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  • Rede municipal RJ em Estado de greve: paralisação de 24h na terça (12/11), com assembleia (9h) e ato na Cinelândia (14h)

    Assembleia do dia 04/11 que decidiu pelo estado de greve

    Assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro, com mais de 1 mil profissionais presentes no Club Municipal, na Tijuca (foto) e online, decidiu no dia 04/11 por entrar em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes. O Sepe conclama a categoria a se mobilizar para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos do prefeito!

    A assembleia também decidiu: paralisação de 24h no dia 12 de novembro (terça-feira); no mesmo dia, nova assembleia, somente presencial (local a ser definido), às 9h; e ato público na Cinelândia, às 14h.

    O Sepe fará vigília na Câmara todos os dias de sessão (terça, quarta e quinta desta semana) – concentração às 14h.

    Entenda melhor o pacote de maldades: 

    O pacote de maldades do prefeito Paes contido no Projeto de Lei Complementar 186/2024 e no Projeto de Lei 2584/2023 está para ser votado na Câmara Municipal e traz vários ataques graves aos servidores municipais, entre eles:

    Projeto de Lei Complementar nº 186/2024:

    – Em seu artigo nº 12, o PLC altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando gravemente a categoria. O prefeito quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

    – A pedido do prefeito (Mensagem 119 à Câmara), foi adicionada ao PLC 186/2024 a proposta de acabar com a Licença Especial para todos os servidores municipais.

    – Em seu artigo 1º, &4º, o PLC propõe a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário, por meio de regulamento” – essa denominação vaga e sem qualquer discussão anterior com o Sepe abre espaço para o desvio de função.

    – Já o texto que versa sobre estágio probatório causa dúvida se o profissional que estiver em readaptação, mas ainda atuando em estágio probatório poderá permanecer no cargo.

    Projeto de Lei nº 2584/2023:

    – A mensagem nº 116 do prefeito à Presidência da Câmara pede que o PL 2584/2023 seja colocado em pauta e votado em regime de urgência. Inclusive, o projeto já está na ordem do dia para votação. O PL prorroga em até cinco vezes os contratos temporários de pessoal. Assim, se esse PL for aprovado, os contratos terceirizados poderão ser renovados por até seis anos (atualmente, podem ser renovados em até três anos), em um ataque direto à instituição do concurso público no município.

    Leia o boletim do Sepe com a convocação.

    Nos links a seguir, você pode baixar os projetos de lei.

    PL 2584/2023. 

    PLC 186/2024.

    Mensagem 119 do prefeito com emenda ao PLC 186 que extingue a LE.

  • Assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro aprova estado de greve e paralisação de 24h no dia 12/11

    Assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro, com mais de 1 mil profissionais presentes no Club Municipal, na Tijuca (foto) e online, decidiu nesta segunda-feira (04/11) por entrar em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes. O Sepe conclama a categoria a se mobilizar para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos do prefeito!

    A assembleia também decidiu: paralisação de 24h no dia 12 de novembro (terça-feira); no mesmo dia, nova assembleia, somente presencial (local a ser definido), às 9h; e ato público na Cinelândia, às 14h.

    O Sepe fará vigília na Câmara todos os dias de sessão (terça, quarta e quinta desta semana), apartir de 14h.

    Mais informações em breve.

  • PL que aumenta o prazo de validade de contratos temporários em até 5 vezes pode ser votado nesta terça (05/11)

    A Presidência da Câmara Municipal Rio colocou na ordem do dia desta terça-feira (05/11), a partir do pedido de urgência do prefeito Eduardo Paes, o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município. Com isso, a duração de um contrato pode alcançar seis anos.

    O PL estava parado na Câmara e, agora, entra no pacote de maldade do prefeito, que também enviou aos vereadores o PLC 186/2024, que muda a fórmula das horas-aula, aumentando o tempo de trabalho das professoras e professores e diminuindo o tempo extraclasse, e extingue a Licença Especial para todos os servidores municipais.

    Daqui a pouco, às 18h, o Sepe realiza assembleia híbrida no Club Municipal – inscreva-se: https://rio.seperj.info/

    Leia o pedido do prefeito para a urgência da votação do PL: Projeto de Lei

  • Em dezembro ocorrerá o IV Seminário Nacional de Geografia da Educação

    Nos dias 9 e 10 de dezembro, na UFF, ocorrerá o IV Seminário Nacional de Geografia da Educação.

