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  • Relatório do GT contra as perseguições políticas a profissionais foi lançado na Alerj

    Nesta sexta-feira, dia 5 de julho, aconteceu o lançamento,  no Espaço Escola do Legislativo da Alerj o relatório do Grupo de Trabalho que o Sepe criou para investigar e denunciar a repressão e as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. Neste mesmo evento, que contou com a participação e presença de entidades do movimento civil ligados ao setor educacional e do movimento estudantil, também foi apresentada a pesquisa do Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE), que também participou da produção do relatório sobre a perseguição na rede estadual.

    O relatório do GT contra as perseguições políticas a profissionais que atuam nas escolas foi disponibilizado no site do Sepe, após o evento, para alertar e orientar a categoria sobre os ataques da SEEDUC, que também ocorrem em secretarias municipais, contra a liberdade de cátedra e o direito à livre expressão da categoria dentro de sala de aula e no espaço escolar. O estudo mostrou que 1320 sindicâncias foram abertas na Seeduc entre o início de 2020 e maio de 2024, quase uma nova sindicância por dia.

    Durante o evento, vários profissionais que têm sofrido ataques e respondido a sindicâncias sem o devido direito à defesa fizeram depoimentos e denúncias sobre o assédio que vem sofrendo no exercício do seu trabalho. Os deputados estaduais Chico Alencar, Flávio Serafini e Renata Souza, do PSOL, estiveram presentes ao evento, além da assessoria de vários mandatos.

    Baixe aqui o relatório ‘Violências contra educadores(as) no Estado do Rio de Janeiro: Sindicâncias como forma de perseguição política”

    Julho de 2024. 39p. 

    Produção: Sepe (GT contra a perseguição política), Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE)

    Apoio: Abecs, Campanha Nacional pelo Direito à Educação

  • Eleição para o Conselho de Administração da Previ-Rio: professor Naide Ribeiro (nº 9)

    Professor Naide Ribeiro é candidato ao Conselho de Administração do Rio-Previ com o nº 9

    De 16 a 22 de julho, será realizada a eleição para o Conselho de Administração (CAD) da Previ-Rio.

    O órgão passa por graves problemas por causa de administrações temerárias da prefeitura do Rio de Janeiro, que colocam em risco o pagamento de aposentadorias dos servidores e pensões de seus familiares. Por isso, é muito importante que sejam eleitos candidatos comprometidos com a representação dos servidores e que tenham independência do governo, visando garantir os interesses dos funcionários públicos.

    O Sepe deliberou o apoio à candidatura ao CAD do professor Naide Ribeiro (PEF Anos Iniciais). Ele tem longa experiência no mercado financeiro por ter trabalhado muitos anos no Banco do Brasil. Segundo ele, essa experiencia o habilita a trabalhar no CAD. O número do candidato na eleição é o 9.

    PROPOSTAS DE CAMPANHA DO PROFESSOR NAIDE RIBEIRO

    – Lutar por uma gestão transparente e mais próxima dos funcionários;

    – Lutar para melhorar a comunicação, criando uma campanha de esclarecimento dos benefícios;

    – Lutar para o retorno das Cartas de Créditos para os servidores;

    – Lutar pela criação de novos benefícios, como financiamento de cursos de pós-graduação, pós-graduação e a volta do custeio de ensino de línguas para os dependentes;

    – Outros benefícios, como o ressarcimento de medicamentos de uso contínuos.

    QUANDO E QUEM PODE PARTICIPAR

    – A eleição começa no dia 16 de julho e vai até 22/07; 

    – A eleição será realizada por voto direto, secreto e facultativo, de forma online através do Sistema de Votação Eletrônica (SISVE), acessível pelo Carioca Digital. Os eleitores poderão gerar uma senha específica para a votação. Também haverá a opção de voto presencial nos dias úteis, durante o mesmo período, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura do Rio.

    – Terão direito a voto todos os segurados e pensionistas do regime próprio de previdência do Município do Rio de Janeiro que, na data da eleição contabilizem, no mínimo, 36 contribuições para a previdência municipal; sejam maiores de dezesseis anos, se pensionistas; estejam em dia com suas obrigações previdenciárias e com as obrigações financeiras assumidas perante o Previ-Rio;

    – Os novos membros eleitos terão a responsabilidade de representar os beneficiários do Previ-Rio durante o biênio 2025/2026. Além dos membros eleitos, o Conselho é composto pelo prefeito, a presidente do Previ-Rio, o procurador-geral do município, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento e a subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada.

    Mais informações sobre a eleição neste link: https://fazenda.prefeitura.rio/gente-e-gestao-compartilhada/eleicoes-cad/

     

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    Eleição para o Conselho de Administração da Previ-Rio: agente educador II Franklim Sousa (nº 8)

  • Eleição para o Conselho de Administração da Previ-Rio: agente educador II Franklim Sousa (nº 8)

    De 16 a 22 de julho, será realizada a eleição para o Conselho de Administração (CAD) da Previ-Rio.

    O órgão passa por graves problemas por causa de administrações temerárias da prefeitura do Rio de Janeiro, que colocam em risco o pagamento de aposentadorias dos servidores e pensões de seus familiares. Por isso, é muito importante que sejam eleitos candidatos comprometidos com a representação dos servidores e que tenham independência do governo, visando garantir os interesses dos funcionários públicos.

    O Sepe deliberou o apoio à candidatura ao CAD de Franklim Sousa, Agente Educador II da rede pública de ensino desde 2011 e diretor da Regional I do sindicato; o apoio se dá por causa do histórico de luta de Franklim na defesa dos interesses dos servidores municipais ativos e aposentados. O número dele na eleição é o 8.

    BIOGRAFIA DE FRANKLIM SOUZA

    Em 2012, foi eleito membro do Conselho Escola-Comunidade e integrou o Conselho de Funcionários representando a 2ª CRE até 2020; em 2014, realizou o curso de extensão sobre Conselho Escolar pela UFRRJ; formado em Pedagogia pela Unirio, seu foco teve como pauta de estudo o financiamento da educação, políticas educacionais e economia política. Atualmente, é dirigente sindical na Regional 1 do SEPE-RJ e defensor do Serviço Público.

    PROPOSTAS DE FRANKLIM

    – Defender a PREVI-RIO em seu caráter essencial;

    – Fomentar a transparência e o acesso aos dados da Previ-Rio/Funprevi aos servidores públicos e a realidade econômica;

    – Fortalecer processos de avaliação dos riscos/expectativa do patrimônio do fundo com base em Plano de Custeio adequado.

    QUANDO E QUEM PODE PARTICIPAR

    – A eleição começa no dia 16 de julho e vai até 22/07; 

    – A eleição será realizada por voto direto, secreto e facultativo, de forma online através do Sistema de Votação Eletrônica (SISVE), acessível pelo Carioca Digital. Os eleitores poderão gerar uma senha específica para a votação. Também haverá a opção de voto presencial nos dias úteis, durante o mesmo período, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura do Rio.

    – Terão direito a voto todos os segurados e pensionistas do regime próprio de previdência do Município do Rio de Janeiro que, na data da eleição contabilizem, no mínimo, 36 contribuições para a previdência municipal; sejam maiores de dezesseis anos, se pensionistas; estejam em dia com suas obrigações previdenciárias e com as obrigações financeiras assumidas perante o Previ-Rio;

    – Os novos membros eleitos terão a responsabilidade de representar os beneficiários do Previ-Rio durante o biênio 2025/2026. Além dos membros eleitos, o Conselho é composto pelo prefeito, a presidente do Previ-Rio, o procurador-geral do município, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento e a subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada.

    Saiba mais: https://fazenda.prefeitura.rio/gente-e-gestao-compartilhada/eleicoes-cad/

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  • MEC criou GT para debater diretrizes nacionais para o pessoal de apoio escolar

    foto: Reprodução / MEC

    O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou, no dia 02 de julho,  a Portaria nº 4. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. 

