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Autor: admin

  • Auxiliares de creche da rede municipal de Miguel Pereira estão realizando paralisação de 72 horas pelo enquadramento na Lei 15.326/2026

    Na manhã do dia a17 de agosto, as auxiliares de creche da rede municipal de ensino de Miguel Pereira realizaram uma manifestação no centro da cidade em defesa do reconhecimento e da valorização profissional.

    O ato marcou o início da paralisação de 72 horas aprovada pela categoria, que segue nos dias 18 e 19 de agosto. As trabalhadoras reivindicam a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como Lei Somos Todas Professoras, além do reconhecimento dos direitos correspondentes ao trabalho que exercem diariamente na educação infantil.

    Durante a manifestação, as auxiliares dialogaram com a população, distribuíram materiais e explicaram as razões da mobilização. A reivindicação parte de uma realidade conhecida pelas famílias que utilizam as creches municipais. São essas profissionais que participam diretamente da rotina das crianças, do acolhimento, das atividades, das brincadeiras, da alimentação, dos cuidados e do acompanhamento de seu desenvolvimento.

    A mobilização ocorre após tentativas de negociação com a prefeitura sem uma resposta efetiva às reivindicações apresentadas. Diante da ausência de encaminhamentos concretos, a categoria decidiu avançar para a paralisação e levar sua pauta às ruas.

    O movimento destaca que a luta pela valorização das auxiliares também diz respeito à qualidade da educação infantil oferecida no município. Reconhecer e valorizar as profissionais que trabalham diariamente com as crianças é parte da defesa de uma educação pública de qualidade.

    A paralisação continua nos dias 18 e 19 de agosto. As auxiliares seguem mobilizadas por reconhecimento, direitos e valorização.

  • Sepe participou de reportagem de O Globo sobre problemas na Educação estadual

    O Jornal O Globo publicou, no dia 16 de agosto, uma matéria com a opinião de especialistas no setor educacional sobre o porquê da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro enfrentar tantos problemas e não conseguir atingir índices razoáveis nas avaliações do MEC. O Sepe foi ouvido pela reportagem e apontou que nem mesmo a maquiagem dos dados de desempenho das unidades escolares criada pela SEEDUC sob forma de aprovação automática disfarçada, ajudou a melhorar os índices do estado no último IDEB.

    De acordo com a diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais do sindicato, Maria Beatriz Lugão Rios, a educação estadual não conseguirá deixar o fundo do poço se não houver uma modificação grande, a qual, segundo ela, é a valorização do professor.

    O Globo ouviu também alunos da rede que cursam o ensino médio e o EJA e que reclamaram da falta de professores em sala de aula e da falta de projetos pedagógicos que levem em conta a realidade dos estudantes de cada comunidade e tornem as aulas mais interessantes, além de contemplarem as exigências para a realização de exames como o ENEM em condições de igualdade com os alunos da rede privada.

    Outro ponto apontado pela matéria é a intromissão da política na indicação de cargos e na administração de um orçamento previsto de R% 10,86 bilhões em 2026. A reportagem lembra da prisão do deputado Thiago Rangel (AVANTE), suspeito de atuar em fraudes na compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma, na SEEDUC.

    Durante a gestão passada, quando a secretária de estado de Educação, Roberta Barreto, indicada pelo então presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar para o cargo, os órgãos de fiscalização do Estado, como MP e TCE, além da imprensa cansaram de denunciar uma série de escândalos com desvios de verbas, compras superfaturadas e sem licitação e uma série de desvios nas verbas para obras e reformas nas escolas.

    Veja a matéria completa de O Globo pelo link abaixo:

    https://marreta.link/p/oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/08/16/por-que-a-rede-estadual-de-ensino-do-rio-vai-mal-veja-os-problemas-nas-escolas-e-as-saidas-apontadas-por-especialistas.ghtml

     

     

     

     

  • Aposentados estão reunidos no Sepe hoje (dia 18/8)

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando a reunião mensal do Coletivo Estadual de Aposentados da Educação nesta terça-feira, dia 18 de agosto. Na pauta da reunião estão incluídos temas como informes de conjuntura estadual e municipais, informes das ações do Sepe no Departamento Jurídico e a realização do 45º Encontro Estadual de Aposentados, de 15 a 18de setembro, nas cidades de Pádua e Itaocara, no Noroeste Fluminense.

