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Autor: admin

  • Diga não ao “Homeschooling” (ensino domiciliar): Projeto de implementação está ganhando consulta pública que está sendo realizada no Senado

    Um projeto de lei que autoriza o chamado “homeschooling” (ensino domiciliar) no Brasil pode ser votado às pressas e sem o devido debate na Comissão de Educação do Senado. Segundo informações, já existe um número suficiente de assinaturas de senadores para garantir o regime de urgência do PL 1338/2022, que coloca dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a possibilidade de oferta de ensino domiciliar de ensino básico, uma ideia há muito defendida por políticos da extrema direita e suas bandeiras contra a liberdade de cátedra, pedagógica, e quer impor um pensamento único a crianças e adolescentes. Este tipo de pauta se sustenta com o argumento mentiroso de defesa dos valores familiares diante de uma suposta “educação ideologizada” nas escolas.

    Uma consulta pública no Senado aberta para votação popular está sinalizando uma aceitação deste tipo de ensino pelos participantes da enquete, o que mostra que as redes de direita estão se mobilizando para aprovar este projeto a toque de caixa no Congresso. Por isso a importância de dizer um não imediato ao “homeschooling” da parte do movimento civil.

    O tema, que deve ser combatido pelos profissionais de educação de todo o país comprometidos com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos, tem o objetivo de deslocar o centro da ação educacional da escola para o ambiente privado da família. O projeto vai de encontro ao que diz a própria LDB, a qual define que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e estabelece que a Educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

    De acordo com os especialistas não se pode falar em pleno desenvolvimento de crianças e jovens sem considerar a sua necessidade de interação social, sem o seu contato com a diversidade, condições que são oferecidas pela vivência no ambiente escolar.

    Segundo estes especialistas, o “homeschooling” também esconde riscos que ultrapassam as questões de aprendizagem: dificuldade do Estado em fiscalizar a qualidade do ensino ofertado, ausência de educação inclusiva e sobrecarga de tarefas, principalmente para as mulheres. Paralelamente, poderá gerar vínculos de trabalho precários para os professores particulares contratados pelas famílias, além de ensejar a criação de um mercado paralelo de venda de “soluções” pedagógicas.

    Outro ponto grave do avanço deste tipo de projeto é o impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.

    Para o Sepe, a substituição da escola pelo ensino domiciliar também se constitui numa séria ameaça a milhares de postos de trabalho para os profissionais de educação ao reduzir postos de trabalho e abrir caminho para a precarização da profissão docente. Retirar crianças e adolescentes da escola representa um grave retrocesso para a educação brasileira, enfraquecendo o direito à educação, a convivência democrática e o papel da escola na formação integral dos estudantes. O projeto também pode causar o esvaziamento do concurso público.

    A consulta pública sobre o PL do “homeschooling” está aberta no portal e-Cidadania do Senado Federal. Os que acreditam na escola pública, no pluralismo e na proteção integral de crianças e adolescentes tem um compromisso urgente de acessar esta enquete e votar NÃO ao PL 1338/2022, que quer instituir o “homeschooling” no Brasil.

    Acesse agora e vote NÃO ao PL 1338/2022.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=153194

     

  • Sepe convoca para ato pelo enquadramento já das docentes da Educação Infantil na Praia de Copacabana no dia 16/8

    O Sepe convoca para o grande ato pelo reconhecimento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado na Praia de Copacabana, no dia 16 de agosto, a partir das 10h. A concentração está marcada para o Posto 6.

    A manifestação visa buscar o apoio da sociedade em geral para a luta das docentes, que reivindicam dos governos municipais o reconhecimento destas profissionais como docentes em todas as redes públicas de educação do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano.

    A Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida. Apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito destas docentes, garantindo dignidade e todos os direitos já assegurados ao magistério, como o piso nacional.

