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Autor: admin

  • Reunião do Coletivo dos Funcionários do Sepe foi adiada para o dia 22 de agosto

    A Secretaria de Funcionários do Sepe informa o adiamento da reunião do Coletivo de Funcionários do sindicato. O encontro, antes marcado para o dia 15 de agosto, agora está agendado para o dia 22 de agosto, às 9h, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar).

    A reunião do coletivo teve que ser adiada para o dia 22/8, em virtude da realização de duas assembleias no dia 15 de agosto, a saber: às 9h, assembleia geral híbrida da rede municipal RJ (com parte presencial no auditório do Sepe) e, às 13h, assembleia geral estatutária, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar).

  • Links de cadastramento e participação nas assembleias híbridas da redes estadual (08/08) e municipal RJ (15/08)

    Segue links de cadastramento nas próximas assembleias gerais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para divulgação na página oficial da entidade.
     
    Rede estadual do RJ (8 de agosto, sábado, às 10h): https://redeestadual.seperj.info/av/
     
    Rede municipal do Rio (15 de agosto, sábado, 10 h): https://rio.seperj.info/av/

    A parte presencial das duas assembleias será no auditório do Sepe: Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar.

  • Sepe e MPRJ discutem “minutagem”, concursos públicos, entre outras questões

    No dia 27 de julho, a direção do Sepe participou de uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público (MPRJ) para tratar de temas referentes à educação municipal, com destaque ao caso do 1/3 de planejamento junto à questão da “minutagem”.

    A promotora Rosana Cipriano informou que, após receber em maio de 2026 a resposta da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um órgão do MPRJ, sobre estes temas, está investigando a situação para compreender a realidade das escolas e dos servidores, com as alterações inseridas pela Lei Complementar 276/2024, a chamada “Lei da Minutagem”. Com isso, abre-se a possibilidade de o MPRJ abrir uma ação contra a prefeitura, em relação à temas da educação como concurso público e a lei da minutagem. Lembrando que o Departamento Jurídico do Sepe fez uma representação ao MPRJ em outubro de 2024, data da apresentação da LC.

    Ainda na reunião com o MPRJ, o sindicato denunciou os graves reflexos causados na saúde dos professores e professoras com a aplicação da lei; denunciou a sobrecarga laboral decorrente do aumento de atividades e o consequente prejuízo aos estudantes, com a piora da qualidade de ensino. Além disso, o sindicato apresentou para a promotora o Projeto de Lei 4332/2024, que se encontra em tramitação no Senado e que tem como objetivo exatamente proteger a carga horária de professores, combater a prática da “minutagem” e garantir o direito ao terço (1/3) de planejamento. O Sepe aguarda o retorno da Promotoria sobre o resultado das investigações e sobre o direcionamento que uma eventual Ação Civil Pública poderá vir a ter.

    Já sobre o recurso apresentado pelo Sepe na ação judicial que discute o 1/3 de planejamento – ação na qual o sindicato vem conseguindo vitórias desde 2012 -, por ser um tema muito abrangente e detalhado, com discussão em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em junho de 2026, a criação do TEMA 1458, que “trata da definição da natureza jurídica da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e manda expedir precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), além de definir o uso do princípio da fungibilidade recursal” (regra jurídica que permite aceitar um recurso ou ato processual errado no lugar do correto, desde que haja dúvida aceitável e boa-fé).

    Assim, no entendimento do STJ, existe uma dúvida sobre a natureza do recurso do Sepe (se passível de “agravo” ou de “apelo”) – dúvida esta que abrange casos em todo o país, não apenas a ação do sindicato. Este motivo levou o STJ a vincular tal TEMA em grau de repercussão geral, que será definido em termos nacionais. O Departamento Jurídico do Sepe acompanha de perto esse processo.

  • Vitória: Justiça manda prefeitura de Cabo Frio pagar horas-extras dos profissionais que trabalharam na reposição dos dias do carnaval

    A Justiça de Cabo Frio deferiu o pedido liminar requerido pelo Sepe Lagos para obrigar o a prefeitura do município a pagar as horas-extras de todos os profissionais da educação que trabalharam nos dias 07 e 28 de Marco de 2026 e 11 de Abril de 2026, em razão do MEMORANDO CIRCULAR N 019/GAB-SEME/2026, que tratava da reposição do ponto facultativo dos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026, feriadão de carnaval.

    Em seus fundamentos, a juíza titular que deu ganho de causa à categoria foi enfática ao afirmar que a imposição de reposição, sem previsão legal expressa e sem negociação coletiva, afronta os princípios da legalidade, motivação e transparência previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Além disso, afirmou que a ausência de previsão de custeio de horas- extras, alimentação e auxílio transporte aos profissionais convocados para trabalhar em sábados letivos configura violação ao direito a remuneração adequada pelo serviço extraordinário, conforme disposto na legislação municipal.

    Na decisão, foi alegado ainda que a “imposição de reposição de jornada não encontra respaldo legal e fere o direito dos profissionais da educação municipal ao planejamento anual de suas atividades, além de desconsiderar o calendário escolar previamente divulgado. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, permite concluir, ainda que a exigência de compensação de jornada, nos moldes impostos pela Administração municipal, é ilegal e abusiva, devendo ser afastada.”

