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  • Nota do MUDSPM sobre um ano de governo Crivella

    O governo Crivella completou um ano à frente da Prefeitura. Durante este período enfrentamos um aprofundamento na retirada de direitos.
     
    Benefícios foram cortados sem nenhuma explicação. Não há garantia do funcionamento da Creche Institucional. A primeira parcela do 13º salário não foi paga no meio do ano. Não houve reajuste. O calendário de pagamento foi modificado. O plano de saúde, agora é com co-participação. O acordo de resultados não foi pago. Desestrutura-se órgãos municipais cujo um dos exemplos é a Secretaria de Meio Ambiente, que foi esvaziada.   Mudanças nas regras de aposentadoria são planejadas, como a taxação dos inativos, o fim da paridade e integralidade.
     
    Enquanto isso, empresas como Jockey Club e UNIMED continuam devendo milhões de ISS (TCM-RJ) sem que nada aconteça, diárias de viagem aumentam e o prefeito continua sem receber o funcionalismo.
     
    Comemoramos a união dos servidores municipais no nosso MUDSPM-RJ, que mesmo com a sua diversidade conseguimos nos unir em prol de objetivos comuns, como barrar a taxação dos inativos, o corte de pensões e outros. 
     
    Juntos iremos assegurar: NENHUM DIREITO A MENOS.
     
    Neste 1º ano, não temos nenhum motivo para festejar, mas muitas razões para lutar.
     
    Dia 19/01, 11h- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, na Prefeitura.
     
    No mesmo dia haverá o ato em defesa da Creche Institucional (9h) e a Coletiva de Imprensa do MUDSPM sobre o balanço do primeiro ano da gestão Crivella.
     
    MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL
     
    AAPO – Assoc.  dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
    AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
    ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
    AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
    AGENTEFAZ –  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
    ASCONT– Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
    AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
    APROLE –  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
    ASSERCAM –  Associação dos Servidores da Câmara Municipal
    SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
    SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
    SINCAF– Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
    SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   
    SATEMRJ –  Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
    SASERJ –  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
    SINDENFRJ – Sindicato Dos Enfermeiros do Estado do Rio De Janeiro
  • Nota sobre as mudanças no Plano de Saúde dos servidores municipais do Rio

    O prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez causa um caos em nossas vidas. As mudanças feitas no plano de saúde afetaram milhares de profissionais, suas filhas e filhos, mães e pais. A coparticipação não foi discutida nem ao menos no Conselho de Administração. A ASSIM alega o aumento da sinistralidade, mas não temos notícia de um estudo, com dados verificáveis, que comprove isso. Não há transparência nos valores do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. O reajuste no plano de saúde foi de 25% mais coparticipação. O do nosso salário foi de 0% e ainda mudaram a data de pagamento.
     
    Assim, agora, tem o monopólio, uma receita de mais de R$ 20 milhões por mês só com o funcionalismo. Já a saúde pública municipal vive sua pior crise, fruto das Parcerias Público Privadas, da entrega para OS’s, dos desvios de verbas.
     
    Crivella trata saúde e educação como mercadoria, da mesma forma que fizeram seus antecessores. No final da década de 1990, Conde deu um duro golpe na saúde pública. Descredenciou a prefeitura do IASERJ, levando prejuízo a milhares de servidores. Depois, César Maia sancionou a Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003, que autorizava o poder executivo a implantar plano de saúde privado para os servidores. Em 16 de outubro do mesmo ano o prefeito fez o Decreto 23593, que regulamentava o Plano de Saúde do Servidor Público e criava o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. Por este decreto, os “patrocinadores” do Plano seriam o Município do Rio De Janeiro, suas Autarquias e Fundações, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Município e os servidores públicos municipais. A adesão era obrigatória. Depois de muita luta impedimos esta arbitrariedade.
     
    No início do governo Eduardo Paes, em 23 de setembro de 2009, é feito o Decreto 31159, que alterava disposições do anterior (23593), transferindo a despesa patronal do Plano para o PREVIRIO. Ou seja, o que era pago pela Prefeitura para a ser pago apenas pelo PREVIRIO e por nós. Com Crivella não é diferente, as mudanças foram feitas para garantir o lucro da ASSIM.
     
    Por isso, não aceitaremos que nenhuma servidora, servidor ou dependente fique descoberto. Não pagaremos a conta da crise.
     
    Exigimos:
    1-      Saúde pública, gratuita e de qualidade;
     
    2-      Revitalização do IASERJ;
     
    3-      Fim das OS’s no serviço público;
     
    4-      Que nada seja modificado no plano de saúde até que o funcionalismo: tenha acesso aos estudos de aumento da sinistralidade; esclarecimento do processo de licitação e escolha da ASSIM; transparência nos dados do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor; seja recebido pelo prefeito.
     
    5-      Contra qualquer plano com coparticipação;
     
    6-      Que a Prefeitura devolva o dinheiro do PREVIRIO;
     
    7-      Melhoria das condições de trabalho. Afinal, as péssimas condições que enfrentamos para exercer nossas funções nos adoece;
     
    8-      Reconhecimento das doenças de trabalho.
     
