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  • Moção de apoio aos servidores da área ambiental federal – não à criminalização do direito de greve

    Os trabalhadores e trabalhadoras da área ambiental federal estão em luta há oito meses pela reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho e por mais concursos públicos.

    Esses trabalhadores/as são fundamentais para a preservação do meio-ambiente e combatem todo o tipo de crimes. Eles precisam ser valorizados, ainda mais em tempos de catástrofe climática como a que estamos passando.

    Em contraste com essa importância, a Advocacia Geral da União do governo Lula entrou na justiça pedindo a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo multa de 50 mil reais. Infelizmente, a justiça acatou esse pedido e decretou multa de 200 mil reais aos grevistas.

    Repudiamos essa decisão contra a greve dos servidores da área ambiental federal. Greve é um direito constitucional! Não pode e não deve ser criminalizada. Apoiamos a luta desses trabalhadores e exigimos que se reveja a decisão judicial e que se atenda as pautas dos/as grevistas.

  • Nota de pesar – Dona Laura Lázaro Castilho, aposentada da Educação: Presente!

    O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento da liderança dos aposentados do sindicato, Laura Lázaro Castilho. Dona Laura marcou a sua presença junto às lutas diárias do sindicato na defesa pela Educação Pública de qualidade e dos direitos dos aposentados de forma marcante e exemplar.

    Sempre presente nas atividades da categoria, Dona Laura será sempre lembrada por todos aqueles que acreditam que é possível lutar incansavelmente pela justiça, igualdade e democracia, sempre, sem perder a ternura jamais.

    O Sepe RJ se coloca ao lado dos familiares e amigos de Laura Lázaro Castilho neste momento de luto e pesar.

    O sepultamento será realizado nesta terça-feira, dia 16 de julho, às 16h30, no Cemitério de Irajá. O velório será iniciado às 14h30m, na Capela 2 Rio Pax (Praça Nossa Senhora da Apresentação, 198 – Irajá).

    No dia em que o Sepe RJ comemora 47 anos de vida, nos despedimos de Dona Laura de uma forma singela, na certeza de que ela estará sempre presente em nossa memória, ao lado daqueles que lutam por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, lembrando o poema do alemão Bertolt Brecht:

    “Há homens que lutam um dia, e são bons;

    Há outros que lutam um ano, e são melhores;

    Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;

    Porém há os que lutam toda a vida

    Estes são os imprescindíveis”

    (Bertolt Brecht)

     

  • 47 anos do Sepe RJ nesta terça-feira (dia 16/7): 47 anos de lutas e vitórias

    Nesta terça-feira, dia 16 de julho, comemoramos uma data muito importante para todos nós que lutamos por uma educação pública de qualidade no Rio de Janeiro. Neste dia, o Sepe RJ completa mais um ano em sua história, o ano de número 47, marcando uma jornada de lutas e vitórias, com educadores juntos, lutando para mudar o jeito dos governos lidarem com nossa categoria. 

    Um pouco de história

    O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação se legitimou no dia-a-dia das lutas travadas pelos educadores do Rio de Janeiro. E a sua história revela um pouco dos passos que a categoria deu até conquistar legalmente o direito de representação do seu sindicato.

    Em 1977 era criada a Sociedade Estadual dos Professores (Sep), que, em 24/07/79 se fundiu com a União dos Professores do Rio de Janeiro (Uperj) e com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), criando o Cep – Centro de Professores do Rio de Janeiro, uma entidade que se tornou referencial de luta e organização dos educadores fluminenses.

    O ano de 1979 foi um marco na história do Sepe. Ali, conseguimos conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, numa greve considerada histórica para o movimento. Nesse período, o governador Chagas Freitas mandou fechar a entidade, mas não conseguiu calar nossa voz nem frear nossa ação.

    Década de 80

    Em 1986, novo marco na luta do sindicato. Em greve, 25 mil professores, no Maracanãzinho, conquistaram um plano de carreira que regulamentava o enquadramento por formação, progressão e controle, pela categoria, da aplicabilidade do plano. Em razão da exclusão dos aposentados nesse plano, surgiu a primeira comissão de aposentados do Sepe que, junto à direção do sindicato, ampliou a luta e conseguiu, em 1987, a almejada paridade.

    Em 1987, depois de várias discussões em anos anteriores, foi aprovada, no dia 30 de outubro, no terceiro congresso da entidade – a ampliação do quadro de sócios, incluindo os demais profissionais de educação que não eram professores. A entidade passou a se chamar, então, Cepe – Centro Estadual dos Profissionais de Educação. O novo Cepe, já em 1988, dirigiu a primeira greve conjunta do magistério e dos funcionários administrativos no Rio.

    A partir de cinco de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, os funcionários públicos passaram a ter direito à sindicalização.

    Novo nome: o nosso Sepe

    O então ainda Cepe realiza, em dezembro de 1988, sua primeira Conferência de Educação, aprovando, a partir desta data, chamar-se Sepe – sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, decisão esta referendada no IV Congresso, em 1989.