    Ao final, a decisão ainda realçou que a SEME poderia ter adotado outras opções menos danosas, como complementação da aprendizagem, inclusive voltada para o tema Carnaval, que despertaria, na conclusão da juíza, “o interesse dos discentes, e não causaria impacto na vida dos docentes, e no orçamento público. A conveniência e oportunidade que regem a Administração Pública não podem ser princípios que ceguem os administradores públicos, mas sim que os norteiem ao bem comum, isto e, de todos, sendo repetido propositalmente.”

    A justiça determinou ao Município de Cabo Frio que aos profissionais que laboraram nos referidos dias previstos no MEMORANDO CIRCULAR N 019/GAB-SEME/2026 (07 e 28 de Marco de 2026 e 11 de Abril de 2026), seja concedido o recebimento de hora-extra pelo labor, conforme pleiteado na inicial pelo sindicato, com cronograma do pagamento retroativo a ser definido em acordo entre as partes ou audiência especial a ser agendada.

    Essa vitória reforça a importância da luta organizada pelos direitos de nossa categoria, consolidando toda pauta de reivindicação, plenamente ignorada pelo atual governo de Cabo Frio. Mais do que nunca exigimos, imediatamente, que o governo local nos receba e avance nas tratativas e proposituras já de conhecimento da prefeitura.

  • Sepe convoca rede estadual para assembleia híbrida no dia 08 de agosto (sábado)

    Atualização: A parte presencial da assembleia será no Auditório do Sintsaúde-RJ (Praça Floriano, 51, 18 andar – Cinelândia)

    Para participar remotamente, cadastre-se em: https://redeestadual.seperj.info

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    O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, no dia 8 de agosto (sábado), às 10h. Durante a plenária, a categoria discutirá os resultados alcançados até o presente momento sobre as negociações com o governador Ricardo Couto e seu secretariado, que tomaram um novo impulso a partir do final do mês de maio com a histórica audiência com o chefe interino do executivo fluminense.

    Nestas negociações, que envolvem a pauta de reivindicações da categoria, conseguimos conquistar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição divididas da seguinte maneira: a 1ª parcela está sendo paga agora no salário de julho, com crédito na conta em 1º de agosto; a segunda, tem previsão de crédito dos servidores em novembro.

    Na assembleia do dia 8 de agosto, iremos discutir os rumos da nossa mobilização e avaliar os resultados das negociações com o governo estadual e as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

    No dia 7 de agosto, a partir das 19h, teremos um Conselho Deliberativo da rede estadual, no formato online. Veja como acessar a reunião via rede Zoom:

    Ingressar na reunião Zoom:

    https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

    ID da reunião: 840 4956 1632

    Senha: 148480

  • Sepe firma convênio com a Total Pass e oferecerá aos filiados acesso à academias e outros serviços com descontos significativos

    O Sepe firmou um convênio com a Total Pass (TP), plataforma que reúne mais de 35 mil academias, estúdios de atividades físicas, terapias diversas, nutricionistas, entre outras, em mais de 1.900 cidades brasileiras, incluindo todo o Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permitirá que os profissionais da educação filiados ao sindicato tenham acesso a descontos significativos em uma ampla rede de estabelecimentos parceiros.

    Atenção: em breve, o Sepe divulgará todas as orientações sobre o processo de adesão à Total Pass – pedimos então aos profissionais que aguardem somente mais um pouco para usufruir desse serviço.

    Além do titular, cada filiado poderá cadastrar até quatro pessoas em seu plano.

    A adesão à Total Pass não terá custo para o filiado do Sepe junto à plataforma e o pagamento é feito diretamente no aplicativo da TP, dependendo do plano escolhido. O convênio será mantido pelo sindicato, sendo necessário apenas que o filiado esteja com sua contribuição sindical em dia.

    Os profissionais da educação que ainda não são filiados ao Sepe e desejam utilizar o benefício deverão procurar uma Regional (na capital) ou um Núcleo do sindicato (no interior e na Região Metropolitana) para realizar a filiação. Após esse procedimento, deverão aguardar a abertura do período de cadastramento na plataforma.

    O convênio representa uma iniciativa do sindicato voltada à promoção da qualidade de vida da categoria, incentivando a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde física e mental.

    Saiba mais:

    Total Pass: https://totalpass.com/br/   (Não preencher ainda)

    Endereços e contatos das Regionais e Núcleos do Sepe 

    Filiação à rede municipal do Rio de Janeiro

  • Sepe se reúne com a prefeitura para discutir enquadramento de doutorado e especialização

    Nesta quinta-feira, dia 30/07, a direção do Sepe e o Grupo de Trabalho (GT) do sindicato que discute o enquadramento de cursos de doutorado e especialização na carreira do magistério da rede municipal do Rio de Janeiro se reuniram com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – órgão responsável por fazer a interlocução entre as secretarias municipais e o Gabinete do prefeito do Rio de Janeiro; presente também um representante da SME-RJ.

