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Autor: admin
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Ofícios à Seeduc 3 últimas paralisações
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Justiça mantém decisão ganha pelo Sepe Barra Mansa para que não se promova a entoação do pai nosso nas escolas públicas
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Barra Mansa (Proc. N° 0068944-59.2017.8.19.0000), no qual o governo pretendia, caso obtivesse êxito, promover a entoação do pai nosso nas escolas públicas.
O Relator, desembargador Ferdinaldo Nascimento, fundamentou sua decisão aduzindo que: “Como sabido, o Estado brasileiro é laico, secular ou não confessional. Por conseguinte, ao contrário do que afirma o agravante (Município de Barra Mansa), a entoação do Pai Nosso não é e jamais poderia ser um dever do Estado”.
Disse ainda que “(o município) elegeu a oração cristã, ao falacioso argumento de ‘ser universal e aceita pela maioria das manifestações religiosas’. E mais: a Ordem de Serviço nº. 008/2017 SME impôs ônus burocrático aos alunos não cristãos que não desejarem fazer a oração, compelindo seus pais a declarar, expressamente, ser esse o desejo, sem o que não poderiam se dirigir à sala de aula”.
O magistrado também pontuou que “Alunos professantes de religiões de menor expressão em nossa sociedade, e mesmo aqueles adeptos do ateísmo, também convivem no ambiente escolar, que é um espaço público. Assim, a entoação do pai nosso no pátio das escolas, nos termos da Ordem de Serviço nº 08/2017, a princípio não pode ser admitida, em respeito à liberdade religiosa dos demais estudantes não praticantes da religião. […] No que tange ao perigo de dano grave e difícil reparação, este é caracterizado pelo irreversível prejuízo à liberdade religiosa dos estudantes, indivíduos que ainda se encontram em desenvolvimento e aprendizagem. Ademais, a robustez da prova documental constante dos autos aponta inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.
Trata-se de uma grande vitória do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Barra Mansa que, em tempos tão difíceis, garante a liberdade religiosa, resguarda a liberdade estatal e não permite o monopólio religioso.
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Novo filme da campanha de sindicalização 2018 do Sepe
Veja o novo filme da campanha de filiação 2018 do Sepe – uma animação que conta a importância dos sindicatos para os trabalhadores, além de denunciar os ataques que o Sepe vem sofrendo dos governantes.
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Rede municipal de Angra vai parar dia 8 de março
A rede municipal de Angra dos Reis irá paralisar as atividades por 24 horas 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Os profissionais do município virão para a capital e participarão do ato unificado no mesmo dia (concentração 16h na Candelária). O Sepe está organizando o transporte e os profissionais interessados em participar devem contatar o sindicato até o dia 6, no fone: 99925-3661.
No dia 14, o Sepe Angra realizará assembleia, às 18h, no Clube Comercial da cidade.
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Concentração no Dia Internacional das Mulheres (8/03) será na Candelária, 16h
O ato unificado no 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, terá concentração na Candelária, às 16h.
A rede estadual, neste dia, fará uma paralisação de 24 horas, com assembleia às 11h, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9º andar).
Eis os eixos da paralisação neste dia: "Basta de violência contra as mulheres e retirada de direitos! Pela vida das mulheres, por emprego, creche e contra a Reforma da Previdência".
A rede municipal do Rio de Janeiro e diversas outras redes também participação da manifestação (sem paralisação).
O Sepe pede que a categoria use neste dia camiseta lilás.
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Veja as deliberações da assembleia da rede municipal do dia 24/2
Veja as principais deliberações da asembleia da rede municipal, realizada no dia 24 de fevereiro, no Clube Municipal, na Tijuca:
1 – Inclusão da questão sobre a perseguição à professora Flávia
2 – Campanha de eleição de representantes de escola
3 – Indicativo para que as regionais organizem debates sobre a intervenção militar no RJ
EIXOS DE LUTA APROVADOS:
– Índice de reajuste: 13% (Dieese);
– Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
– Convocação imediata de concursados;
– Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
– Jornada de 30 horas para funcionários;
– Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
– Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
– Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:
– 03 de março: plenária do núcleo de educação infantil, 10h no Sepe;– 06 de março: plenária de agentes da educação infantil, 18h no Sepe;-– 08 de março: participar do ato pelo Dia Internacional das Mulheres – a categoria deverá vestir camiseta lilás;– 17 de março: plenária de merendeiras, às 10h no Sepe;– 27 de março: paralisação de 24 horas da rede municipal, na data da possível votação do PME; com ato pela manhã na prefeitura (indicativo de participação do Mudspm) e novo ato à tarde, na Câmara Municipal de Vereadores;– 28 e 29 de março: vigília em frente à câmara municipal de vereadores;– 11 de abril: próxima assembleia dia, às 18 h, local a confirmar. -
Sepe e responsáveis de alunos da rede municipal do Rio estiveram no Ministério Público ontem (dia 27/2)
A direção do Sepe, juntamente com responsáveis de alunos das escolas municipais do Rio tiveram uma reunião com o Ministério Público Estadual na tarde de ontem (dia 27/2). Quem promoveu o encontro foi o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ. No encontro, que contou com relatos emocionados e desesperados dos pais e responsáveis sobre os problemas com a falta de vagas, fechamento de turmas e turnos da Educação Infantil, falta de professores, superlotação de turmas, problemas com climatização e falta de estrutura na rede, o Sepe apresentou nossas denúncias sobre o problema que acontece em todas as CREs.Ao final da reunião, a direção do sindicato também entregou aos procuradores do MPRJ um documento com os argumentos da categoria para a retirada da urgência da votação do Plano Municipal de Educação, que se encontra na Câmara de Vereadores e pode ser votado a qualquer momento. -
Veja entrevista de diretora do Sepe São Gonçalo sobre fechamento de turmas
A diretora do Sepe São Gonçalo Maria beatriz Lugão concedeu entrevista sobre o fechamento de turmas na rede estadual ao programa de rádio "Revista da Tarde" – veja a entrevista aqui, no link do facebook.
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Ministério Público investiga problemas no sistema de matrículas da rede estadual
O Bom Dia Rio, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje mostrando que o Ministério Público estadual está investigando o sistema de matrículas da rede estadual. Segundo os procuradores, o sistema do governo do Estado apresenta falhas que podem esconder os verdadeiros problemas com as matrículas de alunos na rede estadual. Veja a reportagem pelo link abaixo: