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  • Sepe cobra e SEEDUC afirma que haverá mudanças na grade curricular 2025

    Em diversas audiências com a Secretaria de Estado de educação (SEEDUC) no ano de 2024, o Sepe exigiu mudanças na matriz curricular da exclusão fruto do Novo Ensino Médio (NEM).

    Desde fevereiro, antes mesmo da aprovação da lei N° 14.945/2024 que institui alterações no NEM, apresentamos os principais problemas da atual matriz e propostas para sua alteração. Com as mudanças da lei, o movimento ganhou ainda mais força, e na última audiência, no dia 11 de dezembro, o sindicato, junto com diversas entidades da sociedade civil, apresentou a proposta curricular discutida pelo Grupo de Trabalho criado pelo sindicato para discutir o Novo Ensino Médio (NEM); proposta aprovada em assembleia e através de Plebiscito Online realizado junto às comunidades escolares, contemplando nossa pauta histórica de no mínimo 2 tempos de aula para todas as disciplinas científicas da formação geral básica nos 3 anos do ensino médio.

    Nesta reunião, a SEEDUC apontou que avaliaria nossa proposta até o dia 18 de dezembro, e nesta data, solicitou prorrogação de um retorno oficial até o dia de hoje, 27 de dezembro de 2024. Ontem, dia 26/12, foi divulgado um vídeo em que a secretária de Educação, Roberta Barreto, fala sobre “mudanças importantes” para o ano de 2025. Entretanto, esclarecemos que ainda não tomamos conhecimento, oficialmente, sobre o teor de tais mudanças. Mas esta, sem dúvida, é uma vitória da atuação sindical junto a diversas entidades e movimentos, que pautaram a SEEDUC – que a princípio não pretendia alterar em nada a matriz para o ano de 2025, como já haviam afirmado em reuniões anteriores.

    O sindicato recebeu hoje (27/12) uma resposta bem vaga, dizendo que haverá uma nova matriz curricular e que esta será publicada em D.O no dia 1º de janeiro. Infelizmente, a SEEDUC, com essa resposta, evita o diálogo com o Sepe na construção da matriz e causa ainda mais insegurança à comunidade escolar das escolas estaduais.

    Na verdade, a SEEDUC só está considerando o tema por força da mobilização do Sepe junto à sociedade, luta que tem angariado o apoio de dezenas e importantes instituições representativas da educação, como o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e mais de 100 outras instituições.

    Nossa campanha contra o Novo Ensino Médio, organizada por companheiros de base junto à direção do sindicato através do GT Contra o NEM, tem sido incansável e um exemplo para todo o país. Nossa proposta curricular foi apresentada para várias instituições no campo da educação, intelectuais, além de profissionais da educação de outras redes e nossa iniciativa tem sido largamente elogiada e apoiada, seja pela sua responsabilidade pedagógica, seja pela sua viabilidade legal, financeira e referente a outros recursos necessários à sua implementação.

    Continuaremos a exigir justiça curricular para nossos estudantes, seus familiares e por todas e todos os educadores. E justiça curricular envolve, em termos mínimos, a garantia de todas as 13 disciplinas do currículo básico, em todos os anos no ensino médio, com tempo suficiente para organizar o espaço da sala de aula, frequência, conteúdo a ser trabalhado e sua didatização.

    Seguiremos firmes nesta luta!

  • Servidores de Teresópolis sem 13º fazem abaixo-assinado contra o prefeito

    O Sepe Teresópolis divulgou abaixo-assinado em apoio aos servidores municipais e de repúdio ao prefeito Vinícius Claussen (PL), que não pagou o 13º salário, descumprindo a lei trabalhista.

    Desde o dia 20/12, data limite para o pagamento, os servidores têm organizado manifestações em defesa dos seus direitos, mas a Prefeitura não atende os sindicatos e ignora os trabalhadores. 

    Haverá novo ato neste sábado (28), às 09h, na Feirinha do Alto.

    Com o abaixo-assinado, os servidores pedem o apoio da população de Teresópolis na defesa do funcionalismo público.

