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  • PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO A FAVOR DA SANÇÃO DO PL 6530/2022 DA ANIMAÇÃO CULTURAL

    O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor dos animadores culturais da rede estadual. O objetivo do abaixo-assinado é o de pressionar o governador Cláudio Castro a sancionar o PL 6530/200, aprovado por unanimidade no plenário da ALERJ no dia 30 de agosto deste ano, que inclui este segmento da categoria no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC.

     

    A aprovação do PL é uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro que, desde os anos 2000, vêm batalhando pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. Além disso o texto aprovado cria o quadro e os cargos de animadores no âmbito da SEEDUC, o que permite o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para Animação Cultural.

     

    Agora que o PL 6530/2022 foi aprovado pelo Legislativo, demandamos do governo do estado o sancionamento para que o mesmo possa ser transformado em lei e estes profissionais possam ser enquadrados nos quadros da SEEDUC e, assim, possam garantir e resguardar seus direitos a benefícios básicos dos servidores, como licenças médicas, direito à contagem de tempo de serviço para a aposentadoria, inclusão no plano de carreira dos profissionais de educação, entre outras vantagens garantidas aos demais servidores estaduais.

     

    Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.

    Para participar do abaixo assinado, acesse a página da da Rede Avaaz  pelo link abaixo:

    https://tinyurl.com/yn3wxcrm

     

  • PREFEITURA DE SÃO GONÇALO NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA CONVOCADA PELO MP – GREVE CONTINUA

    Prefeitura de São Gonçalo não compareceu à audiência convocada pelo MP nesta terça dia 20 – greve da educação de SG continua! Na foto, profissionais de educação acompanharam audiência com o MP sobre educação do município.

    O prefeito de São Gonçalo não respondeu ao convite do Ministério Público Estadual (MPRJ) e não enviou representante à audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 20, para discutir a situação da educação municipal. Com isso, o Sepe São Gonçalo entende que tal postura do prefeito confirma a falta de compromisso com os alunos rede municipal e com a categoria.

    Na audiência, com a presença do sindicato, discutimos a situação da rede e as condições de trabalho. Registramos a não chamada de todos os concursados aprovados, o não cumprimento do 1/3 de planejamento e o compromisso de reposição que a categoria tem firmado em todos os movimentos.

    Reiteramos que, ao final da greve, cada escola, de acordo com cada realidade, apresentará projeto de reposição.

    Foi marcada nova audiência para dia 28/09 com o SEPE SG, governo, CME e FUNDEB.

    A promotora recomendou a publicação do documento da Comesg e enviará as atas das audiências para a promotora do MP do Rio; também convidará o prefeito para a próxima audiência.

    A categoria está em greve desde o dia 5 de setembro e já conquistou 21/,79% de reajuste para todo o funcionalismo. Mas reivindicamos, também:  a volta do nosso Plano de Carreira, retirado ano passado pelo prefeito.

    O Sepe também alerta que os funcionários, como Merendeiras, Inspetores, Auxiliar de Creche e Cuidadores também podem aderir ao movimento. Além disso, todos que estão em estágio probatório estão protegidos pela lei.

    Atenção, todos ao ato desta quinta-feira, dia 22 de setembro – concentração às 9h, em frente aos Correios da praça Zé Garoto.

    A próxima assembleia será na segunda feira, dia 26, às 14h, no Castelo Branco.

  • SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO JOÃO DE MERITI AINDA NÃO RECEBERAM SALÁRIOS DE AGOSTO

    Os servidores municipais aposentados e pensionistas de São João de Meriti ainda não receberam os salários referentes a agosto e que teriam que ter sido pagos até o 10º dia útil do mês, ou há uma semana.

    Este atraso salarial vem se repetindo no município já há anos, o que gera uma grave crise entre os aposentados.

    Lembramos que há um mandado de segurança que determina que o município pague em dia os funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, sob pena de multa cobrada, diretamente, ao prefeito e ao presidente do Instituto de Previdência municipal.

