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  • Sepe terá audiência com Governo do Estado hoje (dia 17/4)

    A direção do Sepe terá uma audiência na Secretaria de Estado da Casa Civil nesta segunda-feira (17), a partir das 14h. No encontro, será discutida a pauta econômica, com as reivindicações salariais da categoria. Com isso, o sindicato espera que o governo do estado apresente uma proposta oficial para que esta possa ser levada para a discussão da categoria na assembleia desta terça-feira (dia 18), na ABI, a partir das 10h.

    Também nesta terça-feira, os profissionais da rede estadual fazem greve de 24 horas, com ato na SEEDUC, a partir das 14h. A categoria reivindica a implementação imediata do piso nacional para todas as carreiras, sem retrocessos no plano de cargos e garantia da paridade para os aposentados.

    A Secretaria de Aposentados está convocando para uma vigília de aposentados, a partir das 14h, na Casa Civil (Palácio Guanabara) para acompanhar a reunião entre o governo do estado e a direção do Sepe para exigir o piso nacional para todos. A categoria também pode pressionar o governo nas redes sociais, ao longo do dia, com as hashtags #claudiocastropagueopiso #PisoNasCarreirasdaEducação e #RevogaNEM.

     
  • Sepe reabre inscrição para filiados interessados em ingressar na execução individual da Ação Interníveis

    Atendendo à solicitações da categoria, o Sepe está reabrindo as inscrições para os profissionais da rede estadual (ativos e aposentados) filiados ao sindicato que tenham interesse em promover na justiça a execução individual na Justiça da chamada “Ação Interníveis” – atenção, os profissionais que não forem filiados podem se sindicalizar no momento da inscrição na ação do Sepe. A finalidade desta execução, individual, é a de recebimento dos valores pertinentes à diferença prevista no escalonamento entre os níveis (Referências 2 a 9 do Plano de Carreira) para professores com carga horária de 16 e 22 horas.

     

    Para a inscrição, os profissionais devem atender aos seguintes requisitos:

    1 – Ser professor com carga horária de 16 ou 22 horas no período, filiado ao Sepe e ter recebido pagamentos nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual entre agosto de 1998 a março de 2003, seja em efetivo exercício (ativos) ou como aposentados;

    2 – Não ter constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

     

    Veja abaixo as orientações para cadastro junto ao Departamento Jurídico do Sepe RJ:

    Os interessados deverão encaminhar, ATÉ A DATA DE 10/06/2023,  a documentação digitalizada em PDF e de forma legível (não pode ser foto do documento), através do email para cadastro: [email protected]. Após a análise da documentação, o servidor receberá os termos e procuração que serão, após a confirmação dos dados enviados, encaminhados pelo Sepe através do mesmo email de cadastro. Por isso, é necessário que o servidor informe ou se utilize de um email próprio para contato.

    Veja abaixo a ordem dos documentos:

    1- Comprovante de residência em nome próprio (caso não tenha, preencher declaração de residência), RG e CPF;

    2- Os 3 (três) últimos contracheques atuais comprovando a condição de servidor hipossuficiente e filiado (se tiver duas matrículas, mandar ambas);

    3- Contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003, ou declaração oficial com os respectivos dados (cargo, Referência, Triênio do período recebido) informados pela SEEDUC, Coordenadoria ou Escola, os quais DEVERÃO SER DIGITALIZADOS NA ORDEM CRONOLÓGICA E EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF (para cada matrícula), a fim de facilitar os cálculos que serão realizados;

    4- Quem se aposentou deve enviar a Portaria ou Diário Oficial da aposentadoria que fixou os proventos, se houve renúncia de estipêndio ou exoneração, também informar com o respectivo documento probatório;

    5- NA SEGUNDA ETAPA, APÓS AVALIADA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA: – Procuração, – Termo de hipossuficiência (para isenção de custas) preenchidos com email e telefone de contato, – Termo de compromisso contratual e – Declaração sob as penas da Lei, devidamente assinados; Ao receber a procuração e os termos para assinatura, o servidor terá de preencher, assinar e

    encaminhar digitalizado novamente no mesmo email em resposta, cabendo ser entregue o original destes termos e procuração assinados nos endereços do Sepe central, sito a rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-040, aos cuidados do departamento jurídico, ou nos pertencentes aos núcleos e regionais  mais próximo, que possuam atendimento, não sendo necessário encaminhar os demais documentos, apenas os atos constitutivos e termos assinados.

