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Tag: rede estadual

  • Sepe convoca rede estadual para assembleia híbrida no dia 08 de agosto (sábado)

    Atualização: A parte presencial da assembleia será no Auditório do Sintsaúde-RJ (Praça Floriano, 51, 18 andar – Cinelândia)

    Para participar remotamente, cadastre-se em: https://redeestadual.seperj.info

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    O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, no dia 8 de agosto (sábado), às 10h. Durante a plenária, a categoria discutirá os resultados alcançados até o presente momento sobre as negociações com o governador Ricardo Couto e seu secretariado, que tomaram um novo impulso a partir do final do mês de maio com a histórica audiência com o chefe interino do executivo fluminense.

    Nestas negociações, que envolvem a pauta de reivindicações da categoria, conseguimos conquistar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição divididas da seguinte maneira: a 1ª parcela está sendo paga agora no salário de julho, com crédito na conta em 1º de agosto; a segunda, tem previsão de crédito dos servidores em novembro.

    Na assembleia do dia 8 de agosto, iremos discutir os rumos da nossa mobilização e avaliar os resultados das negociações com o governo estadual e as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

    No dia 7 de agosto, a partir das 19h, teremos um Conselho Deliberativo da rede estadual, no formato online. Veja como acessar a reunião via rede Zoom:

    Ingressar na reunião Zoom:

    https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

    ID da reunião: 840 4956 1632

    Senha: 148480

  • Funcionários ex-Faep: Sepe teve reunião com governo do Estado dia 29/7

    No dia 29 de julho, a direção do Sepe, juntamente com uma comissão de servidores da ex-FAEP, foi recebida pela chefe de Gabinete do governador do Estado, Juliane dos Santos, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na pauta da reunião, a discussão sobre o processo de distribuição desses profissionais para os quadros funcionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em especial a FAETEC.

    O governo não apresentou uma posição conclusiva, uma vez que a nossa reivindicação ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi informado que a Procuradoria da SEEDUC está preparando uma posição sobre o assunto para ser repassada para a PGE, com o objetivo de que seja apresentada uma resposta conclusiva.

    O Sepe apoia a luta dos servidores da Ex-FAEP, com sua reivindicação para que o governo do estado promova a sua distribuição para os quadros da FAETEC e que eles possam ter acesso aos mesmos direitos dos profissionais do quadro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

     

     

     

  • FUNDEB-RJ aumenta arrecadação em 2026

    Analise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (CACS-FUNDEB/RJ) confirma que o FUNDEB estadual aumentou a arrecadação e pode chegar ao final de 2026 com sobra de caixa, como atestam os quadros comparativos entre a arrecadação de 2024, 2025 e 2026. Até o mês de junho a prestação de contas do terceiro bimestre fechou com mais de R$ 290 milhões de “sobra”. Mantendo-se a atual arrecadação mensal em torno dos R$ 400 milhões, o CACS-FUNDEB/RJ acredita que, possivelmente, se chegará ao final do ano com mais de R$ 300 milhões em caixa.

    Até o 3º bimestre, o FUNDEB/RJ arcou com despesas correntes de folha de pagamento e manutenção, bem como o pagamento do abono de R$ 3 mil para toda a categoria em março e metade do 13º salário em maio. Baseados nessa perspectiva, o CACS-FUNDEB/RJ aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 21 de julho a indicação de reajuste do vale transporte e do auxílio alimentação para toda a categoria. As ressalvas aprovadas tratam do não pagamento do piso do magistério, do piso menor que o salário mínimo para funcionários e animadores culturais e acerto da vida funcional dos animadores. O resultado da reunião foi encaminhado ao governador e à Secretária de Estado de Educação-RJ – leia mais sobre isso,

    O CACS-FUNDEB/RJ não é um conselho executivo e sim um órgão fiscalizador, mas pode, e deve, indicar políticas que beneficiem a categoria e as escolas, já que a natureza do fundo é de valorização do profissional de educação e melhoria da qualidade da educação.