    Os servidores querem que o prefeito cumpra a lei e pague, imediatamente, o 13°salário dos servidores municipais e a garantia do pagamento do salário de dezembro.

    Assine neste link o abaixo assinado em defesa dos servidores municipais de Teresópolis: https://chng.it/2d7qQgq64g

  • CNTE faz nota em solidariedade a profissionais de educação que estão sem o 13º

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado, fez nota de solidariedade aos profissionais de educação das redes municipais de Teresópolis, Cabo Frio, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Belford Roxo, que não receberam o 13º até 20/12, data limite para o pagamento. A nota inclusive demarca que os educadores de Belford Roxo estão com dois meses de salários atrasados.

    “Como é possível, no ano de 2024, ainda termos prefeitos e prefeitas que simplesmente decidem atrasar o pagamento dessa remuneração extra que, por direito conquistado depois de muita luta social, cabe a toda trabalhadora e trabalhador desse país” – afirma trecho da nota.

    A nota da CNTE pode ser lida neste link.

  • Recesso nas festas de Final de Ano no Sepe RJ

    A Coordenação-geral do Sepe informa que o recesso de fim de ano na Sede Central do sindicato será do dia 20 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, retornando suas atividades normais em 6 de janeiro de 2025.

    A Coordenação informa, também, que os núcleos em cada município e as regionais da capital, por terem autonomia, podem ter calendários diferentes da Sede Central.
    Desejamos aos profissionais de educação e a toda comunidade escolar um ótimo final de ano, Feliz Natal e boas entradas para 2025!
  • Sepe prepara calendários para 2025

    O Departamento de Comunicação do Sindicato produziu 3 modelos exclusivos de calendário para a categoria. Um com a identidade da campanha de sindicalização, o segundo sobre o NEM (com ilustração do Prof. Martim/Educartum) e o último em homenagem à greve de 2024, realizada pelos profissionais do município do Rio de Janeiro.

    Os calendários podem ser retirados a partir do dia 6 de janeiro de 2025 na sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar – Centro) ou baixados em PDF no link a seguir: calendarios_municipio_estado_ A3_2025_final

  • Sepe apresenta plano de reposição à SME

    A direção do Sepe se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 19/12, para apresentar um plano de reposição do período referente à greve de 2024.

     
    Pela SME, participou o assessor especial do secretário de educação, Willmann Costa. O secretário de educação interino, Antoine Lousão, não participou.
    Antes do início da reunião, a direção do sindicato solicitou a participação de duas representantes da base, pertencentes ao comando de mobilização. A reivindicação foi negada. Argumentamos que direção e base são complementares na luta pelos direitos dos profissionais de educação, mas a gestão foi irredutível alegando que só se reuniria com os diretores, postura incompreensível e autoritária.
     
    Em seguida, indicamos que a decisão da categoria foi que a reposição deve começar necessariamente em fevereiro de 2025. Acrescentamos que faz parte do pilar dessa reposição a autonomia das unidades escolares de, junto aos profissionais que aderiram à greve, elaborarem projetos locais.
    Ademais, ressaltou-se que a reposição faz parte de um compromisso que o Sepe historicamente têm com a comunidade escolar, e do comprometimento dos profissionais grevistas em promover ações de reforço sobretudo aos alunos e alunas com mais dificuldades de aprendizagem. No entanto, é uma premissa à reposição o não desconto salarial na folha de dezembro a ser paga em janeiro, tampouco na folha que será paga em fevereiro.
     
    Apontamos que este processo precisa levar em consideração a reposição de conteúdos, com materiais impressos, a possibilidade de aulas assíncronas, projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização e outras propostas de dias com escola aberta à comunidade, ressaltando que todas as propostas que envolvem os docentes devem respeitar o 1/3 de planejamento.
     
    Questionado sobre a possibilidade de desconto ou não, o assessor do secretário de educação afirmou que ainda não há uma resposta efetiva e que essa decisão cabe exclusivamente ao prefeito Eduardo Paes. Willmann Costa afirmou, ainda, que encaminhará o documento elaborado pelo Sepe aos devidos setores da prefeitura que podem resolver a demanda.
     