    O Sepe Meriti também teme que após a eleição o pagamento não só atrase, como deixe de ser pago, como já ocorreu com os aposentados, que já ficaram meses seguidos sem receber.

    O Sepe Meriti e o Sepe Central já provocaram o Judiciário e o MP por causa do atraso relativo ao mês passado e irão novamente à Justiça denunciar o novo descumprimento do mandado, agora em setembro.

  • VEJA A ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DO DIA 15/9

    O Sepe está publicando a ata da assembleia geral da rede municipal, realizada no dia 15/9, no Circo Crescer e Viver. Na plenária, entre outras deliberações, a categoria decidiu pela convocação de todos os profissionais de educação da rede municipal para o ato de rua “Bolsonaro e Castro Nunca Mais”, que será realizado no próximo sábado, dia 24 de setembro, com concentração nos Arcos da Lapa, a partir das 10h. De lá, os manifestantes sairão em passeata em direção à Rua do Lavradio, onde se realiza uma tradicional feira de antiguidades.

    Também foi aprovado a data do dia 22 de outubro para a nova assembleia da rede municipal, no formato presencial, além de moções de apoio à greve de São Gonçalo e à luta da Enfermagem e sua mobilização pela conquista do piso nacional. Veja o teor completo da ata da rede municipal pelo link  abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2022/09/15_09-ATA-DA-ASSEMBLEIA-GERAL-DA-REDE-MUNICIPAL-DO-RIO-DE-JANEIRO.pdf

  • SEPE CONTATOU SEEDUC PARA COBRAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA DE 16 PARA 18 HORAS

    Nesta segunda-feira (dia 19 de setembro) o Sepe entrou em contato por telefone com a SEEDUC para solicitar informações sobre o pagamento da diferença resultante na ampliação da carga horária de 16 para 18 horas para professores da rede estadual. A superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria, Patrícia Reis, informou que sairá uma folha suplementar no mês de outubro com a diferença do acréscimo para 18 horas/aula, retroativo à data de publicação da lei que promoveu a modificação nos tempos de aula dos professores de 16 horas (30/6/2022). A folha suplementar será paga junto com o salário de setembro (a ser pago no início de outubro).

     

    Já que não o fez em três anos, hoje, a SEEDUC vai tentar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma forma de continuar convocando os concursados aprovados, sem que isso seja considerado uma ilegalidade eleitoral. Conseguindo atingir este objetivo, a Secretaria procederá a nomeação dos 600 professores, os quais já foram convocados, e realizará mais uma chamada de dois mil profissionais da educação aprovados em concurso.

     

    Segundo Patrícia Reis, tão logo se conclua o período eleitoral, ela estará tentando junto à Secretaria de Estado de Fazenda a liberação do abono permanência atrasado.

     

    Questionada sobre a solicitação de audiência com o secretário, ela ficou de verificar com ele como estaria a questão de agenda, para receber a direção do Sepe nesta semana.

     

    Seguimos pressionando o governo em busca de respostas para as demandas da categoria.

     

  • VEJA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO SEPE/ UNIMED: MAJORAÇÃO DE 5% É O MENOR ÍNDICE DO MERCADO

    A Assembleia dos profissionais sindicalizados usuários do contrato SEPE/UNIMED, realizada em 16 de setembro na ABI, aprovou o resultado das negociações entre o Sepe e a Unimed que resultou no índice de 5% de reajuste. Este foi o menor índice do mercado conseguido pelo segmento “empresa por adesão”, até o momento.

     

    O resultado de 5% de reajuste foi possível graças a uma série de fatores entre os quais a sinistralidade equilibrada do grupo e a tradição conquistada pelo Sindicato, respeitada pela Unimed, de sentar e negociar o índice, tendo como referência o conceito construído de que o “equilíbrio financeiro”, tão lembrado pela operadora, deve ser bom para ambas as partes e sobretudo, garantir que o profissional mantenha sua condição de pagar as mensalidades.

