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  • Nota da direção do Sepe sobre ocupação policial e demolições na Maré

    O Sepe RJ repudia a manutenção da política de enfrentamento do governo Claudio Castro e Eduardo Paes, assim como a espetacularização, pela prefeitura, da operação para demolição de um imóvel ligado ao crime organizado na comunidade da Maré.

    A política arbitrária de derrubada das moradias na Maré e seus desdobramentos para o conjunto dos habitantes do bairro aprofunda o sofrimento da população. Esse complexo de localidades, carente de um plano sério de oferta de moradias e de um plano de urbanização não merece os terríveis efeitos da presença do crime organizado ou da desastrosa política de Castro e Paes.

    Com dinheiro das demolições televisionadas a prefeitura poderia ter desapropriado os imóveis após uma vistoria técnica. Poderia corrigir eventuais falhas de projeto e construção e ofertar muitas moradias a comunidade, dando início a um verdadeiro plano de recuperação urbana de toda a região.

    O cenário violento em que se encontra o território hoje tem colocado a integridade física de profissionais da educação, alunos e moradores em desencontro aos direitos constitucionais e diretamente ao artigo 132 do Código Penal.

    Nesse sentido, reivindicamos a suspensão imediata das desastrosas operações policiais ante a exposição criminosa a que unidades escolares, creches, postos de saúde e residências têm sido expostos.

    Reiteramos, ainda, a necessidade que nenhum profissional servidor público seja obrigado a entrar na comunidade sob mira de fuzis ou transitando entre “caveirões”.

  • Profissionais de educação das escolas municipais da Maré fazem protesto na prefeitura do Rio

    Educadores protestam contra a violência policial na Maré

    Profissionais e integrantes de comunidades escolares das escolas que funcionam na Maré estão protestando nesta manhã na prefeitura do Rio. Eles reclamam do descumprimento, por parte da SMERJ, dos protocolos que dizem respeito ao funcionamento das unidades escolares durante conflitos e operações policiais. Há quatro dias, as forças de segurança estão realizando ações de combate ao tráfico de drogas, com tiroteios e as escolas continuam abertas.

    Hoje, mesmo com a continuidade das incursões policiais e o corte no fornecimento de água, a SME-RJ não utilizou os protocolos de segurança e não determinou o fechamento das escolas. O Sepe acompanha o protesto destes profissionais e responsáveis e exige providências imediatas para salvaguardar a vida de professores, funcionários e alunos.

    VÍDEO DO ATO COM TRECHO DA COBERTURA DO RJ TV

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  • TJRJ negou liminar do Sepe contra contratações temporárias – mérito ainda será julgado

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar do Sepe contra a contratação temporária de professores para a rede estadual, pedindo a inconstitucionalidade da Lei 10.363/2024, sancionada pelo govenador Cláudio Castro em julho deste ano, que permite a contratação temporária de 4 mil professores para trabalharem nas escolas da rede estadual.

    O Sepe argumenta que a lei 10.363/2024 vai contra os princípios constitucionais que regem o serviço público, em especial o da realização de concurso para a entrada de servidores no serviço público; além disso, existem professores concursados aguardando a convocação para a SEEDUC.

    O jurídico do Sepe esclarece que irá aguardar a publicação da decisão para melhor avaliação. Esclarece, também, que o Ministério Público do Estado fez parecer favorável à demanda do sindicato. O sindicato está certo da inconstitucionalidade da lei que banaliza a contratação temporária de profissionais de educação. O processo judicial vai agora para julgamento do mérito pela Órgão Especial do TJRJ.

    ENTENDA A QUESTÃO

    A lei foi sancionada em maio pelo governador, sob a desculpa de que a SEEDUC precisava contratar 4.293 professores temporários para suprir as carências na rede estadual. Mas a aprovação pela ALERJ e posterior sanção da Lei 10.363 embute a permissão para a SEEDUC contratar até 30% dos efetivos (cerca de 15 mil professores) que trabalham nas escolas estaduais atualmente.

    Por considerar que esta  lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público, o Sepe foi às ruas para denunciar mais este ataque de Castro e Roberta Barreto, verdadeiros inimigos da Educação estadual, e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça para barrar os efeitos nefastos da lei. A Justiça deu ganho de causa ao sindicato e concedeu uma liminar barrando a contratação, que agora foi derrubada pelo TJRJ, ficando o mérito da questão para ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal.

    Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

    Além disso, chamamos a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e que serão postos de lado com essa contratação temporária massiva.

    O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.

    Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

  • Vitória do Sepe Lagos na Justiça faz Prefeitura de Cabo Frio regularizar processos de aposentadoria e licença-prêmio

    O Departamento Jurídico do Sepe informa sobre a ação coletiva, proposta por este sindicato em 2015, que visa combater o descumprimento da lei pelo município de Cabo Frio ao retardar, sem nenhum motivo que o justifique, a conclusão dos processos administrativos de aposentadoria e licença prêmio. Assim, desde 2014, os servidores da educação da rede municipal de ensino de Cabo Frio penam para ter seu direito ao gozo de sua licença-prêmio e a concessão de sua aposentadoria, com processos morosos, superando a razoabilidade e, muitas vezes, demorando anos para a resposta final.

    Ainda em 2016 obtivemos uma liminar que determinou que a prefeitura e o IBASCAF “concluam e publiquem, no prazo de 60 dias, os resultados dos processes administrativos instaurados para requerimento de aposentadoria e licença-prêmio dos servidores vinculados a Secretaria de Educação, observada a ordem cronológica de protocolo, devendo abster-se de retardar, de maneira excessiva e injustificada, o prazo de 60 dias para conclusão dos requerimentos futuros”.

    Como resultado imediato, na época, centenas de servidores que aguardavam (trabalhando nas escolas) mais de dois anos a conclusão de seus processos de aposentadoria tiveram os deferimentos da sonhada aposentadoria. Porém, ao longo dos anos, a morosidade processual voltou a ser a dinâmica da SEME Cabo Frio (Secretaria Municipal de Educação) e do IBASCAF.

    Desta forma, após inúmeros recursos e luta judicial nas instâncias superiores, somente agora tivemos a vitória definitiva: o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido do Sepe, para que os réus “profiram decisões conclusivas nos processos administrativos de aposentadoria e de licença-prêmio dos Servidores vinculados a Secretaria de Educação no prazo de 30 dias contados da data em que tenha se findado a respectiva instrução, o que deve ocorrer em prazo razoável, abstendo-se de retardá-los injustificadamente e que a apresentem a planilha discriminatória dos processos existentes em seu acervo e que se encontram com prazo de 30 dias já expirados”.

    De conhecimento do Sepe Lagos, intimada, a SEME encontra-se em verdadeiro mutirão para fazer cumprir a decisão, sob pena de multa e demais sanções previstas no direito.

    Por fim nosso Departamento Jurídico continua na luta pelo cumprimento total do direito, prezando, conforme Art. 2º, II c/c Art 79º de nosso Estatuto, pela defesa dos interesses profissionais dos servidores ativos e aposentados das redes públicas de educação Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro, através de ações coletivas que frearam, definitivamente, atos de ilegalidade promovida pelos gestores locais.

    DEPARTAMENTO JURÍDICO SEPE/RJ
    Renato G. L. Lima – Advogado
  • Grupo de Pesquisa Militante Sepe/FFP UERJ realizará debates mensais a partir do dia 28/8

    O Grupo de Pesquisa Militante Sepe/Faculdade de Formação de Professores/UERJ realizará uma série de encontros mensais no formato híbrido a partir do dia 28 de agosto, com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 -7º andar – Centro RJ), sempre das 18 às 20h. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/uSBL5hcSeAtRchDk6

    No encontro inaugural, no dia 28/8, o tema em discussão será: “Por que pesquisar, O que Pesquisar e Como Pesquisar”.

    Veja a programação dos demais encontros nos próximos meses:

    25/9: A nova face da escola básica: democracia em risco;

    30/10: Ataques ao trabalho docente: o autoritarismo em curso;

    22/11: Educação em perspectiva: Gênero, Classe e Raça;

    O curso oferecerá certificados de participação (a cada encontro e um geral, no final de todos os encontros).

  • Sepe lança campanha para garantir vida de profissionais e alunos em áreas de risco da capital

    cartaz da campanha da rede municipal RJ em defesa da segurança das comunidades escolares com o fim das operações policiais e trocas de tiros nas comunidades

    A rede municipal do Rio de Janeiro está lançando uma campanha para salvaguardar a segurança de profissionais, alunos e demais membros das comunidades escolares contra a violência das operações policiais em favelas e bairros da periferia da capital. A campanha, denominada “Educador não tem peito de aço”, visa exigir da SME a suspensão das atividades escolares em casos de ações das forças de segurança nestas comunidades que resultem em tiroteios que ameaçam a vida dos professores, funcionários, alunos e demais moradores do entorno dessas áreas de conflito.