  • Sepe cria formulário para medir impactos da minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro

    O Sepe criou um formulário para receber informações dos profissionais docentes da rede municipal carioca sobre o impacto da Lei da Minutagem, implantada em 2025 e que ampliou a quantidade de aulas por docente e reduziu o tempo de planejamento.
    Após a coleta, os dados serão sistematizados e disponibilizados publicamente. Também serão entregues, na forma de relatório, a órgãos e instituições competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, que analisa a situação da rede municipal e de seus profissionais após a aprovação da Lei Complementar nº 276/2024, enviada pelo então prefeito Eduardo Paes.
     
    O Ministério Público estuda a abertura de uma ação civil pública sobre a minutagem. O tema foi tratado com o Sepe em audiência no dia 27 de julho com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
     
    O Sepe convida toda a categoria docente municipal do Rio de Janeiro a preencher o formulário, cujos dados serão tratados de forma sigilosa.

    Participe! Link para o formulário

    A assembleia do dia 15/08 também aprovou que se faça pressão para a aprovação do Projeto de Lei 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem e que está tramitando no Senado. Pedimos que a categoria envie mensagens para os senadores e para o presidente Lula – acesse aqui para contatar os senadores.

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  • Sepe entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral denunciando a instrumentalização da rede municipal RJ

    Com vistas a coibir as pressões e o assédio nos locais de trabalho por causa do período eleitoral, o Sepe RJ está montando uma campanha contra o assédio eleitoral nas escolas para garantir a democracia e o direito de todo cidadão ao voto livre de intimidações e pressões da parte dos candidatos.

    Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha está sendo montada pelo sindicato e será levada para todas as escolas das redes públicas do estado e municipais. Ao lado da campanha, o Sepe também determinou que o seu Departamento Jurídico entrasse com uma representação no Ministério Público eleitoral para que o órgão atue no sentido de coibir as pressões sobre os profissionais de educação da rede municipal RJ em favor de determinadas candidaturas.

    Na representação enviada ao MPE, o sindicato lembra a importância de combater e denunciar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo que os direitos democráticos de todos os profissionais sejam plenamente respeitados e que os locais de trabalho possam funcionar livres das pressões sobre a categoria para favorecimento de candidaturas.

    Veja abaixo, algumas das recomendações do sindicato para que a categoria denuncie os abusos e o assédio eleitoral no seu ambiente de trabalho:​

    – ​O que é: O assédio eleitoral acontece quando os trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados para apoiar candidatos, participar de campanhas ou manifestar posições políticas no local de trabalho.

    – Você NÃO é obrigado a: Participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores.

    – ​Estrutura Pública: É terminantemente proibido o uso da estrutura do local de trabalho para fins eleitorais.

    ​O seu voto é livre e secreto! Qualquer tentativa de utilizar a rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores deve ser imediatamente denunciada.

  • Assembleia da rede municipal RJ do dia 15/8: Veja o que foi decidido e calendário de mobilização

    Os profissionais de educação da rede municipal do Rio realizaram assembleia geral no dia 15 de agosto. A plenária, no formato híbrido, com parte presencial no auditório do Sepe RJ deliberou por um calendário de mobilização, que reforça a chamada para a participação no ato pelo enquadramento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado no próximo domingo (23/8), na Praia de Copacabana (Posto 6), a partir das 10h.

    Também foi decidido, entre outras deliberações a realização de um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca (Tijuca), que foi o palco de uma agressão contra um professor, na qual um aluno chegou a desferir facadas no profissional, marcando o lançamento de uma campanha pela valorização , contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.