    A participação do Sepe no conselho tem seguido essa determinação, a de somar esforços para valorizar os profissionais da educação e as escolas. A seguir, anexamos os gráficos com a prestação de contas do Conselho e os números do FUNDEB.

    Demonstrativo da movimentação financeira

    Execucao Financeira – maio e junho-26 – Base Extratos

    Gráfico da execução financeira fundeb – ref. maio e junho

     Repasses ao Municipios – Sintetico – JAN E DEZ DE 2026

    Relatorio Fundeb – SIOPE – 3 bim 26

  • Governo estadual tenta recuperar na Justiça cerca de R$ 641 milhões do Rioprevidência investidos no Master

    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), ajuizou três ações judiciais para tentar recuperar aproximadamente R$ 641 milhões do Rioprevidência investidos no liquidado Banco Master. As ações foram ajuizadas agora em julho e ganharam amplo destaque na imprensa, já que o fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio de Janeiro foi uma das autarquias ligadas à aposentadorias do funcionalismo público envolvidas no escândalo do Master que mais investiram dinheiro a fundo perdido na instituição liderada pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro (cerca de 3,7 bilhões).

    Os recursos que o governo quer recuperar na Justiça foram investidos em fundos de alto risco ligados ao Master. As principais frentes da ofensiva judicial incluem: Fundo Revolution: O Estado tenta resgatar R$ 481,4 milhões aplicados e busca impedir que a Master Corretora bloqueie a operação.

    A PGE também pede o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores. No caso do Fundo Texas, houve aportes de R$ 150 milhões, mas o patrimônio despencou mais de 90% em um ano. A Procuradoria exige o bloqueio de bens das empresas Axor e Trustee DTVM, além de uma auditoria independente.

    Na terceira ação judicial, o processo corre sob segredo de Justiça e visa a exibição de documentos complementares sobre as operações. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a PGE-RJ solicitou judicialmente o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aeronaves e até criptomoedas dos envolvidos. Os investimentos do Rioprevidência estão sob investigação pela Polícia Federal, que apura aportes em cerca de R$ 3,7 bilhões feitos no conglomerado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

  • Veja a nova tabela de vencimentos da rede estadual com simulações das duas parcelas da recomposição

    Veja tabela completa com o novo estudo do impacto das parcelas restantes da recomposição sobre os salários da rede estadual no link do texto ao lado

    Veja na tabela em PDF um estudo produzido em julho, com simulações do efeito do pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial (agosto e novembro de 2026) sobre os vencimentos dos profissionais de educação da rede estadual e também a atualização do valor do complemento remuneratório.

    Importante ressaltar que estas tabelas não medem o efeito da recomposição nos triênios e no pagamento retroativa da atualização do complemento.

    Baixe a nova tabela de salários da rede estadual (A4, PDF)

  • Governador Ricardo Couto sinaliza nova recomposição de 4,6% e reafirma negociação com o Sepe

    Diretores do Sepe e integrantes da categoria tiveram uma rápida reunião com o governador Ricardo Couto nessa quinta (09)

    O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, informou à direção do Sepe que está analisando conceder, até o fim deste ano, a recomposição das perdas salariais mais recentes de todos os servidores, estimadas por ele em cerca de 4,6% – seria uma recomposição além daquela já anunciada de 11,5% e que será paga em duas parcelas. A declaração foi feita durante um rápido encontro com a direção do Sepe e representantes de outras categorias do funcionalismo, realizado por volta das 22h desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça.

    O governador também anunciou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) uma série de medidas relacionadas às demandas que vêm sendo discutidas com o Sepe e os demais servidores. Embora não tenha detalhado o conteúdo da publicação, afirmou que receberá o sindicato novamente em breve para dar continuidade às negociações.

