O Portal de notícias Amazonas publicou denúncia contra o comandante geral da PM do Amazonas, que teria anunciado a intenção de reservar vagas para filhos de policiais militares nos colégios militares daquele estado. Tal fato contratria a determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas, que determinou, em 2018, que a concorrência para vagas em unidades públicas daquele estado deve oferecer condições iguais para todos os interessados. Segundo o portal de notícias, para o Ministério Público, não existe qualquer previsão legal para a reserva de vagas para os dependentes de policiais militares. Veja a matéria completa pelo link:
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Nota de falecimento: Jorge Cézar Gomes Maia – ex-diretor do Sepe Central e do Sepe Mesquita
O Sepe comunica com pesar o falecimento do funcionário administrativo, ex-diretor do Sepe Central e do Sepe Mesquita, Jorge Cézar Gomes Maia, ocorrido na madrugada desta segunda-feira. Jorge Cézar, como era conhecido pela categoria foi, durante muitos anos, diretor da Secretaria de Funcionários do Sepe Central e também militava pelo núcleo municipal do Sepe de Mesquita, onde exerceu o cargo de diretor em várias gestões.
Na foto ao lado, Jorge Cézar está de camisa vermelha, durante manifestação na Cinelândia pelo Plano de Carreira da rede municipal, na luta contra a repressão da Polícia Militar. Como o falecimento ocorreu em casa, a família ainda está tratando da liberação do corpo para o sepultamento. Assim que tivermos mais informações, divulgaremos pelas nossas mídias sociais.
Veja abaixo, nota do Sepe Mesquita, homenageando o companheiro Jorge Cézar:
"Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por sentimentos de amor. É impossível ser um autêntico revolucionário sem esta qualidade." (Che Guevara)É com profunda tristeza que a direção do Sepe Núcleo Mesquita comunica o falecimento do camarada Jorge Cezar Gomes Maia.Deixando um grande legado de luta, partiu neste dia de nossas fileiras, aos 54 anos, para se unir às fileiras de lutadoras e lutadores que seguem presentes em nossos corações como inspiração para seguirmos em busca de um mundo mais justo e solidário.Jorge Cezar, presente! -
Rede estadual: Denúncias sobre problemas com o pagamento do 1/3 proporcional de férias
O Sepe tem recebido informes de profissionais de educação que estariam com problemas no pagamento do 1/3 proporcional de férias, cujo crédito veio em folha suplementar. Segundo os informes, alguns profisisonais não teriam recebido o pagamento das férias. O sindicato já está entrando em contato com a SEEDUC para apurar o que aconteceu. Lembramos ainda, que os profissionais que se aposentaram agora tem direito a receber o proporcional das férias. O Sepe solicita que aqueles que se enquadram no caso exposto acima para que enviem seus contracheques e seu número de matrícula para o email [email protected] para que possamos levar para que o setor de RH da Secretaria possa efetuar as correções devidas.
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Secretário Pedro Fernandes deu entrevista na CBN hoje (dia 9/1): Veja o que ele falou
O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, deu entrevista para rádio CBN nesta quinta-feira (dia 9/1) para apresentar a posição do governo do estado sobre reclamaçoes de responsáveis e alunos a respeito de problemas para conseguir vagas em escolas próximas das suas residências, como determina a lei. O tema já foi motivo de reportagem da TV Globo no dia 7 de janeiro (veja postagem no site) e é uma repetição dos problemas que ocorrem todos os anos e a SEEDUC não é capaz de resolver. Fernandes reconheceu o problema, mas afirmou que haverá uma segunda fase de matrícula, na qual os estudantes poderão se matricular. O secretário também apresentou um quadro da sua gestão na SEEDUC e,ao final da entrevista, afirmou que uma das suas prioridades para este ano é a valorização dos profissionais de educação.
O secretário, questionado por profissionais que enviaram perguntas durante o programa, admitiu que a categoria sofre, com os seis anos sem reajuste e reposição da inflação, mas o fato é que após um ano de mandato não tomou qualquer medida prática para solucionar esta questão que afeta os milhares de profissionais de educação. Fernandes reconheceu a justiça da reivindicação da categoria pelo reajuste, mas disse que a questão só pode ser decidida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e pelo governador Wilson Witzel. Ele disse que a SEEDUC estaria pensando em utilizar parte do FUNDEB para fazer a reposição da inflação nos salários dos profissionais, mas que o plano depende de permissão da SEFAZ e da Casa Civil e do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado do Rio de Janeiro se encontra submetido.