    Veja abaixo, o calendário votado pelos participantes da assembleia da rede municipal do dia 15 de agosto:

    CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

    DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

    18/08 – 13h – ida à prefeitura com MUDSPM: Plano de Saúde do Servidor Municipal.

    25/08 – 19h – reunião do Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI).

    23/08 – 10h – No Posto 06, em Copacabana: Ato pelo cumprimento da lei 15.326 em todas as redes municipais de ensino: Pelo Enquadramento Já em todas as redes municipais das professoras da educação infantil reconhecidas pela lei.

    27/08 – 14h – Ato Abraço à EM Orsina da Fonseca e lançamento da campanha pela valorização, contra o adoecimento e a precarização do trabalho dos profissionais da educação. Neste dia luta, sugerimos que todos os profissionais compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto da categoria pela falta de valorização e de condições de trabalho nas escolas.

    31/08 – Encerramento do prazo para o preenchimento do formulário online sobre a minutagem. Sobre esta questão, a assembleia também aprovou pressão para aprovação do PL 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem, no Senado com envio de mensagens para os senadores e para o presidente Lula, confecção de abaixo-assinado e ida à Brasília após escolha do relator do PL no Senado.

    03/09 – 15h – Ida ao Ministério Público Estadual: entrega de representação sobre adoecimento mental e perícia e descongelamento do período da pandemia.

    04/09 – Reunião GT MINUTAGEM e reunião com o Jurídico do sindicato.

    04/09 – Reunião GT migração com jurídico.

    14 a 18/09 – Protocolaço sobre o Descongela nas CREs.

    26/09 – Assembleia da rede municipal RJ – 10H – Híbrida (local a confirmar)

    01/10 – Ato Público na Cinelândia sobre os 13 anos da Greve de 2013.

     

     

  • Nota de pesar: José Ronaldo Marcelino – diretor do Sepe Petrópolis

    O Sepe RJ e o núcleo municipal do sindicato de Petrópolis comunicam com profundo pesar o falecimento do diretor do Sepe Petrópolis, José Ronaldo Marcelino, ocorrido neste sábado, dia 15 de agosto.

    Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda.

    Que sua trajetória, dedicação e compromisso com a educação e com a luta sindical permaneçam como um legado de resistência e inspiração.

    O Sepe RJ se coloca ao lado de todos aqueles que participaram da trajetória de José Ronaldo Marcelino para que, juntos, possamos superar esta perda.

    José Ronaldo, presente!

  • Confira mais detalhes sobre a reunião do Sepe com a SEEDUC no dia 13/08

    A direção do Sepe se reuniu, no dia 13/08, com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. A seguir, confira os detalhes dos pontos discutidos na reunião:

     – O governo estuda pagar aos professores da ativa um auxílio tecnológico;

    – A situação dos funcionários e animadores culturais que recebem abaixo do salário mínimo deverá ser resolvida por meio de um decreto geral que abranja todo o funcionalismo estadual. O governador Ricardo Couto está analisando a proposta de decreto;

    – Ainda em relação aos animadores culturais, a SEEDUC enviou um ofício ao superintendente regional do INSS, solicitando medidas para o desbloqueio do fluxo previdenciário desse segmento, uma vez que a Secretaria afirma estar em dia com os pagamentos ao Instituto;

    – Em relação aos funcionários ex-FAEP, a notícia é que na terça-feira, dia 18, haverá uma reunião da PGE com a SEEDUC e a FAETEC para discutir a situação desses servidores. Vale lembrar que o processo está na Assessoria Jurídica, aguardando parecer para encaminhamento à PGE;

    – Pagamento do abono de permanência: está em fase de cálculos;

    – Contratação temporária e falta de concurso público: o processo está no Setor de Orçamento e Finanças (SUPOF) e terá um Impacto de R$ 12 milhões, até dezembro, caso fossem chamados os 684 inspetores previstos para o concurso;

    – Piso Nacional: sem informação, no momento;

    – Reposição das perdas salariais de 2025: o assunto está sendo debatido com o governador;

    – O reajuste do auxílio transporte foi indeferido pela Casa Civil com a argumentação de impedimento pela lei eleitoral. Já o reajuste do auxílio alimentação está sendo analisado , podendo ser pago esse ano ainda.