    Na rápida reunião, realizada em frente à sala da Presidência do Tribunal de Justiça, o Sepe cobrou o avanço de reivindicações já apresentadas à gestão de Ricardo Couto, entre elas a regularização da situação da Animação Cultural, a migração dos professores Doc 2, a atualização das gratificações (transporte e alimentação), a correção da situação dos funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, a situação funcional dos servidores da DIESP e a anistia dos dias descontados em razão das greves. O governador reafirmou o compromisso de manter as negociações com o sindicato.

    A direção do Sepe permaneceu no Tribunal de Justiça desde antes das 16h desta quinta-feira, aguardando a audiência previamente agendada com o governador, que acabou não sendo realizada. Em seu lugar, ocorreu apenas a rápida conversa relatada acima, quase às 22h. O sindicato aguardará a publicação do Diário Oficial para analisar seu conteúdo e solicitar uma nova audiência com o governador. Paralelamente, o Sepe segue em negociação com a SEEDUC e já tem uma nova audiência marcada para o dia 5 de agosto.

     

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  • Sepe avança em negociação com a Seeduc sobre a pauta da categoria

    A direção do Sepe teve audiência nesta quarta-feira (08/07) com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. Diversos assuntos importantes foram discutidos, com boas novas para a categoria. Uma próxima audiência já está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h, para tratar dos assuntos pendentes e ver as questões encaminhadas. O Sepe também está em contato para agendar reunião com a Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça.

    Uma nova audiência com o governador Ricardo Couto está agendada para esta quinta-feira, 09 de julho, na qual o Sepe, entre outras reivindicações, reforçará o pedido pelo piso aplicado no vencimento inicial da carreira, independentemente do julgamento do tema no STF, além de lembrar a questão dos animadores, dos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo e da migração dos docentes 2.

    A seguir, os pontos de pauta discutidos na audiência desta quarta-feira (08/07):

    – Reajuste da complementação: o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de julho, o Decreto nº 50.361, que atualiza o valor da complementação remuneratória dos(as) professores(as) da rede estadual, acompanhando a correção do valor do piso nacional do magistério ocorrida em janeiro de 2026. A medida havia sido antecipada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, em audiência com o Sepe e outros sindicatos no dia 03/07.O reajuste da complementação vira retroativo no proximo pagamento para os níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.

    – Animação Cultural: a representante da SUBAD vai averiguar se a animação cultural terá direito à recomposição salarial. Outros temas relativos aos animadores e já encaminhados em audiências anteriores serão discutidos amanhã junto ao governador e na audiência de agosto;

    – Funcionários EX-FAEP: o processo de migração desses servidores para o quadro da FAETEC encontra-se no Gabinete da secretária Luciana Calaça; está sendo realizado o estudo para o enquadramento desses profissionais na tabela salarial da Fundação. Atualmente, cerca de 3.700 servidores ativos aguardam a conclusão desse processo;

    – Migração Professores Doc II: já foi feito um estudo do orçamento para a implementação da migração e que está, atualmente na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX), em tramitação interna também;

    – Abono das paralisações e greves: o processo das datas que faltam para serem abonadas está tramitando na Assessoria Jurídica da SEEDUC;

    – Pagamento das Pecúnias: o primeiro lote referente às Licenças Prêmios que não foram gozadas pelos servidores será pago na folha salarial corrente. São três lotes que já estão prontos para serem pagos. O segundo lote sai até agosto também direto pra conta do servidor. O terceiro lote ainda não tem data. Além desses três lotes existem outros. É importante que o servidor que já se aposentou ou está prestes a se aposentar e que não usufruiu das licenças especiais a que tem direito dê entrada, o quanto antes, no processo de Pecúnia, na unidade em que se aposentou ou à respectiva Coordenadoria Regional Metropolitana.