Um ponto que tem que ser questionado é o fato do secretário afirmar ter utilizado R$ 175 milhões em gastos com material, compra de escolas e de equipamentos e infraestrutura em 2019. As escolas também reportaram uma série de gastos da SEEDUC no final do ano com atividades culturais e, até mesmo, com oferecimento de transporte para a chegada de Papai Noel, no Maracanã (veja a matéria aqui https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/ver_noticia.php?cod_noticia=21948). Entendemos que tais gastos, num momento em que os cortes de verbas da Educação em nível nacional se tornam corriqueiros e os profissionais sofrem há seis anos sem qualquer reposição salarial para cobrir ao menos as perdas da inflação, são temerários e configuram uma realidade: existe dinheiro no caixa do estado. O que não há é a priorização da valorização do servidor público estadual.
Fernandes também disse que o projeto das escolas militares está em andamento e colocou a iniciativa dentro do cronograma de expansão das chamadas por ele "escolas vocacionadas" (envolvendo a criação de escolas profiissionalizantes, além das militarizadas). O secretário disse que a previsão é de abertura de 30 escolas militares em 2020, mas explicou que a SEEDUC não está transformando suas unidades em escolas militares. Segundo ele, as que estão previstas para ser inauguradas o serão em prédio comprados e sua estutura separada da rede convencional. Um dos pontos da pauta de mobilização do sindicato para este ano é o combate ao projeto de militarização da educação e o Sepe já deixou claro que não iremos aceitar o avanço deste projeto tanto na rede estadual como nas redes municipais.
Clique no link abaixo para ouvir a entrevista completa do secretário para a CBN:
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Servidores municipais realizaram reunião do MUDSPM ontem (dia 08/1)
As entidades integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio realizaram uma reunião nesta quarta-feira (dia 8 de janeiro), às 17h, no pátio do Centro Administrativo São Sebastião. As organizações presentes à reunião foram a AFA Rio, Assiplan, Sepe. Também participou o conselheiro do Previ-Rio, Ulysses Silva.Pauta:1- crédito do 1/3 das férias em janeiro/2020;2- conjuntura política e financeira do regime próprio de previdência do município do Rio.No ponto 1 da pauta, ficou decidido que uma comissão, ao fim da reunião, se dirigiria ao gabinete da Subsc (Subsecretaria de Serviços Compartilhados) para uma solicitar posição oficial sobre o pagamento do 1/3 de férias pendente. O gabinete da Subsecretaria informou que o crédito das férias será efetivado amanhã, dia 09/01/2020, para todos os setores do funcionalismo.Sobre o ponto 2, o grupo deliberou pela construção de um calendário unificado de mobilização, envolvendo os diversos segmentos com interesse no regime próprio de previdência do Rio. As ações terão como eixo uma capitalização do Funprevi capaz de garantir direitos para todos os segmentos organizados que se somem à mobilização conjunta. O calendário de ações para 2020 terá inicio com uma plenária para debater o Previ-Rio, sem deixar de considerar temas de primeira relevância como as reformas administrativa e sindical. Esta reunião será aberta a todos os setores. Ficou indicado o dia 18/02 como data para o primeiro evento. O local está em aberto.Como considerações finais, indicou-se a continuidade do estado de mobilização permanente em torno da gestão das folhas de pagamento no município do Rio. Decidiu-se por uma nova reunião do MUDSPM, no Sepe, dia 15/01, próxima quarta-feira, aberta a entidades de representação de todos os segmentos do serviço público municipal. -
Matrículas na rede estadual: Responsáveis reclamam de falta de vagas próximas às suas residências
Os responsáveis por alunos da rede estadual, que estão tentando matricular seus filhos em escolas localizadas nas proximidades das suas residências como determina a lei, estão encontrando dificuldades para encontrar vagas. Ontem, (dia 7/1), o telejornal RJ TV 1 (TV Globo) veiculou matéria que denuncia o problema e mostra a peregrinação dos responsáveis pelas escolas e Metropolitanas da SEEDUC em busca de solução para o problema.
Todos os anos, este tipo de problema se repete, mesmo com as críticas de responsáveis e profissionais de educação contra a falta de uma política do governo estadual de construção de novas escolas e abertura de turmas para acolher o número de alunos que demandam por matrículas em escolas localizadas em áreas mais próximas das suas residências, como determina a lei. Segundo o RJ TV, na hora de realizar a pré-matrícula os candidatos devem apontar três escolas da sua preferência. Mas neste ano, mais de 50 mil alunos não conseguiram vaga em nenhuma das opções; somente em escolas localizadas em regiões distantes dos seus domicílios.
A matéria também ouviu a Comissão de Educação da Alerj, e o deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão explicou que a SEEDUC tem que garantir escola para os alunos. Segundo ele, 70% dos adolescentes que são assassinados tem em comum o fato de estarem afastados da escola. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, também foi entrevistado e admitiu que algumas turmas só retomarão as aulas em março e as vagas deverão começar a aparecer no sistema só na segunda fase da matrícula.
