Autor: admin

  • Cartão-alimentação: Sepe cria novo formulário, para grevistas descontados em janeiro

    Como forma de retaliação contra a greve, a Prefeitura do Rio de Janeiro recusou uma conciliação e descontou salários dos grevistas, em dezembro e em janeiro. Em solidaridade, o Sepe está disponibilizando cartões-alimentação, em valores por faixa de desconto. Nesta quinta, 30/01, o sindicato lançou novo formulário, exclusivo para quem foi descontado(a) em janeiro. Tire suas dúvidas e preencha!

    PASSO 1 – Preencha o(s) formulário(s)
    ⇒Para quem foi descontado no contracheque de dezembro (disponível apenas até 31/01)
    https://bit.ly/CartaoSepeDescontoDEZ24

    ⇒Para quem foi descontado no contracheque de janeiro (disponível a partir de 30/01)
    https://bit.ly/CartaoSepeDescontoJAN25

    PASSO 2 – Confira o(s) e-mail(s) de confirmação em sua caixa postal

    PASSO 3 – Após 7 dias, entre em contato com a sua regional, para consultar sobre a retirada do cartão.

    PASSO 4 – Retire o seu cartão na regional, munido de documento de identidade com foto.

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    AJUDA
    Confira os contatos e endereços das regionais do Sepe
    aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/contato-e-estrutura/

    Confira os horários de atendimento em cada regional para entrega do cartão
    bit.ly/HorariosAtendimentoRegional

    Não sabe qual a sua regional?
    Confira no mapa das regionais por bairro (PDF)

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    TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO (por mês descontado)
    a) Desconto até R$ 500,00 > Cartão de R$ 200,00
    b) Desconto até R$ 1.500> Cartão de R$ 400,00
    c) Desconto até R$ 2.000> Cartão de R$ 500,00
    d) Desconto acima de R$ 2.000 > Cartão de R$ 600,00

    SINDICALIZE-SE
    Este auxílio, assim como todas as ações da greve e da nossa luta (faixas, panfletos, carro de som, etc) são financiadas com a contribuição voluntária de quem é sindicalizado(a). O Sepe não recebe dinheiro de governos ou partidos, para preservar a sua independência.

    Para se sindicalizar, clique aqui
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/sindicalizacao/

    Para tirar dúvidas sobre a sindicalização, clique aqui
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    Entre na comunidade do Sepe no zap para a luta da rede municipal do Rio de Janeiro
    https://chat.whatsapp.com/CwiB8JLUip33736WGIVEs8

    Contribua com qualquer valor para o Fundo de Greve da Educação. Todo o valor da doação será destinado aos profissionais grevistas que tiveram seus salários descontados.   Você pode fazer doações via PIX usando a chave: [email protected]
     

  • Sepe se reuniu com SME para discutir temas relativos ao pós-greve e resoluções da minutagem e 1/3 extraclasse

    A direção do Sepe teve uma audiência com o assessor de gabinete da Secretaria Municipal d Educação do Rio de Janeiro, Willman Costa, no dia 29 de janeiro. Na pauta do encontro foram abordados os seguintes temas:

    1- Recentes resoluções que implementaram o PLC 186 (Lei complementar 276/2024) que regulam a minutagem, alocação de profissionais de educação no quadro de horários, matriz curricular e o tempo de planejamento. 

    2- Devolutiva sobre nossa proposta de reposição; 

    3- Descontos e irregularidades em contracheques;

    4- Minutagem, 1/3 extraclasse e alocação dos profissionais

    Sobre a alocação dos profissionais de educação no retorno do ano letivo, a SME afirmou que irá respeitar a ordem de prioridade em alocar concursados antes dos contratos.  Sobre o tema, exigimos a transparência na oferta de vagas aos profissionais que estiverem excedentes em suas escolas e reivindicamos que o nível central elabore uma circular às CRE’s com tal orientação; a SME se comprometeu a garantir este direito aos profissionais concursados da rede.

    A respeito da convocação de profissionais em período de férias para alocação, os assessores do secretário afirmam que tal orientação não partiu do nível central, e que já comunicaram às Coordenadorias Regionais para não praticar tal método, que inclusive fere direitos trabalhistas. Afirmaram ainda, desconhecer qualquer orientação para que direções assinem “declaração de vagas” para fornecer a profissionais de educação em período de férias, e que, portanto, este não será um critério para alocação nas escolas.