    Dia 19 de janeiro vamos mostrar ao Prefeito que em um ano de gestão não temos nada a comemorar, mas muitos motivos para lutar.
     
    19/01, 11horas, no CASS- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
  • Reunião no Sepe Belford Roxo discutiu perseguições contra profissionais no município

    No dia 10/01 a direção do Sepe Belford Roxo se reuniu com representantes da direção do Sepe Central, Departamento Jurídico do sindicato e membros da categoria para tratar dos casos de perseguição por parte da prefeitura a diretores do núcleo e profissionais de educação da rede municipal. 
     
    No encontro, os advogados do Sepe apresentam sua posição contrária ao desrespeito do governo municipal para com o acordo judicial que ainda não foi cumprido, já que ainda não foi pago o 13º salário de 2016 e os meses de novembro e dezembro do mesmo ano a vários profissionais. 
     
    Outros ponto citados foram a falta dos contracheques; o não pagamento das DJs/2016; o descumprimento do parcelamento dos aposentados; os descontos indevidos; o não pagamento das férias aos funcionários da educação; o corte de salários de alguns profissionais da educação; da perseguição à categoria  e à  direção do Núcleo (Professora Zezé e Professor Afrânio), pelo Governo; do corte do repasse ao Núcleo, entre outros.
     
    A Direção do Sepe Central, se colocou à  disposição do núcleo e em defesa dos professores  Zezé e  Afrânio, deixando bem claro que não se trata de uma pura perseguição pessoal e sim um ataque a todos  profissionais da educação, personificada através da figura dos Diretores do Sepe Belford Roxo. Essa perseguição no fundo, objetiva atacar o sindicato para enfraquecer a luta dos profissionais da educação.
     
    Foi decidido na reunião que há necessidade de uma reunião de representantes das escolas para nos organizarmos pela continuidade de nossa luta – CAMPANHA SALARIAL. Depois do encontro, uma comissão composta pela direção local do Sepe Belford Roxo,  Sepe Central e os advogados do Departamento Jurídico estiveram na Secretaria de Administração e Semed, buscando explicações pela falta de pagamento dos dirigentes sindicais do Sepe B.Roxo caracterizando perseguição politica.  A  profa. Zezé e o Prof. Afrânio se encontram  sem pagamento desde outubro até  a presente data,  e demais servidores não receberam: nov, dez, décimo terceiro/2017 e férias. Protocolamos ofícios para uma audiência. Foi marcada uma reunião para o dia 15 de janeiro na SEMAD e foi solicitado que a SEMED esteja presente nesta audiência.
     
    Aos servidores que não receberam nov, dez e décimo de 2017 e as férias de 2016 o Sepe solicita que enviem nome, matrícula e os meses que não  receberam, pois iremos apresentar na audiência e buscar explicações para o  não pagamento. 
     
    Calendário de Luta:
     
     – 15/01/2018 reunião com o Secretário de Administração, SEMED, direção do Sepe Belford Roxo junto com o Departamento Jurídico do sindicato, às 15h, na Secretaria de Administração municipal. 
     
     – 30/01, às 10h, reunião de Representantes de Escola, no Sepe Belford Roxo. 
     
     – Assembleia Geral da Educação, no dia 06/02/2018 as 10h. Local a confirmar.
  • Pezão sanciona orçamento 2018 e veta artigo que proibia o parcelamento de salários dos servidores

    Segundo o Jornal Extra, edicação eletrônica de hoje (dia 11/1), o governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta quinta-feira, a lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio para 2018. Ao avaliar o Orçamento que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Pezão vetou sete artigos incluídos pelos parlamentares. Quanto aos servidores, o governador vetou o artigo que impedia a administração de parcelar os salários. O veto é uma demonstração clara de que os ataques aos direitos do funcionalismo continuarão neste ano e que o governador está cumprindo ao pé da letra a cartilha do ajuste fiscal do governo Temer que, desde sua aprovação pelo Congresso, vem destruindo o serviço público e acabando com os direitos dos servidores públicos. Veja a matéria completa pelo link abaixo:
     
     
  • Vereadores do Rio aprovam projeto que determina pagamento de servidores antes do prefeito e secretários

    Notícia publicada pela Coluna do Servidor do Jornal O Dia mostra que a Câmara de Vereadores do Rio aprovou um projeto de lei que prioriza o pagamento do salário dos servidores, que devem receber seus vencimentos antes do prefeito Crivella e seus secretários de governo. O Poder Executivo tem até o dia 18/1 para sancionar ou vetar o projeto. O Movimento Unificado dos Servidores Municipais (MUDSPM) irá pressionar a sanção da nova lei e, ao mesmo tempo pleiteia a revogação do decreto de Crivella que alterou o calendário de pagamentos do funcionalismo municipal. Os servidores querem agendar uma audiênca com o prefeito para tratar desse assunto e outros das pautas das diferentes categorias. Veja mais pelo link abaixo:

    http://odia.ig.com.br/economia/2018-01-10/servidor-crivella-tem-oito-dias-para-sancionar-ou-vetar-prioridade-no-pagamento.html

  • Profissionais da rede municipal de Magé realizaram hoje (dia 10/1) ato na prefeitura para cobrar salários de dezembro

    Os profissionais da rede municipal de Magé realizaram ato na manhã desta quarta-feira (dia 9/1), na porta da prefeitura, para cobrar do prefeito Rafael Tubarão (PPS) o pagamento dos salários de dezembro. Procurada pela direção do Sepe Magé, a secretária municipal de Administração, Sandra Silva, prometeu que, a apartir de amanhã (dia 11), terá início o pagamento dos efetivos.
     