     

     

     

     

  • Imprensa repercute decreto de Ricardo Couto que mudou a estrutura de governança do Rioprevidência

    O Jornal Valor Econômico/Globo publicou uma reportagem sobre as mudanças estruturais e novos mecanismos de transparência e gestão do Rioprevidência, o órgão responsável pelos pagamentos de mais de 245 mil servidores estaduais e aposentados do Rio de Janeiro envolvido no chamado escândalo do Banco Master. A matéria cita o Sepe RJ, que avaliou como positivo o decreto 50.376/20226, publicado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, na última segunda-feira, dia 13 de julho, determinando as mudanças na gestão do nosso fundo de pensão. Para o sindicato, um dos pontos a destacar no texto do decreto é o fato de Couto ter nomeado servidores de carreira do próprio Rioprevidência para assumir a gestão da autarquia, o que fará com que servidores  sejam responsáveis pela gestão dos próprios recursos previdenciários.

    O Decreto do governador determina toda uma revisão na estrutura de gestão do Rioprevidência, criando novos mecanismos de transparência e gestão dos recursos do fundo de pensão. O texto amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas do órgão, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores participantes do escândalo do liquidado Banco Master, onde foram investidos cerca R$ 3,7 bilhões em letras financeiras podres da instituição, que está sendo investigada por uma série de ilícitos cometidos em suas transações financeiras.

    Segundo o decreto de Couto, os cargos de diretor de administração e finanças, de seguridade e de investimentos agora passam a ser exclusivos de servidores que ocupem a carreia de “Especialista em Previdência Social”, sendo que o de seguridade será indicado por sindicatos e associações por meio de lista tríplice. Com isto, o governo do estado amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novos mecanismos de transparência e de gestão previdenciária.

     Em maio deste ano, Ricardo Couto já havia estabelecido regras mais restritas de investimentos para o Rioprevidência, exigindo relatórios semestrais detalhados de instituições financeiras, fundos receptores de investimentos e remuneração pela gestão das carteiras, além de determinar a divulgação de extratos completos das aplicações realizadas pelo órgão.

    Veja matéria do Valor Econômico/Globo sobre o tema pelos links abaixo:

    https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/07/13/governo-do-rio-muda-estrutura-do-rioprevidencia-apos-fundo-entrar-na-mira-da-pf-por-ligacao-com-master.ghtml

     

     

  • Regional 2 terá reunião do Coletivo de Aposentados da Capital hoje (dia 14/7)

    A Regional 2 do Sepe realizará uma reunião do Coletivo de Aposentados da Capital nesta terça-feira, a partir das 14h, na sua sede (Rua: Carolina Machado, 380 / 305 – Madureira). Na pauta do encontro, informes gerais e discussão sobre estratégias de mobilização deste segmento da categoria na luta pela garantia dos seus direitos.

  • Sepe pede à categoria que pressione deputados federais pela aprovação de projeto que limita efeitos da “minutagem”

    O Projeto de Lei nº 4332/2024, que estabelece limites para que gestores estaduais e municipais alterem o tempo de duração da hora-aula dos professores, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Educação, com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 4332/24, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), e do substitutivo apresentado, que reúne as principais diretrizes da proposta.

    Como o PL está sendo votado em caráter conclusivo (quando o projeto é votado apenas pelas comissões, sem a necessidade de ir ao plenário), falta apenas a votação na própria CCJC para o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados e seguir para o Senado.

    O projeto foi apresentado após a famigerada aprovação, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de projeto do então prefeito Eduardo Paes, que criou a “minutagem” na rede.

    O projeto estabelece que a hora-aula deve ser considerada como referência para calcular a jornada docente e impede que governos usem minutos residuais para fingir que estão garantindo o tempo de planejamento previsto em lei.

    Em seu texto, o PL propõe: “Nos casos em que o tempo de aula ou de interação com os educandos for inferior à sessenta minutos, será considerado como uma hora-aula para fins de composição da jornada”.

    O Sepe pede à categoria que contate os(as) deputados(as) da CCJC, em defesa do PL. Este link contém o acesso a todos os integrantes da comissão, com os contatos de seus gabinetes.

    Siga a tramitação do PL.

    O voto da relatora pode ser lido aqui.

    Leia a matéria sobre a aprovação do PL na Comissão de Educação.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias.

  • Tribunal de Justiça suspendeu parte da Lei 6.696/2019 que trata dos vencimentos dos AEIs da rede municipal do Rio

    A decisão final expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba do confirmar uma outra decisão liminar para suspender a validade de parte da Lei Municipal 6.696/2019, no tocante à fixação dos vencimentos dos Agentes de Educação Infantil (AEIs) do município do Rio de Janeiro.

