Em diversas audiências com a Secretaria de Estado de educação (SEEDUC) no ano de 2024, o Sepe exigiu mudanças na matriz curricular da exclusão fruto do Novo Ensino Médio (NEM).
Desde fevereiro, antes mesmo da aprovação da lei N° 14.945/2024 que institui alterações no NEM, apresentamos os principais problemas da atual matriz e propostas para sua alteração. Com as mudanças da lei, o movimento ganhou ainda mais força, e na última audiência, no dia 11 de dezembro, o sindicato, junto com diversas entidades da sociedade civil, apresentou a proposta curricular discutida pelo Grupo de Trabalho criado pelo sindicato para discutir o Novo Ensino Médio (NEM); proposta aprovada em assembleia e através de Plebiscito Online realizado junto às comunidades escolares, contemplando nossa pauta histórica de no mínimo 2 tempos de aula para todas as disciplinas científicas da formação geral básica nos 3 anos do ensino médio.
Nesta reunião, a SEEDUC apontou que avaliaria nossa proposta até o dia 18 de dezembro, e nesta data, solicitou prorrogação de um retorno oficial até o dia de hoje, 27 de dezembro de 2024. Ontem, dia 26/12, foi divulgado um vídeo em que a secretária de Educação, Roberta Barreto, fala sobre “mudanças importantes” para o ano de 2025. Entretanto, esclarecemos que ainda não tomamos conhecimento, oficialmente, sobre o teor de tais mudanças. Mas esta, sem dúvida, é uma vitória da atuação sindical junto a diversas entidades e movimentos, que pautaram a SEEDUC – que a princípio não pretendia alterar em nada a matriz para o ano de 2025, como já haviam afirmado em reuniões anteriores.
O sindicato recebeu hoje (27/12) uma resposta bem vaga, dizendo que haverá uma nova matriz curricular e que esta será publicada em D.O no dia 1º de janeiro. Infelizmente, a SEEDUC, com essa resposta, evita o diálogo com o Sepe na construção da matriz e causa ainda mais insegurança à comunidade escolar das escolas estaduais.
Na verdade, a SEEDUC só está considerando o tema por força da mobilização do Sepe junto à sociedade, luta que tem angariado o apoio de dezenas e importantes instituições representativas da educação, como o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e mais de 100 outras instituições.
Nossa campanha contra o Novo Ensino Médio, organizada por companheiros de base junto à direção do sindicato através do GT Contra o NEM, tem sido incansável e um exemplo para todo o país. Nossa proposta curricular foi apresentada para várias instituições no campo da educação, intelectuais, além de profissionais da educação de outras redes e nossa iniciativa tem sido largamente elogiada e apoiada, seja pela sua responsabilidade pedagógica, seja pela sua viabilidade legal, financeira e referente a outros recursos necessários à sua implementação.
Continuaremos a exigir justiça curricular para nossos estudantes, seus familiares e por todas e todos os educadores. E justiça curricular envolve, em termos mínimos, a garantia de todas as 13 disciplinas do currículo básico, em todos os anos no ensino médio, com tempo suficiente para organizar o espaço da sala de aula, frequência, conteúdo a ser trabalhado e sua didatização.
Seguiremos firmes nesta luta!

A Coordenação-geral do Sepe informa que o recesso de fim de ano na Sede Central do sindicato será do dia 20 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, retornando suas atividades normais em 6 de janeiro de 2025.



A direção do Sepe se reuniu com a 
O Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos profissionais da educação de São João de Meriti, cuja decisão foi publicada no dia 05/12/24. A ação judicial versa sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores aposentados de São João de Meriti desde 2019.
O Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos profissionais da educação de São Gonçalo, numa decisão que foi publicada no dia 17/12. A ação judicial em questão versa sobre a implementação do 1/3 de planejamento para os professores, sendo o Município de São Gonçalo pessoalmente intimado no dia 07/03/2023, na pessoa do secretário Municipal de Educação, para implementação no prazo de 30 (trinta) dias. Tanto o prefeito Capitão Nelson (PL), quanto o secretário de Educação Maurício Nascimento de Almeida não cumpriram as determinações no prazo determinado então.