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  • Funcionário Ex-FAEP fizeram ato no Palácio Guanabara para exigir migração para FAETEC no dia 05/9

    Os funcionários que pertenciam à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato de protesto no Palácio Guanabara no último dia 05 de setembro. No ato, eles exigiram que o governo do estado e a SEEDUC agilizem o processo de migração deles da Secretaria de Educação para a FAETEC. Há mais de 30 anos, esses profissionais lutam para terem a transferência para a FAETEC regularizada pela SEEDUC.

    Neste mesmo dia 5 de setembro o Sepe teve audiência com a SEEDUC, onde cobrou o andamento do processo de migração dos Ex-FAEP, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação respondeu que irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.

  • Câmara Municipal do Rio votará nesta terça-feira (10/9) veto do prefeito ao reajuste do vale alimentação

    O Sepe convoca os profissionais das escolas municipais do Rio para acompanharem a votação do veto do prefeito Está previsto para ser analisado e votado nesta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o veto do prefeito Eduardo Paes à emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que prevê o reajuste do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores públicos municipais. O benefício, que atualmente é de R$ 12 por dia, está congelado há 12 anos e o seu reajuste é umas das pautas importantes das reivindicações não só da categoria como de todo o conjunto do funcionalismo municipal.

    A emenda vetada pelo prefeito no orçamento de 2025 é a de nº 55, de autoria do vereador William Siri (PSOL), e consta no Projeto de Lei Orçamentária Nº 3046-A/2024.

    O Sepe convoca a categoria a acompanhar a votação do veto na Câmara (Cinelândia), nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir de 14h, para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto; quem não puder comparecer, pode acompanhar a votação pela TV Câmara no Youtube e pressionar os vereadores por meio do chat – acesse o link: https://www.youtube.com/@tvcamarario.

    No mesmo dia, às 18h, ocorrerá a assembleia híbrida da rede municipal do Rio de Janeiro, com a parte presencial no auditório do Sepe (Av. Evaristo da Veiga, 55). Para participar remotamente, acesse rio.seperj.info e inscreva-se.

     

  • Audiência com a SEEDUC no dia 05/9: veja o que foi discutido

    No dia 5 de setembro de 2024, a direção do Sepe-RJ teve uma audiência na SEEDUC. A pauta do encontro incluiu os seguintes temas: Migração dos funcionários Ex-FAEP para a FAETEC; Migração de professores 18 horas para 30 horas; Animação cultural; Calendário da rede estadual 2025; Matriz curricular de 2025; Abono de dias de greves e paralisações anteriores; Merenda escolar. Veja abaixo detalhes da discussão destes pontos:

    Migração dos funcionários ex-FAEP – FAETEC

    O Sepe cobrou o andamento do processo de migração, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.

    Migração de professores 18 horas para 30 horas

    O Sepe relatou diversos casos em que recebemos denúncias sobre erros da Secretaria de Educação na classificação e análise de recursos dos professores. A SEEDUC pediu para que o sindicato envie o número de processos dos profissionais que ainda se sentem lesados na migração. Também sugeriu que o Sepe abra uma denúncia coletiva em único SEI com todas as demandas da categoria e reclamações acerca da migração. A SEEDUC já publicou o processo concluído de mais de 2 mil professores e está na iminência de publicar a segunda leva de convocação de 2.500 professores. As publicações e convocações ocorrem sempre às sextas-feiras.

    Animação cultural

    Sobre a animação cultural, o GT sugerido pelo sindicato em reunião anterior com a Secretaria de Educação já foi fechado com seus membros, inclusive com a presença da PGE. Na próxima segunda-feira, sairá a publicação da resolução do GT.

    Calendário escolar 2025

    Acerca do recesso de julho do ano de 2025, a SEEDUC atendeu a reivindicação do Sepe, que há anos reivindica junto ao órgão que coincida o recesso de julho com o recesso que é praticado nas demais redes municipais e redes particulares – sempre nas últimas duas semanas do mês. Para 2025, a SEEDUC informou que o recesso será de 14 a 28 de julho, tal como as demais redes de ensino, proporcionando aos professores o devido descanso conjunto de sua jornada de trabalho.

    Abonos

    No ponto sobre abono dos dias de greve anteriores a 2023, a SEEDUC solicitou o número do processo com o pedido que o sindicato fez para tais abonos. Acordamos que o Sepe  informará à Secretaria o número do processo para seguirmos com as tratativas em relação ao tema.

    Matriz curricular 2025

    Sobre a matriz curricular de 2025, a Secretaria de Educação iniciou o ponto, afirmando não haver quaisquer mudanças em curso para o próximo ano letivo. Informou que por mais que em Brasília alterações na reforma do ensino médio tenham sido sancionadas pelo presidente Lula, estas ainda não foram regulamentadas e que a secretaria participa junto ao MEC de um GT nacional com vários estados, buscando a regulamentação da nova legislação.

    Sem a regulamentação a SEEDUC se diz impedida de praticar as mudanças sugeridas na nova lei. O sindicato, mais uma vez, reafirmou o prejuízo pedagógico que o atual currículo proposto pela Secretaria de Educação tem causado na formação de estudantes.