    Segundo a Secadi, a Portaria tem o objetivo de suprir lacunas existentes na educação especial. Para a secretaria a falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse apoio, gera o excesso de judicialização e faz com que haja soluções muito díspares entre as redes para dar conta dessa necessidade. A definição de orientações mínimas para redes e famílias tem o sentido de salvaguardar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão.

    O GT terá caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de subsidiar o MEC no processo de designar as diretrizes nacionais que serão utilizadas na atuação e na formação desses profissionais. O grupo terá 45 dias para a conclusão das atividades definidas por plano de trabalho e se reunirá, por videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, mediante convocação do coordenador.

    Além da Secadi, fazem parte do GT representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

  • Secretaria de Antirracismo e dos Povos originários visitou escola na Rocinha no dia 02/7

    Diretores da Secretaria de Antirracismo e dos Povos Originários do Sepe e da Regional 1 estiveram no GET Luiz Paulo Horta, na Rocinha no dia 02 de julho

    No dia 02 de julho, diretores da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários do Sepe-RJ, acompanhados de um diretor da Regional 1 estiveram no GET Luiz Paulo Horta, na Rocinha. O objetivo da visita foi conhecer os projetos desenvolvidos com temática antirracista desenvolvidos pela unidade.

    A visita serviu para a troca de experiências entre a secretaria e a escola a o planejamento de possíveis projetos em comum. A diretora do GET, Ana Maria apresentou a escola e suas dependências. Com ela conversamos sobre a obrigatoriedade de implementação da Lei 11.645, entre outros assuntos da categoria e educação.

    A proposta da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários é dar continuidade a essas visitas, principalmente nas escolas que não possuem projetos com essa temática, o que vai ser de suma importância para reverter o quadro do descumprimento da Lei e servirá para o combate contra toda forma de racismo e discriminação no ambiente escolar e na sociedade, ajudando na formação de alunos, professores e comunidade escolar.

  • 03 de Julho: Sepe saúda o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

    No dia 03 de julho de 1951 o Congresso aprovou a primeira Lei contra o racismo no Brasil, tornando a discriminação racial uma contravenção penal. E, por isso mesmo, o dia 3 de julho foi escolhido para ser o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A Lei 1.390/1951, de autoria do então deputado federal Afonso Arinos foi criada por causa do caso da bailarina americana Katherine Dunham, uma afrodescendente quer foi barrada em um hotel em São Paulo por causa da sua cor de pele. O fato teve grande repercussão no exterior e trouxe à tona a pauta da questão do racismo no país.

    Por conta do processo de marginalização dos negros no país ao longo da história, a lei não alcançou muita efetividade e sofreu diversas mudanças ao longo dos anos. Em 1985, a Lei 7.437 (Lei Caó), de autoria do deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, um grande militante do movimento negro, incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.

    Já em 1989, a Lei 7.716 determinou a pena de prisão para os que cometem atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, regulamentando o trecho da Constituição que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. Finalmente, em janeiro de 2023, a Lei 14.523 equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

    O Sepe e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro saúdam a todos os que luta pela igualdade e justiça social, em especial os defensores dos direitos dos negros. Para o sindicato e categoria, a luta contra o racismo e a discriminação se faz no dia a dia nas ruas, praças, escolas, universidades e em todos os lugares, lembrando sempre que não basta não ser racista, mas é preciso ser antirracista para que possamos construir uma sociedade mais justo e realmente democrático com igualdade de oportunidade para todos. Entendemos que a educação tem um papel muito importante para barrar o avanço do racismo e da discriminação racial e que a escola deve ser um espaço plural, democrático e sempre aberto ao diálogo, onde ninguém seja excluído ou discriminado por causa da sua raça, credo, orientação sexual ou etnia. 

    Ou, como disse Nelson Mandela:

    “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,

    por sua origem ou ainda por sua religião.