     

    Inclusão de novos usuários no contrato SEPE/UNIMED:

     

    O cadastramento será realizado entre os dias 10 de outubro a 9 de novembro. Após essa data, enviaremos os documentos à Unimed para início da vigência em dezembro, quando vencerá a primeira mensalidade.

     

    Cópia da documentação necessária para inclusão:  Identidade, CPF, Comprovante de residência, Carteira da Unimed, se for o caso, Contracheque atualizado com o desconto da sindicalização.

     

    Mais informações ligue para o SEPE – Setor do Convênio médico, Tel.: 2240-6300, 2195-0469 e 2195- 0466

  • NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO PELA FALA DE QUE OS PROFESSORES NÃO TRABALHARAM DURANTE A PANDEMIA

    O Sepe RJ vem a público repudiar a fala do governador Claudio Castro durante a sabatina promovida pelo telejornal RJTV (no dia 14 de setembro de 2022), pelo mesmo ter afirmado que os professores não trabalharam na pandemia.

     

    Lembremos que o magistério cumpriu com suas funções durante a pandemia, apesar do caos protagonizado pelas plataformas como o Google ClassRoom, onde professores tiveram que disponibilizar seus dados pessoais e fomentar bravamente a presença de alunos e alunas.

     

    Resgatemos as condições precárias das escolas, que se encontram sem merenda, sem professores e funcionários e onde as demandas da categoria não foram cumpridas, como o 1/3, a falta de concurso público, além do não pagamento do piso nacional do magistério.

     

    O agravante com as verbas da educação se encontra nas denúncias de “lavagem de dinheiro” com o CEPERJ e UERJ, enquanto a categoria agoniza por causa de um regime de recuperação fiscal covarde, aprovado em 2017, e reformulado em 2021, apesar da resistência dos educadores.

     

    RESPEITE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CLAUDIO CASTRO!

  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI NO DIA 14/9 DECIDIU PELA SUSPENSÃO DA GREVE DA CATEGORIA

    Os profissionais da rede municipal de Niterói decidiram pela suspensão da greve da categoria em assembleia geral realizada no dia 14/9. A greve foi  iniciada no dia 31 de agosto. Veja um balanço do Sepe Niterói sobre a greve e os desdobramentos da luta.

     

    Terminamos a greve de cabeça erguida, valorizamos as conquistas que foram possíveis, e de forma alguma terminamos a luta, pelo contrário: a luta continua, de diversas formas! Neste sentido, informamos à categoria:

    1) O Ministério Público (MP) da Educação, atendendo à reivindicação nossa, convocou Audiência de mediação com categoria / SEPE-Niterói e Governo nesta próxima sexta-feira, 16/09, à tarde, na sede do MP em Niterói.

    2) Na Audiência com o Governo, mediada pelo MP, defenderemos a consolidação das propostas já apresentadas pelo Governo às nossas pautas e, principalmente, avanços sobre as pautas que o Governo, até aqui, não apresentou avanços, destacamos: a efetivação da mudança de nomenclatura de Merendeir@s para Cozinheir@s Escolares, a reposição das perdas salariais inflacionárias e o não-desconto salarial prévio dos dias de greve (ainda que a devolução dos descontos, mediante reposição dos dias parados, esteja garantida para toda a categoria).

    3) Convocamos Ato/Vigília sobre a Audiência com o Governo, mediada pelo MP, nesta sexta-feira, 15h, em frente ao MP em Niterói, sem paralisação / greve de 24h. Para garantir o Ato/Vigília adotaremos a seguinte metodologia: colegas que não trabalham à tarde, chegar junto; colegas que puderem tirar falta abonada (lei 809), fazê-lo; e, principalmente, as Escolas e UMEI’s se organizarem e liberarem colegas para participação, sem prejuízo das aulas.