    O Sepe levantou a demanda de que todas as disciplinas da formação geral básica tenham dois tempos em todos os anos de escolaridade do ensino médio, o que inclusive já é previsto na nova lei do NEM com formação básica de 2.400 horas. Essa pauta histórica do sindicato é uma conquista da greve de 2016 e que reafirmamos como compromisso assinado em juízo pela secretaria de educação na greve de 2023.

    Assim, o Sepe sugeriu que o GT do novo ensino médio do sindicato que debate o tema, tenha uma audiência específica com a SEEDUC para tratar sobre a matriz curricular para 2025 para formular e sugerir alterações viáveis de serem implementadas nesse período de transição. Ficamos de marcar tal agenda para tentar avançar na mudança curricular já para o próximo ano.

    Merenda escolar

    Sobre a merenda escolar, a SEEDUC informou que não houve nenhuma mudança na política que vinha sendo praticada pela secretaria e que não há nenhuma orientação oficial que altere o que já é praticado nas comunidades escolares. Também não é interesse da SEEDUC punir gestores e profissionais de educação sobre esse tema.

    A merenda escolar é preferencialmente direcionada aos estudantes, que devem ter esse direito resguardado.

    A SEEDUC negou as informações que circulam em internet de que haveria vários diretores sendo suspensos e que haveria um aumento na fiscalização e controle sobre o acesso à merenda.

    Eleição de diretores

    Cobramos o calendário de posse das novas direções eleitas nas escolas e a Secretaria de Educação afirmou que irá publicar na próxima semana o novo cronograma estabelecendo as datas para o curso de preparação dos diretores eleitos e posse dos mesmos.

  • Nota de falecimento: funcionário administrativo Jorge Antonio Cardoso

    O Sepe lamenta informar o falecimento do companheiro funcionário aposentado Jorge Antonio Cardoso

    O Sepe lamenta informar o falecimento do companheiro funcionário aposentado Jorge Antonio Cardoso, que trabalhou no CIEP 408, em São Gonçalo.

    Importante integrante da educação pública estadual, seu Jorge sempre foi muito participativo nas atividades do sindicato e nas lutas da categoria.

    O sepultamento será nesta quinta-feira (05/09, às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, capela nº 1.

    Nossa solidariedade aos amigos e colegas de seu Jorge.

  • Câmara Municipal do Rio votará nesta quinta (05) o veto do prefeito ao reajuste do vale alimentação

    Está previsto para ser analisado e votado nesta quinta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o veto do prefeito Eduardo Paes à emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que prevê o reajuste do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores públicos municipais. O benefício, que atualmente é de R$ 12 por dia, está congelado há 12 anos.

    A emenda é a de nº 55, de autoria do vereador William Siri (Psol), e consta no Projeto de Lei Orçamentária Nº 3046-A/2024.

    O Sepe convoca a categoria a acompanhar a votação na Câmara (Cinelândia), a partir de 14h, para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto; quem não puder comparecer, pode acompanhar a votação pela TV Câmara no Youtube e pressionar os vereadores por meio do chat – acesse o link: https://www.youtube.com/@tvcamarario.

  • Aposentadas(os) mobilizadas para o 44º Encontro no dia 17/09 – inscreva-se para participar

    A Secretaria de Aposentados do Sepe (SAP) convida todas as aposentadas e aposentados a participarem do 44º Encontro Estadual e da Capital, que será realizado dia 17 de setembro, no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, próximo ao Afonso Pena, Tijuca).

    O tema do evento será: “Contra a retirada de direito e o avanço do fascismo, seremos resistência”.

    Acesse aqui o site para se inscrever para o encontro – as inscrições para participar estão abertas até às 12h do dia 10/09, através do link/cadastro.

    Venha participar do debate sobre as lutas dos aposentados(as), como a mobilização do Sepe em defesa do sistema da previdência social, que está em risco, seja o Rioprevidência dos servidores estaduais, seja a Previ-Rio dos servidores municipais da capital. Além disso, diversos outros municípios também vêm tendo graves problemas com a previdência de seus servidores, muito por causa da má administração, falta de transparência e a diminuição das receitas principalmente por causa da política de terceirização.

    Os aposentados também discutirão a luta pela implementação do pagamento do piso nacional para os profissionais de educação, a defesa do concurso público para servidores públicos, como uma forma de reforçar a receita da previdência social e a luta contra a extrema direita no Estado e no País.

    A SAP vem cobrando do Ministério da Previdência Social a implementação do Grupo de Trabalho que foi acordado com o ministro Carlos Lupi, em duas reuniões do Sepe em Brasília. O GT visa dar continuidade ao debate sobre o desmonte do Regime Próprio de Previdência Social no Estado e municípios do Rio de Janeiro, a fim de construir alternativas viáveis para reverter a atual situação dos regimes de Previdência.

    Participe do encontro de aposentadas e aposentados do Sepe dia 17/09!

