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Votação sobre a carga horária de 30h dos inspetores do concurso de 2013 do Estado será quinta (8)
O Sepe está convocando os profissinais da rede estadual para a votação na próxima quinta-feira (dia 8/11), a partir das 14h, na Alerj, do Projeto de Lei que institui a carga horária de 30 horas para os inspetores de alunos aprovados no concurso de 2013 e que, ao contrário de todos os funcionários administrativos da SEEDUC, não foram incluídos na lei que instituiu a carga horária de 30 horas para os servidores administrativos da Educação.No ano de 2016, a Alerj aprovou a lei 7422/2016 que reduziu a carga horária dos funcionários da educação para 30 horas, uma reivindicação histórica deste segmento da categoria que lutou durante anos para conseguir este benefício. Mas, injustamente, os inspetores de alunos, aprovados em concurso realizado no ano de 2013, ficaram de fora e cotninuaram com 40 horas de carga horária. Após muita luta e mobilização, foi marcada para a quinta-feira (dia 8 de novembro) a votação do PL 2053/2016 que retifica a injustiça e institui a carga de 30 horas para os inspetores. A presença de todos na Alerj para apoiar estes trabalhadores da educação é fundamental. Até porque, este projeto esteve para ser votado antes, mas a sessão foi suspensa por falta de quorum. -
Sepe se reúne com a secretária municipal de Educação-RJ para discutir perseguições a professoras
No dia 11 de outubro a secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro Talma Suane recebeu uma representação do Sepe e as professoras da 3ª CRE: Flavia Rodrigues, Alzira G. de Souza e Marcele Ribeiro, que sofrem perseguição política desde 2017.
As professoras fizeram um relato das situações que levaram às sindicâncias e aos inquéritos das mesmas, destacando a injustiça do resultado do primeiro inquérito que condenou a prof. Flavia. Também destacou-se a preocupação quanto aos desdobramentos dos demais inquéritos. Para o Sepe, ficou claro o reconhecimento de exageros e perseguições do secretário anterior, além das pressões dele sobre a SME, à direção da escola Tagore e à 3 CRE.
A secretária informou que, a partir de agora, todas as sindicâncias das CREs passarão pela SME e que ela tentará resolver os conflitos, evitando instalação de inquéritos. A SME se comprometeu em auxiliar na resolução da situação das três professoras, tanto no que se refere aos inquéritos, quanto às vidas funcionais das mesmas.
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Petição on line para impugnar deputada eleita que incita alunos a perseguir professores já tem mais de 400 mil adesões
O CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grnade do Sul) divulgou em seu site que a campanha virtual contra a professora Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual por Santa Catarina, que divulgou em suas redes sociais uma convocação para que estudantes filmem os professores “doutrinadores” em salas de aula, já conta com mais de 400 mil adesões.Veja o texto:Ana Caroline Campagnolo, eleita Deputada Estadual por Santa Catarina para a legislatura de 2019, conhecida por sua defesa do Projeto Escola Sem Partido, divulgou em suas redes sociais uma mensagem em tom ameaçador convocando os estudantes em sala a filmarem seus professores a partir de segunda, dia 29/10/2018, alegando que estes, inconformados com vitória de Jair Bolsonaro farão das salas palco cativo.Nós, professores, entendemos que a referida Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo os da área de Humanas, não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral.Diante do ocorrido pedimos que você, professor, estudante, pais que se prezam por uma Educação livre e democrática compartilhe e nos ajude a denunciar a tentativa de cerceamento que os professores já estão sofrendo por uma candidata que mesmo sem ter assumido está se valendo de autoritarismo para promover suas ideias de forma leviana e antidemocrática!A petição pode ser acessada aqui – até agora, dia 01/11, 403 mil pessoas já assinaram:Leia a íntegra da petição:“A liberdade de expressão dos professores em sala de aula foi explicitamente atacada na noite de 28/10/2018. Logo após o anúncio da vitória de Jair Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, eleita Deputada Estadual por Santa Catarina para a legislatura de 2019, conhecida por sua defesa do Projeto Escola Sem Partido, divulgou em sua redes sociais uma mensagem em tom ameaçador convocando os estudantes em sala a filmarem seus professores a partir de segunda, dia 29/10/2018, alegando que estes, inconformados com vitória de Jair Bolsonaro farão das salas palco cativo.“Nós, professores, entendemos que a referida Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo os da área de Humanas, não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral.“Diante do ocorrido pedimos que você, professor, estudante, pais que se prezam por uma Educação livre e democrática compartilhe e nos ajude a denunciar a tentativa de cerceamento que os professores já estão sofrendo por uma candidata que mesmo sem ter assumido está se valendo de autoritarismo para promover suas ideias de forma leviana e antidemocrática!“Por uma Educação Livre!”Leia a matéria no site so CPERS no link abaixo: -
Ato hoje no CE Visconde de Cairu contra ataques e perseguições homofóbicas
Hoje, (dia 01/11) será realizado um ato de protesto no Colégio Estadual Visconde de Cairu contra a intolerância e homofobia, a partir das 12h. No ato, profissionais, alunos e o restante da comunidade escolar irão protestar contra os ataques sofridos por dois alunos da unidade, Hugo e João, estudants LGBTs, que foram ameaçados de morte e agredidos por outro aluno. A partir das 13h, será realizado outro ato público, na Praça do Méier.
