Autor: admin

  • ABSURDO: CRIVELA LANÇOU CÓDIGO DE ÉTICA QUE PROÍBE SERVIDORES DE CRITICAREM ADMINISTRAÇÃO

    O Sepe RJ repudia com veemência a veiculação pela imprensa do Decreto 48252/2020 publicado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 8 de dezembro, que instituiu o Novo Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Segundo os jornais Extra e o Dia, que publicaram matérias sobre o assunto, o novo texto vem para substituir o antigo conjunto de normas criadas, em 1994, pelo então prefeito César Maia. No novo código de ética criado por Crivella a principal mudança apresenta um grau de autoritarismo gritante com a proibição aos funcionários municipais de exercerem um direito fundamental e pétreo da Constituição Federal: o direito à críticas públicas sobre a administração municipal.

    O ataque contra a democracia e ao livre direito de expressão é explicitado no capítulo 3, que diz “ser vedado aos servidores opinar publicamente sobre atos da administração pública de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades administrativas, à imprensa ou a qualquer outro meio de divulgação pública, inclusive mídias sociais.”

    Com a edição do novo código de ética, o prefeito Crivella deixa claro mais uma vez o seu viés autoritário e de falta de disposição para aceitar o contraditório e o diálogo para com aqueles que não agem de acordo com a sua cartilha. Em pleno século XXI, prefeito da cidade do Rio de Janeiro se vale de medidas autoritárias, próprias de governos obscurantistas e que não respeitam a democracia, para instituir um código de ética que barra o direito dos servidores de exercerem os princípios básicos da democracia: o direito de livre expressão e opinião.

    Os vereadores Tarcísio Mota (PSOL) e César Maia (DEM) já anunciaram ao Jornal O Dia que estão elaborando projetos para tentar barrar o novo código de ética publicado por Crivella.

    Veja matéria sobre o assunto no Jornal Extra.

    Leia a matéria de O Dia.
     

  • ESCOLAS FECHADAS LISTA

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  • ESCOLAS FECHADAS LISTA 04/12/2020

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  • CRIVELLA, O 13º SALÁRIO É UM DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES

    OS SERVIDORES DO RIO NÃO ACEITARÃO O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEU 13º

    Os profissionais de educação do município do Rio de Janeiro estão extremamente preocupados com um eventual atraso no pagamento do 13º salário dos servidores. O Sepe RJ já esclareceu à categoria que, em caso de aproximação da data limite para o pagamento do 13º e se não tivermos qualquer indicativo de pagamento, o sindicato entrará com uma medida judicial contra os responsáveis.

    Trata-se de um direito básico de todo trabalhador o recebimento do 13º salário, inclusive dos trabalhadores vinculados ao estado; assim, não cabe ao empregador, no caso, a prefeitura do Rio, escolher pagar ou não pagar tal valor ou mesmo a melhor data para realização do pagamento.

    O sindicato já encomendou parecer ao DIEESE e alertou o seu departamento jurídico.

    Ao confessar que tem problemas de caixa para honrar compromissos como a folha salarial do município, Crivella mostra mais uma vez a sua incompetência administrativa, uma marca do seu governo.

    Os profissionais de educação da rede municipal RJ não aceitarão o calote do prefeito e se mobilizarão, com os demais servidores, para cobrar os seus direitos.
     

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO COMTE PARA DISCUTIR ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO

    Nesta quinta-feira (3), a direção do SEPE esteve reunida em audiência com o secretário de educação, Comte Bittencourt, para tratar sobre orçamento da educação. Na ocasião o secretário apresentou um panorama histórico das contas, além de mostrar a previsão orçamentária da SEEDUC para o ano de 2021, apontando uma previsão de cerca de 4,6 bilhões para a pasta para o ano que vem.

    O secretário reforçou que 100% do Fundeb é utilizado para o pagamento de pessoal e prevê a contratação por terceirização de um porteiro para cada turno de cada escola, além de um auxiliar administrativo para as direções das unidades. O plano não prevê, entretanto, a contratação de inspetores para os colégios, o que foi alvo de críticas pelos diretores do sindicato presentes na reunião, bem como o fato das funções serem terceirizadas e não realizadas para concurso. Em sua defesa, Bittencourt afirmou ter acordo com a realização dos concursos, mas que essa era uma batalha perdida.

