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  • Sepe teve reunião com vereadores para discutir reajuste salarial 2023 e orçamento 2024

    A direção do Sepe esteve na Câmara Municipal do Rio no final da tarde do dia 09 de novembro para uma reunião com os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL) e Carlos Caiado (DEM). No encontro, organizado pelo vereador Paulo Pinheiro, o Sepe cobrou da Câmara de Vereadores um posicionamento favorável aos servidores municipais no tocante à recomposição salarial anual e que os parlamentares cobrem do prefeito Eduardo Paes um esclarecimento sobre qual reajuste ele vai dar aos servidores no ano de 2023. O Sepe deixou claro que a categoria não aceitará uma mera reposição da inflação, já que são anos de perdas salariais e iremos exigir uma recomposição justa e merecida.

     

    Outro ponto importante da pauta do encontro foi a busca por informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 e sobre a inclusão de emendas ao texto enviado por Paes e que não prevê verbas para reajuste do funcionalismo no orçamento do ano que vem.

     

    Por isso, é importante a participação dos profissionais de educação na audiência pública sobre o orçamento da Educação, que será realizada na Câmara de Vereadores, no dia 16 de novembro, a partir das 10h. Temos que participar desta discussão e pressionar os vereadores para garantir a inclusão de emendas ao projeto da LOA 2024 que garantam o nosso direito ao reajuste e, também, que o governo municipal destine e garanta mais verbas para setores essenciais para o bem estar da população, como Educação e Saúde.

     

     

  • Animadores Culturais receberam os valores descontados na greve do Estado

    Os profissionais da Animação Cultural da rede estadual de Educação RJ receberam nesta quinta-feira, dia 9, a restituição dos valores descontados na greve de 2023.

    Os animadores foram o último segmento da categoria a receber o dinheiro a que têm direito, em uma situação absurda e injusta. Desde a suspensão da greve, ainda em 29 de junho, que os profissionais e o Sepe cobravam uma resolução do problema.

    A Animação Cultural continua na luta para a regularização de sua situação

  • Cláudio Castro altera legislação e libera recursos do RioPrevidência para cobrir outras despesas

    O Jornal Extra denuncia na edição do dia 8/11 que o governador Cláudio Castro sancionou a Lei Complementar nº 214/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), que alterou a Lei Complementar 200/2022 (Fundo Soberano) para permitir que o governo estadual promova mudanças na aplicação das receitas do fundo de previdência do funcionalismo estadual. Segundo a reportagem, uma das alterações que passa a vigorar agora é a permissão para a transferência de recursos para o RioPrevidência, com objetivo de promover o equilíbrio financeiro do órgão. A sanção foi publicada no Diário Oficial de ontem (dia 8/11).

    A nova legislação altera os índices de aplicação dos recursos do RioPrevidência, baixando de 30 para 20% o limite mínimo para a criação de uma poupança pública. Na outra ponta, a mudança de Castro aumenta de 70 para 80% o volume de recursos aplicados em infraestrutura produtiva e de serviços públicos. Com a alteração, o Estado vai poder usar recursos do fundo destinados para o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas para investir em outros setores como educação, saúde, transporte etc.

    Isto pode comprometer o caixa do RioPrevidência, que já sofre com problemas de malversação das verbas e gestão temerária por parte do governo estadual, seu principal gestor, como prova o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj, do ano de 2019, que constatou problemas em operações com fundos de investimento em paraísos fiscais. (Baixe o relatório da CPI)

    Nesta terça-feira, 14/11, às 14h, acontecerá o ato “Tirem as mãos da nossa Previdência”, nas escadarias da Câmara de Vereadores, organizado pela Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe.

  • Nota de falecimento: Professora Márcia Boechat

    O Sepe Central e o núcleo municipal do sindicato de Itaboraí comunicam com pesar o falecimento da professora Márcia Boechat, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (dia 9 de novembro).