Veja a reportagem completa pelo link abaixo:
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Prefeitura de Caxias não repassa consignado para bancos e prejudica servidores
Como se não bastassem os atrasos dos salários de servidores ativos e aposentados, a prefeitura de Caxias não está repassando o dinheiro descontado nos contracheques para o pagamento de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Com a falta do repasse para o banco, os servidores estão tendo seus nomes negativados no SPC.
A denúncia foi feita pelo telejornal Bom Dia Rio desta terça-feira (dia 7/1) na TV Globo. Veja a matéria pelo link abaixo:
Para ver a matéria publica no G1, que redundou na reportagem do Bom Dia Rio acesse o link abaixo:
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MUDSPM RJ REALIZA ATO SIMBÓLICO NESSA SEXTA (08), NA PREFEITURA RJ, 11H
Nessa sexta-feira (dia 8), os servidores municipais do Rio de Janeiro realizam ato simbólico em protesto contra o não pagamento do 13º salário de 2020 para uma grande parcela dos funcionários. O ato está sendo convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Municipais RJ (MUDSPM RJ) para às 11h, em frente à prefeitura do Rio (Centro Administrativo São Sebastião – Cidade Nova), e contará com o apoio do Sepe, que transmitirá o evento ao vivo nas redes sociais do sindicato. Os servidores municipais também estão em alerta para o pagamento dos salários de dezembro, que deve ser feito nessa sexta-feira (quinto dia útil do mês).
Na manifestação, serão tomados todos os cuidados de distanciamento para evitar aglomeração, além da exigência do uso de máscara pelos manifestantes. Também amanhã, na prefeitura os servidores irão protocolar um pedido de audiência com o prefeito Eduardo Paes (DEM) para discutir a situação dos funcionários públicos municipais. Ao mesmo tempo, os servidores irão protocolar um pedido de audiência urgente com o presidente da Câmara de Vereadores RJ, vereador Carlos Caiado (DEM) – o pedido de audiência com o vereador presidente da Câmara também será mostrado na transmissão ao vivo do Sepe.
REDES SOCIAIS DO FACE:
Facebook Sepe: https://www.facebook.com/Seperj
You Tube Sepe: https://www.youtube.com/user/sepesindicato -
TV Globo denunciou situação precária dos aposentados de São João de Meriti
Em matéria veiculada na manhã de hoje (dia 6/1), o telejornal Bom Dia Rio da TV Globo denunciou a precária situação dos servidores aposentados de São João de Meriti que estão com salários atrasados há meses e ainda não receberam o 13º salário de 2019 e 2018. A matéria enfocou em especial a situação dos aposentados da Educação municipal, ouvindo uma professora aposentada e uma diretora do Sepe Meriti. As duas expuseram a situação de penúria a que se encontram submetidos os servidores aposentados daquele município, alguns com até oito meses de atraso salarial. Veja a reportagem pelo link:https://tinyurl.com/ygshbvas
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Secretário estadual de Fazenda afirmou na imprensa que não há expectativa de reajuste em 2020 para o funcionalismo
Em entrevista ao Jornal Extra (edição de 06/1), o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de CAvalho, disse que não existe possibilidade de concessão de reajuste salarial para os servidores estaduais neste ano. Caso as expectativas do secretário se confirmem, o funcionalismo do estado caminhará para o sexto ano consecutivo sem reajuste salarial ou reposição das perdas com a inflação neste período. O último reajuste foi concedido em 2014. A rede estadual já está preparando a mobilização e, no dia 11 de fevereiro, fará uma paralisação de 24 horas, com assembleia (local e horário a confirmar) para discutir as estratégias para obrigar o governo do estado a atender as nossas reivindicações e conceder reajuste salarial.
Na entrevista, Rodrigues disse ainda que o calendário de pagamento deste ano está mantido e que o calendário permanece o mesmo de 2019 (até o 10º útil do mês). Questionado novamente sobre a possibilidade de revisão anual salarial para o funcionalismo – a única forma de correção salarial prevista pelo Regime de Recuperação Fiscal ao qual o estado do Rio de Janeiro se encontra submetido desde o governo Pezão, Rodrigues escplicou que não há no horizonte nenhuma expectativa de que isto ocorra, já que o estado terá que pagar, até o fim de 2020, duas dívidas: o empréstimo que tem a Cedae como garantia e o serviço da dívida com a União. As duas juntas somam mais de R$ 6 bilhões.
Para ver a entrevista completa do secretário ao Jornal Extra clique no link: https://tinyurl.com/yjxncucd