Teste

Autor: admin

  • Sepe acompanha andamento de pautas da categoria em audiência com a SEEDUC

    Representantes do Sepe participaram de audiência com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUPGP) da SEEDUC-RJ, realizada em 10 de junho, para acompanhar a tramitação de processos e cobrar avanços em diversas reivindicações dos profissionais da educação da rede estadual. A superintendente Mônica Longobardi representou o governo. Leia a seguir os pontos discutidos:

    1. Abono de paralisações e greves: a SEEDUC informou que a minuta referente ao abono das paralisações e greves já está pronta na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) e aguarda assinatura da secretária de Educação para publicação. O processo é o de nº SEI-030001/112598/2025.

    2. Não desconto do código 61 (código de greve): o sindicato cobrou informações sobre o andamento da reivindicação. Segundo a SEEDUC, a discussão ainda ocorre internamente e o tema não foi encaminhado à Casa Civil. O sindicato se comprometeu a enviar um ofício reforçando os argumentos em defesa da categoria.

    3. Pecúnia: foi informado que o primeiro lote, no valor de R$ 1.465.587,39, já foi publicado no Diário Oficial e conta com recursos disponíveis, aguardando apenas liberação da Casa Civil. O segundo lote, no valor de R$ 1.345.377,00, foi assinado em 9 de junho e autorizado para publicação no DO.

    4. Migração de Docentes I e II: o Sepe acompanhou a apresentação dos dados relativos à migração, que prevê um total de 1.838 vagas, sendo 502 destinadas aos Docentes II. O impacto anual estimado é de R$ 129,4 milhões. A SEEDUC informou que o impacto específico da migração dos Docentes II será encaminhado separadamente para discussão com o governador.

    5. Correção do piso salarial dos funcionários administrativos: o sindicato também cobrou informações sobre a equiparação ao salário mínimo. Segundo os dados apresentados, o impacto anual é estimado em R$ 104 milhões sem progressão por formação e R$ 132 milhões com progressão. Os cálculos serão encaminhados à Casa Civil para debate em audiência com o governador.

    6. Ex-FAEP: o Sepe acompanhou a situação do processo de regularização dos ex-FAEP (Processo nº 030029/004475/2023), que já se encontra na SEPLAG. A atual folha deste setor é de R$ 158 milhões ao ano e o impacto financeiro estimado para o período de julho a dezembro, com a regularização, é de R$ 92 milhões.

    7. Animação Cultural: o processo de enquadramento dos Animadores Culturais (nº 030001/067323/2024) encontra-se na Casa Civil. A questão também deverá ser debatida em audiência com o governador. O impacto anual estimado é de R$ 6,8 milhões com enquadramento por formação e de R$ 1,8 milhão sem enquadramento.

    8. Ajuste da GLP: o Sepe voltou a discutir o reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP). A SEEDUC informou que o processo havia sido indeferido em razão do Regime de Recuperação Fiscal, mas foi reaberto em 31 de março deste ano. A expectativa da Seeduc é que, com a implantação do PROPAG, o pedido possa avançar e ser deferido.

    9. Pagamento de um terço de férias: a administração confirmou que o pagamento do adicional de um terço das férias de meio de ano será realizado para docentes regentes e profissionais readaptados. O benefício passa a integrar a rotina anual de pagamentos.

    10. Férias de meio de ano dos integrantes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPES): a reivindicação segue em análise na COOPAB e depende de avaliação da Casa Civil.

    Ao final da reunião, foi definida uma nova audiência entre o Sepe e a SUBAD/SUPGP para o dia 8 de julho, às 14h. O sindicato seguirá acompanhando os processos e cobrando respostas concretas para as demandas da categoria e enviará , até o dia 5 de julho, a pauta da reunião.

  • Mobilização garantiu manutenção dos recursos do Fundo do Pré-sal para a Educação

    A grande mobilização nacional em torno da votação no Senado ontem (dia 10/6) do PL 5.122/23, que autoriza a utilização integral do Fundo Social do Pré-Sal para financiar pagamento de dívidas de produtores rurais, resultou na inclusão de um dispositivo que deixa claro a permanência da destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação, conforme prevê a Lei 12.858/20213.

