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Autor: admin

  • FUNDEB-RJ aumenta arrecadação em 2026

    Analise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (CACS-FUNDEB/RJ) confirma que o FUNDEB estadual aumentou a arrecadação e pode chegar ao final de 2026 com sobra de caixa, como atestam os quadros comparativos entre a arrecadação de 2024, 2025 e 2026. Até o mês de junho a prestação de contas do terceiro bimestre fechou com mais de R$ 290 milhões de “sobra”. Mantendo-se a atual arrecadação mensal em torno dos R$ 400 milhões, o CACS-FUNDEB/RJ acredita que, possivelmente, se chegará ao final do ano com mais de R$ 300 milhões em caixa.

    Até o 3º bimestre, o FUNDEB/RJ arcou com despesas correntes de folha de pagamento e manutenção, bem como o pagamento do abono de R$ 3 mil para toda a categoria em março e metade do 13º salário em maio. Baseados nessa perspectiva, o CACS-FUNDEB/RJ aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 21 de julho a indicação de reajuste do vale transporte e do auxílio alimentação para toda a categoria. As ressalvas aprovadas tratam do não pagamento do piso do magistério, do piso menor que o salário mínimo para funcionários e animadores culturais e acerto da vida funcional dos animadores. O resultado da reunião foi encaminhado ao governador e à Secretária de Estado de Educação-RJ – leia mais sobre isso,

    O CACS-FUNDEB/RJ não é um conselho executivo e sim um órgão fiscalizador, mas pode, e deve, indicar políticas que beneficiem a categoria e as escolas, já que a natureza do fundo é de valorização do profissional de educação e melhoria da qualidade da educação.

    A participação do Sepe no conselho tem seguido essa determinação, a de somar esforços para valorizar os profissionais da educação e as escolas. A seguir, anexamos os gráficos com a prestação de contas do Conselho e os números do FUNDEB.

    Demonstrativo da movimentação financeira

    Execucao Financeira – maio e junho-26 – Base Extratos

    Gráfico da execução financeira fundeb – ref. maio e junho

     Repasses ao Municipios – Sintetico – JAN E DEZ DE 2026

    Relatorio Fundeb – SIOPE – 3 bim 26

  • CACS-FUNDEB cobra do governador reajuste do vale-alimentação e do vale-transporte e cumprimento do piso nacional

    No dia 23/07, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/RJ) encaminhou ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, com a cobrança do reajuste dos vale alimentação e transporte dos servidores da educação, tendo em vista a seguinte indicação:

    – Aumento no mínimo de 50% no vale-alimentação e 10% no vale-transporte, que é o valor do reajuste das passagens no período, conforme visto pelo pleno do Conselho, e perfeitamente assimilável pelo orçamento do Fundeb.

    No ofício, o Conselho destaca que, com o reajuste, será corrigida “a injustiça da maior categoria, a da educação, ser a única sem ajustes nos auxílios”.

    No documento, o Conselho também faz as seguintes ressalvas sobre a educação estadual:

    – Não está sendo cumprido o pagamento do Piso Nacional do Magistério;

    – O não pagamento do piso salarial (ainda abaixo do salário mínimo) para os funcionários administrativos que estão dentro das escolas e que são parte ativa do processo educacional;

    – A Regularização da situação funcional dos animadores culturais, que já têm 35 anos de trabalho e nada foi resolvido, como o pagamento do salário mínimo e acerto das pendências com o INSS;

    – A valorização do próprio espaço escolar, que não se trata somente de salários dos atores envolvidos, mas das condições de trabalho, mais confortáveis para o melhor atendimento ao próprio aluno.

  • Ato cobra valorização da educação e direitos dos servidores em Belford Roxo

    O Sepe Belford Roxo, no dia 24 de setembro, realizou um ato público em frente à Prefeitura de Belford Roxo, com a presença de profissionais da educação, servidores públicos e concursados municipais, para cobrar a abertura de negociações com o governo municipal e o atendimento de reivindicações do funcionalismo. Entre as principais pautas estão: o pagamento de salários atrasados e das férias; o direito à aposentadoria; o fim do assédio moral nos locais de trabalho e a convocação imediata dos aprovados em concurso público.

    A mobilização também denunciou o rebaixamento salarial, a retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho, defendendo a valorização dos profissionais e o fortalecimento da educação pública.

  • CNTE e FGV realizam estudo nacional para verificar o contexto social e político nas escolas públicas brasileiras

    A CNTE, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, está realizando uma pesquisa nacional com os professores(as) das etapas finais do ensino fundamental e ensino médio com objetivo de verificar o contexto social e político dentro das escolas públicas no Brasil.

    O estudo visa verificar as relações destes profissionais junto com estudantes, familiares, gestores, ou seja, o dia a dia dentro da escola pública. O objetivo da pesquisa é a verificação destas relações dentro do espaço escolar para que se possa desenvolver não só diagnósticos, mas também políticas públicas que venham a melhorar o cotidiano de quem educa.

