vai à sanção do prefeito.

    Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores.

    O placar final foi 30 x 16 votos  a favor do projeto, com as emendas.

    Além disso, a lei 8.666/2024 da ampliação de até seis anos dos contratos temporários foi mantida, mas com emenda que prevê que a maioria dos cargos (no mínimo 50%) seja ocupada por servidores concursados.

    Nesta sexta-feira (06/12), às 10h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). O Sepe convoca a categoria para discutir quais os rumos da mobilização contra o projeto.

    A luta continua! Não vamos permitir que o serviço público seja vilipendiado dessa forma.

    Todos à assembleia.

  • Profissionais de educação da rede municipal RJ fazem vigília na Cinelândia

    Profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro estão realizando uma vigília na Cinelândia nesta quinta-feira (05), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. Hoje, está previsto que o PLC 186 deverá ser votado em 2ª discussão, quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.

    A categoria está em greve contra o PLC desde o dia 25/11.

    Amanhã, sexta-feira, dia 6/12, o Sepe convoca assembleia geral da rede municipal, às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359, Tijuca, Metrô Afonso Pena), para decidir os rumos do movimento.

  • Sepe exige audiência urgente com a SEEDUC para tratar da grade de disciplinas nas escolas estaduais para o ano letivo de 2025

    O Sepe RJ enviou um pedido de audiência urgente com a secretária de Estado de Educação, visando a discussão do processo de implementação da Matriz Curricular para o ano letivo de 2025 nas escolas da rede estadual de educação. O sindicato pediu celeridade na marcação da reunião, já que o próximo ano letivo tem início em fevereiro e a questão da grade curricular é de fundamental importância para o oferecimento de uma educação de qualidade para todos os alunos da rede.

    No ofício, o Sepe lembra a SEEDUC um compromisso firmado no acordo da greve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que prevê a garantia de oferecimento de, no mínimo, dois tempos de aula semanais para todas as disciplinas em todas as séries do Ensino Médio. O descumprimento deste acordo compromete o avanço das discussões sobre a implementação da Lei Federal 14.945, de 31 de julho de 2024, do Novo Ensino Médio (NEM) e a construção de uma matriz curricular que contemple as reais necessidades das escolas públicas.

    Preocupado com o prejuízo pedagógico que a não implementação dos termos do acordo e da Lei do NEM causará aos estudantes, o Sepe criou um Grupo de Trabalho (GT do Ensino Médio) para analisar os graves problemas da aplicação do NEM na rede estadual do Rio de Janeiro. Para denunciar este verdadeiro “roubo de conhecimento” contra os alunos do ensino médio da rede estadual, o Sepe organizou um ato na ABI em defesa de uma nova grade curricular que garanta a equidade do ensino médio entre as escolas da rede pública e privada. O ato será realizado na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – auditório do 7º andar).

    Com o nome: “Que grade curricular queremos em 2025”, o ato também vai denunciar a negativa do governo do Estado de se adequar à nova legislação do ensino médio aprovada pelo Congresso este ano. O governo iniciou a aplicação do NEM em 2021, mas já anunciou que não poderá aplicar a nova lei ano que vem.

    Neste evento, o Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) apresentará o resultado de um plebiscito online organizado pelo sindicato,  em que é perguntado à comunidade escolar das escolas públicas e demais cidadãos sobre as duas propostas de matriz curricular para o Ensino Médio: a do Sepe, apresentada inúmeras vezes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), que garante todas as disciplinas essenciais com, no mínimo, dois tempos em todas as séries; e a grade curricular feita pela SEEDUC, que não preenche os requisitos mínimos para que os estudantes tenham uma formação de qualidade, prejudicando sua capacidade de prestar o vestibular e, consequentemente, seu acesso ao ensino superior, além de tornar mais precário o ensino público.

    Mais de 3 mil pessoas já votaram no plebiscito online, que pode ser acessado pelo link abaixo até o dia 8 de dezembro:

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScb4jfFQH4Ou3w15s5BRTLEr_dm45L-dWot3B0i81Lk-Q7v1A/viewform?pli=1

    O GT do Sepe, na atividade do dia 9, além de apresentar os dados do plebiscito, vai comparar a matriz curricular de estudantes da rede estadual RJ com colégios privados de excelência e outras redes estaduais do País.

    NOVO ENSINO MÉDIO PREJUDICOU PERFORMANCE DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ENEM

     

    A redução da matriz curricular causada pelo NEM impactou fortemente o ensino da rede estadual, provocando enorme defasagem do conteúdo que é oferecido aos alunos, se comparado aos estudantes da rede privada. Esta situação é comprovada principalmente quando da realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a redução da matriz, os alunos da escola pública competem de forma desigual por causa da perda de conteúdos importantes para sua formação pedagógica.

    O Sepe pediu à direção da ABI para sediar o evento, tendo em vista a longa trajetória de lutas da entidade em defesa da soberania do País, um sentimento profundamente ligado à defesa da educação pública. O sindicato também irá convidar a imprensa a participar para receber os dados em primeira mão.

