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  • Justiça suspende programa de escolas cívico-militares em São Paulo

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que institui o programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo. A medida tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação sobre o tema. Com isso, toda a implementação do programa está suspensa.

    A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A ação foi protocolada pelos deputados estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL).

    O Supremo já discute uma ação sobre o tema, mas que está parada há três anos. Protocolada em 2021, a ação direta de inconstitucionalidade se refere a uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares.

    O Sepe aplaude a decisão da Justiça e espera que o Supremo decida pela inconstitucionalidade do programa, que sequer consta na LDB da educação nacional ou no atual PNE.

    Leia a decisão do TJSP: https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/08/informa-urgente-071-24-3.pdf

  • Greve de 24 horas nesta quinta (29) com ato unificado das redes estadual e municipal RJ

    As assembleias das redes municipal RJ e estadual, realizadas no dia 03 de agosto, deliberaram pela realização de uma greve de 24 horas nesta quinta-feira, 29 de agosto. Neste dia, os profissionais do estado e do município do Rio realizarão um grande ato unificado, com concentração marcada para as 14h, na porta da Secretaria Municipal da Educação (SME), na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova. De lá, os profissionais seguirão em passeata até a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), também na Cidade Nova (Rua Joaquem Palhares, 40), onde será realizado um novo ato de protesto.

    Após as manifestações na SEEDUC e SME, a categoria se dirigirá à UERJ, em apoio à ocupação do andar da Reitoria pelos estudantes. O ato é convocado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores.

    As plenárias também deliberaram que, para este dia, indicativos de realização de atos pelos núcleos municipais e regionais da capital.

    Veja abaixo as principais reivindicações dos profissionais das duas redes para o protesto unificado do dia 29 de agosto.

    Estado:

    – Pelo pagamento do Piso do Magistério, respeitando o Plano de Carreira;
    – Recomposição das perdas salariais;
    – Pagamento do Salário Mínimo Regional aos Funcionários e aprovação do PL que cria o Piso Nacional dos Funcionários e que está tramitando no Congresso Nacional;
    – Revogação do NEM;
    – Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ, com o pagamento das duas parcelas de 6,5% de recomposição salarial (referentes ao período 2017-2021), que deveriam ter sido pagas em 2023 e 2024, totalizando 13%;
    – Direito à ampla migração dos professores de 18h para 30h;
    – Revogação da Lei 10.363, que libera a contratação de milhares de professores temporários;
    – Convocação de todos os concursados aprovados e realização de novos concursos públicos, em todas as carreiras;
    – Fim das perseguições políticas e administrativas aos profissionais;
    – Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;
    – Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência.

    Município do Rio:

    – Pelo pagamento imediato das perdas salariais;
    – Por um plano de carreira unificado da educação, segundo o PME;
    – Reajuste do auxílio alimentação e auxílio transporte – garantido a todos os profissionais de educação;
    – Convocação dos concursados no banco, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência da rede – contra a contratação sem concurso público e contra a terceirização;
    – Pelo descongelamento dos triênios e pagamento retroativo ao período (março de 2020 a dezembro de 2021) em que a progressão não foi realizada nos contracheques da categoria;
    – Em defesa do Previ-Rio e da aposentadoria: “Tirem as mãos da nossa Previdência!”

  • Plenária online do Sepe no dia 14/08 vai explicar questões relacionadas à migração na rede estadual

    O Sepe vai realizar no dia 14/08 (quarta-feira), às 18h, pela rede Zoom, uma plenária online para explicar a questão da migração de 18 para 30 horas dos professores da rede estadual. O evento contará com a participação do advogado Ítalo Pires de Aguiar, do Departamento Jurídico do sindicato, e terá como objetivo esclarecer diversas questões levantadas pela categoria, por causa dos problemas com o processo de inscrição, seleção e lotação dos profissionais qualificados.

    A migração foi aberta este ano pela SEEDUC, através do Decreto 49026/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a mudança da carga horária para os professores das escolas estaduais. Desde o lançamento do decreto, a proposta da SEEDUC recebeu uma série de críticas da parte do Sepe e da categoria, por não contemplar todos os profissionais que desejam migrar e, também, por causa de problemas com a forma de seleção dos candidatos pela Secretaria.

    Para participar da plenária, o profissional deve se inscrever no formulário abaixo para receber o link da sala de reunião do Zoom:
     https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3nz2nooesocHmLAXK8_lWYBdG4RfB4SKxeoJhnE1kR-BmuQ/viewform

  • Sepe convoca categoria para o Ato do Revogaço no dia 14/8

    O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipais para o ato organizado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores, e que será realizado no dia 14/8, com concentração na Cinelândia, a partir das 14h.

