A direção do Sepe participou de uma audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou sobre a pauta econômica. O governador confirmou o pagamento das parcelas restantes do acordo da recomposição salarial que estavam pendentes desde 2023: Segundo Ricardo Couto, os 11,56% divididos em duas parcelas serão pagos em duas parcelas nos meses de agosto e novembro.
A reunião aconteceu na presidência do TJRJ e dela participaram, pela direção do sindicato: coordenadoras Helenita Beserra, Rose Oliveira e Rosilene Almeida; e as diretoras Dorotea Frota e Odisseia Carvalho. O governador Ricardo Couto, o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu e o secretário de Fazenda Guilherme Mercês representaram o Executivo Estadual na audiência.
Questionado sobre o estudo de impacto das perdas salariais da categoria, Couto afirmou eles continuam em andamento. A direção do Sepe apresentou na mesa as perdas da categoria nos últimos anos, que chegam a 58% e o governador se comprometeu a avançar neste estudo. Também lembramos a situação dos funcionários que recebem ainda vencimentos abaixo do mínimo e solicitamos uma rápida solução para este caso.
Sobre a questão do julgamento do Piso Nacional do Magistério, cujo julgamento se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal, o governador afirmou que depende da decisão dos ministros do STF sobre o Tema 1218 para que seja feito um estudo aqui no estado do Rio de Janeiro para a valorização de todos os profissionais.
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Na próxima reunião, agendada para a segunda semana de junho, o Sepe irá discutir com o governo outros temas importantes da pauta, tais como situação da Animação Cultural, funcionários ex-FAEP, DOC II migração e todos os outros pontos da pauta que não foram discutidos hoje, que serão debatidos na reunião de junho em conjunto com a equipe do governo, Secretarias de Fazenda e Planejamento e com a presença do governador Ricardo Couto.
Ainda em relação aos servidores ex-FAEP, a direção do Sepe apresentou uma minuta da Secretaria da Casa Civil em que é colocada a reestruturação desses servidores numa isonomia em relação à FAETEC, que é um direito que eles têm garantido.
Também foi apresentado o relatório do GT da Animação Cultural para o governador tomar ciência da situação deles e apresentar uma solução para a situação funcional deste segmento da categoria. O Sepe solicitou do governo que a recomposição deve conter um adendo que beneficie os animadores culturais a fim de que eles possam ter direito ao pagamento destas parcelas.
Sobre a antecipação do 13º, Couto afirmou que vai pagar em 29 de maio a primeira parcela do benefício.
O Sepe ressalta que além dos avanços financeiros, a reunião de hoje possibilitou a elaboração de um planejamento, com a criação de um calendário regular de encontros não só com o Executivo, mas também com as secretarias de governo para que possamos dar conta até o final do ano de várias questões que estão pendentes e que nem sempre envolvem as questões financeiras, mas também as de reorganização da carreira e das nossas funções.
Além do compromisso da realização da nova reunião no início de junho, também foi acertada uma agenda com a secretária Luciana Calaça sobre temas variados da nossa pauta pedagógica.
Em relação ao Rioprevidência, o governador se comprometeu em fazer um estudo no sentido da não utilização dos royalties para o pagamento de dívidas do estado, mas sim que esse dinheiro seja colocado num fundo previdenciário para não causar o risco para o pagamento dos nossos salários. Inclusive, foi falado sobre a verificação da possiblidade do retorno do dinheiro investido no Banco Master aos cofres do estado para que o pagamento dos salários de aposentados e aposentadas seja garantido.
Sobre reajuste dos vales transporte e refeição, o governo respondeu que, no momento, não existem estudos sobre como isso pode acontecer e o assunto ficou de voltar à pauta para discussão na próxima reunião.
O Sepe lembra à categoria que todos os estudos sobre a pauta de reivindicações da rede estadual já foram entregues para o governo e deverão ser tratados na continuidade das negociações. A questão do concurso de 2013/2014 também será tratado nas próximas reuniões. O sindicato garante que nenhuma reivindicação da nossa pauta será deixado para trás.
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O Sepe está participando, do XXVI Seminário Estadual dos Conselhos Municipais da Educação do Rio de Janeiro, que está sendo realizado no município Saquarema (Região dos Lagos, RJ) nos dias 20 e 21 de maio. O evento deste ano tem foco no fortalecimento e qualificação da atuação dos conselheiros municipais.
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