    Centrais de trabalhadores, entidades sindicais e dos movimentos civil e estudantil se uniram em torno da luta para pressionar os senadores a garantirem a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-sal de acordo com a legislação vigente, num embate direto com o setor do agronegócio, que tentou usurpar os recursos da educação conquistados após anos de luta.

    A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.

    Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE.

    Fontes: CNTE e Agência Senado

  • Sepe realiza plenária conjunta e ato dos Coletivos de Funcionários Estadual e da Capital neste sábado (13/06)

    A Secretaria Estadual de Funcionários do Sepe realiza, no próximo sábado (13/06), uma plenária conjunta dos Coletivos de Funcionários Estadual e da Capital. O encontro acontecerá às 9h, no auditório do Sindsaúde-RJ, localizado na Praça Floriano, 51, 18º andar, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.

    A atividade será realizada exclusivamente de forma presencial. A direção do sindicato convoca os funcionários e as funcionárias da educação a participarem do debate sobre as pautas da categoria.

    Após a plenária, os participantes realizarão um ato público nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, em defesa do Piso Nacional dos Funcionários Administrativos.

    Link permanente para inscrição e participação no encontro: https://docs.google.com/forms/d/1vSWguekkTwdJzG87IIqo23d6bq0Q9F155cQHibO6oic/viewform?edit_requested=true

  • Secretaria de Saúde e Direitos Humanos protocolou pedido de audiência na SMA do Rio para tratar dos problemas da Perícia Médica Municipal

    Diretores da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe estiveram na SMA Rio para protocolar pedido de audiência para questionar problemas enfrentados pela categoria junto ao setor de Perícia Médica

    A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe esteve presente, na última terça-feira, dia 09 de junho, na Secretaria Municipal de Administração (SMA) do Rio de Janeiro para protocolar um pedido de audiência entre o sindicato e representantes da pasta. O objetivo do Sepe é buscar informações sobre afastamentos e, também, dar tratamento a uma série de denúncias que o sindicato vem recebendo a respeito da perícia médica do município do Rio. A Coordenação Geral do Sepe, desde o início do ano, já enviou cinco solicitações de audiência com a perícia e com a SMA, porém, até o momento, não obtivemos retorno a respeito da marcação da reunião solicitada.

    Recentemente, o Sepe promoveu uma plenária com servidores que vêm sendo prejudicados pela perícia do Rio. A plenária foi realizada no dia 26 de maio e, na ocasião, foram apresentadas diversas denúncias, que incluem questões variadas, tais como: demora de meses para marcação de atendimentos; não recebimento de laudos de afastamento; assédios no local da perícia; procrastinação na concessão de readaptações e, até mesmo, a imposição de aposentadorias compulsórias, negando aos servidores a possibilidade de apresentação de laudos de alta médica e efetuando, com isso, cortes salariais incisivos e que comprometem a vida e o bem-estar dos educadores e educadoras.

    O Sepe, através da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos, seguirá ao lado dos servidores da educação municipal e continuará mobilizando esforços, política e juridicamente, para garantir aos educadores o direito a uma perícia médica comprometida com a dignidade de quem educa.

  • Nota pública da CNTE convoca sociedade para barrar aprovação do PL 5122/23 que quer tirar verbas do Fundo Social do Pré-sal para pagamento de dívidas do Agro

    Postagem da Agência Brasil confirma previsão de votação do PL 5122/23 para hoje (dia 10/6), no Senado Federal. (foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL)

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação soltou uma nota pública, convocando o movimento civil e a sociedade em geral para se mobilizarem nas ruas e nas redes sociais contra a aprovação do PL 5.122/2023, cuja votação no Senado está prevista para hoje, dia 10 de junho. O Projeto tem por objetivo avançar sobre o Fundo Social do Pré-sal para perdoar dívidas bilionárias do agronegócio.