    Venha debater e refletir sobre as questões espaciais que envolvem a educação!

    As inscrições já estão ABERTAS no site do evento. O prazo para envio de resumo simples será até 16/11.

    Evento gratuito.

    Acesse o site do seminário: https://seminarioseged.com.br/

    📍Data: 09 e 10 de dezembro.

    📍Local: Auditório Milton Santos, Instituto de Geociências – UFF, Praia Vermelha – Niterói. (09/12 e 10/12).

  • Não ao pacote de maldades de Eduardo Paes – assembleia híbrida hoje, às 18h

    NÃO AO PACOTE DE MALDADES DE EDUARDO PAES

    EM DEFESA DAS HORAS-AULA E DA LICENÇA ESPECIAL

    O prefeito Eduardo Paes enviou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024 à Câmara de Vereadores, que representa uma verdadeira declaração de guerra aos servidores municipais, especialmente aos da Educação.

    Entre outras propostas, o artigo nº 12 do projeto altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando gravemente a categoria. O prefeito quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

    O prefeito também enviou duas mensagens à Câmara: a mensagem nº 119, que se junta ao PLC 186, pede a extinção da Licença Especial para todos os servidores. Já a mensagem 116 pede que a Câmara coloque em regime de urgência o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município.
    Inclusive, o PL 2584 já está na ordem do dia para votação urgente nesta terça (05/11).

    O Sepe convoca a categoria a reagir a essas injustiças e a pressionar os vereadores para que não aprovem o PLC 186/2024. Pedimos aos profissionais da educação que contatem seus vereadores e exijam respeito pelos servidores, votando contra o projeto.

    Convocamos todos a ficarem em alerta para o dia da votação – acompanhem nossas redes sociais para receber informações e convocações sobre a luta.

    NÃO AO PLC 186/2024

    Compareça à assembleia híbrida da rede municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (04/11), às 18h; a parte presencial da assembleia será no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, 4º andar). A inscrição para a participação online será pelo link: https://rio.seperj.info/
    A inscrição prévia, no link acima, é obrigatória para todos os participantes da assembleia, inclusive para aqueles que irão participar presencialmente.

    Leia o panfleto contra o pacote de maldades de Paes:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/11/panfleto-sepe-rede-municipal-ago23-4.pdf


  • Nota de Repúdio contra a perseguição da SEEDUC ao professor e ilustrador do Educartum, João Paulo Cabrera

    O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) manifesta seu mais veemente repúdio à sindicância aberta pela Secretaria de Estado de Educação-RJ (SEEDUC) contra o professor de Sociologia João Paulo Cabrera em razão de seu posicionamento contra o Novo Ensino Médio e de suas ilustrações presentes na cartilha deste sindicato. Trata-se de um ataque não apenas à liberdade do professor, mas a toda categoria docente; uma tentativa de utilizar o medo e a intimidação para silenciar uma voz crítica e impor uma censura que fere profundamente o direito à educação dos estudantes.

    A reforma do Novo Ensino Médio foi amplamente criticada pela sociedade e, neste ano, diante de seus comprovados problemas, passou por mudanças legais, exatamente em resposta ao intenso debate público sobre o tema. Entretanto, em um movimento que demonstra nítido autoritarismo persecutório, a SEEDUC, em vez de acolher a legislação federal, a pluralidade de visões e de promover debates fundamentais à democracia, escolhe criminalizar o debate e os educadores, abrindo, como neste caso, processos administrativos que não possuem materialidade ou admissibilidade de provas e que, ao longo de suas tramitações, se mostram nulos em suas justificativas e fundamentos.

    Não por coincidência, a sindicância foi aberta logo após a participação de João Paulo Cabrera em audiência com a SEEDUC sobre as mudanças na matriz curricular para 2025, como representante de base do GT contra o NEM do Sepe. Cabrera integra também o GT do SEPE contra a Perseguição Política, que estuda o fenômeno crescente de sindicâncias contra educadores desde a chegada de integrantes das forças de segurança do Estado na estrutura da Corregedoria da SEEDUC, e explicita outras perseguições políticas na rede – não nos resta dúvidas que este é mais um triste e revoltante episódio de perseguição.