     

    A profissional, que trabalhava nas redes municipal de Itaboraí e estadual, participou ativamente na criação do Sepe Núcleo Itaboraí e na consolidação da rede pública municipal em sua longa caminhada e luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

     

    O sepultamento será realizado nesta quinta-feira, dia 9 de novembro, no cemitério Parque da Paz (Rua Marcílio Dias s/nº – Itaboraí), com velório a partir das 11h.

     

    O Sepe se coloca ao lado dos familiares e amigos da professora Márcia Boechat neste momento de luto e de pesar.

     

  • Sepe foi à Câmara Municipal RJ para discutir a não alocação de verba para reajuste

    A direção do Sepe esteve na Câmara dos Vereadores RJ na tarde desta segunda-feira (dia 07/11) para discutir com os parlamentares a notícia veiculada na imprensa de que o PLO (Projeto de Lei Orçamentária) 2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes para discussão e votação no plenário, não tinha alocação de recurso para reajuste do funcionalismo municipal em 2024.

     

    Em encontro com o presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, vereador Jorge Felipe (UNIÃO BRASIL), a direção do sindicato apontou para a indignação grande entre as diferentes categorias do funcionalismo com a falta de perspectiva de reajuste para o ano que vem no orçamento. Mostramos que esta é mais uma prova do descaso da prefeitura do Rio de Janeiro para com os servidores e com a população, que depende dos serviços públicos.

     

    Também lembramos a ele que seria importante a desvincular a audiência do orçamento do dia 16/11, com a Educação, dos outros setores que tem participação prevista, como o de Meio Ambiente e Multirio. Argumentamos para tanto que este formato de audiência pública conjunta não permite espaço para um debate mais aprofundado de todas as questões. Já no dia 21/11 o pedido foi para realizar somente com o setor da Educação a audiência com a Fazenda, que prevê também a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

     

    Durante a ida à Câmara Municipal, a direção do Sepe foi informada de que haverá emendas de outros vereadores, com vistas a inclusão de verbas para garantir reajuste em 2024 no orçamento municipal. O problema é que a base de apoio do governo tende a vetar tais propostas de emenda à LOA. Com isso, foi lembrada a importância da mobilização não só da categoria, mas também das outras categorias que integram o Movimento Unificado em Defesa do Servidor Público Municipal (MUDSPM) para fazer pressão e cobrar dos parlamentares as emendas necessárias para garantir o reajuste no orçamento de 2024.

  • Coletivo de Aposentados da Capital está realizando reunião hoje (dia 7/11)

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma reunião do Coletivo de Aposentados da Capital, na tarde de hoje (dia 7/11), no auditório do sindicato. Na pauta do encontro, discussão sobre mobilização e organização para a assembleia geral da rede municipal, no dia 11 de novembro, no Club Municipal.

  • Plenária do Coletivo Estadual de Funcionários do dia 11/11 foi adiada

    A Secretaria de Funcionários do Sepe informa que a Plenária do Coletivo Estadual de Funcionários do dia 11 de novembro foi adiada para o dia 13 de novembro, e será realizada no formato online, a partir das 19h. Em breve divulgaremos o link para participação na plenária.

  • Animadores Culturais irão à Alerj hoje (dia 07/11) para cobrar apoio de deputados

    Os animadores culturais da rede estadual irão à Alerj na tarde desta terça-feira (dia 7/11) e percorrerão os gabinetes da casa em busca de apoio dos deputados para a sua reivindicação de regularização da função da Animação Cultural. Os animadores levarão um dossiê sobre a situação deste segmento da categoria que, há mais de 40 anos luta pela regularização da sua situação funcional nos quadros da SEEDUC e, por causa deste problema ficam privados de direitos mínimos e benefícios além de serem ameaçados de demissão e ter o cargo extinto.

    Baixe o material entregue aos parlamentares (pdf)

     

     

  • Sepe irá à Câmara dos Vereadores cobrar por emendas no orçamento para reajuste em 2024

    Uma comissão de diretores do Sepe irá até a Câmara Municipal hoje (dia 07/11), a partir das 14h e percorrerá os gabinetes em busca de apoio dos vereadores para garantir a inclusão de emendas no Projeto Lei Orçamentária 2024 que garantam verbas para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo ano que vem.

