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Na audiência pública realizada no dia 02 de outubro pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (ALERJ) para discutir os graves problemas do RioPrevidência (RP), os deputados estaduais Flávio Serafini (PSOL) e Luiz Paulo (PSD), presidente e vice, da comissão, informaram que o projeto de lei 6035/2025 foi aprovado em todas as comissões da ALERJ e poderá entrar em pauta de votação a partir da próxima semana – o projeto autoriza o governo do Estado a utilizar recursos de royalties e participações especiais, atualmente destinados exclusivamente ao Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência), para pagamento da dívida com a União.

O Sepe convoca os profissionais da educação estadual a se mobilizarem contra a aprovação deste PL. O sindicato, em conjunto com as demais entidades de servidores, irá preparar a resistência a esse grave ataque à previdência estadual. O RioPrevidência é uma autarquia criada para pagar os aposentados e pensionistas e não para servir de “salva vidas” das finanças dos sucessivos governos que provocaram a falência do Tesouro estadual e agora querem raspar o cofre do órgão responsável pelas nossas aposentadorias.

Os repasses provenientes dos royalties do petróleo são, atualmente, uma garantia do pagamento em dia de aposentados e pensionistas do estado – a previdência estadual depende desses recursos: o RP arrecada apenas um terço do que precisa, anualmente, para manter o equilíbrio financeiro. Por isso, a receita dos royalties é fundamental.

Os deputados alertaram que, se o PL 6035/2025 for aprovado, isso poderá significar uma ameaça ao pagamento das aposentadorias e pensões e até mesmo o aumento do desconto previdenciário dos aposentados e servidores da ativa, em uma tentativa de tapar o “buraco financeiro” que será criado. Ou seja, estamos diante da possibilidade de ocorrência de mais uma reforma da previdência imposta aos servidores públicos estaduais. Mas não podemos permitir que os servidores tenham que pagar a conta pelos desatinos administrativos do governo de Claudio Castro e dos governos que o antecederam. Por isso, o alerta do Sepe para que os profissionais de educação se preparem para acompanhar a tramitação desse PL e pressionar os deputados a votarem contra sua aprovação.

Nesse momento, é importante que a categoria envie mensagens para os deputados, para que não mexam no RioPrevidência e arquivem o PL 6035/2025 – clique para acessar os contatos dos parlamentares.

Não vamos aceitar que os aposentados, aposentadas e pensionistas tenham que receber cestas básicas para sobreviverem, como nos malfadados governos Cabral e Pezão.

GESTÃO TEMERÁRIA

A audiência pública foi realizada em um auditório lotado de servidores da Assembleia e teve as presenças de representantes da Secretaria de Fazenda, Planejamento, do RioPrevidência e do TCE na mesa do debate. Uma delegação do Coletivo de Aposentadas e Aposentados do Sepe esteve presente na plenária e a diretora do Sepe Central, Beatriz Lugão, representou o sindicato na mesa.

Os deputados Serafini e Luiz Paulo abriram a reunião, denunciando a gestão temerária do RP. Eles lembraram que, em 2024, o Executivo retirou do Rioprevidência, por meio de decreto, quase R$ 5 bilhões. Esse ato autoritário e temerário interrompeu uma “poupança” que, segundo os parlamentares, pela primeira vez na história a autarquia vinha fazendo para garantir a estabilidade nas suas próprias contas.

Outro exemplo de gestão temerária foi lembrado na audiência: o escândalo do Banco Master, uma instituição financeira de baixo porte que recebeu, nos últimos anos, mais de R$ 1 bi do RP para uma suposta aplicação em investimentos diversos. O Master foi investigado em uma CPI da ALERJ que concluiu que o banco vivia e vive uma crise profunda e seria um investimento de risco colocar o dinheiro dos aposentados nele; mas o relatório final foi arquivado em 2023.

A mesa também discutiu a proposta de orçamento do governo do Estado para 2026, que chegou à ALERJ prevendo um déficit de R$ 19 bilhões – segundo os parlamentares, um rombo maior que aquele previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 15,6 bilhões.

Já o auditor do TCE, Ari de Paiva Fortes, disse que a situação é “preocupante”. Ele afirmou que a previdência tem que ser enfrentada como uma política pública de estado e não como apenas um pagamento salarial, um plano de carreira. Sobre o Banco Master, ele informou que já há uma representação sendo analisada por uma conselheira do TCE, denunciando a grave situação da previdência.

Por sua vez, os representantes do RP, Planejamento e da Fazenda informaram que 27% da folha do estado são referentes ao pagamento dos vencimentos dos aposentados; o total da folha é de R$ 27,6 bi por ano, sendo que 70% da arrecadação vem dos royalties.

Falaram também os representantes sindicais, com foco na resistência contra o PL 6035/2025: Vinicius Zanata (Fosperj), Amanda Moreira (UERJ/Andes) e a diretora do Sepe, Beatriz Lugão. A diretora do Sepe denunciou a política de terceirização do governo que vem sendo aplicada em larga escala, em detrimento de concurso público. Essa política retira recursos da previdência, já que os terceirizados não descontam para o órgão. Ao final, ela denunciou o genocídio do povo palestino e a prisão de ativistas da Flotilha Global pela Liberdade pelas forças armadas do Estado de Israel. A flotilha é formada por mais de 40 barcos, que levavam comida e remédios para Gaza. Beatriz informou ao plenário que um dos ativistas presos é o ex-diretor do Sepe, Nico Calabrese.

Ao final, o debate foi aberto às intervenções do plenário, momento em que a também diretora do Sepe Central, Maria da Penha, afirmou que a categoria irá se mobilizar contra o PL 6035/2025; falou também o aposentado estadual da educação e ativista em São João de Meriti, Luis Carlos.