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  • SEPE-RJ RECORRE DE DECISÃO ARBITRÁRIA DO COORDENADOR-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

    O SEPE-RJ comunica que tomará todas as medidas cabíveis contra a decisão arbitrária do Coordenador-Geral de Registro Sindical que indeferiu a Impugnação apresentada contra o Pedido de Registro Sindical do SISEDUC-RIO, sindicato fantasma, que pretende representar a categoria dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro

    A referida decisão representa uma afronta ao Princípio da Liberdade e da Autonomia Sindical, consubstanciado na Constituição da República, que estabelece o respeito à vontade da categoria e só se explica por interesses escusos alheios aos reais anseios da dos Profissionais de Educação.

    Assim, o SEPE – RJ reafirma que é o legítimo representante dos Profissionais de Educação do Município do Rio de Janeiro por encaminhar há anos as lutas da categoria, tais como, o Piso Nacional do Magistério e o 1/3 de Planejamento ainda não plenamente cumpridos pelo Município do Rio de Janeiro, razão pela qual possui mais de 13 mil filiados sendo o único sindicato a ter um dissídio intermediado pelo Supremo Tribunal Federal – STF como ocorrido em 2013.

    Conclamamos todas e todos a seguir na luta pela valorização do Magistério e dos Profissionais de Educação a partir do devido reajuste de vencimentos e em defesa de uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

    O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

    Somos SEPE!

    Sindicato Fake, Não!

    Baixe a nota do Sepe em PDF

  • FORA BOLSONARO SÁBADO (09), CANDELÁRIA, 10H – EDUCAÇÃO PRESENTE

    Os profissionais de educação decidiram em assembleias do Sepe participar do ato nacional contra o governo Bolsonaro, neste sábado, dia 9. No Rio de Janeiro, ocorrerá ato/passeata a partir de 10h, concentração na Candelária. A Educação se fará presente, em uma coluna. Vamos nos concentrar na Candelária, esquina com a Av. Rio Branco, próximo à estátua que fica no meio da praça.

    #BolsonaroNuncaMais é o grito da população que sofre com o desgoverno de Jair Bolsonaro (PL), desaprovado por 63% dos brasileiros, segundo o instituto Ipespe, divulgada nesta quarta-feira (6). O  percentual de brasileiros que acreditam que a economia vai no caminho errado é o mesmo, 63%, e refletem a preocupação com as altas taxas de desemprego e a disparada da inflação, impactada principalmente pelo aumento dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha e os dos alimentos.

    Além disso, o desemprego que atinge mais de 12 milhões de trabalhadores, a fome que atinge 1 cada 4 brasileiros e a falta de investimentos na infraestrutura pública mostram que o País está ladeira a baixo e precisa mudar.

    Por isso, mais que nunca: #BolsonaroNuncaMais

  • PROCESSO NOVA ESCOLA: GOVERNO TEM RECURSO INDEFERIDO NO STJ

    O ministro Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, dia 04/04, o recurso do governo do estado do Rio de Janeiro que visava impedir o pagamento retroativo dos valores devidos aos aposentados, entre 2000 e 2009, no processo do Nova Escola. No entanto, como a decisão foi monocrática, ainda cabe novo recurso ao colegiado do STJ; assim como está pendente de julgamento o recurso do governo no STF, sobre o mesmo tema.

    A movimentação pode ser consultada no site do STJ: ARESP 1873748-RJ.

    O Sepe seguirá acompanhando as movimentações.

  • PLENÁRIA HÍBRIDA DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RJ SERÁ NESSA SEXTA (08)

    O Sepe convoca os funcionários administrativos da rede municipal RJ para participarem de plenária híbrida (on-line e presencial) nesta sexta, dia 08 de abril, às 17h. O  local será no Sepe Central: Rua Evaristo da Veiga, 55, auditório do 7º andar. Venha discutir os graves problemas da categoria.

    Para se inscrever e participar de modo on-line, acesse o link abaixo e preencha os dados pedidos. Assim que finalizar a inscrição, você receberá um email com o link da assembleia, que será feita em plataforma Zoom. Segue o link para inscrição: https://tinyurl.com/2p98n39z

    Participe!

  • NOVO BOLETIM DA REDE MUNICIPAL RJ CONVOCA PARA ATO E GREVE DE 24H NESTA QUARTA, DIA 6

    Já está à disposição da categoria o boletim impresso do Sepe convocando para a greve de 24 horas nesta quarta, dia 6, com ato unificado com os demais servidores, na sede da prefeitura, às 13h – clique aqui para baixar o PDF do boletim.

    Na foto, a capa do boletim.

  • REDE MUNICIPAL RJ: GREVE DE 24H QUARTA, 6 DE ABRIL, COM ATO NA PREFEITURA, 13H

    O Sepe RJ convoca os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro a paralisarem as atividades por 24 horas na quarta-feira, 6 de abril.

    No mesmo dia, com a nossa participação, os servidores municipais farão ato na prefeitura, às 13h.