    – Ainda em relação à animação cultural: a SEEDUC solicitou o envio dos contracheques dos animadores culturais que não tenham recebido a primeira parcela da recomposição salarial, paga em agosto. O Sepe pede que os profissionais que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato o mais rápido possível e enviem a documentação;

    – Em relação à migração dos Professores II, o processo está parado na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) desde 30 de junho; é importante ressaltar que dentro do processo existe uma minuta da SEEDUC apontando para essa migração;

    – Em relação à GLP, não houve informação sobre o reajuste;

    – Em relação à pecúnia, já saiu o pagamento do quinto lote de um total de 10 lotes. Em breve serão liberados os demais lotes;

    – Sobre o pagamento do abono permanência, este ainda está em fase de cálculo e deverá ser pago em breve;

    – Sobre os 15 dias de férias para os funcionários: foi argumentado que o processo não contempla os funcionários. O Sepe deverá solicitar uma revisão do processo, para incluir o segmento. O processo em questão é o: SEI-140001/0406522023;

    – Está previsto um concurso para a contratação de 684 inspetores de escolas, mas ainda não há data prevista de publicação;

    – Em relação às inconsistências da folha de agosto, nas quais muitos servidores não receberam a recomposição, o governo está reprocessando a folha, buscando sanar os problemas;

    – O Processo do abono dos dias parados de greves e paralisações permanece na Assessoria Jurídica da SEEDUC. A minuta de resolução do caso está inserida no processo, já assinada pela secretária Luciana Calaça;

    Haverá uma próxima reunião no dia 19/08 com a Superintendência Geral de Ensino e com o setor pedagógico da SEEDUC para discutir as pautas pedagógicas. O Sepe está aguardando uma audiência com a secretária para discutir diversos pontos de pauta.

    Lembrando que a rede Estadual fará ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ) no dia 1º de setembro, para cobrar do governador a implementação da nossa pauta de reivindicações. No dia 12/09, haverá assembleia da rede.

  • PF bate na porta de Claúdio Castro mais uma vez para apurar sua ligação em irregularidades na Refinaria Refit

    Em mais uma fase das investigações sobre os escândalos envolvendo a gestão da Refinaria Refit no Rio de Janeiro, a Polícia Federal está realizando a segunda fase da “Operação Sem Refino”. O ex-governador Cláudio Castro e o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi estão entre os alvos das ações policiais de hoje (14/8). São 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta etapa das investigações que apuram fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria sem respeito às orientações técnicas de órgãos ambientais, além de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes envolvendo a comercialização de combustíveis.

    Segundo reportagem do portal G1, publicada hoje (14) os agentes estiveram num endereço ligado ao ex-governador, no município de Petrópolis, em busca de evidências das ligações de Cláudio Castro com a fraudes da refinaria.

  • Sepe convoca rede municipal RJ para assembleia geral híbrida no sábado (dia 15 de agosto)

    O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a assembleia geral híbrida, que será realizada no dia 15 de agosto, às 10h, com parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar). Para se cadastrar e participar remotamente, acesse rio.seperj.info

    Na plenária, os profissionais das escolas municipais irão debater as formas de luta para  obrigar a prefeitura do Rio a negociar a nossa pauta: das questões pedagógicas à recomposição salarial, para cobrir as perdas (segundo o Sepe/DIEESE, de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22%); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.

    A rede municipal também reivindica o fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.

    Estamos mobilizados pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil reconhecidos pela lei 15.326/26, em todos os núcleos e regionais; pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da educação.

    No dia 16 agosto, domingo, o sindicato e o Movimento Somos Todas Professoras convidam a categoria para o ato que será realizado na Praia de Copacabana (altura do Posto 6), a partir das 10h para exigir o cumprimento da Lei 15.326/2026, que reconhece as docentes da Educação Infantil como professoras.

    Baixe o boletim que convoca a assembleia