No dia 29 de outubro, um dia após a vitória de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, denunciamos um caso absurdo de agressão e homofobia dentro do Colégio Estadual Visconde de Cairu, na capital do Rio de Janeiro. Hugo e João, estudantes LGBTs do Cairu andavam pela escola quando ouviram ameaças de morte por outro aluno. Ao irem para o refeitório, o sujeito retorna e agride Hugo e João com um pedaço de madeira, chutes e socos. Hugo levou 8 pontos na cabeça e João está com fortes dores nos braços.
É inadmissível que nossas escolas se tornem palco de violência e perseguição contra LGBTs! Sabemos que com a eleição de um Presidente declaradamente inimigo das LGBTs, essas pessoas se sentem mais encorajadas a agredir e ameaçar LGBTs. Mas nós não permitiremos isso.Prestamos toda nossa solidariedade a Hugo e João, vocês não estão sozinhos! Seguiremos acompanhando o caso para punir quem foi o agressor. -
Votação do Escola sem Partido foi adiada para semana que vem
Segudno o portal UOL, a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que tinha anunciado para hoje (dia 31/10) votar o projeto Escola Sem Partido foi adiada para a próxima semana. De acordo com a matéria do UOL, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) justificou o adiamento por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara que obriga os parlamentares a permancerem no plenário. Segundo Rogério, ainda não está decidido o dia da votação na próxima semana. Pela manhã, representantes de federações e sindicatos ligados ao setor da educação estiveram presentes na Câmara com faixas e cartazes para protestar contra o projeto. A pressão da sociedade, certamente, contribuiu para o adiamento desta votação e, portanto, a mobilização tem que continuar para barrar esse projeto que quer instituir a censura dentro das escolas.
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Manifesto contra agressão e homofobia no Colégio Estadual Visconde de Cairu
SE FEREM NOSSA EXISTÊNCIA, SEREMOS RESISTÊNCIA!No dia 29 de outubro, um dia após a vitória de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, denunciamos um caso absurdo de agressão e homofobia dentro do Colégio Estadual Visconde de Cairu, na capital do Rio de Janeiro. Hugo e João, estudantes LGBTs do Cairu andavam pela escola quando ouviram ameaças de morte por outro aluno. Ao irem para o refeitório, o sujeito retorna e agride Hugo e João com um pedaço de madeira, chutes e socos. Hugo levou 8 pontos na cabeça e João está com fortes dores nos braços.É inadmissível que nossas escolas se tornem palco de violência e perseguição contra LGBTs! Sabemos que com a eleição de um Presidente declaradamente inimigo das LGBTs, essas pessoas se sentem mais encorajadas a agredir e ameaçar LGBTs. Mas nós não permitiremos isso.Prestamos toda nossa solidariedade a Hugo e João, vocês não estão sozinhos! Seguiremos acompanhando o caso para punir quem foi o agressor.O Visconde de Cairu NÃO SERÁ TERRITÓRIO DE HOMOFOBIA. Nenhuma escola será!Ninguém solta a mão de ninguém! Estaremos todos e todas juntas resistindo pela nossa existência!Assinam:Grêmio Cairu ResisteGrêmio Conexão OlgaUnião dos Estudantes de SaquaremaJUNTOS!Grêmio Revolução – Colégio Olavo BilacGrêmio TonhãoRUA – Juventude AnticapitalistaGrêmio Fortaleça – FAETEC BacaxáFrente da Juventude Negra pela DemocraciaEncontro das CoresAPG UFRJ – Associação dos Pós GraduandosUnião Municipal Dos Estudantes secundaristas de SantosMovimento AFRONTE!Juventude Vamos a Luta!CACS Maria Célia Corrêa UFRJCAEnf UFSCarUnião Estadual dos Estudantes da Bahia – UEESAssociação de Grêmios e Estudantes de SalvadorSEPE Regional III -
Lei da Mordaça poderá ser votada em Brasília nesta quarta (dia 31)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, que discute o “Programa Escola sem Partido” (PL nº 867/2015) marcou para esta quarta-feira, dia 31, a votação da proposta. Conhecida como Lei da Mordaça, o projeto quer censurar os professores e professoras, rasgando a Constituição Nacional que garante em seu artigo 206 a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.