    O Sepe apresentou o debate sobre direito à origem, conquista da luta em greves anteriores e que, desde 2020, com a chegada de Ferreirinha à Secretaria, tal direito vem sistematicamente sendo desrespeitado. A resolução de 3 de janeiro de 2025, em seus artigos 8 e 9 que estabelecem ordem de prioridade na escolha de turnos e na definição de excedentes nas unidades, afronta ainda mais o direito à origem e o critério de antiguidade é colocado abaixo de outros, como, por exemplo, as faltas justificadas ou não justificadas. Assim, os profissionais que aderiram à greve estão ainda mais vulneráveis a excederem em suas escolas de origem, o que também se configura em mais uma forma de retaliação aos grevistas.

    Reivindicamos que fossem revistos esses critérios e que, o quanto antes, fosse concedido o abono das faltas da greve para fins funcionais.

    Nesta mesma resolução, o inciso II do artigo 14 estabelece que PAEI – professoras que não têm sequer assegurado o direito ao piso do magistério nos seus vencimentos – podem ser regentes de turmas tal como PEI, sem a devida equiparação salarial. Além disso, o documento deixa explícito no seu anexo 1 que professores terão mais tempos em sala com interação com estudantes em todas as carreiras do magistério como efeito da minutagem. E a resolução de 28 de janeiro que regula o tempo de planejamento demonstra que os profissionais o farão, em sua maior parte, dentro das escolas, ultrapassando até a carga horária máxima de trabalho por dia. O tema ficou de ser aprofundado na próxima semana com nova reunião.

    O assessor do secretário Willman Costa se comprometeu a resolver os casos dos servidores, que têm filhos com PCD, ficarem lotados próximo a sua residência. Além de outros casos com parentes com sérios comprometimentos de saúde.

    Reposição

    O governo reafirmou a mesma posição que já havia apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na audiência do TJ-RJ (22/01) de que não estava disposto a conciliar e não aceitava as propostas de reposição apresentadas pelo sindicato, com o argumento de já ter encerrado o ano letivo de 2024.

    Independentemente do período do ano, o Sepe reafirmou o compromisso com a educação dos estudantes da rede e que as propostas pedagógicas apresentadas são abrangentes e independem da organização em anos letivos, pois trariam benefícios à aprendizagem de estudantes com atividades remotas, aulas de reforço, escola de portas abertas a toda a comunidade escolar, feiras literárias, culturais, esportivas e científicas, passeios e outros métodos discutidos por cada unidade escolar.

    Em todas as greves, este sempre foi o compromisso histórico do Sepe com a educação pública. Rebatemos que quem não garante o direito à educação é a prefeitura, que antecipou o encerramento do ano letivo antes mesmo do início da greve em 25/11, pois várias escolas dispensaram os estudantes como forma de atrapalhar o movimento paredista.

    Ainda assim, muitas escolas tiveram adesão de 100% dos profissionais de educação em pelo menos algum dos dias de greve: e mesmo que direções tenham aberto a unidade escolar, isso não se configurou como dia letivo.  Relembramos que ao longo do ano a cidade teve inúmeros episódios de violência urbana, que acarretaram no fechamento de escolas e “prejudicaram” as aulas presenciais em diferentes territórios, nessa triste rotina da população carioca. Nestas ocasiões, por exemplo, são utilizadas estratégias de reposição de conteúdos e aulas remotas, sendo contabilizadas para o fechamento de no mínimo 200 dias letivos. Exigimos que o secretário de Educação Renan Ferreirinha receba o sindicato para tratar do tema da reposição e descontos.

