Autor: admin

Um professor da rede estadual enviou email para a Imprensa do Sepe, informando que tomou a iniciativa de mandar e-mails para personalidades diversas, falando sobre a greve. Achamos a iniciativa muito legal e recomendamos que todos façam o mesmo.

Abaixo, transcrevemos parte do texto que o professor nos enviou, que certamente pode servir como modelo:

Olá! Estou enviando esse texto pedindo apoio à nossa luta. Envio esse texto em defesa da educação pública do estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um momento muito difícil. Gostaríamos de pedir seu apoio à nossa luta por uma educação pública de qualidade. Por isso, peço que poste em suas redes sociais uma foto com a frase: Eu defendo a escola pública! E também fale da justeza da greve dos profissionais de educação das escolas estaduais do Rio.

Terminou há pouco o ato em frente ao Palácio Guanabara, quando milhares de profissionais fizeram uma vigília, aguardando a saída da comissão da Educação que foi recebida pelo secretário de Governo Affonso Monnerat. Na reunião, o secretário acordou que irá marcar uma audiência com o secretário de estado de Educação, Antonio Neto, para discutir as reivindicações da educação.

Mesmo com a forte chuva que caiu a partir das 11h, milhares de servidores da educação em greve – SEPE, FAETEC, UEZO, UENF, CECIERJ e UERJ – fizeram uma passeata do Largo do Machado até o Palácio Guanabara.

Nessa quinta-feira, dia 17, ocorrerá outro ato unificado dos servidores estaduais, às 15h, em frente à ALERJ.

Há pouco, a passeata unificada da Educação estadual chegou ao Palácio Guanabara. 

Uma comissão está sendo recebida por representantes do governo.

O processo de deflagração de greve dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro foi realizado a partir da fiel observação do previsto na Lei 7.783/89, portanto, foi iniciada em assembleia amplamente convocada para esse fim e tal decisão da categoria foi notificada com antecedência maior que 72 horas ao governador, entre outros cuidados.

Desde o início o Departamento Jurídico estava monitorando a postura da administração para ingressar com medida judicial preventiva e, logo após a declaração pública do secretário de educação de que pretende cortar o ponto dos trabalhadores em greve caso a paralisação superasse quinze dias, ingressou com ação preventiva.

Ação foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça e, muito embora o desembargador relator não tenha se manifestado contrário à tese jurídica apresentada, ele negou a o pedido liminar sob o argumento de que não verificava perigo iminente do corte, mas admitiu que poderá reavaliar a decisão em caso de surgimento de nova prova ou indício de que isso acontecerá.

O Departamento Jurídico continua monitorando a postura do Governo Estadual para elaborar pedido de reavaliação diante da negativa inicial. Não há qualquer debate em curso sobre a legalidade do movimento, nem o Estado e tampouco o SEPE-RJ ingressou com dissídio coletivo de greve. Esta ação visa apenas censurar futuro corte de ponto.

Por fim, destacamos que o direito de greve do servidor público é assegura pela constituição e o seu exercício é reconhecido como legítimo pelo Supremo Tribunal Federal (MI 708), que, inclusive, censura qualquer prática que vise prejudicar o servidor público que participe de movimento paredista (enunciado sumular número 316).

O Departamento Jurídico e sua direção reiteram que continuarão a monitorar a administração estadual visando defender de maneira intransigente o direito legal, legítimo e justo dos profissionais de educação paralisarem suas atividades como meio de constranger o Estado do Rio de Janeiro a negociar a sua pauta de reivindicações.

Departamento Jurídico do Sepe