    É inaceitável que qualquer professor seja exposto a constrangimentos e abusos, como sua retirada de sala de aula para oitivas, a convocação de seus estudantes para depoimentos cujas condições de realização são desconhecidas e o patrulhamento de conteúdos programáticos em seus diários de classe. Essas ações excedem todos os limites da urbanidade, da razoabilidade, enfim, da democracia. Um tipo de procedimento claramente desproporcional, que visa causar transtornos e calar aqueles que se posicionam em defesa de uma educação de qualidade e dos interesses da comunidade escolar.

    O sindicato entende que um dos efeitos pretendidos por essas sindicâncias é, evidentemente, gerar uma atmosfera de autocensura, na qual os próprios educadores deixam de abordar temas fundamentais para os estudantes, em uma tentativa de se protegerem de possíveis retaliações e constrangimentos causados por processos administrativos que, em verdade, não deveriam nem ser iniciados quando carecem de justificativas na própria lei. Por mais que o famigerado projeto “Escola sem Partido” não tenha legalidade segundo a Justiça, a SEEDUC pretende colocá-lo em prática com tais condutas reiteradas de assédios, sindicâncias e perseguições.

    Diante disso, o Sepe exige a nulidade imediata do processo administrativo contra o professor João Paulo Cabrera e reafirma sua posição em defesa de uma educação pública e livre, onde o pensamento crítico e a pluralidade de ideias sejam respeitados. Reiteramos que o uso de sindicâncias como ferramenta de intimidação deve ser prontamente denunciado e combatido.

  • Parte presencial da assembleia híbrida da rede municipal RJ de segunda-feira (04/11) será no Club Municipal (Tijuca)

    Atenção, profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro: o local da parte presencial da assembleia híbrida convocada para a segunda-feira, 4 de novembro, às 18h, mudou para o Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, 4º andar).

    O acesso para a participação online será pelo link: https://rio.seperj.info/

    A inscrição prévia, no link acima, é obrigatória para todos os participantes da assembleia, inclusive para aqueles que irão participar presencialmente.

    A categoria debaterá o Projeto de Lei de Eduardo Paes e Ferreirinha que pretende mudar a forma de contagem das horas/aula dos professores(as) da Rede Municipal RJ, prejudicando imensamente a categoria. Será discutido, também, o PL do prefeito que quer acabar com a Licença Especial dos servidores.

  • Sepe promove reunião online para discutir a Lei que institui na rede estadual o programa “Escola Religiosa nas Férias”

    A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe promove uma importante reunião online nesta quinta (31/10), às 19h, aberta a toda a categoria, tendo como principal pauta a defesa do ensino laico e o combate à intolerância religiosa.

    Em pauta, a lei nº Lei 10.539/2024 que institui um programa Escola Religiosa de Férias nas unidades da Seeduc. O texto, que na justificativa do PL que deu origem à lei, reivindica uma “educação cristã”, foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), resultando na Lei 10.539, que ameaça o caráter laico da educação pública.

    A reunião também terá informes sobre a Audiência Pública na ALERJ sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo mandato do deputado estadual Carlos Minc (PT), e terá ainda a participação de representantes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro.

    Para participar da reunião:

    Entrar Zoom Reunião
    https://us02web.zoom.us/j/86471866558?pwd=ng2x6cZF5nLW1uIOiqMtLDUTebIT51.1
    ID da reunião: 864 7186 6558
    Senha: 929803

    Confira o conteúdo do PL: http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=161&URL=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvZjBjYzRjMDg1NTZmMDgzZTAzMjU4OTU2MDA1M2ZkZWE/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMjMwMzAwMjE1&amp#

    Confira o conteúdo da Lei: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-10539-2024-rio-de-janeiro-institui-o-programa-escola-religiosa-de-ferias-erf-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro

  • Absurdo: prefeitura do Rio quer mudar contagem de horas-aula e prejudicar professores

    O jornal O Globo informou nesta terça-feira (29/10) que o prefeito Eduardo Paes enviará Projeto de Lei ainda hoje para a Câmara de Vereadores com a proposta de mudar a forma de contagem de horas-aula dos professores(as) da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando imensamente a categoria.

    Essa informação foi dada após o prefeito ter anunciado nas redes sociais, no dia 21/10, junto ao secretário Renan Ferreirinha, o pagamento do 14º, espinha dorsal da política meritocrática de seu governo: “Hoje, eu estou bondoso”, disse Paes. Menos de uma semana depois de dizer que estava “bondoso”, vem o pacote da maldade, anunciado na imprensa: para 2025, a prefeitura quer adicionar praticamente uma semana de trabalho à carga horária dos professores de 40h.