    – Produtividade para Aposentados: em relação aos 400 aposentados que têm direito ao recebimento da bonificação de R$ 3 mil prevista no decreto de produtividade, a SEEDUC informou que o estudo para viabilizar a efetivação desse pagamento encontra-se em análise na Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Quanto à devolução do Imposto de Renda descontado sobre essa bonificação, ainda não há definição. A SEEDUC manifestou-se favoravelmente à restituição desses valores aos aposentados e, segundo a representante da Secretaria na audiência, estão sendo feitas articulações junto à SEPLAG para que seja liberado esse imposto retido;

    – Reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP): o processo encontra-se na SUBAD e voltará a ser discutido na próxima audiência. O valor da GLP está defasado, e o Sepe defende sua atualização de acordo com o nível de enquadramento de cada professor no Plano de Carreira. O sindicato também reivindicou que a gratificação seja reajustada com base na recomposição salarial que será paga em duas parcelas neste ano e que esse percentual incida sobre a remuneração total do professor;

    – Pagamento do 1/3 de férias do meio do ano: o pagamento vai sair em folha suplementar;

    – Corregedoria da SEEDUC: o Sepe também se comprometeu a enviar aos novos integrantes da Corregedoria e à Secretaria de Educação, uma listagem de pedidos de revisão de processos administrativos contra uma série de companheiros. O sindicato enviará para o Gabinete da secretária uma cópia pra dessa lista.

  • Sepe defende que o Piso nacional seja implementado em sua totalidade, com piso no nível inicial da carreira

    Atualizado às 16h40:

    Diante do anúncio do governador em exercício, Ricardo Couto, sobre a correção do complemento que é pago aos professores e professoras da rede estadual dos níveis do plano de carreira que recebem vencimento-base inferior ao valor do piso nacional do magistério vigente, o Sepe reafirma que:

    – O pagamento do complemento remuneratório é uma medida imposta pelo ex-governador Cláudio Castro em 2023, diante da pressão e das vitórias judiciais do Sepe e da categoria.

    – O Sepe não defende o complemento remuneratório, pois este quebra o nosso plano de carreira. A reivindicação do sindicato, apresentada seguidamente nas pautas de negociação entregues aos governos, é que o piso nacional do magistério seja aplicado no nível inicial do plano de carreira, atingindo, em cascata, todos os demais níveis da carreira, respeitando as diferenças salariais entre o primeiro e o último nível da carreira. Isto evitaria que o piso vire teto.

    – O que o decreto anunciado pelo governador em exercício estabelece é a correção do valor do piso nacional como base para o complemento, de R$ 4.867,77, de 40h (valor de 2025) para o piso nacional de 2026, que já é de R$ 5.130,63, considerando este valor para a jornada de 40 horas semanais, com o pagamento proporcional para as demais faixas.

    – O ex-governador Cláudio Castro (PL) além de não pagar o piso na carreira e nem o acordo de recomposição, sequer atualizou o valor do complemento que ele mesmo criou, em 2023.

    Uma nova reunião com Ricardo Couto ficou agendada para o dia 9 de julho, às 16h, na qual o Sepe reforçará o pedido pelo piso na carreira, independentemente do julgamento do tema no STF.

  • Em audiência com o Sepe, governador anuncia decreto com a correção do complemento do piso nacional do magistério

    Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.

    Inicialmente, Couto anunciou a ampliação do prazo para que o governo estadual possa atender a demandas de caráter econômico sem ferir a legislação eleitoral, que passou do dia 04 para o dia 10 de julho. Também informou que está em estudo um ajuste no decreto da recomposição salarial, cuja primeira parcela será paga em agosto. Segundo ele, a medida permitiria que os 11,56% fossem aplicados sobre toda a remuneração (incluindo os triênios), e não apenas sobre o vencimento-base e algumas gratificações, como prevê o decreto atual.

    Em relação à pauta apresentada pelo Sepe em audiências anteriores, Couto anunciou o atendimento de uma reivindicação importante, que terá impacto imediato para parte dos docentes da rede estadual que estão nos níveis iniciais da carreira e recebem abaixo do piso nacional. O governo publicará neste sábado, 4 de julho, um decreto com o complemento necessário para garantir o valor do piso nacional do magistério. 

    O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério, mantendo o valor de 2025, de R$ 4867,77, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento da diferença.