O Sepe pede aos profissionais da educação que cobrem dos deputados da Comissão o voto contra o PL – leia aqui os integrantes da comissão.
O relator do PJ apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis “deveres” do professor. Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.
Em 2017, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei da Mordaça no estado de Alagoas, aceitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee; a decisão do ministro é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil.
Veja o cartaz do Sepe com os direitos dos professores em sala de aula – foto ao lado
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Sepe Petrópolis teve sentença favorável na Justiça por reajuste para a rede municipal nos anos de 2016 e 2017
O Sepe Petrópolis ajuizou uma ação, em abril de 2018, pleiteando o cumprimento do reajuste/revisão geral dos profissionais da educação do Município de Petrópolis, referente aos anos de 2016 e 2017, no montante de 9,54%.Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, foi proferida sentença de procedência, isto é, favorável aos pedidos do SEPE, determinando que o Município de Petrópolis cumpra com o reajuste de 2016 (6,2%), instituído por lei municipal, e com a revisão anual de 2017 (3,34%), prevista no texto constitucional.Foi fixado um prazo de 45 dias para o cumprimento da decisão, mas ainda cabe recurso ao município. O descumprimento pode gerar multa de R$350 mil fixos e R$3.500 diários contra o prefeito e o secretário de Administração.O Departamento Jurídico do Sepe seguirá acompanhando o desenrolar desta ação, -
Governo estadual liberou calendário do recenseamento dos servidores estaduais
O Jornal Extra publica hoje (dia 30) uma matéria divulgando que o governo do Estado do Rio liberou as regras e o calendário de recenseamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Segundo a reportagem, a atualização cadastral será feita a partir de 12 de novembro de 2018. O Jornal alerta que os empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários e beneficiários de pensões especiais custeadas pelo Tesouro Estadual, que tenham sua folha de pagamento gerida pela Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, também deverão passar pelo procedimento. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário. Confira as datas abaixo.Confira as datas
Aniversariantes – Período de recenseamento / Dias úteis
Nascidos em novembro – de 12 a 23 de novembro de 2018
Nascidos em dezembro – de 11 a 24 de dezembro de 2018
Nascidos em janeiro – de 11 a 25 de janeiro de 2019
Nascidos em fevereiro – de 11 a 25 de fevereiro de 2019
Nascidos em março – de 11 a 25 de março de 2019
Nascidos em abril – de 11 a 25 de abril de 2019
Nascidos em maio – de 13 a 24 de maio de 2019
Nascidos em junho – de 11 a 25 de junho de 2019
Nascidos em julho – de 11 a 25 de julho de 2019
Nascidos em agosto – de 12 a 23 de agosto de 2019
Nascidos em setembro – de 11 a 25 de setembro de 2019
Nascidos em outubro – de 11 a 25 de outubro de 2019
Como deve ser a declaração de residência, se endereço não puder ser comprovado
Eu________________________________________________________documento de identidade_________________________ órgão exp._______________________ CPF ______________________ nacionalidade ________________________________________ naturalidade _____________________ telefone (DDD e n°) _____________________________ celular (DDD e n°) _________________________ e- mail_______________________________ Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à ___________________________________________, Bairro _________________________________, Cidade ________________________________, UF _______ e CEP ________________. Declaro, ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Rio de Janeiro, ____ / _________ / ________
Assinatura do requerente
Todo o processo será feito numa agência do banco onde o interessado recebe seu pagamento. Ao fim da atualização cadastral, a pessoa receberá um comprovante de que passou pelo recadastramento. Veja a matéria do Extra pelo link abaixo:(com Jornal Extra) -
Atenção aposentados do Estado: Rioprevidência anunciou regras para o início do recenseamento e da prova de vida
O Jornal Extra anunciou hoje (dia 30) que a Secretaria de Estado de Fazenda e o Rioprevidência anunciam hoje (dia 30/10) as regras para o início do recenseamento e da prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio. A medida estava prevista desde 2017, quando o governo assinou com o Bradesco a implementação do cadastramento anual pelo Rioprevidência. A medida foi adiada por diversas vezes, antes de ser implementada.O Rioprevidência ainda vai divulgar a data de início da prova de vida, assim como as regras para o funcionamento do cadastramento. Vale lembar que o recenseamento e a prova de vida servem para validar o direito de cada beneficiário à aposentadoria ou pensão. Caso o participante não faça a comprovação, terá o pagamento suspenso. (com Jornal Extra) Veja a publicação pelo link abaixo: