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  • Todo repúdio à punição da SEEDUC contra direção do CE Infante Dom Henrique

    O Sepe RJ repudia com veemência a decisão da SEEDUC, por meio da Corregedoria Interna do órgão, que decidiu aceitar um relatório parcial e que desconsidera o resultado de uma sindicância anterior baseada em falsas premissas e que puniu com 30 dias de suspensão o professor José Carlos Madureira, diretor do Colégio Estadual Infante Dom Henrique. Madureira é ex-diretor do Sepe e militante histórico na luta da categoria em defesa da Educação.

     

    A punição se originou a partir de uma série de ataques do presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes (PL). Lopes denunciou o diretor à SEEDUC por causa do uso do espaço escolar para a realização de uma cerimônia aberta e pública do Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ), realizada no colégio no dia 20 de março de 2023.

     

    Naquele dia, foi realizada no local uma cerimônia de recondução ao cargo da coordenadora geral e dos demais membros da direção colegiada do Fórum. Neste evento, entre outras autoridades governamentais convidadas, se achava presente o deputado, presidente da Comissão de Educação da Alerj. Lopes, inclusive, fez parte da mesa com as outras autoridades presentes e chegou a realizar um pronunciamento e naquele dia não apresentou qualquer ressalva à cerimônia, sua organização ou realização.

     

    Desse modo, causou espanto a denúncia feita por ele à secretária Roberta Barreto, criticando a utilização da escola para realização de uma cerimônia, na qual ele fez parte e até discursou. Lopes também fez outras acusações infundadas contra a direção do Infante Dom Henrique e, até mesmo contra o FEERJ. Cabe lembrar, que o Fórum é uma entidade constituída por representes da sociedade civil e do governo estadual e que foi criado pela Resolução SEEDEUC 4.776/2012, fazendo parte do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, conforme a Lei 9.459/2019.

     

    O sindicato repudia a decisão da Corregedoria Interna da SEEDUC e exige com a máxima urgência que o caso requer a reversão da punição e o arquivamento do caso para que possamos garantir a democracia e a liberdade de expressão dentro do ambiente escolar e assim não abrir brecha para acirrar o discurso de ódio das redes sociais que não condizem com uma educação livre e democrática.

     

     

     

  • Cerco a Cláudio Castro se aperta e PF confirma denúncias de recebimento de propinas

    Em mais uma denúncia contra as transações realizadas pelo governador Cláudio Castro, no período em que ele ocupou os cargos de vereador e vice-governador, um relatório da Polícia Federal aponta que ele recebeu possíveis pagamentos indevidos em, ao menos, sete oportunidades, entre os anos de 2017 e 2019. Pagamentos irregulares, oriundos de propinas e transações fraudulentas de contratos públicos celebrados pelo Estado com empresas e operadores financeiros. Os pagamentos somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil.

    Segundo os veículos de imprensa que dão destaque às novas denúncias contra o atual governador, a investigação da Polícia Federal aparece na decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro. Nesta operação foi apreendida com Sarciá uma grande quantidade de dinheiro em espécie.

    Em declaração ao portal G1, o ministro do STJ afirma que existem indícios suficientes da prática de crimes, envolvendo a atuação de Castro como agente político dando sustentação à atuação ilícita de pessoas jurídicas comandadas por Flávio Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ambos incluídos na investigação, na execução de contratos públicos.

    Para o Sepe, é obrigação da Justiça aprofundar cada vez mais as investigações e, ao final delas, responsabilizar e punir criminalmente todos os envolvidos e responsáveis pelo desvio ou apropriação de dinheiro público, boa parte dele advinda da área social, como os contratos da Servlog, de propriedade de Flávio Chadud, com a Fundação Leão XIII. Num estado onde a rede estadual de educação paga um dos piores vencimentos base para seus profissionais e o governador até hoje não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, colocando a culpa na falência do Tesouro e na falta de verbas, é inadmissível que os repetidos desvios, roubos e acusações de corrupção contra os governos de plantão se transformem em coisas banais .

    No século XXI, todos os governadores do Rio de Janeiro chegaram a parar na prisão, durante ou após o fim do mandato por causa de corrupção, desvios ou malversação das verbas públicas. Pelo visto, Cláudio Castro não será exceção à regra.

  • Edital com instruções para repasse do imposto sindical para rede municipal RJ: inscrições serão iniciadas no dia 22 de janeiro

    O Jornal Extra publicou, no dia 17/1, um edital do Sepe com instruções para os servidores da rede municipal RJ interessados em receber o repasse do imposto 

    sindical. O texto explica que as inscrições poderão ser realizadas via preenchimento de um formulário eletrônico que estará disponível na internet do dia 22 de janeiro até o dia 30 de abril de 2024.