    Descontos da greve foi ordem do prefeito

    Nos foi informado que a determinação dos descontos veio diretamente do prefeito Eduardo Paes e que este não está aberto a negociar uma reposição e também promover a devolução dos descontos. De nossa parte, foi exposta a realidade da categoria com salários líquidos menores que 200 reais, e que estes altos descontos dificultarão até mesmo a garantia de seu transporte às unidades escolares neste mês de fevereiro. Também afirmamos que é uma covardia o que faz Paes e Ferreirinha em não respeitar o direito legítimo à greve, não negociar, aprovar um pacote de maldades e ainda descontar uma categoria que vai trabalhar mais sem receber nada por isso, e que já amarga salários com perdas da inflação e tanto outros motivos que levam  ao adoecimento no chão da escola.

    Tivemos relatos de profissionais que tiveram “pontos perdidos” até mesmo em dias que não estávamos em greve, como nos dias do recesso do G20, em que a prefeitura decretou ponto facultativo.

    A SME solicitou ao Sepe apurar essas irregularidades e abriu um canal junto a Secretaria e a Gerência de Recursos Humanos (GRH) para apresentar estes casos com erros nos descontos. Orientamos os profissionais que se enquadram neste perfil para que procurem as Regionais do sindicato e o Sepe Central para sinalizar estas situações.

    Vamos denunciar os descontos e o conjunto de ataques de Eduardo Paes no PraiAto dia 01/02 as 10h em Copacabana. Neste retorno ao trabalho, precisamos mobilizar cada unidade escolar para seguir em luta e definirmos coletivamente um calendário de ações na assembleia do dia 08/02, no Club Municipal (Tijuca, Rua Haddock Lobo 359), às 10h..

     

  • FOSPERJ convoca para ato no dia 04/2 na Alerj para cobrar recomposição salarial dos servidores estaduais

    O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) convoca os servidores estaduais para o ato que será realizado na Alerj, no dia 04 de fevereiro, a partir das 13h30m, na frente a Alerj (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro). Na manifestação, os servidores vão cobrar o fim do calote do governador Cláudio Castro e a recomposição salarial imediata, com o pagamento das duas parcelas restantes do acordo firmado com a casa legislativa.

    Este será o primeiro ato do funcionalismo estadual do ano de 2025 e o movimento de recomposição salarial convoca a todos para participar e pressionar Cláudio Castro a cumprir o restante do acordo de recomposição das perdas salariais

     

     

     

  • Justiça confirma obrigação do governo estadual de aceitar laudos médicos do SUS

    O Sepe obteve mais uma importante vitória na Justiça. O Estado do Rio de Janeiro foi condenado, agora em definitivo, a aceitar os laudos médicos do SUS para a concessão de licença para tratamento de saúde aos profissionais da educação nos municípios onde não há junta médica oficial (processo n° 0411506-41.2016.8.19.0001).

    Já havíamos obtido uma liminar anteriormente, de modo que a decisão já estava valendo, mas recentemente ela foi confirmada pelo Supremo tribunal Federal (STF), sem mais chances de recurso.

    Isso significa que os profissionais da educação que precisem de licença para tratamento de saúde seguem sem precisar se deslocar para a Capital para realizar a perícia médica, evitando custos e desgastes desumanos.

    Agora, o Sepe deu início à execução coletiva dessa decisão, cobrando do Estado que comprove o cumprimento em todas as regionais.

    Veja sentença da Justiça pelo PDF no link abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/01/sentenca-sus-licencas.pdf

  • Assembleia da rede municipal de Mendes no dia 12/2

    O Sepe Mendes/Egenheiro Paulo de Frontin convoca os profissionais da rede municipal de Mendes para a Assembleia Geral da Rede Municipal de Mendes que será realizada no dia 12 de fevereiro, às 17h, no formato virtual. Veja mais detalhes na imagem ao lado.

    Link para inscrição na plenária da rede municipal de Mendes: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKqioafS_31_UuPMvR_nphnh7CW4I-hRbL6PM1qCRHP3p-WA/viewform

  • Profissionais grevistas da rede municipal do Rio são retaliados com novos descontos em seus salários de janeiro

    Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro, a exemplo do que já havia ocorrido no pagamento de dezembro, estão sofrendo novos descontos no mês de janeiro, cujos contracheques estão sendo divulgados agora, por causa da adesão à greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes e do secretário Renan Ferreirinha. Nesta segunda rodada da retaliação do prefeito contra a nossa justa greve contra a retirada dos nossos direitos, alguns profissionais estão tendo até 80% dos vencimentos descontados agora por Paes e Ferreirinha. Mas a coisa ainda é pior: na sanha vingativa contra a luta da categoria, os descontos de agora atingiram até mesmo o Bônus Cultura e o Vale Alimentação, de maneira aleatória e desordenada.