    A categoria em conjunto com os demais servidores está na luta por:

    – Recomposição salarial;

    – Descongelamento dos triênios;

    – Implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salário da Saúde e das categorias não contempladas.

    CAMPANHA SALARIAL 2022

    A rede municipal de educação RJ está em campanha salarial. Já estamos há três anos sem reajuste, sofrendo um brutal arrocho. Segundo o Sepe-Dieese, no período de março de 2019 a dezembro de 2021, as perdas acumulam quase 23% (INPC-IBGE), levando também em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%.

    Além do reajuste, a categoria está em luta por:

    – Descongelamento do plano de carreira e dos triênios;

    – Implementação do 1/3 de planejamento extraclasse, com tratamento isonômico para toda a categoria;

    – Reajuste do auxílio alimentação que está congelado há 10 anos;

    – Correção imediata do piso dos PAEIs;

    – Direito à migração;

    – Direito à origem para os professores e funcionários

    – Cumprimento da Lei 6.806 dos AEIs – o Sepe ajuizou no TJ uma ação de cobrança da correção dos valores dos salários das AEIs, descumpridos pela prefeitura desde janeiro de 2021;

    – Pagamento do triênio (adicional por tempo de serviço) para os secretários escolares na gratificação por desempenho, no cargo técnico GD;

    – Contra o fechamento de turmas;

    – Valorização dos profissionais da educação especial;

    – Respeito à nossa carga horária (8 horas e não 9 horas, sem hora de almoço inserido nas 40h).

    – Concurso público para professor e funcionário, com o banco de espera zerado

    – Que nenhum funcionário receba abaixo do salário mínimo.

  • SEPE COBRA DA SME RJ A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA GREVE PELA VIDA

    Em outubro de 2021, após audiência no TJ, que decidiu pelo arquivamento de todos os inquéritos da greve pela vida assim como pela devolução dos descontos mediante reposição dos dias, SME e SEPE firmaram acordo sobre a forma dessa reposição e devolução. Alguns critérios foram definidos:

    1) Professores retirados da plataforma 3.0 e funcionários deveriam repor os dias de greve para receberem a devolução;

    2) Professores que não haviam sido retirados da plataforma 3.0 e que permaneceram realizando as atividades remotas com estudantes não realizariam a reposição e receberiam a devolução dos descontos;

    3) Funcionários e professores com um grande período de greve, após avaliação da SME, poderiam ser autorizados a cumprirem a reposição online.

    Assim sendo, e com documento devidamente assinado:

    1. a) Docentes e funcionários fizeram a Reposição da greve pela vida;
    2. b) Após explicação às escolas de que os professores que não saíram da plataforma 3.0 também deveriam ser listados numa planilha com assinatura da direção e do professor, esse documento foi enviado às CREs a partir de janeiro de 2022.

    Apesar da pressão do Sepe, funcionários com muitos meses de descontos da greve pela vida não tiveram direito à reposição desses dias através de atividades online. Continuamos discutindo com a SME formas desses funcionários concluírem a reposição.

    A direção do SEPE, desde outubro de 2021, enviou à SME uma listagem com os nomes de profissionais da educação grevistas que entraram em contato com o sindicato.

    Desde janeiro de 2022, a direção do Sepe vem pressionando a SME RJ para que a mesma cumpra a sua parte no acordo.

    Segundo a Secretaria, existe o reconhecimento do acordo, mas o GRH matricial ainda não efetuou o pagamento. Que uma segunda listagem está sendo digitada e que a SME cobrará do GRH efetividade na devolução dos descontos.

    Continuamos pressionando e já acionamos nosso jurídico.

    Continuamos solicitando que todos os grevistas confiram se suas escolas enviaram corretamente às CREs a documentação necessária.

  • REDE MUNICIPAL RJ: ESCLARECIMENTOS SOBRE O ABONO DAS PARALISAÇÕES E GREVES

    A respeito da questão dos abonos de paralisações e greves realizadas pelos profissionais da rede municipal RJ, entre 2009 a 05/02/2020 e com o objetivo de desfazer dúvidas sobre o assunto, o Sepe esclarece à categoria:

    Em 2020, após muita pressão do sindicato, a categoria conquistou junto à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ), sob a gestão da secretária Talma Suane, o abono de todas as paralisações realizadas desde o ano de 2009, algo que não ocorria desde o primeiro governo de Eduardo Paes. No dia 01 de dezembro de 2020, o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou o decreto 48.239/2020, do prefeito Marcelo Crivella, com o abono de todas a paralisações da rede no período compreendido entre 30/3 2009 a 14/6/2019; o decreto publicado não incluiu as paralisações dos dias 13/08 e 10/10/2019 e 05/02/20. A inclusão foi solicitada oficialmente, visto que havia sido enviada em ofícios anteriores juntamente com as outras datas, mas não operacionalizado a tempo – leia o decreto aqui.