     

    ATENÇÃO: Conforme informado acima, a procuração, os termos e declarações a serem preenchidas serão encaminhados pelo email de cadastro (em resposta) após analisada a documentação inicial, se de acordo com a orientação acima, sendo assim, caso o servidor se utilize de “lan house” para encaminhar a documentação, será necessário nos fornecer outro email para contato, para fazermos contato também sobre a distribuição da ação e fornecimento do número do processo.

    Veja pelo PDF abaixo o documento do Departamento Jurídico do Sepe com as instruções completas para a inscrição:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2023/04/TERMO-DE-ORIENTACAO-INTERNIVEIS_230410_171851.pdf

  • Nota do Sepe sobre o ataque do presidente da Comissão de Educação da Alerj à professora Daniela Abreu

    O Sepe RJ vem a público expressar o seu veemente repúdio contra o deputado Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação da Alerj face aos ataques desferidos pelo parlamentar contra a professora Daniela Abreu, que trabalha no Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira, em Magé.

     

    Há três dias, Lopes veiculou nas redes sociais um vídeo na porta da unidade escolar sob o pretexto de averiguação de denúncias de “doutrinação e coação ideológica”, dentro de sala de aula contra a profissional. Ele também aproveitou para veicular vídeos antigos de um episódio envolvendo a professora, que foi injustamente acusada de fazer campanha dentro do espaço escolar no ano passado e chegou a ser interpelada por PMs e fiscais do TRE que invadiram o local.

     

    Como se não bastasse o autoritarismo do TRE, que invadiu o espaço escolar sem mandado judicial para interpelar a professora em seu ambiente de trabalho, os agentes envolvidos ainda fizeram filmagens posteriormente veiculadas na internet e que foram reutilizadas agora pelo deputado Alan Lopes.

     

    Por conta da inconsistência de tais acusações e do pronto apoio dos profissionais da escola e do Sepe, a ocorrência envolvendo o TRE, ano passado, não foi adiante. Mas, agora, o novo presidente da Comissão de Educação da Alerj, conhecido bolsonarista e apoiador do projeto Escola sem Partido, despreza a democracia e a liberdade de cátedra para atacar a professora Daniela Abreu, fazendo uso de posts antigos das redes sociais e anunciando que enviou representação contra a profissional para a SEEDUC.

     

    O Sepe lamenta que num momento em que a democracia em nosso país vive ameaçada por ativistas de extrema direita e no qual as escolas passam por uma crise sem precedentes com problemas na infraestrutura, ameaça de violência e professores com vencimentos irrisórios, o presidente da Comissão de Educação da Alerj vá para as redes insuflar o ódio e o preconceito contra uma profissional de educação com anos de magistério e de reconhecida competência por sua postura em classe e conduta ilibada.

     

    Repudiamos tal atitude do deputado Alan Lopes (PL) como lamentamos que todo esse esforço em perseguir a professora Daniela não seja utilizado para arrancar do governo estadual o piso nacional do magistério e melhores condições de segurança e de trabalho dentro das escolas.

     

    Informamos, também, que o Jurídico do Sepe já foi acionado e analisa medidas em defesa da educadora.

     

    Sepe-RJ

  • O que é o Congresso do Sepe?

    De 25 a 27 de maio de 2023, o Sepe realiza o seu XVI Congresso Ordinário de Educação que terá o educador Paulo Freire como homenageado e o eixo “Da autonomia Pedagógica à Autonomia de Classe Frente aos Governos: O Sepe na Luta contra o Neofascismo e a Extrema Direita”. O evento, com delegados(as) eleitos(as) nas escolas, será realizado no Centro de Convenções EXPOMAG (antigo SulAmérica), no Centro do Rio de Janeiro. A edição deste ano marca uma retomada, já que desde 2020 as medidas sanitárias contra a pandemia da Covid-19 impediram a realização deste tipo de atividade, por causa dos riscos inerentes à aglomeração de público.