     Para odiar, as pessoas precisam aprender,

    e se podem aprender a odiar,

    elas podem ser ensinadas a amar”

    .(Nelson Mandela)

    Fonte: Portal Geledés / ONU / Sinpro Rio

     

     

     

     

     

     

  • TJRJ decide em favor dos secretários escolares em ação do Sepe contra a prefeitura do Rio

    A juíza titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, Mirela Erbisti, julgou procedente a Ação Civil Pública do Sepe que pede que a prefeitura do Rio de Janeiro faça o pagamento da gratificação de desempenho aos secretários escolares da SMERJ aprovados no curso de capacitação realizado em 2020, sob pena de multa.

    A ação ajuizada pelo Sepe visa o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5335/2011 e do Decreto Municipal nº 44.679/2018, no sentido da realização de cursos de capacitação aos secretários escolares não contemplados em cursos anteriores, bem como o pagamento da gratificação de desempenho aos secretários escolares aprovados nos referidos cursos de capacitação inicial e intermediário.

    A presente decisão, datada de 28/06, é uma vitória da luta do sindicato e da categoria na defesa dos direitos dos secretários escolares.

    Em síntese, eis a decisão da juíza:

    – Condenar o réu a implementar no contracheque dos servidores aprovados nos cursos de capacitação em dezembro de 2020, a gratificação de desempenho no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada contracheque em desacordo;

    – Condenar o réu a pagar aos servidores aprovados no curso de capacitação de 2020 os valores retroativos a 1º de janeiro de 2021, com os devidos acréscimos legais em 30 dias, sob pena de multa mensal total de R$ 100.000,00 (mil reais);

    – Condenar o réu a oferecer e finalizar os cursos de capacitação aos servidores por ventura ainda não contemplados, no prazo de seis meses e a consequente implementação dos pagamentos a partir do dia 1º do mês subsequente à aprovação no curso sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada servidor não contemplado.

    A decisão pode ser lida neste link.

  • Advocacia da União enviou ao STF parecer de inconstitucionalidade para escolas cívico-militares de São Paulo

    A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade do modelo de escola cívico-militar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer implantar no estado. A manifestação foi enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado um parecer da AGU numa Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que implementa esse modelo de ensino em São Paulo. A Adin foi proposta pelo PSOL, depois que Tarcísio sancionou a controvertida lei aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 21 de maio de 2024 em sessão tumultuada, marcada por agressões da PM aos educadores que estavam presentes para protestar contra a proposta.

    Segundo o Portal G1, o advogado geral da União, Flávio José Roman, considerou que existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. Segundo o advogado geral da União, inexistem quaisquer menções ou estratégias que incluam a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular.

    O projeto das escolas cívico-militares floresceu ainda durante o governo Bolsonaro e vários estados tentaram implementar o modelo em suas redes públicas estaduais e municipais, com incentivos do governo federal. No ano passado, o governo Lula decidiu acabar com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, em decisão enviada pelo MEC para os secretários estaduais de educação no dia 10 de julho.

    Desde o anúncio do projeto de multiplicação de escolas deste formato com incentivo do então presidente Jair Bolsonaro, o Sepe e os profissionais de educação condenaram a implementação deste modelo pelos governos estadual e municipais no estado do Rio de Janeiro. Para o sindicato a militarização e a utilização de  “instrutores” advindos das forças armadas e da polícia militar dentro do ambiente escolar não condiz com a democracia e a liberdade que deve existir dentro desse espaço de educação e de desenvolvimento pedagógico dos alunos.

  • Sexta (05): lançamento do relatório do GT contra a perseguição política a educadores, na Alerj

    Nesta sexta-feira, dia 5 de julho, às 14h, será lançado na Alerj o relatório do Grupo de Trabalho que o Sepe criou para investigar e denunciar a repressão e as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio.

    No mesmo dia, também será apresentada a pesquisa do Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores. O Observatório foi criado pela UFF e conta com o apoio do governo federal e de várias instituições do ensino superior.

    Os dois lançamentos ocorrerão no Espaço Escola do Legislativo, na Alerj (Rua da Ajuda – Centro), das 14h às 17h.

