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  • PEC EMERGENCIAL DE BOLSONARO E GUEDES NO CONGRESSO AMEAÇA EXISTÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE NO BRASIL

    O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial, propõe a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, mas em contrapartida também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A proposta também embute o congelamento dos salários de servidores por dois anos. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a PEC.

    A PEC Emergencial revoga o art. 212 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos da receita de impostos aplicados em educação: 18% na União, 25% no DF, estados e municípios. E o faz por meio de um artifício ética e moralmente repugnante: condiciona o auxílio emergencial ao desmonte da educação e da saúde.

    A sua aprovação no Congresso inviabilizará o financiamento da educação pública no país, em todas as esferas, níveis e modalidades, impactando mais de 60 milhões de estudantes. Caso seja aprovada, além dos prejuízos já citados acima, ameaçará também o Fundeb e as verbas destinadas às universidades federais, institutos, escolas federais e todo o enorme aparato das 140 mil escolas dos estados, DF e municípios. Com isso, o país deixa de inserir no rol de suas prioridades a educação, renunciando a toda planificação da educação brasileira.

    A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

    A concessão do novo auxílio emergencial à população durante a pandemia (com valor reduzido para R$ 250,00, terá vigência de apenas quatro meses e destinação a um número menor de famílias).

    Em paralelo ao debate da PEC Emergencial, tramita no Congresso a PEC 188/19 (outra que ao lado da PEC 32/20 – reforma administrativa – compõe a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo Bolsonaro/Guedes).

    Ou seja, os profissionais de educação têm que pressionar ao máximo os senadores para que não aprovem essas contrapartidas ao auxílio. Seria um desatino e uma contradição acabar com o gasto mínimo na Educação e Saúde, principalmente após a aprovação do novo Fundeb ano passado e com uma pandemia grassando no País.

    Em defesa do auxílio emergencial digno, contra a revogação do art. 212 da Constituição: a chantagem da PEC 186 não passará!

    Clique aqui para acessar contatos dos senadores

    Clique aqui para ler o texto da PEC 186/2019

  • ALERJ APROVA PL QUE GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS

    Charge de Latuf

    Excelente notícia vinda da Assembleia Legislativa (Alerj): o plenário aprovou (37 x 25 votos) o texto substitutivo ao projeto de lei 4.496/18, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), que garante a toda comunidade escolar – professores, estudantes e funcionários -, estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar.

    Em seu artigo 1º, o PL afirma: “Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.

    Todo o PL 4.496/18 se baseia no artigo 206 da Constituição Federal (inciso II), que define os princípios da educação brasileira a partir da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

    A votação do texto ainda não foi concluída, pois há destaques da bancada do PSL para que três emendas sejam incorporadas ao substitutivo. A conclusão da votação acontecerá na ordem do dia da próxima terça-feira (27/04). A tendência, no entanto, é a de que o placar da votação se repita, pois aqueles que discordam do projeto já se manifestaram contrários na primeira votação.

    Trata-se, a nosso ver, de uma grande derrota dos defensores do projeto escola sem partido em nosso estado.

    O artigo 4º do PL traz outra determinação fundamental: “Professores, estudantes ou funcionários das escolas públicas e privadas só podem ser filmados ou gravados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou gravado”.

    A proposta proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional.

    A medida também garante que os grêmios estudantis terão liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções.

    O PL 4.496/18 pode ser lido aqui.

  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ NO DIA 28 DE MAIO – INSCRIÇÕES JÁ SE ENCONTRAM ABERTAS

    O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a assembleia online da rede municipal do Rio de Janeiro, que será realizada, que será realizada na próxima sexta-feira (dia 28 de maio), às 16h, via plataforma Zoom.

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h da quinta-feira (27/5)

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

     

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • DECISÕES DA PLENÁRIA DO PEJA

    Os professores e professoras do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) se reuniram nessa terça-feira (20/04) em plenária on-line convocada pelo Sepe e deliberaram diversas questões, entre elas, o pedido de realização de audiências com as seguintes instituições, tendo em vista a discussão de uma pauta para discutir as reivindicações desse segmento: Câmara dos Vereadores RJ, Conselho Municipal de Educação RJ, GEJA/SME RJ, Ministério Público e Fórum Municipal de Educação.

    A plenária também deliberou que irá cobrar da SME RJ uma audiência para discutir as especificidades da EJA, que estão sendo desrespeitadas nas resoluções sobre avaliação diagnóstica, atividades discentes e uso das plataformas para acesso aos estudantes.

    Leia aqui o documento com as decisões da Plenária do Peja.

  • TV SEPE HOJE (DIA 21/5): REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O QUE A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES TÊM A PERDER?