     

    No dia 05 de novembro, o Jornal Extra denunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo prefeito Eduardo Paes não tinha alocação de recursos para reajustar os salários dos funcionários públicos municipais. Desde a sua posse, em 2020, o atual prefeito Eduardo Paes descumpriu sua promessa de campanha de voltar com os reajustes anuais para os servidores, que ficaram até dezembro do ano passado sem reajuste salarial, quando a prefeitura concedeu irrisórios 5,35% a título de recomposição das perdas com a inflação. Agora, o governo municipal ameaça voltar com o arrocho e o congelamento, já que não anunciou o reajuste de 2023 até o presente momento e acena com reajuste zero em 2024, já que não há provisão no orçamento para a concessão do mesmo.

  • Projeto de Lei Orçamentária da prefeitura do Rio deixou de fora reajuste para funcionalismo

    A Coluna do Servidor do Jornal Extra publicou no dia 05 de novembro uma nota mostrando mais um ataque da prefeitura do Rio de Janeiro contra os servidores municipais. A proposta do prefeito Eduardo Paes de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não prevê verbas para a concessão de reajuste para os servidores municipais, nem a título de recomposição das perdas inflacionárias. Segundo o Extra, no PLOA, que tem a função de apresentar as previsões de investimento, arrecadações e gastos da administração pública, o governo municipal não inseriu nenhuma indicação de concessão de reajuste ao funcionalismo.

    Ao invés disso, o prefeito aponta somente investimentos em desenvolvimento pessoal, oferta de cursos e qualificações. No projeto, Eduardo Paes também diz que vai investir no reforço do quantitativo de servidores públicos, mas não diz o que será feito para tanto e não aponta novas convocações de concursados aprovados, realização de novos concursos ou reestruturações de carreira.

    O Sepe repudia a iniciativa de Paes de não incluir no orçamento a previsão de reajuste para o funcionalismo e lembra da promessa de campanha na última eleição, quando o atual prefeito garantiu a volta da política de reajustes anuais para os servidores. O último reajuste, concedido em dezembro de 2022, após dois anos de congelamento, se resumiu a 5,35% e não recompôs as perdas dos diferentes segmentos do serviço público municipal, que não tinham salários reajustados desde 2019.

    O prefeito, que sempre se recusou a dialogar com o Movimento Unificados dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM), dá mais uma prova de descaso e de má vontade contra a valorização do funcionalismo municipal, enviando um projeto de lei orçamentária que nem ao menos considera as perdas daqueles que lutam contra a desvalorização salarial e as políticas meritocráticas do governo Paes e garantem o funcionamento dos serviços públicos essenciais para o bem estar da população. Nos últimos meses, o Sepe tem feito campanhas exigindo que o prefeito abra negociação e receba os servidores em audiência. Até o momento, Paes não aceitou abrir o diálogo com as categorias em luta.

    Mobilização é fundamental para pressionar vereadores a apresentarem propostas de reajuste sob a forma de emendas Lei Orçamentária de Paes 

    A matéria do Extra lembra que embora o Projeto de Lei enviado para a Câmara não tenha incluído a previsão isso não significa que os vereadores não possam apresentar emendas na Lei Orçamentária (LOA) para a concessão de reajuste salarial para os servidores no ano que vem. No PLOA, a prefeitura do Rio prevê um aumento de 1,9 bilhão no orçamento, com um remanejamento de 30% do orçamento, que permite a realocação de recursos em diferentes áreas, como a de pessoal, por exemplo.

    No dia 16 de novembro, às 10h, será realizada uma audiência pública híbrida para discussão do PLOA 2023 do setor da educação municipal. O Sepe, desde já, convoca a categoria para comparecer ao plenário da casa ou participar por meio virtual destas discussões e pressionar os vereadores a discutirem o planejamento e a proposta de orçamento para a Educação em 2024. A audiência pública híbrida será realizada na parte presencial no plenário, com transmissão da TV Rio Câmara pelo You Tube.