    A luta não para nunca!

    Desde quando unificamos nossa luta, enfrentamos muitos governos autoritários. Em 2013, 2014 e 2016, mobilizamos dezenas de milhares de profissionais das redes municipal RJ, municipais do interior e estadual que inundaram as ruas levando para a sociedade o clamor dos educadores em luta por valorização e melhores condições de trabalho.

    Mas a luta não para nunca. Com a união de todos nós educadores, continuaremos nas próximas décadas a escrever a história do Sepe e da luta de todos pela melhoria das condições de trabalho e da qualidade da educação pública no Brasil. Juntos somos mais fortes!

  • Acidente em cozinha de escola municipal na Zona Norte do Rio deixa funcionários gravemente feridos

    Um grave acidente foi registrado na última quarta-feira (10), na cozinha da Escola Municipal Embaixador Barros Hurtado, no Bairro de Cordovil, na 4ª CRE, Zona Norte do Rio: uma panela de pressão explodiu e feriu gravemente uma cozinheira no rosto; e um cozinheiro sofreu queimaduras por todo o corpo. Eles foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha. Segundo informações do Bom Dia Rio, da TV Globo desta sexta-feira (12), o funcionário que sofreu queimaduras já teria sido liberado do hospital, mas a funcionária continua internada em estado grave. A matéria da TV Globo foi feita em cima de informações repassadas pelo Sepe ontem (11) à noite.

    Os dois funcionários feridos no acidente na EM Barros Hurtado, Priscilla Araújo Barbosa, de 32 anos, e Luiz Paulo Soares do Nascimento, de 51 anos, são terceirizados.

    Há anos, o sindicato denuncia as más condições de trabalho nas cozinhas escolares das escolas da rede pública em todo o estado e sobre a carência de profissionais concursadas. A Secretaria Municipal de Educação (SME Rio), assim como a SEEDUC e outras secretarias municipais não fazem concurso para funcionários há anos.

    Apesar de ter passado por reforma, a cozinha da escola é pequena e não oferece espaço de escape em casos de ocorrência de acidentes e tem equipamentos ultrapassados. A falta de espaço físico para o cumprimento das tarefas diárias, acaba expondo os trabalhadores ao perigo em casos de acidentes como esse.

    Outras escolas da rede municipal RJ, redes municipais do interior e da rede estadual também apresentam a mesma falta de condições para o trabalho e a segurança dos funcionários das suas cozinhas. O Sepe vai continuar cobrando do prefeito Eduardo Paes, dos demais prefeitos dos municípios e do governador Cláudio Castro – já que as escolas do estado e de outras redes municipais também enfrentam os mesmos problemas – providências imediatas para garantir a segurança do trabalho nas cozinhas escolares.

    O Sepe se solidariza com os dois funcionários, esperando que se recuperem o mais breve possível e informa, também, que está acompanhando o caso e que irá cobrar da SME e da empresa prestadora de serviços a completa assistência à saúde dos mesmos e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, para que esses profissionais não fiquem desamparados.

    Veja matéria do Bom Dia Rio da TV Globo sobre o acidente pelo link:

    https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/video/panela-de-pressao-explode-e-fere-2-merendeiros-em-cordovil-12751314.ghtml

     

     

  • Absurdo: Cláudio Castro esquece concurso público e anuncia contratação de 4 mil professores temporários

    O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.

    A contratação desses professores veio a partir da aprovação pela Alerj da famigerada lei 10.363/2024, que permite à SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário, o que corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente.

    Essa lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público. Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

    Chamamos, ainda, a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e são postos de lado com essa contratação temporária massiva.

    O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.

    Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

    O Sepe já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 10.363.

  • Assembleia da rede municipal de Campos no dia 16/7

    O Sepe Campos convoca os profissionais da rede municipal para a assembleia geral, que será realizada no dia 16 de julho (terça-feira), às 17h, no Sindicato dos Bancários e que terá como pauta os concursos de 2012 e 2014.
    Os últimos concursos para a Educação no município de Campos dos Goytacazes foram realizados, respectivamente, em 2012 e 2014, para professores e profissionais administrativos. De lá para cá, as vagas que deveriam ser destinadas aos concursos têm sido preenchidas por sucessivos contratos temporários precários através de Processos Seletivos e RPA. Ainda assim, a carência é grande afetando drasticamente a qualidade da educação oferecida aos filhos dos trabalhadores.

    Não há impedimento legal para que o Prefeito Wladimir Garotinho convoque os concursados de 2012 e 2014 para suprir as carências.

    Os concursados aprovados nos concursos de 2012 e 2014, sentido -se preteridos em relação à contratação dos temporários, recorreram ao Sepe Campos para juntos lutar pela convocação.

