Autor: admin

  • Alerj aprovou ontem (dia 07/6) PL sobre regras para fechamento de escolas estaduais

    O plenário da Alerj aprovou ontem (dia 07/6) o projeto de lei 2936/2017, que cria regras para o fechamento de escolas estaduais. Com o projeto aprovado, o fechamento e a transferência de escolas sob a administração do governo do estado – incluindo as escolas técnicas – vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSOL), seguirá agora para a sanção do governador Pezão, que poderá vetar ou não o projeto. O Sepe e as comunidades escolares já vinham denunciando há muito tempo a política da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais, com prejuízo para profissionais de educação e estudantes.

    Segundo a proposta do PL aprovado ontem, a determinação valaerá para todas as escolas da rede estadual, além das unidades de educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e da Fundação Centnro de Ciências e Educação Superior à distancia do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Agora, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da SEEDUC. Veja matéria sobre o assunto publicada no site da Alerj sobre a aprovação do PL 2.963/2017 pelo link abaixo:

    http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/43297

  • Sepe convoca aposentados da rede estadual que recebem gratificação “1007 – a3 I2365”

    O Sepe-RJ convoca os profissionais de educação aposentados da rede estadual que recebem em seu contracheque a gratificação denominada: “1007 – dir pessoal magist a3 l2365” a comparecerem à sede do sindicato mais próxima de sua residência e apresentar as cópias dos seguintes documentos para análise e avaliação das providências jurídicas devidas, referente a uma ação judicial para atualização desta gratificação de regência. Veja os documentos que devem ser trazidos para análise do nosso Departamento Jurídico:

    – RG;

    – CPF;

    – Comprovante de residência;

    – Últimos 6 contracheques;

    – Publicação em Diário Oficial do reconhecimento do direito (incorporação);

    – Publicação em diário oficial da aposentadoria (se já for aposentado). 

    Neste link, os profissionais têm acesso aos endereços das sedes dos núcleos e regionais do Sepe.

  • Nesta quarta-feira (06/05) tem paralisação dos profissionais de educação da rede municipal do Rio

    Nesta quarta-feira (06/06), os profissionais das escolas municipais do Rio de janeiro vão paralisar suas atividades por 24 horas e realizarão, às 9h, assembleia na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, nº 3102, próxima ao Metrô Cidade Nova). Na assembleia, os professores e funcionários das escolas decidirão os próximos passos em relação à luta contra a retirada de direitos, a taxação dos aposentados e a falta de reajuste salarial por parte do prefeito Marcelo Crivella. Logo após a assembleia, às 12h, a categoria participará do ato em frente à prefeitura do Rio em conjunto com os demais servidores convocados pelo Movimento Unificado em defesa do Serviço Público Municipal-RJ (MUDSPM-RJ).

    A categoria está em estado de greve desde o dia 10 de maio, o que significa que a assembleia poderá decidir pela declaração de greve por tempo indeterminado. Depois de muitos anos, o prefeito não concedeu o reajuste em 2017 para o funcionalismo municipal, quebrando uma obrigação com o funcionalismo. E agora caminha para o meio do segundo ano do mandato sem anunciar o reajuste em 2018 – os profissionais de educação reivindicam 13% de reajuste.

    Ou seja, os servidores municipais podem ficar dois anos sem reajuste, “pagando” por uma crise econômica e fiscal do município que foi criada por anos de gestões irresponsáveis com o dinheiro público.

    Alegando essa crise na prefeitura, Crivella mudou o calendário de pagamento dos salários do 2º dia para o 5º dia útil dos ativos – os aposentados recebiam no 1º dia útil e agora recebem junto com os demais; ele também mudou, via decreto, as regras do abono permanência e acabou com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).

    Além disso, o prefeito até hoje não recebeu as entidades representativas dos funcionários, incluindo o Sepe.
    Por isso os profissionais de educação das escolas municipais realizam a paralisação com assembleia, nesta quarta-feira, dia 06.

    Clique aqui para baixar e ler o boletim convocando para a paralisação.