    Vivemos um tempo de avanço das políticas de cunho neoliberal, do neofascismo e da extrema direita. Essas políticas antidemocráticas se traduziram na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e na disseminação de discursos de ódio contra pessoas e instituições como a escola que virou alvo de ataques contra a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra, resultados de projetos como o Escola sem Partido.

    Por isso mesmo, o Congresso do Sepe se caracteriza como um fórum fundamental para a discussão das estratégias de luta e mobilização da categoria para fazer frente aos avanços do neoliberalismo e do autoritarismo em nosso país. Ele é a instância máxima e soberana de deliberação constante no Estatuto do Sepe RJ. Durante os três dias de duração do evento, delegados eleitos nos municípios que têm representação do sindicato e Regionais da Capital debatem temas de conjuntura, estrutura e estatuto do Sepe e deliberam sobre as principais questões que farão parte da luta da categoria durante os próximos anos até nova edição do Congresso conforme determina o estatuto da entidade.

    Seus objetivos são os seguintes:
    a) Avaliar a época histórica em que vivemos e as situações e conjunturas políticas nacional, do estado e dos municípios do Rio de Janeiro, posicionando a categoria e o Sepe/RJ, com independência de classe, no enfrentamento às políticas neoliberais e nas lutas com os governos e patrões;
    b) Atualizar o plano de lutas do Sepe/RJ, nas diversas redes da base do Sindicato, de forma a defender os direitos e interesses da categoria e do conjunto da classe trabalhadora, assim como defender a educação pública e demais direitos e políticas;
    c) Analisar e discutir os processos da contrarreforma da Educação, da luta pelo Piso Salarial dos
    Profissionais da Educação, a construção da mobilização nacional da categoria e dos trabalhadores, e avançar na elaboração de um projeto alternativo de educação, dos trabalhadores, afirmando a necessidade da superação das crises da educação e do capitalismo rumo a uma sociedade justa, igualitária, democrática e fraterna;
    d) Avaliar e propor aperfeiçoamentos na organização do Sepe/RJ e da base da categoria de forma a garantir a democracia interna, a transparência e dar consequência ao Plano de Lutas;
    e) Abrir processo de reforma global do Estatuto do Sepe/RJ;

    Os homenageados in memorian desta edição são os seguintes: Professora Anaite Coriolano; Professora Maristela de Ávila Abreu e funcionário do sindicato Diógenes Felipe, além de todos os profissionais que foram vítimas da Covid.

  • Conheça o cartaz oficial do XVI Congresso do Sepe

    O Sepe irá realizar o seu XVI Congresso, entre 25 e 27 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.

    O cartaz oficial do evento já está pronto, em papel especial, com a imagem de Paulo Freire, o tema do evento e as pessoas que serão homenageadas.

    Confira e leve para o mural de sua escola!

  • Transporte gratuito para assembleia do município do Rio deste sábado (15)

    O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que desejam participar da assembleia geral da categoria deste sábado (dia 15), no Colégio Pedro II de Realengo, que as seguintes regionais estão oferecendo vans, que sairão de diversos bairros da capital. Veja nas imagens as regionais que oferecerão o transporte gratuito:

  • Assembleia de aposentados no Sepe Vassouras no dia 26/4

    O Sepe Vassouras convoca para a assembleia de aposentados para eleição de delegados para o Congresso da entidade. A plenária será realizada no dia 26 de abril, às 15h, na sede do núcleo municipal do Sepe de Vassouras.

  • Governador faz artigo na imprensa sobre os seus 100 dias e cita a educação

    O governador Claudio Castro publicou, nesta quinta-feira, dia 13, artigo no jornal O Globo sobre os 100 dias de sua segunda gestão à frente do estado. Ele escreveu um parágrafo específico sobre a educação, onde afirmou que: “2 mil professores serão convocados dos concursos 2013/2014, está autorizada a contratação de mais de 600 (professores) temporários e a renovação de mãos de mil contratos para os ensinos fundamental e médio”.