  • Prefeitura de Belford Roxo nomeou para Secretaria de Educação parente de ex-secretário acusado de desvio de verbas da merenda escolar

    O Jornal O Globo publicou matéria hoje a respeito da nomeação do farmacêutico Bruno Vinícius da Silva Oliveira para o cargo de secretário municipal de Educação de Belford Roxo. Oliveira é primo em quarto grau de Dênis de Souza Macedo e assumirá o lugado do acusado. O ex-secretário foi exonerado após ser preso, no dia 9 de julho, em operação da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, sob suspeita de desvio de verbas da merenda escolar da rede municipal. O novo secretário é primo de quarto grau de seu antecessor, segundo a reportagem.

    Ouvida pelo jornal, a prefeitura alegou que o cargo é de livre nomeação do Executivo municipal e que avalia o currículo do indicado. O Sepe lamenta que o prefeito Vaguinho (Republicanos) coloque na secretaria uma pessoa que não tenha ligação com a Educação, irmão do vereador Matheus Ricardo da Silva Oliveira, o “Matheus Igual a Você”, aliado do prefeito e pertencente ao mesmo partido. Com a nomeação, Vaguinho dá uma prova clara de descompromisso com a educação municipal, ao privilegiar interesses político-partidários na nomeação do novo secretário municipal de Educação.

    Na operação que resultou na prisão do ex-secretário, as autoridades apreenderam cerca de R$ 6,1 milhões de reais em espécie em casas de outros envolvidos nas fraudes contra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado a garantir merenda escolar para os milhares de alunos das escolas municipais de Belford Roxo.

  • Assembleia unificada da rede municipal e funcionalismo de Guapimirim no dia 16/7

    O Sepe Magé Guapimirim convoca os profissionais da rede municipal de educação de Guapimirim para a assembleia unificada onlinecom o conjunto do funcionalismo municipal, organizada pelo Núcleo Magé-Guapimirim/SEPE-RJ e Sindicato dos Servidores Municipais de Guapimirim (SindGuapi). O tema será o Piso Nacional e o evento será online.

     
    Data: 16/07, terça-feira
    Horário: 19h
    Modalidade: Online (O link de inscrição será divulgado próximo à data do evento)
     
    Acompanhe mais informações pelo perfil do SEPE:
     
    Instagram: sepe.mageguapimrim
    Facebook: sepemageguapioficial
  • Leia o Boletim do Sepe para aposentadas e aposentados

    Não deixe de ler o Boletim do Sepe, dedicado à luta das aposentadas da educação. A edição traz textos sobre a conjuntura e os desafios da luta de aposentados(as) em defesa de seus direitos e da Previdência, e um calendário com as próximas atividades da categoria.

  • Nota de repúdio pela aprovação da Reforma do Ensino Médio na Câmara dos Deputados

    O Sepe vem a público repudiar com veemência os retrocessos ocorridos na votação de ontem, 9/7, na Câmara do Deputados, quanto à Reforma do Ensino Médio.

    Implementada no Governo Temer e aprofundada no Governo Bolsonaro, havia uma expectativa de que o Governo Lula correspondesse às expectativas dos trabalhadores em educação e dos estudantes e revogasse o NEM, como aprovado na CONAE de 2023. Em vez disso, porém, enviou um PL ao Congresso que tentava “despiorar” a reforma.

    Desde o início dessa movimentação política, o Sepe alertou sobre o perigo da tentativa de realizar uma reforma da reforma. No estado do Rio de Janeiro assim como  em todo o  país o Novo Ensino Médio alimentou um abismo entre a educação pública e a privada.

    Mas o que era ruim piorou com a escolha de Mendonça Filho para relatar do PL. O texto aprovado na Câmara, com o aval do MEC, retrocedeu em pontos nos quais o PL do governo apresentava algum avanço. E assim foi encaminhado ao Senado.

    Destacamos três pontos graves. Na casa revisora, a formação geral básica saltou do total de 2.100 para 2.400 horas, enquanto os itinerários formativos ocupariam 600 horas a partir de 2025.  Também foi aprovada a obrigatoriedade do ensino de Espanhol.

    A respeito da EAD, o Senado alterou a resolução da Câmara e a permitiu apenas em  “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.

    Ontem, a Câmara, com o apoio do líder do governo, derrubou as alterações feitas no Senado, mostrando que o lobby que fundações privadas exercem sobre os parlamentares e sobre o MEC funciona.

    Não foi o Senado quem perdeu. Não foi o governo quem saiu derrotado. A educação brasileira sai fragilizada da Câmara. Resta toda pressão sobre o Governo Lula a fim de que este projeto não seja sancionado.

    O Sepe convoca os profissionais de educação à mobilização para que o presidente Lula vete o PL do “Mendoncinha”. O Sepe também apresenta uma solicitação à CNTE para que a entidade se posicione na mesma direção, de forma a conclamar uma mobilização de caráter nacional dos profissionais da educação contra a aprovação do PL aprovado no dia de ontem.

    Além disso, mantemos nossa posição histórica pela revogação total do NEM, afinal remendo em tecido puído só piora o resultado final.