    A decisão do TJRJ agora foi motivada por uma representação de inconstitucionalidade apresentada pelo então prefeito Eduardo Paes, sob a alegação de que a Lei 6.696/19 foi aprovada sem um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, o que resultou em aumento de despesa.

    O argumento, agora acatado pelo Tribunal de Justiça, foi a violação do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), uma norma federal, de aplicação obrigatória para estados e municípios, que proíbe a criação de qualquer despesa obrigatória sem a devida estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O Tribunal considerou que a ausência desse estudo configura uma inconstitucionalidade formal, justificando a suspensão da lei para evitar prejuízos aos cofres públicos.

    Mas o argumento da prefeitura perante a Justiça não procede como já o demonstrou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro: os vereadores questionam que esta legislação foi apresentada para votação por iniciativa do próprio prefeito e diante da natural presunção de constitucionalidade. Sendo assim, o governo municipal não poderia agora alegar a ilicitude da lei em seu benefício, sendo certo que há verbas suficientes destinadas à Educação sem a necessidade da utilização de outros recursos, a começar pelo orçamento da Educação.

    Por isso, avaliamos que o questionamento do então prefeito Eduardo Paes demonstra a falta de vontade política de valorização dos AEIs, pois o vício apontado por ele na sua ação judicial poderia ser sanado com apresentação do estudo do impacto que não ameaça as contas públicas.

    Com a decisão do TJRJ o governo municipal Município não é obrigado a implementar os valores definidos na lei 6.696/19. Mas o Tribunal de Justiça modulou a decisão no sentido de proteção aos valores já recebidos pelos servidores, de forma que os valores já pagos com base na lei suspensa não terão que ser devolvidos e serão convertidos em uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). A VPNI será gradualmente “absorvida” por futuros aumentos remuneratórios concedidos à categoria. Na prática, isso significa que, em um eventual reajuste salarial futuro, o valor da VPNI poderá ser compensado, garantindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos, mas sem acumular benefícios.

    Em resumo, os dispositivos acima informados da Lei nº 6.696/2019 estão suspensos e os valores que os agentes já recebiam com base na lei estão mantidos como VPNI, assim como a Gratificação por Desempenho – GDAC já anteriormente incorporada ao vencimento básico.

    Infelizmente, o que se evidencia é mais uma demonstração da política da prefeitura do Rio de Janeiro de arrocho salarial sobre os servidores e de desvalorização das professoras de Educação Infantil, apresentando desculpas e protelações, assim como ocorre com o não cumprimento da Lei nº 15.326/26 ou o não pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIs.

    Veja o resumo do resultado do que foi decidido pela Justiça:

    1 – Os valores dos vencimentos reajustados dos AEIs estão mantidos como VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável);

    2 – A Gratificação por Desempenho – GDAC já foi anteriormente incorporada;

    3 – O Município não é obrigado a fazer os outros reajustes previstos na lei 6.696/2019.

  • Governador Ricardo Couto sinaliza nova recomposição de 4,6% e reafirma negociação com o Sepe

    Diretores do Sepe e integrantes da categoria tiveram uma rápida reunião com o governador Ricardo Couto nessa quinta (09)

    O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, informou à direção do Sepe que está analisando conceder, até o fim deste ano, a recomposição das perdas salariais mais recentes de todos os servidores, estimadas por ele em cerca de 4,6% – seria uma recomposição além daquela já anunciada de 11,5% e que será paga em duas parcelas. A declaração foi feita durante um rápido encontro com a direção do Sepe e representantes de outras categorias do funcionalismo, realizado por volta das 22h desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça.

    O governador também anunciou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) uma série de medidas relacionadas às demandas que vêm sendo discutidas com o Sepe e os demais servidores. Embora não tenha detalhado o conteúdo da publicação, afirmou que receberá o sindicato novamente em breve para dar continuidade às negociações.

    Na rápida reunião, realizada em frente à sala da Presidência do Tribunal de Justiça, o Sepe cobrou o avanço de reivindicações já apresentadas à gestão de Ricardo Couto, entre elas a regularização da situação da Animação Cultural, a migração dos professores Doc 2, a atualização das gratificações (transporte e alimentação), a correção da situação dos funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, a situação funcional dos servidores da DIESP e a anistia dos dias descontados em razão das greves. O governador reafirmou o compromisso de manter as negociações com o sindicato.