    Desde o ano passado a prefeitura deixou de pagar no final do mês, como era costume do município, para pagar no limite legal, quinto dia útil. No segundo semestre, o governo começou a utilizar pontos facultativos municipais para justificar o adiamento do quinto dia, desregulando todo planejamento orçamentário dos servidores.
     
    A categoria está marcando para sexta feira (dia 12/1), às 14h, um novo ato, exigindo que o prefeito elabore um calendário de pagamentos.
     
  • Secretários de escolas da rede municipal do Rio participaram de reunião no Sepe

    No dia 8 de janeiro, a direção do Sepe se reuniu com secretários de escolas da rede municipal do Rio. No encontro, os profissionais, que atuam em unidades de várias CREs, apresentaram uma pauta de reivindicações. O Sepe vai solicitar através de ofício para a SME esclarecimentos sobre os pontos apresentados pelos secretários na reunião.

    A próxima reunião com este segmento da categoria já foi marcada para o dia 24 de janeiro, às 16h, no Sepe Central. A pauta foi definida da seguinte maneira: acúmulo de funções; gratificação de todos no mesmo nível; enquadramento para quem fez cursos; entre outros.

  • Aprovada a eleição direta para diretores de escola em Rio das Ostras

    No final do ano passado, os profissionais de educação de Rio das Ostras, mobilizados pelo Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu conquistaram uma grande vitória: a eleição direta para diretores de escola no município – foram muitas reuniões e manifestações na prefeitura e na Câmara de Vereadores; enfim, uma longa jornada de lutas até a conquista da eleição direta, uma reivindicação histórica. 

    Assista o vídeo da mobilização da categoria e da votação do projeto na Câmara. 

  • Sepe teve reunião com direções eleitas nas escolas estaduais hoje (dia 9/1)

    Direções eleitas nas escolas estaduais estiveram hoje (dia 9/1) no Sepe para uma reunião com a direção do sindicato.
    Veja o que foi discutido e orientações tiradas do encontro.
     
    – Não ao fechamento de turmas durante o ano;
     
    – Lutar para que seja aprovada uma lei (resolução) que defina número máximo de alunos por turma, considerando o fazer pedagógico. Não aceitamos turmas superlotadas;
     
    – Garantir a autonomia das direções eleitas na abertura de turmas  (saiu uma Circular Interna 6 em 26/12/2017 que impede a direção de escola de agir neste sentido);
     
    – Cuidado com a lógica do governo com a evasão dos alunos, que obriga a uma previsão de turmas com excesso de alunos;
     
    – Formar/ampliar o Coletivo de direções eleitas;
     
    – Fazer boletim co esses encaminhamentos para direções eleitas;
     
    – Que o Sepe produza um estudo junto ao DIEESE e ao professor Nicholas Davies, da UFF, recuperando o processo de fechamento de turmas e escolas desde o início da municipalização;
     
    – Procurar a Comissão de Educação da Alerj para elaboração desse projeto de Lei contra a determinação do governo na formação de turmas;
     
    – Só aceitar que o governo corte alunos depois de fevereiro porque muito só passam a frequentar as escolas a partir de março, afim de liberar vagas ociosas; 
     
    – Que as direções eleitas atuem de forma colegiada e que convoquem a comunidade escolar contra a linha do processo de formação de turmas. É preciso resistir a esta lógica que tem  por objetivo se desresponsabilizar com a educação pública,  continuando a redução de turmas e de professores;
     
    – Resistir ao projeto de parcerias público privadas nas unidades escolares, pois elas interferem na autonomia das direções e ficam submetidas à linha dos convênios feitos (exemplo do Sistema S);
     
    – Pautar a elaboração de uma Conferência Estadual de Educação ainda em 2018.
  • SEEDUC afirma que 1/3 de férias serão pagos hoje (dia 9/1)

    Em entrevista para a Coluna do Servidor do Jornal O Dia, o secretário de Educação Wagner Victer, informou que o governo estadual deposita hoje (dia 9 de janeiro) o 1/3 proporcional de férias para os profissionais de educação da rede estadual. Segundo Victer os recursos para o pagamento do benefício são provenientes do Fundeb. Veja matéria completa pelo link abaixo:

    http://odia.ig.com.br/economia/2018-01-08/servidor-estado-paga-adicional-de-ferias-de-professores-nesta-terca-feira.html