  • Sepe no Faixa Livre debate projeto da ALERJ que quer monitorar com câmeras corporais aulas de professores

    A coordenadora geral do Sepe, professora Helenita Beserra, será entrevistada nessa quarta-feira (04/08), às 8h, pelo programa Faixa Livre que é transmitido pelo You tube. Ela será entrevistada sobre o projeto absurdo que a ALERJ quer aprovar (mais um…) e que libera o uso de câmaras corporais para monitorar os professores em sala de aula – leia mais sobre esse projeto.

    O Faixa Livre pode ser visto neste link: https://www.youtube.com/watch?v=5IsIFfNCsmw

  • Projeto em tramitação na Alerj quer monitorar atividade de professores com câmeras corporais e escutas dentro das salas de aula

    Homem observa em um painel de sistema de controle de vídeo, várias telas, com cenas de sala da aulaO Sepe RJ vem a público expressar repúdio e estranhamento a respeito da tramitação na Alerj do Projeto de Lei 3750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também quer que os professores usem câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL, União, Podemos, PP, PMB e Patriotas, como noticiado pelo Jornal O Globo.

    Para o sindicato, a proposta não resiste a um exame mais demorado por parte da sociedade, já que ele, de princípio, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e a independência dos docentes a respeito dos conteúdos ministrados em sala de aula. Os motivos apresentados pelo deputado, que dizem respeito ao aumento dos índices de violência nas escolas, como casos de bullying, assédio, agressões e atentados, escondem uma clara e repetida tentativa de políticos de matiz conservadora e de extrema direita de controlar o trabalho dos profissionais e de retomada dos princípios de projetos altamente antidemocráticos como o famigerado “Escola sem Partido”.

    Não é à toa que o PL do deputado Carlinhos do BNH tem o apoio de deputados como Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos ligados ao conservadorismo ou à extrema direita. É sempre bom lembrar que Alan Lopes, atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, tem uma atuação marcada pela perseguição política contra profissionais da rede estadual, que redundam em inquéritos administrativos e postagens de cunho extremista nas redes sociais. Com a instalação das câmeras, a SEEDUC também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra a categoria.  

    Outro ponto que demonstra o conteúdo arbitrário da iniciativa é o fato de que os profissionais de educação ou as suas entidades representativas não terem sido convocados para discutirem ou participarem da construção do projeto. De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado quando forem registrados atos mais graves de violência. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.

    Para o Sepe RJ, num momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, péssimas condições de trabalho e ameaças à vida de profissionais e alunos por causa de operações policiais sem qualquer planejamento, seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual se voltassem para a implementação de políticas públicas que garantissem mais verbas e valorização para melhorar o desempenho dos alunos.

    Em um tempo de desempenho pífio do estado do Rio de Janeiro nas avaliações do Ministério da Educação sobre a Educação, o PL 3750/24 é um verdadeiro desperdício de tempo e de dinheiro público, o qual poderia ser muito bem mais utilizado na melhoria das escolas ao invés de ser gasto com vigilância e falta de democracia que não resolveram os sérios problemas de aumento de violência dentro das nossas salas de aula.

     

    Leia o relatório do Sepe sobre a violências contra educadores no Rio de Janeiro

  • Nota de repúdio contra o candidato de extrema direita Rodrigo Amorim por agressão a petista na Tijuca

    No último domingo, 01/9, o candidato a vereador do Partido dos Trabalhadores, Leonel de Esquerda, e o candidato a prefeito, Rodrigo Amorim, encontraram-se em atividade de campanha na Praça Varnhagen, na Tijuca, Zona Norte do Rio.

    Leonel, conhecido nas redes sociais por confrontar o discurso da extrema direita, interpelou o deputado estadual pelo União Brasil a respeito de supostos casos de corrupção em que o mesmo estaria envolvido. Em resposta, Amorim deu um soco no celular de Leonel, que caiu no chão. Quando o petista se abaixou para pegar o telefone, Rodrigo Amorim desferiu-lhe um chute no rosto, provocando em Leonel um desmaio instantâneo. Mesmo desacordado, Leonel ainda foi vítima de agressões por parte dos seguranças de Amorim.

    O Sepe-RJ vem a público expressar sua solidariedade ao companheiro Leonel de Esquerda e desejar sua pronta recuperação. E exigir da Polícia Civil que investigue a agressão e, da ALERJ, um rigoroso processo disciplinar contra quem não aceita lidar com o contraditório.

    Responder críticas com violência é uma das faces do fascismo, que não pode ser tolerado em uma democracia.

    Que Rodrigo Amorim, o mesmo que quebrou a placa de Marielle em 2018, sinta o peso da lei sobre seus ombros.

    Fascistas, não passarão!

  • Sepe estuda medidas jurídicas para proteger profissionais de escolas da Maré

    Na tarde desta quinta-feira, 29/8, a Coordenação Geral do SEPE-RJ se reuniu com advogados da entidade para discutir medidas jurídicas de garantia de vida aos profissionais de educação e à comunidade escolar de regiões como o Complexo da Maré, onde desde a semana passada tem ocorrido tiroteios diariamente. Além da segurança, a reunião debateu também medidas para impedir o desconto e faltas dos profissionais nos dias em que as unidades não funcionaram por conta da violência.