    O Sepe defende que é responsabilidade da Secretaria de Educação a suspensão imediata das aulas em casos de confronto. Hoje, o órgão joga sobre as costas das direções das unidades escolares o fechamento das escolas e paralisação das atividades, atitude que resulta muitas vezes em situações perigosas, que deixam profissionais e alunos sitiados em maio ao fogo cruzado.

    Dados da Associação Fogo Cruzado mostram que, de janeiro a junho deste ano, foram registrados cerca de 450 tiroteios em comunidades carentes da capital. Destes conflitos, que resultaram em 161 mortes e 243 feridos, 55% das vítimas foram registradas durante operações das polícias militar ou civil. Em todo o estado do Rio de Janeiro, a capital concentra 71% dos tiroteios e os bairros mais afetados atualmente são: Gardênia Azul (Jacarepaguá); Itanhangá (Barra da Tijuca); Maré (Zona Norte); Brás de Pina (Zona Norte); e  Vila Isabel (Tijuca). Os dados mostram ainda que 76% das pessoas vitimadas na capital nos últimos anos eram adolescentes.

    A violência policial nas áreas periféricas e favelas do Rio, provocando mortes de muitos adolescentes e pessoas negras já foi alvo de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que além de limitar a realização de operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.

    Mas até hoje as operações continuam sendo realizadas colocando as vidas destas populações em risco e o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes nada fazem para impedir este verdadeiro massacre de pessoas que não têm nada a ver com as facções criminosas e são atingidas em meio à violência desmedida das forças de segurança. O Sepe lembra que a responsabilidade da integridade física do conjunto dos profissionais e alunos dentro das escolas sob fogo cruzado é da prefeitura. Assim quem responderá perante a Lei será o governo municipal. É hora de dar um basta às operações e as mortes nas comunidades!

     

     

     

  • Boletim do Sepe para a rede estadual RJ convoca para greve de 24 horas e ato unificado dia 29/08. Baixe agora

    GREVE DE 24 HORAS DIA 29/08 COM ATO UNIFICADO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL RJ

    O Sepe publicou nova edição do seu boletim, número 44, voltada aos profissionais da Educação da rede estadual do Rio de Janeiro. A edição convoca a greve de 24 horas no dia 29/8 e o ato unificado na Cidade Nova, com a rede municipal, a partir das 14h.

    Baixe o PDF e compartilhe: boletim_estado_16_08_2024

  • Sepe vai participar de Encontro Nacional do Movimento Somos Todas Professoras na UERJ

    Nos dias 23 e 24 de agosto, o Sepe participará do 2º Encontro Nacional do Movimento Somos todas Professoras. Neste ano, o evento será realizado no estado do Rio de Janeiro, UERJ. Para participar, os interessados devem entrar em contato com as representantes do movimento nos municípios para organizar caravanas para tomar parte neste 2º Encontro Nacional, que terá como tema este ano “A crise da identidade profissional docente e os retrocessos na primeiríssima infância”.

    O objetivo do movimento é realizar uma avaliação da luta pelo reconhecimento da função docente das profissionais que trabalham nas creches e na pré escola, a partir da realidade de cada um dos municípios e, também, a estruturação da Educação Infantil junto aos município e a discussão sobre a movimentação que está sendo feita junto ao Judiciário e aos governos municipais para alcançar os objetivos do movimento.

    O Sepe, desde 1977, luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. A Educação Infantil foi reconhecida através das lutas da categoria. Em 1992, o Sepe ajudou na greve das educadoras infantis que trabalhavam nas organizações sociais que eram responsáveis pelo atendimento nas creches. Por isso, o sindicato estará na mesa do 2º Encontro do Movimento Somos Todas Professoras para discutir a luta das profissionais pelo reconhecimento da sua função profissional.  

  • Baixe o Boletim do Sepe para a rede municipal RJ

    O Sepe publicou nova edição do seu boletim, número 45, voltada aos profissionais da Educação da rede municipal do Rio de Janeiro. A edição convoca a greve de 24 horas no dia 29/8 e o ato unificado na Cidade Nova, com a rede estadual, a partir das 14h.

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    boletim_municipio_17_08_2024_web_atualizado

  • Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sepe, receberá Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal

    O advogado do Sepe-RJ, Ítalo Pires Aguiar, receberá o conjunto de medalhas Pedro Ernesto, a partir de iniciativa do vereador Paulo Pinheiro, por suas ações em prol dos direitos humanos (foto ao lado). 

    A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira (16/08), a partir de 18h30, no Salão Nobre da Câmara, na Cinelândia.
     
    Ítalo, além de trabalhar no Sepe, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAB-RJ.