    O formulário virtual a ser preenchido pelos profissionais tem o objetivo de cadastrar aqueles que se encontram inseridos nos critérios do edital publicado em jornal de grande circulação. O cadastramento através do formulário é uma etapa obrigatória para quem deseja receber o valor.

    Veja pelo PDF abaixo a página do Jornal Extra onde foi publicado o edital:

    Extra- Not- SEPE Sindicato Estadual -2×22 17-01-2024

    Veja PDF abaixo com o texto do edital com link para formulário de inscrição:

    https://encurtador.com.br/cjBK2

    Veja PDF da Declaração de doação ao Sepe:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/01/SEPE-RJ-REDE-MUNICIPAL-RJ-IMPOSTO-SINDICAL-DECLARACAO-NAO-REPASSE-2.pdf

     

     

     

  • Portal disponibiliza informações sobre golpe de 64 e resistência dos movimentos civis

    No ano em que completamos 60 anos do golpe militar de 1964, o portal Memórias da Ditadura do Instituto Vladimir Herzog acaba de publicar um vasto material informativo para produção de aulas, cursos e formação sobre o golpe, a ditadura e os limites da transição democrática.

    Com a iniciativa,  o portal cria uma nova seção, chamada Apoio ao Educador, que disponibiliza 22 sequencias didáticas temáticas, com abordagem atualizada do tema. Todas são adaptáveis a qualquer contexto educacional (escolas, universidades, cursinhos, educação popular, formação política de sindicatos e movimentos sociais).

    As sequencias temáticas têm metodologias variadas: análises de imagens, interpretação de textos, contato com fontes primárias, sugestão de pesquisa, estudos dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e videoaulas com especialistas gravadas exclusivamente para o portal do Instituto Vladimir Herzog.

    Tem também uma trilha de ensino por projetos com sugestões de formatos, etapas e ritmos de trabalho para assegurar o protagonismo criativo dos alunos. 

    O portal pode ser acessado por este link abaixo:

    https://memoriasdaditadura.org.br/apoio-ao-educador/

  • Chuvas, mais uma vez, causam sofrimento para população fluminense: governador e prefeitos dão as desculpas de sempre e não apontam solução

    O Sepe RJ lastima e se solidariza com as vítimas das chuvas de sábado para domingo, que resultaram na morte de uma pessoa na cidade do Rio de Janeiro e mais 10 em diversos municípios da Região Metropolitana. Uma pessoa, cujo carro caiu num rio se encontra desaparecida. Os municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias registraram mortes e desabrigados e decretaram estado de emergência ainda na noite de sábado (dia 13/1), com ruas de vários bairros tomadas pelas águas e pela lama. Nestes municípios, além das casas de moradores destruídas pelas águas e pela lama, postos de saúde e bases policiais também foram inundados.

     

    Mais uma vez, a tragédia se repete e a população sofre com a falta de preparo e o descaso das autoridades para enfrentar as chuvas de verão. O governador do Rio, Cláudio Castro se encontrava de férias nos Estados Unidos e teve que antecipar a sua volta ao trabalho. O prefeito do Rio foi à televisão para afirmar que ele “não foi surpreendido”, mas não explicou a falta de preparo da cidade para o enfrentamento dos problemas causados pela chuva.

     

    Não podemos admitir que os governos estadual e municipal se mostrem “não surpreendidos” pela força dos fenômenos da natureza, como afirmou o prefeito do Rio Eduardo Paes na TV, e apresentem desculpas como o aquecimento global e falta de verbas para a realização de obras de saneamento, desobstrução do curso dos rios e contenção nas encostas. Todos os anos, milhões de reais são destinados para a realização destas obras, melhoria das Defesas Civis municipais e compra de equipamentos meteorológicos para desenvolvimento dos sistemas de alerta e prevenção.

     

    O Sepe lembra que uma das principais características do verão é exatamente a ocorrência de chuvas volumosas por conta do aumento das temperaturas. Não é à toa que ele é conhecido como estação chuvosa. Some-se a isso, o aquecimento global, que tem provocado uma constância maior do surgimento de fenômenos meteorológicos, com tempestades, ciclones, ondas de calor cada vez mais frequentes e fora da estação, acaba criando condições para a ocorrência de inundações, alagamentos e desabamentos com elevados números de vítimas.

     

    Portanto, entendemos ser de vital importância que os governos estadual e municipais assumam sua responsabilidade constitucional e invistam para evitar mais mortes. E que, no caso da Educação Pública, apliquem mais verbas para melhorar as condições nas escolas. O aquecimento global é fato cada vez mais incontestável e profissionais e alunos têm o direito a escolas dotadas de climatização para que eles tenham um ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento pedagógico.