     

    Os profissionais de educação do estado estão em campanha salarial e uma de nossas reivindicações é exatamente a convocação de todo o banco de espera dos profissionais aprovados em concurso, para zerar o número de aprovados; além disso, reivindicamos o fim das contratações temporárias (terceirização) e a chamada de novos concursos públicos.

     

    O Sepe inclusive já tem uma ação ganha em fevereiro de 2019 (processo nº 0379264-29.2016.8.19.0001), na qual o sindicato requereu a substituição dos contratos temporários pelos professores aprovados nos concursos anteriores.

     

    Na segunda-feira, dia 17, está agendada uma audiência do Sepe com a Casa Civil para discutir a pauta econômica da categoria.

     

    O Sindicato espera que o governo apresente, no dia 17, uma proposta de implementação do piso nacional do magistério (lei federal 11.738/2008) e do piso regional para os funcionários administrativos.

     

    A categoria se encontra em “estado de greve”, podendo entrar a qualquer momento em greve por tempo indeterminado.

     

    Por isso, convocamos toda a categoria para assembleia do dia 18, para avaliarmos a proposta do governo!

  • Sepe convoca assembleia da rede municipal RJ neste sábado (15) – chega de sufoco!

    Neste sábado, às 9h, os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro realizam assembleia geral no Colégio Pedro II de Realengo, Zona Oeste, na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº 941.

    O Sepe convoca a categoria para discutir a melhor forma de mobilização pela recomposição salarial (mais de 30% de perdas desde fevereiro de 2019 até 2023): a implementação do 1/3 extraclasse; a convocação imediata dos concursados e realização de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e o fim das contratações temporárias. Também serão debatidas a questão da segurança nas escolas, a criação de protocolos e medidas que garantam a vida dos profissionais e alunos no ambiente escolar.

    Direção do Sepe aborda o secretário Ferreirinha na Olimpíada de Matemática da 4ª CRE, reivindicando uma audiência

    Como mais uma forma de pressão ao governo, no dia 12, a direção do Sepe esteve no local da premiação dos alunos da Olimpíada de Matemática da 4ª CRE. O secretário de Educação, Renan Ferreirinha, estava no evento e a direção do sindicato abordou o secretário, cobrando dele a ausência na última audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre a educação municipal (foto). Além disso, a direção pressionou Ferreirinha para que seja realizada uma audiência com o sindicato ainda em abril, com as pautas sobre a carência de profissionais e violência nas escolas.

    Chega de sufoco! Dia 15 de abril, sábado, todos à assembleia da rede municipal do Rio, no Colégio Pedro II de Realengo, às 9h.

    Ouça aqui o áudio convocando para a assembleia e que será usado em carro de som.

    CALENDÁRIO:

    14/04: Plenária do Coletivo de Funcionários da Capital, na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, nº 55, 7º andar), às 17h;

    15/04: Assembleia da rede municipal, às 9h, no Colégio Pedro II de Realengo (Zonas Oeste);

    26/04: Dia nacional de luta da educação, em defesa do piso salarial para todas as carreiras e pela revogação do NEM;

    29/04: Assembleia de sindicalizados ao Sepe para discutir o período de cobrança do imposto sindical;

    25 a 27/05: XVI Congresso do Sepe.

  • Áudio com a convocação do Sepe para a assembleia da rede municipal RJ deste sábado

    No dia 15 de abril, sábado, às 9h, os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro realizam uma assembleia geral no Colégio Pedro II de Realengo, Zona Oeste, na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº 941.

    Ouça o áudio convocando para a assembleia e que será usado em carro de som.

    O Sepe convoca a categoria a discutir a melhor forma de mobilização pela recomposição salarial (mais de 30% de perdas desde fevereiro de 2019 até 2023): a implementação do 1/3 extraclasse; a convocação imediata dos concursados e realização de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e o fim das contratações temporárias.

     

    Também serão debatidas a questão da segurança nas escolas, a criação de protocolos e medidas que garantam a vida dos profissionais e alunos no ambiente escolar.

     

    Chega de sufoco! Dia 15 de abril, sábado, todos à assembleia da rede municipal do Rio, no Colégio Pedro II de Realengo, às 9h.