    A greve de 2013 foi abonada após a audiência no STF e a greve de 2014 foi abonada pelo prefeito Marcelo Crivella, ainda na gestão do secretário de educação César Benjamin – leia aqui o abono da greve de 2014.

    No ano de 2021, profissionais da educação em busca da sua aposentadoria ou licença prêmio, se dirigiram à prefeitura e receberam a informação, na Gerência de Recursos Humanos (GRH), de que o Sepe ainda não teria entregado todos os documentos necessários e que o órgão não teria em mãos as datas compreendidas no abono. A respeito desta afirmação da GRH, o Sepe esclarece que:

    1. Todos os ofícios solicitando o abono das paralisações foram enviados pelo Sepe à SME, com as datas das mesmas.

    2. A gestão anterior e a atual da SME receberam esses ofícios, enviados várias vezes e apresentados durante audiências realizadas com o órgão.

    3. Desde o final do ano de 2020, o sindicato insiste com a retirada dessas datas de paralisação da folha de ponto dos professores e funcionários que participaram desses movimentos.

    Assim sendo, após diversos contatos com a GRH, o sindicato recebeu o seguinte encaminhamento:

    1. As faltas de paralisação serão retiradas pelo IPLAN;

    2. Enquanto isso não acontecer, a Gerência está com a lista das datas e notificará as Coordenadorias;

    3. O servidor, de preferência, deverá estar com essas datas em mãos, no momento do pedido.

    Desta maneira, o Sepe também enviará um email para todas as Coordenadorias (CREs) com a lista das paralisações abonadas, no período de 2009 a 05/02/2020, e disponibilizará junto a esse comunicado a lista com todas as paralisações.

    No caso de ocorrência de qualquer problema com relação a este assunto, o profissional deve entrar em contato com o Sepe ([email protected]) para que possamos encaminhar as providências necessárias e esclarecer as dúvidas.

    Leia aqui a lista das paralisações e greves abonadas desde 2009 até fevereiro de 2020.

  • SEPE FARÁ AÇÃO CONTRA COBRANÇA DO PREVIRIO NO 13º DA DUPLA REGÊNCIA DA REDE MUNICIPAL RJ

    O Sepe decidiu entrar com uma ação coletiva contra a cobrança do PREVIRIO no 13º salário da dupla regência do professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro. Mas para isso, visando termos condições de impetrar uma sólida ação judicial, o sindicato pede aos professores e professoras que já entraram com processo administrativo na prefeitura contra a referida cobrança que nos auxiliem, a partir dos seguintes encaminhamentos:

    1) O professor deve requerer no Protocolo da Prefeitura a cópia de inteiro teor dos processos administrativos e enviar ao Sepe a documentação. Disponibilizamos aqui um modelo de requerimento padrão – clique aqui para baixar o texto (em word);

    2) Juntada de contracheques atuais e antigos, pelo menos dos últimos cinco anos, para demonstrar que essa situação ocorre há algum tempo;

    3) De posse dessa documentação acima, o professor(a) deverá entregá-la o mais breve possível na sede do Sepe Central ou nas Regionais – clique aqui para ler os endereços das sedes.

    De sua parte, o Jurídico do Sepe fará um requerimento administrativo à prefeitura, solicitando o Parecer da PGM, além de fazer uma interpelação judicial sobre o tema.

    Diante do relato de cobrança de desconto previdenciário sobre gratificações de diretores não mais incorporadas, o Sepe levará esse assunto para a assembleia da categoria, visando apresentar o mesmo procedimento acima.

  • SEEDUC EMITIU CIRCULAR PARA DIREÇÕES NÃO PENALIZAREM PROFISSIONAIS QUE NÃO CONSEGUIRAM CHEGAR NAS ESCOLAS DURANTE GREVE DOS RODOVIÁRIOS

    O Sepe entrou em contato com a SEEDUC, solicitando a não penalização dos profissionais de educação da rede estadual que tiveram problemas para chegar ou não compareceram nas escolas durante a greve dos rodoviários no município do Rio de Janeiro na manhã da terça-feira (dia 29 de março).

    Hojw (dia 30/3), em resposta à reivindicação do sindicato, a Secretaria enviou uma Circular, assinada pela superintendente de Gestão de Pessoas/SEEDUC, Patrícia Reis, e pelo subsecretário de Gestão Administrativa Leonardo da Silva Morais, orientando as direções das escolas a não registrarem impontualidade ou código de falta para os profissionais que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em razão da paralisação dos rodoviários. Segundo a Circular, os servidores não deverão sofrer descontos nos seus vencimentos ou quaisquer outros prejuízos funcionais.  

    Veja o teor da Circular da SEEDUC no PDF abaixo:

    http://SEEDUC EMITIU CIRCULAR PARA DIREÇÕES NÃO PENALIZAREM PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL QUE NÃO CONSEGUIRAM CHEGAR NAS ESCOLAS DURANTE GREVE DOS RODOVIÁRIOS