  • Profissionais da educação de Laje do Muriaé não receberam salário de dezembro e 1/3 de férias

    Os profissionais da rede municipal de Laje do Muriaé ainda não receberam os salários de dezembro nem o 1/3 proporcional de férias. O Sepe Laje do Muriaé realizará uma reunião extraordinária da direção na terça-feira (dia 16/1), com indicativo de realização de uma assembleia geral na próxima sexta-feira (dia 19/1), para discutir o assunto.

    O núcleo municipal do Sepe também enviou, ontem (dia 11 de janeiro), um ofício encaminhado para o prefeito Netinho do Dinésio e para a secretária municipal de Educação, Leila Maria de Andrade, solicitando uma audiência urgente para tratar do atraso no pagamento de dezembro e das férias e de outras pautas importantes para a educação municipal.

    Veja abaixo a pauta das reivindicações contida no ofício Sepe/Laje do Muriaé 021/2024:

    1 – Pagamento do salário de dezembro de 2023 e do adicional de férias dos profissionais da rede municipal;

    2 – Cumprimento do 1/3 de carga horária contratada para planejamento e atividades extraclasse dos professores;

    3 – Pagamento do retroativo de janeiro a junho de 2023 do reajuste de 14, 95% referente ao piso nacional do magistério;

    4 – Reajuste de 3,62%nos salários dos professores, a partir de janeiro de 2024, referente à correção do Piso Nacional da categoria.

     

  • Homenagem nesta sexta-feira à cicloativista assassinada no Amazonas no final do ano

    A cidade do Rio de Janeiro e outros municípios serão palco, nesta sexta-feira (dia 12) de atos em homenagem à artista circense e cicloativista venezuelana Julieta Hernández, assassinada no Amazonas no final do ano passado. Julieta viajava de bicicleta pelo Brasil desde 2016, como “Miss Jujuba”, apresentando-se em praças e ruas de cidades pequenas e levando alegria para a criançada dos rincões mais afastados do país. A artista desapareceu no dia 23 de dezembro de 2023 e seu corpo foi encontrado no dia 05 de janeiro de 2024, na cidade de Presidente Figueiredo, no Amazonas. A artista foi estuprada e assassinada.

    Os protestos ocorrerão em 123 cidades de 20 países, além de uma campanha online para ajudar financeiramente a família da artista. Na maioria das cidades, os atos e rodas culturais precedem bicicletadas, nas quais os cicloativistas usarão nariz de palhaço em homenagem à Julieta. A jornada protesta contra a violência contra a mulher, em um grito “contra a barbárie, o feminicídio, a violência e o extermínio que as mulheres sofrem diariamente”.

    A Secretaria de Gênero e Combate à LGBTfobia do SEPE-RJ se soma à convocação dos atos desta sexta-feira, 12/1. #julietapresente #NemUmaAMenos #feminicidionao

    🚲Atos confirmados no RJ

    ▶️ RIO DE JANEIRO 17h30 Roda Cultural Cinelândia

    19h30 bicicletada

    ▶️ PETRÓPOLIS 18h Praça da Inconfidência

    ▶️ SÃO PEDRO DA SERRA 18h Coreto

    ▶️ NITERÓI 17h30 Bicicletário Arariboia 19h bicicletada

  • Sepe Lagos convoca para Assembleia Orçamentária no dia 25 de março

    A Direção Colegiada do Sepe Lagos, convoca os filiados que, para a assembleia geral ordinária, que será  realizada no dia 25 de março de 2024, às 18h.
    Durante o encontro, a categoria terá a oportunidade de avaliar o panorama orçamentário do núcleo municipal do Sepe-RJ, que atende às cidades de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio e deliberar sobre o planejamento financeiro da entidade, incluindo as obras em nossa nova sede.A assembleia será realizada de forma presencial, nas instalações da nova sede do Sepe Lagos, situada à Rua da Conspiração, 85, Bairro Guarani – Cabo Frio.
  • Nota de repúdio da Secretaria de Funcionários contra extinção de cargos e avanço da terceirização

    Em mais uma ação arbitrária, antidemocrática e que afronta os princípios básicos da Educação Pública, a prefeitura de Japeri extinguiu cargos de funcionários administrativos da educação, abrindo espaço para a terceirização. O ataque foi consumado no dia 27 dezembro, com a publicação da Lei 1565, de autoria da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), que extinguiu 10 cargos de funcionários administrativos dos quadros permanentes da Secretaria Municipal de Educação.