    A nota convoca as entidades que integram o Fórum Nacional de Educação e outros setores da sociedade – movimentos social, sindical, pesquisadores, educadores e outros comprometidos com a soberania nacional e a justiça social no Brasil –, com atuação na defesa da educação pública, gratuita, democrática, plural, de qualidade social e para todos/as, para virem a público denunciar e conclamar o povo brasileiro à luta contra mais um grave ataque ao financiamento da educação pública brasileira e à manutenção das políticas sociais.

    Segundo a nota da CNTE, a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do relatório do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação bilionária de dívidas do agronegócio, representa um verdadeiro desmonte do pacto social construído em torno da destinação estratégica das riquezas do petróleo e de gás para o presente e o futuro do Brasil.

    O texto ainda acrescenta que esta iniciativa é mais uma ofensiva articulada de setores que historicamente se opõem a conquistas para promover a inclusão escolar e a qualidade da educação pública em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

    Para as entidades que assinam o texto, os royalties do petróleo e do gás fazem parte das riquezas do povo brasileiro e não são patrimônio de grupos econômicos privilegiados. São instrumentos de redução das desigualdades regionais e sociais. São mecanismos de reparação histórica e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

    A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária desses recursos para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação social do Fundo Social do Pré-Sal, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.

    A nota conclui que essas conquistas são resultado de décadas de luta do movimento educacional brasileiro, das entidades sindicais e estudantis e de amplos setores democráticos que estiveram nas ruas, nas redes, nos parlamentos e no Congresso Nacional defendendo uma série de reivindicações da sociedade e do movimento civil organizado.

    Veja o texto completo da nota e as entidades que assinam o documento pelo link abaixo:
    https://cnte.org.br/noticias/manifesto-contra-o-assalto-ao-fundo-do-pre-sal-em-defesa-do-aporte-para-a-educac-1a75

  • Operação policial hoje (10/6) fechou escolas e postos de saúde na Maré

    As polícias Civil e Militar entraram no Complexo da Maré desde o início desta madrugada, em mais uma operação contra facções locais que comandam o tráfico de drogas. A polícia visa cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão e, desde cedo, os moradores foram acordados com tiros e barulho de helicópteros sobrevoando o local.

    Por conta desta ação policial, cerca de 41 escolas municipais e estaduais permanecem fechadas e unidades de saúde e outros serviços públicos também permanecem fechado.

    O Sepe lamenta que, mais uma vez, os moradores destas áreas consideradas de risco sejam prejudicados em seu cotidianos e impedidos de trabalhar e de estudar por conta destas verdadeiras operações de guerra movidas pelas autoridades de segurança que, apesar do aparato bélico e do número de agentes empregados, não conseguem resolver a situação de insegurança de centenas de milhares de moradores que residem em favelas e bairros da periferia.

    O sindicato expressa toda a solidariedade da categoria aos profissionais de educação e demais membros destas comunidades escolares submetidas à violência e ao confrontos entre as autoridades que deveriam protegê-los e os membros das facções criminosas que, ano após ano, mantém o domínio em várias áreas da cidade do Rio de Janeiro.

  • Rede municipal RJ realizará assembleia geral híbrida no dia 20 de junho (sábado)

    A rede municipal de educação do Rio de Janeiro realiza assembleia geral no dia 20 de junho (sábado), no formato híbrido, às 10h – a parte presencial será realizada no auditório do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, nº 35/2º andar). Inscreva-se para participar do formato remoto em https://rio.seperj.info

    A assembleia vai debater a nossa mobilização para o segundo semestre e discutir temas de extrema importância: sobrecarga de trabalho e o adoecimento físico e mental dela decorrente; ação na Justiça contra a minutagem; perdas salariais; lei do Descongela; PAEIs que continuam recebendo abaixo do piso na carreira; vale alimentação congelado em R$ 12 desde sua criação em 2012; Merendeiras, Secretários Escolares, AAEEs e Agentes Educadores sem seus direitos reconhecidos; e o desrespeito à Lei 15326 das AEIs no magistério.