    Na audiência, foi apresentado o pleito de regulamentação urgente do enquadramento para especialização e doutorado, previsto no plano de carreira do magistério municipal desde 2013. A direção do Sepe e os integrantes do GT pleitearam, também, que os professores de 16h, de 22h30 e de 30h sejam inclusos nesse direito, previsto em lei, que foi questionada pela própria prefeitura em 2022 – com isso, o Sepe reivindica uma política de valorização dos docentes da rede municipal.

    O representante da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental apontou um prazo de dez dias úteis para um retorno sobre as demandas e documentos apresentados, com a realização de nova reunião prevista neste período.

  • Nota do Sepe de apoio e solidariedade para diretora do Sepe Teresópolis

    O Sepe RJ vem a público expressar toda a solidariedade e apoio à diretora do sindicato Ana Carolina Quintana de Serpa Vieira (Carol Quintana) por causa da truculência e da violência sofridas no dia 27 de julho, durante uma atividade do Comitê Popular que estava sendo realizado no Centro de Teresópolis.

    A arbitrariedade contra a diretora do Sepe Central e do núcleo municipal de Teresópolis foi cometida por um fiscal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que interrompeu de forma ilegal e autoritária uma atividade do Comitê, em que os militantes, entre os quais ela, distribuíam materiais de luta pelo fim da chamada escala 6X1 e de prestação de contras de mandatos parlamentares.

    Além da clara irregularidade da abordagem do fiscal do TRE que, acompanhado de policiais militares, recolheu os materiais impressos sem qualquer mandato ou documento judicial a respeito da proibição da realização da atividade. Também deve ser condenada a truculência utilizada durante a ação, principalmente pelo fato da presença de uma maioria feminina na realização da atividade do Comitê naquele momento. Como se não bastasse o uso de força desproporcional, o suposto fiscal ainda chegou a fazer uso de palavra de baixo calão durante o recolhimento dos materiais, diante dos protestos contra o verdadeiro atentado contra a democracia cometido por quem deveria ser o primeiro a zelar por ela.

    O Sepe RJ expressa toda a solidariedade e apoio dos profissionais de educação à diretora Carol Quintana e aos demais membros do Comitê Popular de Teresópolis, que tiveram seus direitos à cidadania usurpados pelo fiscal do TRE em ato de flagrante censura política e de atentado aos direitos de livre expressão e de manifestação.

    Lembramos que fatos deste tipo são preocupantes, tendo em vista que nos encontramos em ano eleitoral e que a sociedade enfrenta diuturnamente os graves problemas advindos da atual polarização política, que gera graves rupturas sociais e o aumento da violência política, da desinformação em massa e da paridade institucional, dificultando o consenso democrático essencial para o funcionamento do país.

    Não calarão a nossa voz!

  • Sepe Paraíba do Sul obtém decisão vitoriosa em ação do Piso Nacional em sua rede municipal

    O núcleo municipal do Sepe de Paraíba do Sul obteve uma grande vitória com o reconhecimento pela Justiça do direito aos profissionais da rede municipal à correta aplicação do Piso Nacional do Magistério para a categoria, de acordo com a Lei 112.738/2008. A ação foi ajuizada pelo Sepe em abril de 2024 e, agora, conforme decisão proferida pela 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, o governo municipal foi condenado, com a determinação judicial de “obrigação de fazer a consistente implementação imediata do Piso Nacional para os professores docentes I  (referente a 25 horas semanais), com os devidos reflexos nos demais níveis da carreira.”

    O município também foi condenado ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas, corrigidas e acrescidas de juros legais, incluindo reflexos em 13º salário, adicional de férias e demais parcelas de natureza remuneratória e manter atualizado o piso conforme os reajustes anuais determinados pelo Ministério da Educação (respeitada a prescrição quinquenal).

    Trata-se de uma vitória muito importante para a categoria que, há anos, luta para ver o cumprimento da Lei Federal, que instituiu o piso nacional ainda em 2008.

    O Sepe Paraíba do Sul ressalta que, por se tratar de decisão de 1ª Instância, esta sentença está sujeita a recurso da prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mas o sindicato, através de seu Departamento Jurídico, continuará acompanhando todos os andamentos e trabalhando para que esta decisão seja mantida na sua integralidade com vistas ao devido cumprimento.

  • Funcionários ex-Faep: Sepe teve reunião com governo do Estado dia 29/7

    No dia 29 de julho, a direção do Sepe, juntamente com uma comissão de servidores da ex-FAEP, foi recebida pela chefe de Gabinete do governador do Estado, Juliane dos Santos, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na pauta da reunião, a discussão sobre o processo de distribuição desses profissionais para os quadros funcionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em especial a FAETEC.

    O governo não apresentou uma posição conclusiva, uma vez que a nossa reivindicação ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi informado que a Procuradoria da SEEDUC está preparando uma posição sobre o assunto para ser repassada para a PGE, com o objetivo de que seja apresentada uma resposta conclusiva.

    O Sepe apoia a luta dos servidores da Ex-FAEP, com sua reivindicação para que o governo do estado promova a sua distribuição para os quadros da FAETEC e que eles possam ter acesso aos mesmos direitos dos profissionais do quadro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.