    Se para muita gente da categoria, janeiro já foi um mês amargo, com descontos de até acima de R$ 2mil nos vencimentos de dezembro, agora em fevereiro muitos dos que não receberam cortes no salário de dezembro estão sendo alvos de um duplo desconto: os “pontos perdidos” de novembro e dezembro foram lançados de uma vez só no contracheque de janeiro. Dessa maneira, em pleno mês de retorno ao trabalho, muitos sequer terão como arcar com os gastos de deslocamento para as escolas. Isto sem falar das despesas ordinárias com moradia, medicamentos, entre outras que fazem parte do orçamento diário do trabalhador.

    Como se já não bastasse a revolta com a implementação do “pacote de maldades” de Paes e Ferreirinha, que resultará num ano letivo com mais trabalho e sem a necessária contrapartida nas remunerações defasadas com perdas que, nos últimos anos, superam a marca dos 20%. E,  se não bastassem os descontos, a categoria ainda terá de lidar com outras preocupações, tais como:

    – Os critérios de lotação nas escolas: muitos profissionais que estão há anos na mesma UE, segundo os novos critérios, terão de procurar novas escolas.

    – Os secretários escolares sofrerão ainda mais assédios e cobranças pra garantir o adicional em forma de gratificação criado pelo prefeito e Ferreirinha para as equipes diretivas anunciado nesta semana pela prefeitura e pela SME.

    – A categoria passou todo mês de janeiro preocupada também se iria conseguir ter horas extras de trabalho com duplas regências que fazem parte do salário dos trabalhadores que não vê no reajuste a recomposição das perdas da inflação dos últimos anos.

    Além disso, diferente do que foi dito pelo prefeito de que poderíamos fazer o planejamento onde a gente quiser, inclusive “na praia”, as normativas contidas no “pacote de maldades” mostram que o profissional de educação, principalmente os professores, terão que passar ainda mais tempo dentro das unidades escolares, cumprindo uma jornada maior em sala e uma jornada maior de planejamento. E isso não significará nenhum minuto a mais de aula para os estudantes da rede.

    Com os novos descontos salariais, sem possibilidade de reposição e horizonte de devolução dos descontos, o governo de Eduardo Paes se mostra ainda tão ruim quanto o do governador bolsonarista Claudio Castro. Este, pelo menos, na greve da rede estadual de 2023, pressionado pela mobilização da categoria, fez um acordo na justiça permitindo reposição e devolveu o salário dos grevistas. Já Paes, se nega a receber o sindicato e mantém uma postura de não  negociar e ouvir as demandas da educação e dos servidores municipais; se nega a permitir a reposição aos estudantes e só pensa em atacar a categoria, se mostrando, assim, tão autoritário quanto os políticos de extrema-direita na repressão do movimento grevista.

    Diante disso, reafirmamos que Paes é inimigo da educação, assim como Ferreirinha e todos os vereadores que votaram a favor do pacote de maldades. O Sepe seguirá em luta para reverter essa política nefasta, para denunciar o descaso do prefeito, e convocamos a população a participar do protesto de 1 de fevereiro, denominado “Praiato”, na Praia de Copacabana, às 10h, posto 4, e da Assembleia da Categoria, no dia 8 de fevereiro, no Clube Municipal, às 10h.

    Preencha o formulário de solicitação do cartão-alimentação
    Descontos no contracheque de dezembro
    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfq1rHcDgmLY_EZRTODtqvnd2OoY8G8-dRwBarSUAyqQ2jkBQ/viewform

    Descontos no contracheque de janeiro
    https://docs.google.com/forms/d/1PbGmpkMb3AGrrIc4K60m_l3v6UdyzjSsDK_PkmPGluU/preview

    Saiba mais sobre a ajuda do sindicato a quem foi descontado pelo link abaixo:
    https://bit.ly/40zcTFB