    O ex-prefeito Eduardo Paes saiu, mas deixou seu vice, Eduardo Cavaliere, que mantém a mesma política de descaso para com o funcionalismo e para com a educação municipal e se recusa a receber o movimento sindical para negociar. Não podemos ficar parados! Sábado, dia 20 de junho, participe da assembleia híbrida da rede municipal, com início às 10h.

    Sepe-Dieese de maio revela perdas salariais da rede municipal RJ

    Novo estudo do Dieese/Sepe sobre as perdas salariais da categoria revela que, em 30 de abril de 2026, os salários dos profissionais de educação da rede municipal RJ manteriam apenas 78,61% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019 (INPC-IBGE). Para que os salários em 1º de maio de 2026 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2026 seria de 27,22% pelo INPC-IBGE e de 27,30%.

    boletim da rede_municipal_03_06_2026
    Download do cartaz (PDF): cartaz A3

  • Governo do estado quer recuperar 1,4 bilhão do dinheiro do Rioprevidência investido no Master

    O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta segunda-feira (8) que espera recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão dos recursos do Rioprevidência investidos no liquidado Banco Master durante a gestão Cláudio Castro. Segundo Couto, o Estado do Rio aplicou mais de R$ 3 bilhões na instituição financeira envolvida numa série de denúncias sobre corrupção de políticos e irregularidades em sua gestão sob o comando do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília. Ontem (8), o governador em exercício teve uma reunião com o ministro da Fazenda Dario Durigan para tratar desse e de outros assuntos.

    Segundo afirmou para a imprensa, o governo estima que se possa resgatar cerca de 1,4 bilhão do dinheiro investido em operações temerárias realizadas mesmo após o anúncio da falta de confiabilidade do banco e de advertências do Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ), além de terem sido realizadas sem o aval do Comitê de Investimentos do Rioprevidência. Para tanto, Couto afirmou que o governo estadual já adotou medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos valores e decisões judiciais a favor do Estado já foram obtidas, com parte dos recursos bloqueados como garantia para uma eventual organização.

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está preparando uma mobilização para denunciar o desvio das verbas do fundo previdenciário para o banco Master. Também em relação ao tema, o sindicato pretende acionar o DIEESE para a confecção de 8um levantamento em todos os municípios do Rio de Janeiro para saber quanto os seus fundos de pensão investiram no Banco Master.  

     

     

  • Baixe agora o PDF do boletim que convoca a categoria para a assembleia híbrida da rede municipal RJ do dia 20 de junho

    Sepe convoca categoria para assembleia híbrida da rede municipal no dia 20/06

    >> BAIXE AQUI O PDF: boletim_rede_municipal_03_06_2026

  • Novo Boletim do Sepe mostra como ficarão salários da rede estadual após a recomposição

    O Sepe publicou uma nova edição do boletim, após o anúncio e a publicação do decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, que garante o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial ao funcionalismo, em agosto e novembro. A publicação traz tabelas elaboradas pelo Dieese/Sepe, com a simulação do vencimento-base após a primeira e a segunda parcela.

    O estudo traz também simulações do pagamento com o piso nacional do magistério, com a reposição de todas as perdas e a aplicação no valor do adicional de qualificação (Mestrado e Doutorado). A tabela dos funcionários administrativos traz ainda simulação da aplicação do salário mínimo no valor inicial da carreira e simulação de aplicação de 50% do piso do magistério no nível inicial da carreira.

    A publicação convoca a categoria para a assembleia geral híbrida da rede estadual no dia 20 de junho, às 14h, com a parte presencial no Sinpro Rio (Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia).

    Faça o download e compartilhe:

    Boletim do Sepe 79 – Rede Estadual – versão digital (A4)
    Boletim do Sepe 79 – Rede Estadual – Versão impressão (A3)