    Em tempos conturbados, nos quais temos assistido o aumento dos conflitos dentro das famílias e nas salas de aula, além de ameaças à liberdade de cátedra dos professores, muitos destes profissionais reclamam da falta de espaço para promoverem uma educação pública, laica e democrática por causa do patrulhamento dentro do seu espaço de trabalho muitas vezes incentivado pelas redes de ódio.

    O assédio, o controle excessivo e os ataques à nossa liberdade de docência viraram uma realidade pesada na sala de aula. Para combater isso de frente, a CNTE fechou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e quer ouvir a categoria a respeito desta questão. O questionário visa compreender como o contexto social e político atual no Brasil tem afetado o trabalho na educação. As perguntas abordam a rotina do dia a dia e a relação com estudantes, responsáveis e gestores.

    A enquete é totalmente anônima e os participantes terão o anonimato garantido

     

    Responda a pesquisa neste link: https://mla.bs/3b6c3f91ff

     

  • Entrada de policiais em creche de Saquarema provoca tensão na comunidade escolar

    A entrada de policias armados na Creche Valdemira Macedo da Silva, da rede municipal de Saquarema, causou tensão entre os membros da comunidade escolar. Segundo os relatos de testemunhas, os policiais apareceram no local, enquanto profissionais e membros da comunidade escolar realizavam manifestação, cobrando transparência e investigação de denúncias e respeito à escolha feita pela comunidade da nova direção da unidade.

    A creche, localizada no bairro Jardim Ipitangas, em Saquarema, vem passando por problemas e a entrada da polícia na unidade sem qualquer explicação aumentou ainda mais o clima de insegurança vivido por profissionais de educação, pais e responsáveis.  

    De acordo com as testemunhas, a entrada dos policiais ocorreu em meio ao período de recesso escolar, surpreendendo professores, funcionários e demais pessoas que estavam na creche. A situação teria provocado apreensão entre os profissionais, que afirmam ter se sentido acuados, além de preocupação com o impacto emocional causado às crianças que frequentam a unidade.

    A presença dos policiais ocorreu em um momento de forte instabilidade administrativa, após a exoneração da antiga gestora da creche e a nomeação de uma interventora para assumir a direção da unidade. O grupo afirma que a nova gestora seria desconhecida da comunidade escolar e que sua indicação teria ocorrido sem diálogo com professores, funcionários, pais e responsáveis.

    No documento, a comunidade afirma que havia escolhido democraticamente uma professora da própria unidade para ocupar a direção. Segundo os organizadores do movimento, essa escolha foi respaldada por um abaixo-assinado que reuniu 512 assinaturas, demonstrando o apoio da comunidade à profissional.

    Os manifestantes também sustentam que a decisão da Secretaria Municipal de Educação desconsiderou a vontade coletiva e serviu para agravar um ambiente que já vinha sendo marcado por conflitos internos. Eles classificam a nomeação como autoritária e alegam que a indicada não possuiria a qualificação necessária para assumir o posto.

  • Sepe participou de reunião com MP para tratar de pautas da rede municipal RJ, entre elas, a minutagem

    No dia 27 de julho, a direção do Sepe participou de uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público para tratar de temas referentes à educação municipal, com destaque ao caso do1/3 de planejamento conectado à Minutagem.

    A  promotora Rosana Cipriano informou que, após receber em maio deste ano a devolutiva da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre estes temas, está buscando elementos, depoimentos, oitivas e realizando um procedimento investigativo minucioso para compreender as particularidades que não constam de documentos sobre a realidade factual  concreta na vida das escolas e seus atores com as alterações inseridas pela LC 276/24, também chamada Lei da Minutagem.

    O Sindicato, por seu lado, destacou os reflexos na vida e na saúde dos envolvidos, a sobrecarga laboral decorrente do aumento de atividades correspondentes aos professores e o prejuízo na ponta aos alunos e apresentou para a promotora detalhes sobre o Projeto de Lei 4332/2024, que se encontra em tramitação no Congresso, que visa protege a carga horária de professores, combater a prática da “minutagem” e garantir o direito ao terço (1/3) de planejamento.

    O Sepe aguarda o retorno da Promotoria sobre o resultado das investigações e sobre o direcionamento que eventual Ação Civil Pública poderá vir a ter. Para tanto, a direção do sindicato se disponibilizou a contribuir em tudo que a entidade puder fazer para acabar com os malefícios da LC 276/24. Para auxiliar nesta luta, reforçamos a necessidade de que a categoria relate sua realidade e os impactos sofridos em decorrência da minutagem na rede municipal do Rio.