    Intitulado Ato do Revogaço: (REVOGA NEM, REVOGA AEDA DA FOME (UERJ) e REVOGA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES) e Pela Recomposição Orçamentária dos Servidores Estaduais, a atividade reunirá profissionais de educação, estudantes, pesquisadores e entidades representativas da Educação em todo o estado do Rio de Janeiro, em luta por mais verbas e melhores condições de trabalho na Educação.

     

  • Plenária de Animadores Culturais no dia 8 de agosto

    O Sepe convoca os animadores culturais para a Plenária da categoria, que será realizada no auditório do sindicato, no dia 8 de agosto (quinta-feira), a partir das 10h. No encontro, os animadores discutirão o andamento e os próximos passos da mobilização em torno da sua regularização funcional junto aos quadros da SEEDUC.

  • Alerta contra golpistas da “Ação da gratificação Interníveis”

    O Sepe alerta os profissionais de educação contra a ação de golpistas, que voltaram a atacar a categoria com o envio de mensagens, oferecendo falsas vantagens para a execução de processos na Justiça em troca de dinheiro adiantado. Desta vez, o sindicato tem recebido denúncias de membros da categoria, que estariam recebendo mensagens de texto referentes a uma liberação de pagamento na execução individual do processo judicial referente à cobrança da gratificação interníveis contra o governo do Estado do Rio de Janeiro.

     

    O texto da mensagem deturpa o nome de um advogado do Departamento Jurídico do Sepe RJ, solicitando que a vítima entre em contato por meio de um telefone falso para, então, pedir dinheiro adiantado para que os estelionatários possam solicitar o recolhimento de supostos “alvarás de liberação” da indenização a que a pessoa tem direito.

     

    O Sepe reitera aos profissionais de educação filiados e que tenham entrado com ações na Justiça por meio do nosso Departamento Jurídico, que tais procedimentos judiciais não acarretam qualquer custo para o demandante e que, portanto, o sindicato não solicita qualquer quantia em dinheiro, transferência ou pix em seu nome ou de terceiros para o adiantamento de execuções ou liberação de pagamento de ações judiciais ganhas ou em andamento.

     

    No caso de recebimento deste tipo de mensagem, o filiado deve entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico pelos telefones (21) 21950457/0458 ou enviar uma denúncia para o email: [email protected] ou acionar as autoridades policiais.

     

  • Funcionários mobilizados pela inclusão do PL 2531/21 na pauta de votação do Congresso

    A Secretaria de Funcionários do Sepe se junta às outras entidades de profissionais de educação do país inteiro na mobilização para colocar na pauta de votação do plenário do Congresso o requerimento 2609/2024 do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais.

     

    A agenda de mobilização será realizada de 26 a 29 de agosto, com a ida de representações do Brasil inteiro para pressionar os deputados e incluírem na pauta a votação e aprovação do PL na Câmara dos Deputados.

     

    O PL 2531 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021 e esta votação foi marcada pela forte presença de diversas entidades sindicais, que foram a Brasília de várias partes do país para pressionar os deputados.

     

    A pressão também aconteceu por meio dos movimentos populares que encheram de mensagens as redes sociais dos deputados, percorreram gabinetes e no próprio plenário da Comissão de Educação. A mobilização deu certo e o projeto foi aprovado por unanimidade.

    Baixe o modelo do panfleto pela aprovação do PL 2531 e reproduza para sua escola
    panfletoA5PL2531PisoFuncionarios (A4)

  • Reunião de aposentados em São Gonçalo discutiu crise na Previdência e Aposentadoria

    O Sepe São Gonçalo realizou um debate sobre Previdência de Aposentadoria na sexta-feira (dia 02 de agosto). O evento contou com a presença do coletivo de Aposentados e de profissionais da ativa interessados sobre as questões envolvendo a aposentadoria e os fundos previdenciários. O advogado do Departamento Jurídico do Sepe, Leonardo Nicolau Marinho, participou do encontro, falando sobre as regras por idade, transição, regime de Previdência, entre outros temas.

    Veja o vídeo do debate pelo link do Face do Sepe São Gonçalo:
    https://tinyurl.com/3k87nmw2

  • Frente Parlamentar em Defesa da Previ-Rio realizou debate na Câmara Municipal, com a participação do Sepe

    A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e a Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, respectivamente presididas pelos vereadores Paulo Pinheiro e Siri (Psol), realizaram nesta quinta-feira (01/08) debate sobre a previdência dos servidores municipais, a Previ-Rio, com a participação da direção do Sepe.