    Conheça as reivindicações da categoria:

    – Índice de reajuste: 13% (Dieese);

    – Contra a reforma da Previdência de Crivella;

    – Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;

    – Convocação imediata dos concursados aprovados;

    – Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);

    – Jornada de 30 horas para funcionários;

    – Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;

    – Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;

    – Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.

  • Justiça reconhece direito do Sepe de não descontar imposto sindical dos filiados da rede estadual

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ publicou o acórdão do julgamento dos agravos internos no mandado de segurança nº 0035550-71.2011.8.19.0000, que reafirmou entendimento que a contribuição sindical (imposto sindical) devida por todo e qualquer servidor, seja ele sindicalizado ou não, e que será destinada ao SINDSERJ se dá por exclusão, ou seja, será devida por todo servidor que não se encontre vinculado a um sindicato específico, conforme ofício do MTE, veja a cópia pelo link https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim3254.pdf . Segundo a decisão, cabe ao Estado do RJ identificar esses servidores e proceder ao recolhimento da respectiva contribuição. 
     
    A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RJ representa mais um vitória para o Sepe/RJ que, por ser um sindicato próprio da categoria específica dos profissionais de educação, há tempos pleiteia o não desconto do imposto sindical dos profissionais de educação para o SINDSERJ e a devolução para a categoria dos valores indevidamente descontados. 
     
    Diante disso, aguardamos o cumprimento imediato pelo Estado do Rio de Janeiro do acórdão e a devolução imediata para a categoria dos profissionais de educação dos valores do imposto sindical indevidamente descontados.
  • imposto sindical 1

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3254.pdf”]

  • imposto sindical 2

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3264.pdf”]

  • TJ-RJ DETERMINA QUE IMPOSTO SINDICAL COBRADO PELO SINDSERJ SEJA DEVOLVIDO AOS PROFISSIONAIS DO ESTADO

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ acaba de determinar, em mais uma vitória do Sepe, que o imposto sindical descontado, indevidamente, de todos os profissionais de educação da rede estadual pelo SINDSERJ, em 2017, seja devolvido. 

    O Sepe, além de reafirmar a ilegalidade e injustiça desse desconto dos profissionais de educação, vai requerer que a devolução seja feita em Folha Suplementar a fim de agilizar o pagamento desses valores.
    Os valores do Imposto Sindical descontados dos servidores públicos pelo SINDSERJ foram bloqueados por decisão judicial e ficaram no caixa do Estado do Rio de Janeiro, não tendo sido repassados ao SINDSERJ por conta dos questionamentos feitos inclusive pelo Sepe. 
    Agora, com essa nova decisão, os valores descontados dos profissionais de educação serão devolvidos à categoria.

     

    A seguir, o informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

    Encaminhamos em anexo Acórdão do julgamento pelo Órgão Especial do TJ/RJ dos Agravos Internos no Mandado de Segurança nº 0035550-71.2011.8.19.0000, que reafirmou entendimento que a Contribuição Sindical (Imposto Sindical) devida por todo e qualquer servidor, seja ele sindicalizado ou não, e que será destinada ao SINDSERJ se dá por exclusão, ou seja, será devida por todo servidor que não se encontre vinculado a um sindicato específico, conforme Ofício do MTE, cuja cópia segue em anexo. Incumbe ao Estado do RJ identificar esses servidores e proceder ao recolhimento da respectiva contribuição.

    A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RJ representa mais um vitória para o SEPE-RJ, que por ser um sindicato próprio da categoria específica dos profissionais de educação, há tempos pleiteia o não desconto do Imposto Sindical dos Profissionais de Educação para o SINDSERJ e a devolução para a categoria dos valores indevidamente descontados.

    Diante disso, aguardamos o cumprimento imediato pelo Estado do Rio de Janeiro do venerando Acórdão e a devolução imediata para a categoria dos profissionais de educação dos valores do Imposto Sindical indevidamente descontados. 

    O acórdão do do TJ-RJ pode ser lido aqui.