    4) Seguiremos em luta, com diversas iniciativas aprovadas na Assembleia: publicação de Carta à População respondendo/denunciando as mentiras do Governo, novos atos, campanha política denunciando o autoritarismo e mazelas do Governo Axel Grael etc. Em breve publicaremos informativo detalhado.

    5) Também em breve, publicaremos Informativo/Boletim do Sepe Niterói, completo, com balanço da greve, detalhes do que conseguimos, do que não conseguimos (ainda) etc.

    Assim, orientamos a categoria em greve ao retorno ao trabalho a partir desta quinta-feira, 15/09.

  • SEPE ESTEVE NA SEEDUC NESTA SEXTA-FEIRA (DIA 16/9) PARA TENTAR MARCAR AUDIÊNCIA

    Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, a direção do Sepe esteve mais uma vez presente na SEEDUC (foto) na tentativa de marcar uma audiência com o órgão para tratar da pauta de reivindicações da rede estadual. Infelizmente ainda não foi desta vez que conseguimos. Mas a subintendente de Gestão Pedagógica, Ana Valéria,  que foi interceptada pelos diretores do sindicato no corredor, se comprometeu  a reforçar o nosso pedido de audiência junto ao secretário de Educação.

  • REDE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO OBTEVE OUTRA VITÓRIA COM RECUSA DO TJRJ DE RECONSIDERAR DECISÃO SOBRE A LEGALIDADE DA GREVE DA CATEGORIA

    Sentença do presidente do TJRJ negando o segundo pedido de liminar da prefeitura para suspender a greve

    Os profissionais da rede municipal de São Gonçalo, em greve desde o dia 05 de setembro, obtiveram mais uma vitória contra a prefeitura ontem (dia 15 de setembro). O Tribunal de Justiça (TJRJ) negou uma petição do governo municipal, pedindo a reconsideração da decisão da semana passada do presidente do tribunal, que recusou a liminar do município que pedia a suspensão da greve.

     

    O presidente do Tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira indeferiu o novo pedido e manteve a decisão da audiência de conciliação realizada no dia 06 de setembro no TJRJ, que não aceitou a liminar que pedia a interrupção da greve da categoria.

     

    Para justificar a recusa do pedido da prefeitura no dia 15/9, o desembargador afirmou que, por não haver qualquer fato novo sobre a questão, inexiste qualquer outra razão para acatar a demanda do município, e que a questão deve ser remetida para distribuição normal para apreciação posterior do mérito. Desse modo, a categoria obteve mais uma vitória contra o prefeito Nelson Ruas na Justiça. 

    Em outro passo importante para os rumos da nossa greve, o Ministério Público (MP) convocou o prefeito para uma audiência na próxima terça-feira (dia 27 de setembro), com participação do Sepe/São Gonçalo.

     

    O Sepe está convocando os profissionais para uma vigília na porta do MP, a partir das 10h, para acompanhar a audiência entre o órgão, o prefeito e a direção do sindicato.

     

    ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 15/9 DECIDIU PELA CONTINUAÇÃO DA GREVE NA REDE MUNICIPAL

     

    Em assembleia realizada no CM Castello Branco, no dia 15 de setembro, os profissionais da rede municipal de São Gonçalo deliberaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado, iniciada no dia 05 de setembro. Veja o que foi decidido na plenária:

     

    Deliberações da assembleia da Rede Municipal de SG no C.M.P. Castello Branco.

    Continuação da greve

    EJA redução de carga-horária.

    Segunda e terça-feira (dias 19 e 20/9): corrida às escolas (comando de mobilização).

    Quarta-feira 21/09: plantão no Sepe para confeccionar material para o Ato.

    Quinta-feira: 9:00 da manhã concentração em frente aos Correios.

    Próxima assembleia sexta-feira 23/09 às 14h (caso seja ponto facultativo será na segunda-feira dia 26/09 às 14h).