    Ele quer mexer na contagem do tempo da hora-aula: deixar de considerar o que é desde sempre – 1 hora/aula equivalente a 50 min para um cálculo de minutos trabalhados, o que fará com que o os docentes passem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final de um mês, serão 24 tempos a mais ministrados por cada professor de 40 horas. Com isso, o tempo reservado para o planejamento e correções cairá de 14h para 8h por semana.

    O Sepe conclama a categoria a reagir – contate desde já os vereadores (clique aqui para acessar os contatos) e exija que não aprovem essa barbaridade contra a educação. Convocamos todos a permanecer em alerta, para o dia da votação – acompanhe em nossas redes sociais comunicados e convocações para a luta contra este projeto. E compareça em nossa próxima assembleia da rede municipal, na segunda-feira, 04/11, às 18h, híbrida, com a parte presencial na sede do Sepe.

    DESVALORIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

    No entendimento do Sepe, a mudança vai gerar aumento da carga horária de trabalho, que já é pesada, sem aumento de salário, atingindo inclusive a lei federal do Piso Nacional.

    O 1/3 de planejamento extraclasse é lei e o MEC já se posicionou que o piso é referente à hora aula e não à “hora relógio”. Mesmo assim, a prefeitura segue sem cumprir o tempo extraclasse, principalmente na educação infantil.

    Na prática, com esse PL, a prefeitura quer mascarar a carência de professores na rede e diminuir e até mesmo acabar com a “dupla” e “tripla” regências; claro que isso significará o aumento da carga horária de trabalho, com o adoecimento da categoria, que já é sintomático e crescente – e com esse PL a saúde do professor tende a piorar.

    A fórmula utilizada pela dupla Paes/Ferreirinha tem um objetivo: tirar o máximo possível dos profissionais de educação sem precisar fazer novos investimentos em concursos públicos, além de reduzir o pagamento das duplas e triplas jornadas dos professores – lembrando que, por causa do arrocho salarial, essas horas extras garantem um salário um pouco melhor para a categoria. Convenhamos, nem mesmo o falido governo do Estado ousou ataque tão vil à carreira docente.

    As consequências de um aumento do tempo de interação entre professores e alunos sem o correspondente em salário são óbvias: adoecimento e abandono da carreira.

    RESPEITE QUEM EDUCA

    O secretário Renan erra gravemente, como está grafado na matéria de O Globo, ao comparar a Educação à Guarda Municipal, o que demonstra insensibilidade para lidar com as peculiaridades da pasta que administra: professores têm um complexo trabalho de ensinar e educar crianças e adolescentes em salas de aula lotadas, muitas vindas de situações de vulnerabilidade social por diversos fatores como violência e fome.

    Além disso, não é verdade que a decisão judicial que o Sepe ganhou alterou uma lógica tradicional de distribuição de carga horária, derrubando uma ilegalidade evidente. A Justiça restabeleceu a isonomia no tratamento da carga horária que estava distorcida pela invenção de obrigar professores de 40h darem 32 tempos, em desacordo com a lei federal do 1/3.

    Paes e Ferreirinha, com esse novo ataque aos direitos dos profissionais de educação, querem, de fato, tornar inviável ser professor(a) no município do Rio.

    NÃO ACEITAREMOS! ABAIXO O PL!

    Cobramos desde já que os vereadores não discutam a jato esse projeto. Trata-se de uma mudança estratégica e que irá mexer com a rede municipal por muitos anos, senão em definitivo, atacando duramente as condições de vida da categoria.

    Nossa defesa contra esse PL é o que, historicamente, reivindicamos: contratações através de concursos públicos, para enfrentar o alto número de temporários na rede municipal; reajuste salarial com a recuperação das perdas; convocação dos aprovados e migração para ampliar a carga horária de quem deseja – e pagando por esse trabalho.

    Nessas salas de aula lotadas, há cada vez mais alunos que deveriam ter garantido seu direito de uma educação inclusiva, com mediadores, mas esse é um profissional cada vez mais raro na rede municipal RJ. O professor precisa ser um profissional polivalente: especialista atualizado em sua disciplina, mediador de conflitos sempre presentes na escola, um agente que promove a inclusão de alunos com deficiência.

    Por último, cabe informar também, diferentemente do que fala a matéria, que a direção do Sepe não foi contatada pelo jornal O Globo e por isso não pôde responder.