    O governador afirmou ainda que está analisando outros pontos específicos da pauta da educação básica e demonstrou otimismo quanto à construção de uma solução para os profissionais que atualmente recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo. Afirmou que a situação dos animadores culturais “já está sendo resolvida”. Segundo ele, os estudos sobre esses dois temas estão evoluindo, e a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, com base nas análises de impacto financeiro.

    A audiência conjunta permitiu pouco tempo para o debate específico das pautas de cada categoria. Uma nova reunião com os sindicatos ficou agendada para 9 de julho, às 16h. O Sepe considera necessário que haja mais tempo para o debate e solicitou audiências específicas por categoria, de modo a garantir a participação completa das representações sindicais e o aprofundamento dos debates.

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  • Cinco coisas que você precisa saber sobre a Animação Cultural

    Animadores resistem, recebendo salários abaixo do mínimo, sem direito à recomposição salarial, sem cargos na estrutura da SEEDUC e enfrentando dificuldades para se aposentar

    1 – Animadores recebem menos do que o salário mínimo

    O vencimento-base é de R$ 1.260,78. Fora isso, recebem somente uma gratificação de R$ 300, criada no fim dos anos 1990 e nunca reajustada — da mesma forma que o salário. Em 1994, os animadores culturais recebiam 80% do vencimento-base inicial do DOC II 40h, o que hoje alcançaria R$ 1.800,88.


    2 – Não têm direito à recomposição salarial

    Animadores não estão enquadrados na SEEDUC e nem possuem plano de carreira. Permanecem em cargos em comissão e, por isso, não têm acesso ao que determina a Lei da Recomposição Salarial (2017-2021). Eles não receberam a primeira parcela – 13,05% em 2022 – e, caso nada seja feito, ficarão sem as parcelas de agosto e novembro, de 5,62% cada. O Sepe negocia com o governo uma solução jurídica para que os animadores possam receber as parcelas da recomposição salarial.

    3 – Sem cargo e carreira na SEEDUC, vivem ameaçados

    Apesar de aprovados em uma seleção pública (com Análise de currículo, curso de formação de 680 horas na UERJ e prova final), os animadores permanecem desde 1994 em cargos em comissão, lotados na Seeduc. Por isso, em vários momentos, como em 2011 e 2023, o governo estadual tentou exonerá-los e o tema foi parar na Justiça. A mobilização dos animadores e do Sepe garantiu um acordo com o governo para manter os cerca de 300 profissionais em atividade. O acordo ainda precisa ser informado à Justiça.

    4 – Muitas dificuldades para se aposentar

    Cerca de 300 animadores atuam nas escolas da rede estadual, atendendo uma média de 1.800 alunos, especialmente nos CIEPs. No entanto, todos enfrentam dificuldades para comprovar o tempo trabalhado, com a contribuição prevideciária só tendo iniciado em 2005. Há contribuições também entre 1994 e 1998, para o ISERJ, mas não computadas. Desta forma, existe um “limbo” de cerca de uma década, que atrasa as aposentadorias.
    Cerca de 180 animadores precisariam trabalhar mais 15 anos para se aposentar. Outros 60 animadores culturais precisarão esperar mais 10 anos.

    5 – Grupo de Trabalho produziu relatório sobre a animação

    Após muita luta, em setembro de 2024, a SEEDUC criou um Grupo de Trabalho com o Sepe e os animadores, através da Resolução 6286. O GT realizou dez reuniões, até novembro de 2025, que resultaram em um relatório com diagnóstico e propostas, como textos para um Decreto e um Projeto de Lei que criariam o cargo e corrigiriam os salários, retomando o patamar anterior e garantindo progressões, etc. O documento é fundamental e foi entregue aos deputados e pelo Sepe ao governador em exercício, Ricardo Couto, buscando uma solução.

    Baixe o Relatório do Grupo de Trabalho (GT)
    Relatorio_Final_GT_Animadores_VF

     

     
     
     
     
     
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