    O próximo “É na Rede que a Gente se Encontra”, nesta sexta-feira (21), às 18 H, conversará sobre o tema “REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O QUE A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES TÊM A PERDER”, com a participação de Thiago Esteves (Associação Brasileira de Ensino em Ciência Sociais – ABECS); Mônica Mesquita (atriz, diretora, profª do IFF e membra da FAEB/RJ); Paulo Mello (professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG/PR); e  Marcos Couto (diretor da AGB-Niterói, Professor do Departamento de Geografia da FFP-UERJ São Gonçalo)

     

    O programa É NA REDE QUE A GENTE SE ENCONTRA tem sempre transmissão ao vivo (simultaneamente) pelo Youtube e pelo Facebook.

    Facebook – https://www.facebook.com/260528207360293/posts/3975142252565518/

    Youtube – https://www.youtube.com/watch?v=C3vz7UvEq1A

  • UNESCO CONVIDA PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA PESQUISA SOBRE EXPERIÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA


    A UNESCO está estudando as experiências dos professores durante a pandemia de Covid-19 e convida profissionais do Ensino Fundamental ou Médio em escola pública na cidade do Rio de Janeiro para participarem de uma pesquisa sobre as condições de trabalho e cotidiano nas unidades de ensino. O objetivo é compreender como professores, sindicatos, escolas e governos têm conversado entre si sobre educação, preocupações dos professores e a pandemia de covid-19. O link para participação na pesquisa é o seguinte:

    https://forms.gle/ZFDCyHTFLTkYg1qJ6 

     

    A consulta leva apenas de 5 a 10 minutos para ser preenchida on line e a resposta dos profissionais é confidencial e anônima, não sendo coletadas informações de identificação, como nome, endereço de email ou endereço de IP.

  • PREFEITURA ANUNCIA VOLTA DA VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA (DIA 24/5)PREFEITURA ANUNCIA VOLTA DA VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA (DIA 24/5)

    Durante a divulgação do 20º Boletim Epidemiológico da cidade do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (dia 21/5), o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, anunciou a volta do calendário de vacinação contra a covid-19 para os profissionais de educação. A vacinação da categoria, assim como a de outras, havia sido interrompida na cidade do Rio de Janeiro depois de uma decisão do STF.

    Segundo a prefeitura, o cronograma de imunização para os profissionais de educação retornará com a imunização de pessoas de 49 anos ou mais. Para se vacinar é necessário apresentar um contracheque que comprove o vínculo de trabalho na instituição de ensino

  • SEPE REPUDIA ATAQUES DO DEPUTADO RICARDO BARROS AOS PROFESSORES

    O Sepe repudia de forma veemente a fala do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), líder do governo na Câmara dos Deputados, que criticou os professores ontem (dia 20/4), afirmando que a categoria não “quer trabalhar” e defendeu a aprovação do PL 5595/2020 aprovado em primeira votação nesta terça-feira (dia 20) que quer transforma a educação em serviço essencial com funcionamento das escolas para trabalho presencial mesmo em meio a pandemia. Segundo Barros, “é absurdo permitir que os professores causem tantos danos à formação das crianças e, como já teriam passado em concurso, não querem se modernizar nem se atualizar e estariam apenas à espera da aposentadoria”.

     

    O sindicato gostaria de esclarecer que o parlamentar, no mínimo, mente ao dizer que os professores não estão trabalhando na pandemia. Desde o ano passado, quando medidas de isolamento social, como o fechamento das escolas para o trabalho presencial, foram adotadas em todo o país, a categoria trabalhou, e muito, por meio das plataformas de ensino à distância, mesmo sem dispor das condições técnicas para tal. Caso algum dano tenha sido causado aos alunos das escolas públicas, este é de responsabilidade das autoridades do Poder Executivo e dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que nunca colocaram a educação como prioridade e como um setor essencial para o desenvolvimento do país, disponibilizando mais verbas, recursos e implementando políticas de valorização dos profissionais de ensino e investindo na melhoria das condições de infraestrutura das escolas.

    Para o Sepe, ao invés de ocupar a tribuna do Congresso para atacar os profissionais de educação, Barros – que integra a base de apoio do governo Bolsonaro, marcada pelo negacionismo e pela falta de disposição para o enfrentamento da pandemia – deveria lutar com seus pares para dotar os professores e estudantes de equipamentos e de meios decentes para a conexão com a internet. Esta falta de acesso é que prejudicou milhares de alunos em todo o Brasil e, não, a falta de disposição da categoria para o trabalho.