    Veja vídeo postado pelo Sepe nas redes sociais sobre este assunto, compartilhe e dê um like:
    https://www.facebook.com/watch/?v=3985015241733980

    https://www.instagram.com/p/DFYkn3yRk6q/

    Contribua com qualquer valor para o Fundo de Greve da Educação. Todo o valor da doação será destinado aos profissionais grevistas que tiveram seus salários descontados.   Você pode fazer doações via PIX usando a chave: [email protected]

     

     

     

     

  • Ex-FAEP: Comissão de representantes teve reunião de avaliação da mobilização pela migração para a FAETEC

    No dia 15 de janeiro, a comissão de representação dos funcionários da ex-FAEP, que conta com um representante da Secretaria de Funcionários do Sepe, se reuniu para avaliar a organização de uma manifestação, com objetivo de resolver a vida funcional desses servidores que, há anos, lutam pela migração dos quadros da SEEDUC para os da FAETEC.

    O Sepe esclarece que defende qualquer tipo de manifestação em defesa dos direitos da classe trabalhadora, ainda mais quando estamos nos referindo aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Contudo, a comissão analisou que o momento não é apropriado, já que a equipe que assumiu a FAETEC é a mesma que propôs a migração e que criou a nota técnica, o que embasou todo o percurso dessa luta desde 2022 e que trouxe a discussão sobre a migração dos funcionários da extinta FAEP para o corpo de funcionários da FAETEC.

    Conforme apurado pela comissão em contatos recentes com a atual administração da FAETEC, a equipe assumiu a pasta há menos de três meses e está se alinhando à estrutura, ao funcionamento da Fundação, realizando, inclusive, o fechamento de um ano letivo. Por isso, a atual administração, em reunião com a comissão pediu um voto de confiança e afirmou que voltará, o mais breve possível, a tratar do assunto, dando as devidas e cabíveis resoluções para estes servidores que estão há mais de duas décadas buscando o respeito às suas carreiras e à justa e correta valorização pelos tantos anos dedicados a Educação Pública Estadual.

    Outras frentes de luta devem ser travadas nesse ano de 2025, como a cobrança aos deputados que se comprometeram em propor emendas para a votação da LOA de 2025 e não o fizeram, o que acabou por não ocasionar a inserção de previsão orçamentária para a migração.
    O Sepe reafirma seu compromisso com a luta dos funcionários da ex-FAEP, mantendo o direcionamento que foi aprovado em plenária realizada no ano de 2023, organizada pela secretaria de funcionários do sindicato e deliberado em assembleia da rede estadual, no mesmo ano: o desejo da categoria à migração.

    Sendo assim, continuaremos a dar total apoio, estando em prontidão para atender e representar a categoria frente às ações articuladas entre a comissão de representação e as demais instituições públicas envolvidas no processo.

  • Denúncia: SEEDUC contrata Fundação Getúlio Vargas sem licitação para promover avanço da privatização na rede estadual

    Despacho publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2025, com autorização da inexigibilidade da licitação para contratação da FGV para prestação de serviços na rede estadual

    O Sepe RJ alerta os profissionais de educação das escolas estaduais sobre uma denúncia postada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em suas redes sociais contra o governo estadual, relacionada ao avanço da privatização da rede estadual por meio da contratação por R$ 96 milhões – sem licitação – da Fundação Getúlio Vargas para comandar mais um ataque de Cláudio Castro ao setor. Segundo os termos do contrato denunciado por Serafini, a fundação fica encarregada, a partir de 2025 de definir metas, realizar diagnósticos e propor intervenções na rede.

    Segundo deputado, vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, a contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo governo estadual é uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.

    “É um modelo empresarial e privatista que desvia o foco das verdadeiras soluções para os problemas estruturais da educação pública. Não há qualquer menção à valorização dos profissionais, ao pagamento do piso salarial ou ao respeito à carreira docente. Medidas como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma continuam sendo ignoradas”, alerta Serafini.

    A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.

    Segundo ele, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.

    O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

    O Sepe se integra à luta do deputado e também convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrar mais este ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação Roberta Barreto contra o ensino público estadual. Não podemos permitir que o governo e a SEEDUC, que respondem por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avancem com o processo de privatização da escola pública estadual.