    Após a apresentação do secretário, a direção do SEPE também apresentou dados e o embasamento da nossa proposta salarial, que é – conforme deliberação de assembleia – a equiparação aos pisos nacional do magistério para os professores e regional para os funcionários administrativos. Houve um forte embate neste ponto.

    O secretário não aceita que o vencimento inicial da carreira do magistério seja calculado a partir do professor docente II de 22h (DOCII), avaliando que o vencimento inicial deve estar referenciado pelo professor docente I 16h (DOC I), negando assim a estrutura do nosso plano de carreira. No entanto, os diretores do sindicato sustentaram a tese inicial reafirmando a necessidade e urgência de termos uma correção salarial para professores a partir do vencimento inicial de do DOC II, como historicamente ocorre e é entendimento antigo; e para os funcionários administrativos que seja garantido o salário mínimo como vencimento inicial.

    O resultado desta visão da SEEDUC – aliada a justificativa do regime fiscal – é que não há qualquer previsão de aumento ou reajuste salarial para os profissionais de educação no ano de 2021.

    A direção do SEPE foi bastante enfática em mostrar que vamos completar sete anos sem sequer um reajuste e que a situação financeira dos profissionais da educação está extremamente grave, e não deveríamos nem mesmo estar discutindo um aumento pelo piso, mas um salário digno para professores e funcionários – algo que nem os pisos em lei garantem – e que existem vidas por trás das planilhas de Excel apresentadas. Completamos, mostrando que além da vida de pessoas, o que que estava em jogo, era o futuro da nossa profissão. Neste momento, o secretário Comte Bittencourt afirmou que não tinha argumentos para se contrapor.

    A direção do SEPE apresentou ainda a necessidade de uma urgente atualização no auxílio alimentação, que nunca foi reajustado, e no Auxílio transporte, garantindo-se pelo menos o valor do Bilhete Único intermunicipal e que ambos sejam pagos por matrícula, e não por CPF, como é hoje. O secretário afirmou que está fazendo um levantamento junto ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, visando melhorar a situação do auxílio alimentação e também irá fazer um estudo no que se refere ao auxílio transporte.

    Por fim, denunciamos o congelamento do plano de carreira e cobramos que seja cumprido integralmente, ou seja, que a progressão de tempo e formação deve ocorrer automaticamente. Fizemos questão de lembrar que um grupo significativo de profissionais não foi contemplado na última mudança de referência. O secretário ficou de apresentar o mais rápido possível um levantamento desse passivo. 

  • ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA (09/12) REDE MUNICIPAL RJ ÀS 11H – ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES

    A rede municipal de educação do Rio de Janeiro está em greve contra as atividades presenciais nas escolas e realiza assembleia on-line (Zoom) na próxima quarta-feira (09/12), às 11h.

    Será a primeira assembleia logo após a suspensão das aulas anunciada pelo prefeito nessa sexta (04); por isso a sua presença é fundamental para avaliarmos a #grevepelavidarj.

    Pauta única: “Greve em defesa da saúde e da vida e seus desdobramentos”.

    Orientações para cadastramento/inscrição:

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de terça-feira (08/12);

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://votacao.seperj.org.br/ – ou clique aqui para acessar o link.

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
     

  • PREFEITO SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO

    Em coletiva à imprensa realizada nessa sexta (04), em conjunto com o governador Claudio Castro, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (foto), anunciou a suspensão das aulas nas escolas municipais devido ao recrudescimento da pandemia da covid. Com isso, a greve realizada pela categoria mostrou-se acertada, na medida em que mais de 360 escolas precisaram ser fechadas em três semanas de reabertura. Trata-se de um conhecimento dos riscos envolvidos à saúde de toda a sociedade.

    O Sepe, tendo em vista a suspensão anunciada hoje, vai reivindicar que não somente as aulas sejam suspensas, mas todas as atividades administrativas, pelo menos enquanto a pandemia não estiver devidamente controlada. A categoria mantem as aulas remotas. Na quarta, dia 9, às 11h, o Sepe convocou assembleia on-line dos profissionais de educação da rede municipal.

    Segundo a Fiocruz, a pandemia piorou em nosso estado, a ponto de Rio ter a infeliz liderança em nível nacional da taxa de mortalidade do país. Já a taxa de mortalidade do município do Rio de Janeiro ultrapassou São Paulo capital, apesar de a população da capital paulistana ser o dobro da carioca.