    O Sepe lembra que, sobre o recurso apresentado na ação judicial que discute o 1/3 de planejamento, na qual obtivemos uma vitória desde 2012, o tema técnico-processual é tão abrangente que o STJ determinou em junho/26 a criação do TEMA 1458, que “trata da definição da natureza jurídica da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e manda expedir precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), além de definir o uso do princípio da fungibilidade recursal (regra jurídica que permite aceitar um recurso ou ato processual errado no lugar do correto, desde que haja dúvida aceitável e boa-fé) – veja no link do STJ a decisão.
    Isto reforça o fato de que o Departamento Jurídico do sindicato não cometeu qualquer “erro grosseiro”, já que havia dúvida objetiva sobre a natureza da decisão então recorrida (se passível de agravo ou de apelo), dúvida esta que abrange casos em todo o país, motivo que levou o STJ a vincular tal TEMA em grau de repercussão geral, que será definido em termos nacionais, o que o Departamento Jurídico acompanhará de perto.

  • UFRJ está com inscrição aberta para curso de extensão em políticas educacionais para formação e trabalho de professores na educação básica

    O projeto “Políticas Educacionais para a Formação e o Trabalho de Professores da Educação Básica: Leituras Críticas e Reflexões”, coordenado pela Faculdade de Educação da UFRJ, está com inscrições abertas para o curso de extensão “Políticas educacionais para a formação e o trabalho de professores da educação básica”. As inscrições vão até o dia 15 de agosto e podem ser feitas diretamente pelo formulário abaixo:

    A formação é gratuita, presencial e voltada a professores em exercício na Educação Básica, promovendo um espaço de estudo e reflexão sobre políticas educacionais e o trabalho docente.

    Seguem as principais informações sobre o curso:

    • Período: 1º de setembro a 24 de novembro de 2026 (terças-feiras);
    • Horário: das 18h30 às 21h;
    • Local: Faculdade de Educação – UFRJ (Campus Praia Vermelha);
    • Inscrições: até 15 de agosto, pelo formulário:

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5iy_Kd52c5VihXz4YsvPJACFW8QXA0Uhh3rtqHXPwbXuIYg/viewform

     

     

  • Sepe Nova Iguaçu convida para Audiência Popular sobre a Lei 15.326 e a Educação Infantil

    O Sepe Nova Iguaçu se coloca ao lado das docentes da Educação Infantil em sua luta pela implementação, por estados e municípios, da Lei 15.326/2026 (que reconhece estas profissionais como professoras). Para tanto, o núcleo municipal do sindicato convoca a categoria para participar da Audiência Pública, que será realizada no Campus Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ-IM), na Av. Gov. Roberto Silveira, s/n – Moquetá, no dia 4 de agosto, às 18h. O evento acontecerá no auditório Bruno Almeida da universidade e, nele, serão debatidos os impactos da nova lei na Educação Infantil.

    Participarão da audiência os seguintes convidados: deputado estadual Yuri Moura (PSOL), professor de História e gestor público por formação; deputado federal Reimont (PT), professor e teólogo, eleito 4 vezes vereador na cidade do Rio de Janeiro e cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal. Reimont é coautor da lei 15.326; Prof.ª Dr.ª Renata Lopes Machado Romanholi, professora adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Multidisciplinar no Curso de Licenciatura em Educação Especial vinculado ao Departamento de Formação Docente – DFD. Um representante do Fórum Estadual de Educação também participará da audiência.

     

  • Sepe entregou documento à ministra do STF Carmen Lúcia na Feira Literária de Paraty

    O Sepe realizou uma atividade hoje, dia 24 de julho, durante a Flip (Festa Literária de Parati), quando foi entregue uma carta do Sepe em favor da votação do Piso Nacional do Magistério à Ministra Carmem Lúcia que participou do evento como palestrante. Além da abordagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizada uma panfletagem, chamando a atenção da população para a importância do voto favorável na suprema corte do Tema de Repercussão Geral 1218 (adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

    No documento entregue à Carmen Lúcia o Sepe lembrou da relevância social do julgamento em curso no STF, lembrando que a valorização dos profissionais da educação constitui fundamento expresso da Constituição Federal e requisito indispensável para a efetivação do direito à educação pública de qualidade.
    Também assinalamos que a chamada Lei do Piso foi concebida justamente para estabelecer um patamar mínimo de dignidade remuneratória aos docentes da educação básica, sem que isso implique a destruição das carreiras construídas ao longo de décadas de mobilização e negociação coletiva. Assim, interpretar o Piso Nacional como mero valor inicial a ser absorvido pelas tabelas salariais, sem repercussão sobre as demais referências da carreira, significa promover o achatamento remuneratório, eliminar progressões conquistadas e desestimular a permanência dos profissionais na rede pública.

    Lembramos que o julgamento do Piso no STF, iniciado ainda no mês de dezembro do ano passado no plenário virtual do STF, se encontra paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Veja o texto completo do documento entregue à ministra hoje em Paraty pelo PDF abaixo:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/07/OF-087-MIN-CARMEM-LUCIA-STF-1.pdf

     

     

  • Reunião de aposentados em Barra do Piraí no dia 28 de julho

    O Sepe Barra do Piraí informa que, terça-feira (dia 28/7), será realizada uma reunião dos aposentados da Educação, na sede do núcleo, a partir das 15h. Na pauta do encontro, informes sobre o Nova Escola e discussão a respeito do Encontro Estadual de Aposentados que tem previsão de acontecer em setembro deste ano.