    Ficam no ar algumas dúvidas. O assessor especial de Renan Ferreirinha afirmou que a folha foi fechada no dia 10/12. Mas que hoje, dia 19/12, a SME ainda não tem qualquer informação sobre os descontos. Diante disso, deixamos transparente que consideraremos como retaliação eventuais descontos salariais e o sindicato irá denunciar em todos os meios possíveis para informar a população que Eduardo Paes e Renan Ferreirinha além de impôr medidas que prejudicaram os profissionais de educação agora se vingam dos trabalhadores com cortes salariais que, na prática, inviabilizam a vida de muitas famílias e penalizam também os estudantes da rede.
    A SME ficou de analisar a proposta do SEPE e dar devolutivas o quanto antes.
  • Eleja o representante do Sepe na sua escola da rede municipal do Rio de Janeiro

    A assembleia da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, realizada no Club Municipal, no dia 6 de dezembro, deliberou pela realização de uma campanha para a realização de eleições para escolha de representantes do Sepe nas escolas. Esta iniciativa integra a implementação de estratégias permanentes com o objetivo de fortalecer a luta da categoria nas escolas contra os sucessivos ataques do prefeito Eduardo Paes contra a Educação Municipal do Rio de Janeiro, que levaram os profissionais a deflagrarem a greve de 10 dias nos meses de novembro e dezembro e à manutenção do estado de greve.

    A escolha do(s) representante(s) por escola possibilita uma melhor integração entre as unidades e o sindicato, ajudando a trazer para a entidade de forma mais rápida e eficiente as demandas e as reivindicações da categoria.

    Baixe e leia a Cartilha do representante do Sepe

    Baixe a ata de eleição do representante em sua escola

    Veja o porquê da importância da sua escola ter representante(s) escolhido(s)  

    Muitos profissionais da educação não sabem da importância dos representantes de escola ou sequer de sua existência. Os representantes de escola são importantes porque a construção das lutas por melhores salários e condições de trabalho deve vir da base das escolas. Sabemos que as nossas conquistas só são obtidas com a organização permanente do conjunto da nossa categoria.

    O representante é o elo de ligação entre as escolas e uma das instâncias fundamentais de nosso Sindicato, o Conselho Deliberativo Unificado. Mas os representantes não fazem parte da direção, são delegados diretos da base, eleitos nas escolas em que trabalham. São formuladores, juntamente com os membros da diretoria, das políticas que orientam os rumos do movimento que envolve a categoria como um todo.

    Daí a importância de você, trabalhador da educação, ajudar a organizar em sua escola uma eleição para representantes.

    Passo a passo informativo sobre como se dá a eleição dos representantes de escola:

    1) A escola tem o direito de eleger a cada 50 trabalhadores ou fração de 25, um representante. Por exemplo, se a escola possui 60 trabalhadores, ela elegerá apenas 1 representante, mas se possui 75, poderá eleger 2.

    2) Para realizar a eleição, basta pegar no núcleo do Sindicato o modelo de ata, onde serão registrados o nome dos representantes eleitos e a assinatura dos trabalhadores presentes em uma assembleia da escola.

    3) Essa assembleia na escola pode ser feita em um intervalo, em dias e horários diferentes para que realmente seja representativa ou, o que é melhor ainda, em um dia em que todos os trabalhadores possam estar presentes, durante um conselho de classe, por exemplo.

    3) É muito simples: após fazer a discussão na escola e eleger os representantes, é só preencher a ata e em seguida levá-la até ao núcleo ou regional do Sepe.

    4) Após a a eleição nas escolas, o núcleo deve marcar uma reunião com os representantes eleitos, ou seja, realizar o Conselho de Representantes. Através desse conselho, serão eleitos três Conselheiros de Base que terão mandato de um ano. Além dos 3 primeiros Conselheiros, cada Conselho de Representante terá direito a indicar um representante a mais para cada 30 ou fração superior a 15 escolas organizadas no Conselho.