    A direção do Sepe permaneceu no Tribunal de Justiça desde antes das 16h desta quinta-feira, aguardando a audiência previamente agendada com o governador, que acabou não sendo realizada. Em seu lugar, ocorreu apenas a rápida conversa relatada acima, quase às 22h. O sindicato aguardará a publicação do Diário Oficial para analisar seu conteúdo e solicitar uma nova audiência com o governador. Paralelamente, o Sepe segue em negociação com a SEEDUC e já tem uma nova audiência marcada para o dia 5 de agosto.

     

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  • Sepe manifesta solidariedade à professora vítima de violência em São José dos Campos (SP)

    O Sepe manifesta sua solidariedade à professora Michele Ramos, da rede municipal de ensino de São José dos Campos (SP), vítima de um grave e chocante episódio de violência no ambiente escolar. Estudantes de uma turma do 8º ano em que ela lecionava colocaram vidro quebrado em um copo de água e, em seguida, ofereceram a bebida à docente. A tragédia só foi evitada porque um dos alunos a alertou a tempo sobre o que havia acontecido.

    Logo após o incidente, ela se dirigiu ao hospital e foi medicada com um colapso nervoso; em seguida, fez o boletim de ocorrência e abriu uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A docente pediu afastamento temporário para decidir se continuará na mesma escola. O caso está sendo investigado pela delegacia local.

    O Sepe repudia toda e qualquer forma de violência no ambiente escolar e alerta para o crescente contexto de desvalorização da profissão docente em nossa sociedade. Esse cenário é agravado pelo descaso do poder público, que deixa de implementar políticas efetivas de valorização dos profissionais da educação e de ampliar os investimentos necessários para garantir uma educação pública de qualidade. Valorizar quem educa é um compromisso essencial para a construção de escolas mais seguras, acolhedoras e capazes de cumprir seu papel social.

    Seguiremos defendendo políticas e ações voltadas à prevenção da violência nas unidades escolares e à proteção de todos os trabalhadores da educação, lado com toda a comunidade escolar, incluindo, alunos, pais e responsáveis.

  • Sepe avança em negociação com a Seeduc sobre a pauta da categoria

    A direção do Sepe teve audiência nesta quarta-feira (08/07) com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. Diversos assuntos importantes foram discutidos, com boas novas para a categoria. Uma próxima audiência já está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h, para tratar dos assuntos pendentes e ver as questões encaminhadas. O Sepe também está em contato para agendar reunião com a Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça.

    Uma nova audiência com o governador Ricardo Couto está agendada para esta quinta-feira, 09 de julho, na qual o Sepe, entre outras reivindicações, reforçará o pedido pelo piso aplicado no vencimento inicial da carreira, independentemente do julgamento do tema no STF, além de lembrar a questão dos animadores, dos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo e da migração dos docentes 2.

    A seguir, os pontos de pauta discutidos na audiência desta quarta-feira (08/07):

    – Reajuste da complementação: o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de julho, o Decreto nº 50.361, que atualiza o valor da complementação remuneratória dos(as) professores(as) da rede estadual, acompanhando a correção do valor do piso nacional do magistério ocorrida em janeiro de 2026. A medida havia sido antecipada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, em audiência com o Sepe e outros sindicatos no dia 03/07.O reajuste da complementação vira retroativo no proximo pagamento para os níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.

    – Animação Cultural: a representante da SUBAD vai averiguar se a animação cultural terá direito à recomposição salarial. Outros temas relativos aos animadores e já encaminhados em audiências anteriores serão discutidos amanhã junto ao governador e na audiência de agosto;

    – Funcionários EX-FAEP: o processo de migração desses servidores para o quadro da FAETEC encontra-se no Gabinete da secretária Luciana Calaça; está sendo realizado o estudo para o enquadramento desses profissionais na tabela salarial da Fundação. Atualmente, cerca de 3.700 servidores ativos aguardam a conclusão desse processo;

    – Migração Professores Doc II: já foi feito um estudo do orçamento para a implementação da migração e que está, atualmente na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX), em tramitação interna também;