     

    O Sepe alerta que essa não é uma ação isolada, circunscrita ao município acima referido. Outras prefeituras em todo o estado do Rio de Janeiro têm feito essa movimentação, como é o caso de Petrópolis. No município serrano, um decreto extinguiu mais de mil cargos de funcionários administrativos, ação que tem sido combatida com veemência pelo Sepe/Petrópolis.

     

    Os prejuízos são incalculáveis. Para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, para toda a comunidade escolar e para a própria Educação Pública, visto que o término dos contratos rompe mais do que vínculos empregatícios, rompem vínculos emocionais e sociais estabelecidos dentro de cada unidade escolar, vitais para o estabelecimento do processo educacional, em todas as suas etapas.

     

    Nós, funcionários administrativos, fazemos parte integral do processo educativo. Somos nós que iniciamos esse processo, desde o bom dia dado por um profissional do transporte escolar, passando pelo acolhimento, zelo e cuidado de um agente educador, inspetora de disciplina, pela essencial e fundamental importância na preparação da merenda pelas nossas cozinheiras e cozinheiros escolares até o importante papel dos nossos secretários e secretárias, culminando, claro, com os professores e professoras, em nossas salas de aula.

     

    A terceirização é uma descontinuidade de todo esse processo e se configura num ataque direto à categoria; um projeto de desqualificação da importância do funcionário público da educação administrativo, técnico ou operacional.

     

    Estamos todos sob risco iminente: toda a comunidade escolar, trabalhadores e trabalhadoras explorados, precarizados e manipulados como massa de manobra eleitoral, fazendo parte de um nicho eleitoreiro covarde que explora a necessidade básica de sobrevivência do ser humano. Eles compram a nossa mão de obra, através de empresas terceirizadas que lucram sobre a exploração desses trabalhadores e dispensam os mesmos de acordo com seus interesses econômicos ou de forma ainda mais cruel, sob os interesses políticos de manutenção de influência eleitoreira.

     

    Para além disso, como senão bastasse relegar a Educação Pública a uma mera moeda para ganhos eleitorais, os governos municipais estão utilizando a mais conhecida das táticas de desmobilização da classe trabalhadora: dividir para desmobilizar.  Assim como estão colocando em risco a aposentadoria daqueles que, hoje, estão dentro das unidades escolares, mesmo diante de tamanhos ataques, perdas de direitos e sobrecarga de serviço.  Se os regimes próprios de aposentadoria não estão sendo alimentados através da entrada de novos concursados, como ficará a aposentadoria desses trabalhadores e trabalhadoras da educação que hoje adoecem enquanto dedicam sua força de trabalho à manutenção do processo educacional?

     

    Como você, profissional da educação, irá reivindicar melhores condições de trabalho se governos estaduais e municipais estão fragmentando os trabalhadores e trabalhadoras em diferentes categorias que precisam, antes de lutar por direitos trabalhistas, lutar para ter a sua sobrevivência básica mantida através da manutenção da sua vaga de emprego, mesmo que precarizada?

     

    Diante de tantos ataques, nos vimos de forma crítica e objetiva de frente com os nossos maiores desafios: unidade classista e fortalecimento do nosso sindicato.

     

    Para enfrentar governos, patrões e o capitalismo neoliberal será preciso um pensamento de unidade coletiva, onde interesses individuais devem ser tratados e fomentados dentro de suas instâncias políticas emparedadas no seu partidarismo político. Sindicato deve ser plural, representativo, integrado, unitário e fortalecido.

     

    A Secretaria de Funcionários do SEPE/RJ continuará a sua trajetória na luta contra a terceirizacão na educação, na defesa do Concurso Público e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública no estado do Rio de Janeiro.

  • Aposentados e pensionistas de Meriti, mais uma vez, na porta da prefeitura  para exigir 13º

    Aposentados e pensionistas de São João de Meriti estão realizando um novo protesto na prefeitura municipal. Eles reivindicam do prefeito Dr. João o pagamento do 13º salário, que até hoje não foi realizado e, também, se mostram preocupados com o pagamento do mês de dezembro, que deve ser realizado até o próximo dia 15 de janeiro.

     

    O Sepe deixa claro todo o repúdio da categoria dos profissionais de educação para com a vergonhosa situação em São João de Meriti. Governo após governo, a situação dos aposentados e pensionistas do município se mantém com descaso e atraso nos seus proventos.

     

    Não podemos permitir que aquilo que é uma obrigação do governo municipal se transforme num favor, distribuído ao bel-prazer do governante de ocasião. Os aposentados trabalharam duro a vida inteira para garantir seu direito à aposentadoria e, agora, sofrem com mais um golpe – que se repete ano após ano – e ficam sem receber em dia o abono de natal.