    Entendemos que o discurso do parlamentar que, infelizmente, é também o de muitos políticos alinhados com o governo Bolsonaro. Estas autoridades sempre se pautaram na negação da pandemia e das medidas que são indiscutivelmente eficazes para conter a disseminação do coronavírus e evitar a contaminação de mais de 13 milhões e a morte de mais de 370 mil brasileiros.

     

    Ao acusar os professores de uma forma grosseira e injusta, Barros quer jogar nas costas dos mesmos uma responsabilidade que não é deles. Ao defender a aprovação do projeto que torna as escolas um serviço essencial, o deputado se alia aqueles que defendem a intervenção federal contra a autonomia de estados e municípios para a tomada de medidas que protejam a saúde da população, entre elas, o de fechar escolas e demais atividades para a contenção da escalada da pandemia no Brasil.

     

    O deputado, que é médico e já foi ministro da Saúde, deveria saber muito bem que o mal causado pela covid-19 no Brasil é fruto da incompetência, má vontade e negacionismo daqueles, como ele próprio que, desde o primeiro caso registrado no país, se omitiram e não seguiram os preceitos da ciência e os alertas dos especialistas. Como parlamentar, Ricardo Barros deveria ser o primeiro a seguir as determinações da Constituição Federal, que garantem o direito de greve de todos os trabalhadores. Quando a vida dos professores e dos seus alunos é colocada em risco pela irresponsabilidade das autoridades, este direito à greve, pela defesa da vida e da saúde, se torna um direito mais inalienável. Todo o nosso repúdio ao discurso do deputado Ricardo Barros e todos aqueles que seguem este tipo de cartilha que nega o direito da população à vida e à saúde.

  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ APROVA MANUTENÇÃO DA GREVE PELA VIDA

    Em assembleia virtual realizada neste sábado (dia 20 de março) os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram a manutenção da greve em defesa da saúde e da vida e contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com manutenção das atividades remotas em home office. Foram 195 votos (87,4%) a favor da manutenção da greve; 8 votos ((3,6%) pela suspensão. 20 profissionais (9%) se abstiveram.


    Veja os detalhes da votação e outras deliberações da categoria na plenária virtual de hoje:

    1) Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:

    – A assembleia da Rede Municipal do Rio aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

    195 votos (87,4%) a favor da manutenção da greve.

    – A assembleia da rede municipal do Rio aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.
    8 votos (3,6%) votos pela suspensão da greve.

    – Abstenções

    20 votos (9%)

    2) Sobre o formato das manifestações do SEPE durante a pandemia:

    A) Que o SEPE realize protestos presenciais de forma simbólica contra o retorno presencial das atividades escolares, por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria, mantendo o caráter simbólico das manifestações nos momentos de alta da pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

    127 votos (57%)

    B) Que o SEPE convoque protestos presenciais por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria com ampla convocação e forme uma comissão sanitária para garantir os cuidados necessários durante essas ações.

    27 votos (12,1%)

    C) Que o SEPE não realize protestos presenciais durante a pandemia.

    55 votos (24,7%)

    Abstenções:

    14 votos (6,3%)

    3) A assembleia da rede municipal do RJ aprova a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Lutas intitulado “Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora”, convocado de forma unitária pelas Centrais sindicais, Frentes e movimentos sociais dia 24/03/21. A participação nessas atividades acontecerá:

    A) com a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

    141 votos (63,2%)

    B) sem a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

    46 votos (20,6%)

    Abstenções:

    36 (16,1%) se abstiveram. 

    boletim3590

  • PROJETO QUE DETERMINA QUE ESCOLAS ABRAM NA PANDEMIA VAI PARA O SENADO – VAMOS PRESSIONAR OS SENADORES A VETAREM

    O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, já tarde da noite dessa terça-feira (20). O texto torna a educação básica e superior um “serviço essencial” e que não pode ser interrompido mesmo durante a pandemia (salvo se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município).

    O projeto é a cara do atual governo federal: autoritário, passou sem discussão e negacionista. Melhor faria a Câmara dos Deputados se discutisse e aprovasse um auxílio emergencial decente e não o atual de apenas R$ 150; ou uma forma mais rigorosa de cobrar o governo e o Ministério da Saúde por mais vacinas contra a covid; nem falamos do impeachment…

    De qualquer maneira, a discussão sobre o PL 5595/21 foi para o Senado. É lá que os profissionais da educação têm que pressionar, diariamente, exigindo que os senadores não aprovem essa aberração negacionista e que só servirá para agradar os donos das escolas privadas e os governantes inescrupulosos.

    Neste link, você, profissional da educação, poderá contatar os senadores em seus gabinetes; com os nomes dos parlamentares que estão nesta lista, no site do Senado, vá também ao Instagram, Face e twitter e comente também nas redes sociais deles, contra o PL 5595/2020.