    – Abono das paralisações e greves: o processo das datas que faltam para serem abonadas está tramitando na Assessoria Jurídica da SEEDUC;

    – Pagamento das Pecúnias: o primeiro lote referente às Licenças Prêmios que não foram gozadas pelos servidores será pago na folha salarial corrente. São três lotes que já estão prontos para serem pagos. O segundo lote sai até agosto também direto pra conta do servidor. O terceiro lote ainda não tem data. Além desses três lotes existem outros. É importante que o servidor que já se aposentou ou está prestes a se aposentar e que não usufruiu das licenças especiais a que tem direito dê entrada, o quanto antes, no processo de Pecúnia, na unidade em que se aposentou ou à respectiva Coordenadoria Regional Metropolitana.

    – Produtividade para Aposentados: em relação aos 400 aposentados que têm direito ao recebimento da bonificação de R$ 3 mil prevista no decreto de produtividade, a SEEDUC informou que o estudo para viabilizar a efetivação desse pagamento encontra-se em análise na Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Quanto à devolução do Imposto de Renda descontado sobre essa bonificação, ainda não há definição. A SEEDUC manifestou-se favoravelmente à restituição desses valores aos aposentados e, segundo a representante da Secretaria na audiência, estão sendo feitas articulações junto à SEPLAG para que seja liberado esse imposto retido;

    – Reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP): o processo encontra-se na SUBAD e voltará a ser discutido na próxima audiência. O valor da GLP está defasado, e o Sepe defende sua atualização de acordo com o nível de enquadramento de cada professor no Plano de Carreira. O sindicato também reivindicou que a gratificação seja reajustada com base na recomposição salarial que será paga em duas parcelas neste ano e que esse percentual incida sobre a remuneração total do professor;

    – Pagamento do 1/3 de férias do meio do ano: o pagamento vai sair em folha suplementar;

    – Corregedoria da SEEDUC: o Sepe também se comprometeu a enviar aos novos integrantes da Corregedoria e à Secretaria de Educação, uma listagem de pedidos de revisão de processos administrativos contra uma série de companheiros. O sindicato enviará para o Gabinete da secretária uma cópia pra dessa lista.

  • Tiroteio em Guadalupe hoje (08/7) fechou Avenida Brasil e escolas municipais funcionam em meio ao confronto entre policiais e traficantes

    O Sepe segue acompanhando o desdobramento de uma operação policial que está sendo realizada desde início da manhã de hoje (dia 8 de julho), em Guadalupe, Zona Norte do Rio. A ação dos policiais provocou a suspensão das aulas em duas escolas estaduais e faz com que escolas municipais em funcionamento na região continuem abertas sem poder liberar os alunos por causa do risco causados pelo tiroteio entre agentes policiais e traficantes locais.

    A operação, que provocou o fechamento da Avenida Brasil no entorno do Muqiço nesta manhã, foi iniciada depois de um ataque contra um carro descaracterizado das forças de segurança. Neste confronto inicial dois policiais civis da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense foram feridos e um dos agentes se encontra em estado grave e uma policial sofreu ferimentos na perna.

    Depois deste primeiro ataque, foram enviados reforços e os policiais iniciaram uma operação dentro do Muquiço, com intensa troca de tiros entre os policiais e os traficantes do local. Por causa dos tiros duas escolas estaduais foram fechadas, segundo a SEEDUC.  Como o incidente que resultou nos policiais feridos começou após o horário do início das aulas, escolas da rede municipal continuam abertas, funcionando. A SME, segundo reportagem do portal G1, informou que as unidades permaneciam funcionando normalmente e que as atividades só seriam encerradas quando for possível que o os alunos e profissionais se retirem do local em segurança.

    O sindicato monitora a situação e lamenta que, mais uma vez, unidades escolares localizadas em áreas de risco fiquem expostas ao perigo resultante dos confrontos entre as forças de segurança e os traficantes. Também criticamos a Secretaria Municipal de Educação, que, de novo, não explicita os protocolos de segurança para este tipo de incidente e deixa unidades escolares funcionando “normalmente” em meio aos confrontos armados nestes locais.
    com: G1 e O Globo Online
    Veja mais:
    https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/noticia/2026/07/08/tiros-na-avenida-brasil.ghtml