  • Mobilização faz rede municipal de Cabo Frio conquistar o Piso do Magistério, mas luta segue contra o “reajuste zero” da prefeitura

    A mobilização da rede municipal de Cabo Frio, com paralisações e protestos da categoria, garantiu e arrancou da prefeitura o cumprimento do piso nacional do Magistério para os professores das escolas do município. Agora, falta derrotar o “reajuste zero” da prefeita Magdala Furtado (PV), que afeta principalmente os funcionários escolares. Uma nova greve de 24h no dia 10 de julho continuará a luta para a conquista deste e de outras reivindicações da categoria, assim como a paridade para os aposentados da educação.

    PL 005/2024, que implementa o piso nacional foi votado no dia 25/6

    No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o PL 005/2024, que trata da adequação dos salários dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Neste dia, os trabalhadores da educação realizaram uma importante paralisação de 24h e compareceram em peso à sede do legislativo para acompanhar a votação.

    Esta foi uma conquista da luta da categoria, que atendeu à convocação do Sepe Lagos para lutar pela valorização para todos os trabalhadores das escolas. Mas a luta não terminou, é preciso avançar contra a política de reajuste zero que afeta ao conjunto dos servidores e pelo respeito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas.

    Assembleia da categoria aprovou plano de lutas

    Na assembleia da categoria realizada neste mesmo dia, os profissionais aprovaram um plano de lutas para acabar com a política de reajuste zero que a prefeita insiste em manter, penalizando principalmente os funcionários escolares não docentes. O reajuste salarial anual é um direito garantido pela lei a todos os servidores da prefeitura, mas a prefeita Magdala tem optado por ignorar o sofrimento destes trabalhadores, que se encontram há dois anos sem a reposição inflacionária.

    Por outro lado, o Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), previsto no Plano de Carreiras da Lei Complementar nº 11/2012 (que abrange todo o funcionalismo da cidade) continua congelado há mais de 10 anos. Este mecanismo foi conquistado com muita luta dos servidores e deveria cumprir o papel de garantir uma remuneração superior ao salário mínimo nacional, o que não acontece devido a sua desatualização, perpetuada por sucessivos prefeitos e parlamentares que passaram pela cidade na última década.

    Essa desvalorização prejudica todos os trabalhadores das escolas, desde os docentes aos funcionários nas mais diversas funções, penalizando sobretudo os setores com menores remunerações. A prefeita e todos os governos que a precederam sempre agem dessa maneira por saberem que concedendo reajuste somente a um setor da categoria podem enfraquecer o poder de pressão política dos trabalhadores, dividindo-os e espalhando a falácia de que o Sepe Lagos “só luta por professor”. Isso não é verdade: as convocatórias do sindicato para as paralisações realizadas neste semestre foram sempre marcadas pela exigência de valorização para todos os trabalhadores das escolas.

    Por outro lado, a luta pela recomposição salarial para os funcionários escolares passa pela necessidade de união com servidores de outras pastas da administração municipal, como os trabalhadores da saúde e da limpeza urbana. O resultado disso é essa cruel injustiça com a maior parte do funcionalismo, que continua sem recomposição salarial e vendo seu poder de compra ser enfraquecido ano após ano.

    Professores aposentados ainda não receberam a adequação dos vencimentos para o piso nacional

    O Sepe Lagos esperava que o pagamento deste mês para os docentes aposentados e pensionistas fosse feito já com o reajuste referente à adequação ao Piso do Magistério. No entanto, a prefeitura não tomou as providências necessárias para garantir isso, adiando por mais um mês a angústia dos aposentados da educação.

    Essa demora é possível porque o pagamento de aposentados e pensionistas não está mais sob a gestão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), devido ao histórico de desvios de recursos do fundo previdenciário dos servidores do município.

    Confira as principais deliberações da assembleia da rede municipal de Cabo Frio do dia 25 de junho pelo link abaixo:

    https://sepelagos.org.br/2024/06/28/luta-da-educacao-em-cabo-frio-faz-valer-o-piso-do-magisterio-e-seguira-contra-o-reajuste-zero-de-magdala/