    5) Os Conselheiros de Base terão assento no Conselho Deliberativo Unificado, que inclui todas as redes. Os núcleos e regionais também indicam membros da diretoria para o Conselho, assim como a diretoria estadual. E então são tomadas decisões sobre o movimento tanto nas redes municipais quanto na estadual. O Conselho Deliberativo discute e delibera sobre todos os assuntos que não forem da competência exclusiva do Congresso Estadual e da Assembleia Geral.

    Eleja o(s) representante(s) da sua escola e participe da luta do Sepe pela Educação Pública e de Qualidade

  • Justiça determina que Paraíba do Sul pague 13º até 20/12 e vencimentos até o 31/12 para ativos e aposentados

    O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma vitória muito importante na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul. No dia 17 de dezembro, o Juiz substituto, José Francisco Buscacio Maron, deferiu uma liminar do sindicato e determinou que a prefeitura deste município pague a segunda parcela do 13º salário ao conjunto de servidores públicos da educação municipal, ativos e aposentados, até o dia 20 de dezembro, bem como oi pagamento dos vencimentos destes, referente ao mês de dezembro até o último dia útil do mês de dezembro, sob pena de bloqueio e aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

    Na decisão, o juiz afirma que os servidores públicas da rede municipal de Paraíba do Sul têm o direito de receber, “como sempre receberam”, os seus vencimentos/proventos no último dia útil do mês (no caso de dezembro, dia 31), bem como possuem direito de receber a segunda parcela do 13º salário até o dia 20/12. Em seu arrazoado, o juiz ainda lembrou que é público o fato grave sobre o iminente atraso nestes dois pagamentos, em razão de “uma suposta falta de recursos” do Tesouro municipal. Mas o magistrado lembra que, se consumado o atraso, os servidores “terão que suportar um grave prejuízo à sua subsistência e de suas famílias.

    Ele também lembrou, que parte dos educadores já se encontram aposentados e dependem dos seus proventos para a compra de medicamentos e itens básicos para suas vidas.

  • Meriti: Justiça aceita pedido do Sepe contra atraso salarial de aposentados, manda investigar presidente do Meriti-Previ e decreta litigância de má-fé contra ele e prefeito

    O Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos profissionais da educação de São João de Meriti, cuja decisão foi publicada no dia 05/12/24. A ação judicial versa sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores aposentados de São João de Meriti desde 2019.

    Diante dos reiterados atrasos, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, após ouvido o Ministério Público, acolheu requerimento do Departamento Jurídico do Sepe determinando que sejam apurados os atos de improbidade administrativa por parte do presidente do Meriti-Previ, responsável pelo pagamento aos aposentados.

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havida fixado uma multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao prefeito e ao presidente do Meriti-Previ por cada novo atraso no pagamento e, agora, também reconheceu a litigância de má-fé dos mesmos, que reiteradamente têm criado embaraços à efetivação do cumprimento das decisões judiciais, aplicando uma multa de 5 (cinco) salários-mínimos para cada um, sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

  • Justiça acolhe requerimento do Sepe e abre investigação contra prefeito de São Gonçalo por possível Improbidade Administrativa e crime de desobediência

    O Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos profissionais da educação de São Gonçalo, numa decisão que foi publicada no dia 17/12. A ação judicial em questão versa sobre a implementação do 1/3 de planejamento para os professores, sendo o Município de São Gonçalo pessoalmente intimado no dia 07/03/2023, na pessoa do secretário Municipal de Educação, para implementação no prazo de 30 (trinta) dias. Tanto o prefeito Capitão Nelson (PL), quanto o secretário de Educação Maurício Nascimento de Almeida não cumpriram as determinações no prazo determinado então.

     

    Diante do não cumprimento, a 4ª Vara Cível de São Gonçalo, após ouvido o Ministério Público, que acolheu requerimento do Departamento Jurídico do Sepe, determinou que sejam apurados os possíveis atos de improbidade administrativa, bem como eventual crime de desobediência, por parte do prefeito de São Gonçalo e do secretário de Educação. O Tribunal deferiu o requerimento do Ministério Público e acionou a Procuradoria Geral de Justiça, assim como as Promotorias de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo do Ministério Público para que elas também adotem as providências cabíveis no seu âmbito de atuação.