    Infelizmente, o governador e o prefeito não anunciaram mais medidas restritivas, o que significa, ainda segundo as autoridades sanitárias e científicas, que o prefeito e o governador apenas podem estar adiando esse tipo de posição, que terá que ser tomada em algum momento devido ao colapso da rede hospitalar – que, diga-se de passagem, está sendo negado pelo governo.

    A suspensão de hoje apenas confirma o caráter de desespero eleitoral de Crivella, que para buscar sua reeleição apelou para esta medida irresponsável. A população, entretanto, deu uma resposta nas urnas e na sua prática cotidiana ao não levar seus filhos para a escola.

    Por fim, destacamos que o aumento de casos de Covid representa a total ausência das políticas públicas de saúde que recai sobre a população. Esperamos que em 2021 haja maior responsabilidade por parte dos governos tanto na área da saúde, quanto nas políticas públicas de educação em tempos de pandemia, para que os filhos da classe trabalhadora não fiquem mais um ano sem a oferta de estudos de forma condizente com suas realidades.

  • GOVERNO DO ESTADO DESCARTOU MEDIDAS PARA CONTER AUMENTO DA COVID-19 NO RIO DE JANEIRO

    O governador em exercício, Cláudio Castro, voltou a descartar a reintrodução de medidas de isolamento social como forma de contenção da Covid-19 no estado. Nesta manhã, Castro se reuniu com o prefeito Marcelo Crivella depois que o Comitê Científico da prefeitura sugeriu ontem (dia 02/12) um recuo da flexibilização na capital que previa o fechamento de escolas e proibição de banhistas nas praias. Mais uma vez, o governo estadual e a prefeitura do Rio se omitem e não tomam medidas capazes de conter a disseminação da pandemia. Somente nesta quinta-feira (dia 03/12), o Rio de Janeiro registou mais de 3 mil novos casos de Covid-19 pelo terceiro dia consecutivo.

    Justamente na semana em que diversas entidades científicas e especialistas alertam para a explosão do número de casos no Rio de Janeiro e o perigo da falência do atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas, o anúncio da reunião do governador com o prefeito do Rio de Janeiro criou a perspectiva de que as autoridades públicas, desta vez, ouviriam os alertas da ciência e adotassem medidas para a contenção da chamada segunda onda do coronavírus, entre estas o fechamento das escolas na capital. Segundo a imprensa, Cláudio Castro e Crivella convocaram uma entrevista coletiva para amanhã, quando anunciarão seus planos. Mas, Castro já anunciou para toda a imprensa hoje que não implementará medidas de isolamento ou lockdown (fechamento do comércio escolas e restrição da circulação) e, que “não existem filas nos hospitais públicos”, ao contrário do que tem sido amplamente veiculado em todos os veículos de imprensa.

    Os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio, que se encontram em greve pela defesa da vida e contra a reabertura das escolas para aulas presenciais, lamentam a atitude negacionista dos governos estadual e municipal, que tentam esconder da população a verdadeira realidade de uma pandemia que já matou mais de 170 mil pessoas no Brasil; sendo que o estado do Rio de Janeiro, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lidera a taxa de mortalidade por covid no país: 131 óbitos por 100 mil habitantes, bem à frente de São Paulo (91,7 mortes por 100 mil).

  • 365 ESCOLAS ESTÃO FECHADAS POR COVID NA REDE MUNICIPAL RJ

    Nessa quarta-feira (02/12), o Sepe atualizou a lista das escolas municipais do Rio de Janeiro fechadas por causa da covid: neste momento, 365 unidades escolares estão fechadas por casos confirmados ou por suspeita de contaminação por covid em seus profissionais. Na última lista divulgada pelo Sepe dia 30/11, 323 escolas se encontravam fechadas.

    A lista com essas 365 escolas foi enviada, via ofício, para a Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ), com a reivindicação de que as atividades presenciais nas escolas sejam imediatamente suspensas devido ao grande risco de contaminação para a comunidade escolar, incluindo os profissionais, estudantes, pais e responsáveis.

    A lista está sendo montada por meio de denúncias que a categoria fazendo ao sindicato. A categoria está em greve contra as atividades presenciais, mas mantendo as aulas remotas. Nessa terça-feira (01/12), ocorreu assembleia on-line em que a categoria decidiu continuar com a greve, mas mantendo as aulas remotas; na próxima quarta (09/12), haverá nova assembleia, em horário a ser divulgado pelo Sepe.

    LEIA A LISTA DE 02/12 COM AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RJ FECHADAS POR COVID
     

  • Ofício SMERJ ESCOLAS FECHADAS

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