    Foram convidados diversas personalidades e entidades do campo de defesa da educação pública para participarem da atividade, entre elas, já confirmadas: professora Malvina Tutman (Unirio/FEERJ); professor Waldeck Carneiro (UFF/ FEERJ); professora Marcia Alvarenga (FFP/UERJ); e a professora Alessandra Nicodemos (UFRJ).

    Clique abaixo para ver o ofício do Sepe solicitando a audiência urgente com a secretária Roberta Barreto:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/12/OF-121-SEEDUC-SOLICITACAO-AUDIENCIA-MATRIZ-CURRICULAR-ENSINO-MEDIO-2025.doc.pdf

  • Sepe pede a inconstitucionalidade da lei municipal nº 8.666/2024 (ampliação para 6 anos dos contratos temporários)

    O departamento jurídico do SEPE ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Municipal nº 8.666/2024 (antigo projeto de lei 2548/2023, aprovado em novembro pela Câmara de Vereadores e que permite a renovação dos contratos temporários para até seis anos), sancionada pelo prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias.

    Por que estamos questionando a lei?

    Essa lei flexibiliza de forma indevida as regras constitucionais sobre concursos públicos, especialmente em seu artigo 2º.

    Permite contratações temporárias para situações que, na prática, não têm caráter emergencial ou excepcional, como a carência de professores e a reposição de pessoal insuficiente na Administração Pública.

    Essas hipóteses de contratação, previstas nos incisos III e X do artigo 2º, comprometem a qualidade do serviço público e precarizam a relação de trabalho, em especial na educação.

    Quais são os argumentos do SEPE?

    A lei municipal viola os artigos 37, II e IX da Constituição Federal, que determinam que cargos públicos permanentes devem ser preenchidos por concurso público.

    As contratações temporárias, para serem válidas, devem atender critérios rigorosos de excepcionalidade e transitoriedade, o que não ocorre com as hipóteses genéricas e ordinárias previstas na lei.

    A norma compromete os princípios da isonomia, moralidade, eficiência administrativa e interesse público, além de abrir espaço para manobras que enfraquecem os direitos dos servidores efetivos.

    O que pedimos na ação?

    A suspensão imediata da eficácia da Lei nº 8.666/2024 por meio de medida cautelar urgente.

    A declaração definitiva de inconstitucionalidade dos artigos que prejudicam os profissionais de educação.

    O que já foi feito?

    A ação foi distribuída e apresentada hoje, 04/12, com pedido de urgência para evitar a extensão das contratações temporárias. Estamos confiantes de que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconhecerá as violações constitucionais presentes na norma, como já fez em outras ações do SEPE bem parecidas.

    Seguiremos acompanhando de perto ação e manteremos a categoria informada sobre os próximos passos.

  • Assembleia desta quarta (04) decide pela continuação da greve nas escolas municipais

    Centenas de profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro reunidos em assembleia na quadra da São Clemente, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, decidiram pela continuidade da greve.

    A assembleia aprovou o seguinte calendário de lutas:

    Quinta feira, dia 5/12, durante a manhã, corrida às escolas para mobilizar a categoria; às 14h, vigília na Cinelândia para acompanhar a 2ª votação do PLC 186;

    Sexta-feira, dia 6/12: assembleia geral da rede municipal, às 10h, no salão nobre do Club Municipal (R. Haddock Lobo, 359 – Tijuca – metrô Afonso Pena),
    .

  • Ataque aos servidores municipais RJ: PLC 186 foi aprovado em 1ª votação – assembleia nesta quarta (04/12), 9h, na São Clemente

    A Câmara de Vereadores acaba de aprovar na noite desta terça-feira (03), em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. O PLC deverá ser votado em 2ª discussão, na quinta-feira (5), quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.

    Nesta quarta-feira (04/12), às 9h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio na quadra da São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova). Vamos discutir e aprovar a luta contra a aprovação em definitivo do PLC.

    O PLC foi aprovado por 31 votos a 15 – veja nas fotos ao lado os votos dos vereadores, quem traiu a educação e os servidores com o voto Sim (verde).

    Votação ocorreu em uma Câmara cercada de policiais e guardas civis que reprimiram com bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes os profissionais das escolas públicas cariocas que protestavam na Cinelândia, causando feridos. A categoria, em greve desde o dia 25/11, quis entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação do PLC, mas o presidente da casa vetou.

    O cerco lembrou o triste dia 1º de outubro de 2013, em que a proposta de plano de carreira do prefeito Paes, na ocasião, em sua segunda gestão, foi aprovada também em meio a uma grande repressão da PM aos profissionais de educação.

    É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.

    Em audiência com o presidente da casa, no início da tarde, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.