    Veja a denúncia do deputado estadual Flávio Serafini pelo link abaixo:
    https://www.instagram.com/p/DFOKx4hJulW/?hl=pt-br

    Baixe o arquivo do Diário Oficial (23/01/2025)
    IOERJTraceableFile6797b4dcd20cfdiariodia23

     

  • Grevistas descontados em dezembro têm até 31/01 para solicitar cartão-alimentação do Sepe

    O Sepe informa que termina na sexta-feira, 31 de janeiro, às 18 horas, o prazo para preenchimento do formulário online solicitando o cartão-alimentação emergencial aos grevistas da Rede Municipal do Rio de Janeiro que foram descontados no contracheque de dezembro de 2024. 
    Clique aqui para preencher.
     

    A partir do dia 03 de fevereiro (segunda-feira), será disponibilizado novo formulário para grevistas descontados no contracheque de janeiro de 2025. 

    SAIBA MAIS

    VALOR DO AUXÍLIO

        • a) Desconto: até R$ 500,00 > Cartão-Alimentação: R$200,00
        b) Desconto: até R$ 1.500> Cartão-Alimentação: R$400,00
        • c) Desconto: até R$ 2.000> Cartão-Alimentação: R$500,00
        d) Desconto: acima de R$ 2.000 > Cartão-Alimentação: R$600,00

    ONDE RETIRAR SEU CARTÃO

      • A entrega dos cartões-alimentação aos descontados continua sendo realizada em cada uma das regionais (subsedes) do Sepe-RJ.

        • Para saber qual a sua regional (caso não tenha indicado esta opção no formulário), acesse a tabela abaixo com o mapa das regionais do Sepe

    MAPA DAS REGIONAIS ATUALIZADO

          • Para saber o endereço e contato das regionais e os horários e dias de entrega, clique aqui.
             
  • Sepe teve reunião com Ministério Público ontem (23)

    A direção do Sepe e o Departamento Jurídico do sindicato participaram de uma reunião, ontem (dia 23 de janeiro), com a promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. A promotora esclareceu que assumiu o cargo no mês corrente e que vem estudando com a sua equipe a fundo os problemas com a educação pública municipal e que vai buscar tutelar a educação pública de qualidade, observando sempre os interesses da sociedade, englobando toda a comunidade escolar. Além da equipe da Promotoria, dois pedagogos do próprio Ministério Público estiveram presentes e fizeram contribuições para o desenvolvimento da reunião.

    O Sepe apresentou nesta reunião o resultado da audiência realizada no dia 22 de janeiro no processo do dissídio coletivo de greve do município do Rio de Janeiro. Neste encontro não houve conciliação por causa da postura intransigente do governo municipal. O sindicato destacou os prejuízos impostos à categoria com a imputação dos descontos dos dias paralisados e discorreu sobre o tema que mais vem afligindo os profissionais e que foi um dos pontos principais a gerar a eclosão da greve, ou seja, o descumprimento pela Lei nº 276/2024 (e sua regulamentação) ao direito de que 1/3 das atividades docentes seja realizado de modo extraclasse sem interação com os alunos.

    Mostramos que este direito foi garantido por decisão transitada em julgado na ação civil pública vitoriosa do Sepe que tramita desde 2012 no Judiciário, pela jurisprudência, pelo MEC e pela legislação vigente, não sendo permitido em nenhum diploma legal a “minutagem” almejada pelo Município.  Destacamos também, a grande carência de profissionais na rede municipal do Rio de Janeiro como um todo e os subterfúgios adotados pela prefeitura para mascará-la das mais diversas formas, sobretudo ampliando a jornada laboral dos professores sem a contraprestação remuneratória correspondente, o que ampliará, inclusive, o adoecimento em massa da categoria.

    A Promotora e sua equipe manifestaram interesse nas denúncias do Sindicato e se comprometeram a seguir estudando as pautas da educação municipal para buscar uma forma viável de tutelar os interesses envolvidos. Isto, segundo ela, por que muitos dos temas já levados ao conhecimento do MP se interrelacionam, como o descumprimento ao 1/3, a carência de profissionais na rede, os contratos temporários em vagas de caráter permanente e  outros problemas.