  • Conselho de Classe Eleição 2018 já está pronto

    O jornal Conselho de Classe especial para a eleição do Sepe 2018 já está pronto e será entregue pelo Correio aos nossos filiados após o feriado de Corpus Chisti. A edição mostra os integrantes das seis chapas concorrentes à diretoria do Sepe Central.

    Baixe aqui o Conselho de Classe Especial Eleição 2018. 

  • Boletim da rede municipal do Rio convoca paralisação dia 6/05

    Leia o boletim da rede municipal do Rio de Janeiro que convoca para a paralisação de 6 de junho e pede que os profissionais façam uma avaliação da gestão do prefeito Crivella na Educação.

    Clique aqui para baixar e ler.

  • Conheça os integrantes das chapas concorrentes à direção do Sepe Central

    Nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/RJ (Sepe-RJ) realizará eleições gerais para que a categoria escolha as direções do Sepe Central, núcleos municipais e regionais da capital para o triênio 2018 a 2021.

    Em seus 41 anos de existência, o Sepe, o sindicato que representa os professores e funcionários de escolas públicas estaduais e municipais do Rio de Janeiro, se destacou na defesa da educação pública e de qualidade. Nosso sindicato atinge todos os municípios e atua em todos os bairros da capital e na Região Metropolitana – por isso, é fundamental que as dezenas de milhares de filiados aptos a votar participem do processo eleitoral para escolher as novas direções, em todos os níveis.

    Para o processo eleitoral, o sindicato vai disponibilizar urnas de votação em todas as suas sedes, como o Sepe Central, núcleos e regionais. Mas a categoria também poderá exercer o seu direito de voto através das urnas itinerantes que percorrerão as escolas.

    Os profissionais de educação das escolas públicas estaduais e municipais ajudarão a consolidar o nosso sindicato e a luta em defesa da educação e da valorização dos profissionais de educação.

    A Secretaria de Imprensa também preparou um jornal Conselho de Classe especial sobre as eleições que será encaminhado às residências dos filiados.

    Neste link, o filiado poderá ter acesso aos nomes dos candidatos das seis chapas concorrentes ao Sepe Central.

    Orientações para as eleições do Sepe

    O Sepe preparou um questionário com as principais perguntas sobre o processo eleitoral para a eleição das novas direções do Sepe (Sepe Central, núcleos municipais e regionais) para o triênio 2018 a 2021 e ajudar a categoria a participar do pleito. Veja abaixo as informações mais importantes e participe com o seu voto, ajudando a fortalecer a nossa luta.

    1) Quando será a eleição?
    A eleição acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho de 2018, das 8h às 21h.

    2) Quem será eleito?
    Serão eleitas as direções do Sepe Central, das Regionais da Capital e dos Núcleos Municipais.

    3) Quem está concorrendo para a direção do Sepe Central?
    São seis chapas concorrentes – veja as nominatas nesta matéria.

    4) E para a direção de Regionais e Núcleos?
    Você pode informar-se na Regional ou Núcleo, pois em cada local há um número diferente de chapas. Os telefones e endereços estão disponíveis no site do Sepe, no link “Estrutura”.

    5) Quem pode votar?
    Poderão votar os professores e funcionários filiados até o dia 28 de abril de 2018.

    6) O que é necessário para votar?
    As mesas terão listagem de votação nominal, então você deverá levar um documento de identificação oficial, com foto.

    7) E se o meu nome estiver na lista e não constar que eu pago ao sindicato?
    Neste caso, você deverá apresentar o contracheque com o desconto para o Sepe.

    8) E se eu não tiver desconto no contracheque?
    Neste caso, você deverá apresentar um comprovante de quitação com o Sepe, de janeiro a junho do corrente ano.

    9) Mas se meu nome não constar na listagem e eu for filiado?
    Neste caso, você deverá apresentar o contracheque com o desconto para o Sepe, demonstrando que é filiado e quite.

    10) Em que lugares posso votar?
    Haverá urnas itinerantes nas escolas municipais e estaduais. Você também poderá votar em urna fixa nas sedes do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar – Centro) ou nas sedes dos núcleos municipais e regionais da capital (os endereços estão disponíveis no site do Sepe, no link “Estrutura”).