    Foto do painel da Câmara com o resultado da votação que aprovou o PLC 186

    Com isso, o Sepe convoca a categoria a comparecer em massa à assembleia dessa quarta, dia 04, 9h, na São Clemente.

    Errata: essa notícia esteve visível em nosso site pouco antes do término das votações sobre o PLC 186 na sessão de terça-feira, 03/12. Pedimos desculpas pelo ocorrido.

  • PM joga bombas de efeito de moral e agride profissionais de educação

    Há pouco, a PM jogou bombas de efeito moral, deu tiros de bala de borracha e agrediu com cassetetes os profissionais de educação das escolas públicas cariocas que protestam na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. A categoria, em greve desde o dia 25/11, quer entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação da ordem dia, em que consta o Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc.

    É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.

    Há relatos e filmagens de pessoas feridas. Lembramos que na audiência feita um pouco antes com a Presidência foi acordado que 50 pessoas serial liberadas pra entrar nas galerias. O que está sendo impedido, agora.

    Na audiência com o presidente da casa, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.

    Já o líder do governo, vereador Átila Nunes, informou que o PLC já tem mais de 20 emendas e que nesta terça-feira ocorrerá a primeira votação do texto, sem as emendas; a segunda votação vai ocorrer na quinta feira, com as emendas. O Sepe se colocou, terminantemente, contra essa tramitação.

    A categoria vai continuar com a vigília.

    Nesta quarta-feira (04/12), haverá assembleia na quadra da São Clemente, às 9h.

  • Curso de Especialização em Educação Básica na UERJ/SG com inscrições abertas

    A Faculdade de Formação de Professores (Campus São Gonçalo) da UERJ está oferecendo um curso de Especialização em Educação Básica para professores. O edital de seleção está aberto para inscrições até o dia 15/12. Veja mais informações no cartaz ao lado.

  • Greve de 24 horas na rede municipal de Resende nesta terça-feira (dia 03)

    Os profissionais das escolas municipais de Resende farão uma greve de 24 horas nesta terça-feira, dia 03 de dezembro. Os profissionais rejeitam a manobra da prefeitura de redução dos tempos de aula de disciplinas e aumento da carga horária de trabalho dos professores sem pagar nada por isso. O sindicato convoca a categoria para a concentração a partir das 8h, no Mercado Popular, seguido de ato de protesto na SME e assembleia geral.

    Segundo o Sepe Resende, a SME quer transformar a hora-aula em hora-relógio. O cálculo passaria a ser contado em minutos e não em “tempos de aula” como é atualmente. Com isso,  o professor teria uma “dívida” de 8 horas e 20 minutos.

    Para o sindicato, a Secretaria de Educação insiste em descumprir a Lei Federal 11.738 de 2008, o novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Resende (Lei 3075 de 2014) e o Parecer do Conselho Nacional de Educação de 2012. A carga horária do professor deve ser composta de, no máximo, 2/3 com atividades de interação com os educandos (horas-aula) e o restante para planejamento de aulas, estudo, correção de provas e trabalhos e participação de reunião pedagógica (1/3 para planejamento).

    Além disso, o Prefeito Diogo Balieiro não pagou uma das parcelas de 11% dos 33%, prometidos após mobilização do Sepe contra as perdas salariais em seu governo, já informou que a partir do ano que vem não haverá mais o pagamento da “dobra”, e continua não pagando em dia as vantagens pecuniárias. Nas creches há menos monitoras que o necessário, sobrecarregando de trabalho as que resistem e, também, os professores. A maioria de funcionários continuam recebendo salário mínimo e, ao mesmo tempo, cresce o assédio moral nas escolas e creches tentando silenciar os profissionais.

    O governo de Diogo Balieiro e sua equipe na SME querem que os professores paguem a conta da grande quantidade de cargos de confiança, dos contratos milionários e do aumento das terceirizações com mais sacrifício, o que leva ao adoecimento e abandono da carreira.
    Veja abaixo a carta à população para denunciar as manbobras do governo municipal e explicar as razões da greve na rede municipal:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/12/carta-populacao-GREVE-R.M.24.pdf

     

     

     

     

     

     

  • Tabela atualizada de valores do convênio Sepe Unimed no site do Sepe

    O Sepe informa aos usuários do convênio de saúde com a Unimed/FERJ que a nova tabela com os valores já se encontra disponível no site. Para acessar, clique no link abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/12/TABELA-2024-A-2025-1.pdf
    O Sepe lembra aos associados do convênio para que mantenham sua sindicalização em dia. Essa é uma exigência contratual para participar do contrato SEPE/UNIMED. Portanto, é importante verificar se a sua mensalidade com o sindicato está quite. O desconto mensal deve estar discriminado no contracheque. A sindicalização é confirmada através do desconto mensal ou pelo depósito em conta corrente do Sepe. Dúvidas sobre a sindicalização? ligue: CPD 2195-0460 e/ou Tesouraria: 2195-0462. As inscrições para o Contrato Sepe/Unimed FERJ não estão abertas no momento.