    O debate, presidido por Pinheiro e Siri, teve a presença de componentes do mandato da vereadora Luciana Boiteux, em apoio à Frente. O evento foi iniciado com uma análise da socióloga do Sepe-Dieese, Carolina Gagliano, sobre os profundos ataques que a Previdência vem sofrendo da parte dos opositores neoliberais ao sistema previdenciário coletivo, que prevê um regime de solidariedade entre os servidores ativos e aposentados. Ataques esses não só restritos à capital fluminense, mas a todo o sistema de previdência nacional.
     
    Pinheiro, em seguida, denunciou que o número de servidores municipais da ativa que descontam para a Previ-Rio vem caindo desde a primeira gestão do atual prefeito Eduardo Paes, causando enorme desequilíbrio nas contas do instituto.

    Depois, falou o assessor técnico do Gabinete do vereador Paulo Pinheiro, Mauro Bandeira de Mello. Ele lembrou os trabalhos da CPI da Previ-Rio, criada em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Crivella, e denunciou principalmente a falta de transparência dos gestores ao longo das administrações. Ele também lembrou que as conclusões da CPI não foram encaminhadas pela Câmara junto ao MP e demais órgãos fiscalizadores.

    Neste momento, Siri lembrou do aumento da contribuição previdenciária que o atual prefeito aprovou na Câmara, de 11% para 14% – isso em plena pandemia da COVID e com os servidores sem reajuste salarial. Esse aumento da alíquota teve como consequência direta o aumento do arrocho salarial para os funcionários municipais.
    Thaís Ingrid, conselheira eleita para o Conselho da Previ-Rio (CAD) e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, também alertou sobre a gravidade da atual situação financeira do instituto. Ela lembrou que o rombo do instituto vem aumentando a cada ano; além disso, a terceirização de funcionários vem sendo encaminhada a todo vapor pelo atual prefeito, retirando ainda mais receita da Previ-Rio. Ela pediu que os servidores ajudem a fortalecer a Frente Parlamentar, em defesa da Previdência municipal.
     
    Izabel Costa, conselheira do CAD e ex-coordenadora-geral do Sepe, parabenizou os vereadores pela iniciativa de criar a Frente. Ela propôs que a discussão sobre a Previ-Rio seja feita por toda a sociedade carioca, dado o risco que a instituição está correndo. A sua eventual falência seria, dessa forma, um desastre para a cidade. Ela também reforçou o grave problema do desequilíbrio entre o número de aposentados e ativos: em 2023, 48% dos servidores estavam na ativa; em contrapartida, existiam 52% de aposentados, o que vem causando um déficit crescente, já que o sistema, para ter saúde financeira, precisa funcionar em uma relação de 1 x 1 entre funcionários da ativa e aposentados.
     
    A diretora da Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe, professora Graciete Nunes, foi a última a falar pela mesa do evento. Ela lembrou que, em junho, o Sepe entregou aos vereadores uma carta denunciando a situação da Previ-Rio e o risco que as aposentadas e aposentados vêm correndo em sua sobrevivência. Ela criticou a prefeitura por implementar uma política de gratificações salariais e contratar terceirizados na Educação municipal, setor com o maior número de servidores da cidade, diminuindo, com isso, ainda mais a receita da Previ-Rio. Ela convocou os servidores municipais a apoiarem os trabalhos da Frente.
    Após as falas dos componentes da mesa, foi aberto o debate com o plenário, quando falou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, professora Eliana Cunha. Ela registrou o importante fato que foi a reunião do Sepe este ano com o ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi. Na reunião com o ministro, o Sepe alertou sobre o grave momento da Previ-Rio e do Rio-Previdência dos servidores do Estado. Lupi se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho para discutir a Previdência no Rio de Janeiro.

    O vídeo da audiência pode ser visto na TV Câmara, no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=DudWoPsNnXA

  • Lula sancionou hoje (01/8) a reforma do NEM com vetos sobre mudanças no ENEM

    Contestada por profissionais e especialistas da Educação em todo o país, a reforma do Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionada hoje (dia 01/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com veto nas mudanças previstas pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

    Os vetos dizem respeito, em primeiro lugar, à definição de que o ENEM também utilizasse os conteúdos dos itinerários formativos em suas provas e, com isso, o exame terá apenas as disciplinas da Formação Geral Básica. O segundo veto foi o prazo de implementação da mudança do Enem, definido no texto aprovado pelos deputados para 2027 e Lula avaliou que este artigo ficou sem sentido depois do seu veto anterior.

    Leia pelo link abaixo, a nota de repúdio do Sepe RJ sobre a aprovação da reforma do NEM pela Câmara dos Deputados, no dia 9 de julho.

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/nota-do-sepe-sobre-aprovacao-na-camara-dos-deputados-da-reforma-do-ensino-medio/