A Regional 2 do Sepe convoca para a assembleia de prestação de contas e eleição do Conselho Fiscal, que será realizada nesta quarta-feira (dia 18/10), a partir das 18h, na sede da regional: Rua: Carolina Machado, 380 sala 305 – Madureira
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Abaixo assinado pela climatização total das escolas municipais do Rio de Janeiro
A assembleia da rede municipal do dia 7 de outubro aprovou a confecção de um abaixo-assinado pela climatização dos ambientes da escola. O material deve ser repassado nas comunidades escolares para ser entregue nas CREs no dia 27 de outubro.O abaixo-assinado pode ser acessado e impresso em PF – clique aqui para baixar o arquivo.
Leia a seguir o modelo de abaixo-assinado, reivindicando a climatização de todos os ambientes das unidades escolares da rede municipal do Rio:
Nós, abaixo-assinados, membros da comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, trabalhadores terceirizados e responsáveis por alunos), da UE, reivindicamos a climatização das cozinhas, refeitórios e salas de aulas das unidades escolares da Rede Municipal do Rio de Janeiro com a instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores o mais urgente possível para termos as condições de trabalho e estudo necessárias para uma educação pública de qualidade.
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Novembro Negro no Sepe: Sepe promove visita guiada no Circuito Herança Africana no dia 28/10, às 10h
Atenção: As inscrições foram encerradas, com as 16 vagas preenchidas e a lista de espera. Confira a lista completa.
A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do SEPE RJ está disponibilizando ingressos para uma atividade guiada no dia 28/10/23, às 10h, no Circuito Herança Africana, VI temporada, do Instituto Pretos Novos (IPN). Serão distribuídos 16 ingressos, para as primeiras pessoas que se inscreverem, e será aberta uma lista de espera, com 8 vagas, para possíveis desistências.
A atividade integra o calendário do Novembro Negro da Secretaria.Faça sua inscrição e siga as dicas abaixo:
1- Leve uma garrafinha com água.
2- Use calçados confortáveis.
3- Use roupas leves e NÃO se atrase.Ponto de encontro: RUA SACADURA CABRAL, 75, em frente à estátua da Bailarina Mercedes Batista,
no Largo de São Francisco da Prainha, às 09h50.Inscrições podem ser feitas pelo link abaixo:
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Governo estadual abonou pontos dos animadores culturais pelas paralisações e greve da rede estadual
O Diário Oficial publicou o decreto 48745, com data de 16 de outubro de 2023, que abona o ponto de todos os animadores culturais da rede estadual nas paralisações e na greve da categoria durante o ano de 2023. O decreto publicado agora vem ao encontro do acordo homologado durante audiência de conciliação entre o Sepe e o governo do estado durante audiência de conciliação realizada com o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que levou ao fim da greve da categoria no final do mês de junho.O direito de greve dos animadores é uma conquista da luta da categoria na defesa pela valorização de todos os segmentos de profissionais que trabalham na rede estadual. O Sepe espera que o governo do estado e a SEEDUC, com a publicação do decreto do abono das faltas de paralisações e greve de 2023, restituam os valores descontados dos animadores culturais no prazo mais breve possível.
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Vitória na ação da convocação dos aprovados do concurso de 2014 em São Pedro D’Aldeia
O Departamento Jurídico do Sepe Costa do Sol informa que o sindicato saiu vitorioso em 1ª instância contra o município de São Pedro D’Aldeia, com a Justiça determinando que todos os aprovados no concurso público de 2014 realizado por aquele município sejam convocados. Leia o informe a seguir:
Após longos anos de batalha judicial, obtivemos nossa vitória em primeira instância: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em investir nos cargos públicos oferecidos no Concurso Público nº 04/2014 todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e tantos mais quantos forem necessários enquanto houver contratados temporários exercendo funções permanentes que deveriam ser exercidas pelos aprovados”.
Este é o primeiro passo no reconhecimento da ilegalidade que foi a preterição dos aprovados do certame de 2014 em favor de inúmeras contratações ilegais na rede. Como sabido, imediatamente o município ingressou com recurso, a qual estamos acompanhando de perto, mas confiantes na vitória ao final.
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Sepe Rio das Ostras obtém nova vitória em favor de servidores municipais sobre licença prêmio
O Departamento Jurídico do Sepe obteve nova vitória em favor dos servidores da Secretaria de Educação de Rio das Ostras em ação civil pública para que a prefeitura seja obrigada a cancelar as concessões de licença prêmio dos profissionais vinculados ao órgão, especificamente nos casos concedidos ex-officio e sem requerimento dos servidores, o que se configura num claro ataque aos seus direitos.O município de Rio das Ostras vinha, em plena Pandemia, obrigando os profissionais da educação a gozar da Licença Prêmio ex-officio, ou seja, sem requerimento inicial e concordância do servidor.
Desta forma, o Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu ingressou com uma ação civil pública para que seja o município obrigado a cancelar as concessões de licença prêmio dos servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação, especificamente nos casos concedidos ex-officio e sem requerimento do servidor, por conta da ausência de previsão legal para tal ato arbitrário, assim, retirando o objetivo de “premiação” ao servidor por sua assiduidade para fins meramente econômicos.
Ainda em 2020, obtivemos deferimento, em parte, do pedido de antecipação de tutela para impedir que a prefeitura de Rio das Ostras efetue novas concessões destas licenças-prêmio aos servidores públicos representados pelo Sindicato-autor de forma ex-officio, sendo certo que as já concedidas seriam analisadas em posterior após a fase probatória. Após, foi proferida sentença de mérito a qual foi julgado procedente o pedido, para anular as licenças-prêmio concedidas de ofício aos servidores da Secretaria de Educação e condenar o munícipio de Rio das Ostras a deixar de conceder novas licenças-prêmios nesses moldes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.
Agora, no último dia 11/10, nova vitória: O recurso de apelação do município teve seu provimento negado, pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público, mantendo a sentença favorável ao servidor.
Em seu voto, o relator fora enfático: “Desse binômio relacional, é possível concluir que a conduta administrativa unilateral da administração municipal configura autêntico desvio de finalidade. Essa espécie de ato administrativo viciado (nulo) pode manifestar-se de duas formas: quando visa ao atendimento de um fim particular, ou quando praticado para atender pretenso interesse público, mas com desvio da finalidade prevista em lei. É o que a doutrina administrativa denomina de desvio de poder.”
Vamos acompanhar de perto os eventuais recursos a serem propostos pelo município réu, mas acreditamos na garantia do direito de nossa categoria ao final do processo. Além disso, deixamos claro que os profissionais da educação que queiram tirar ou já tiraram a licença, voluntariamente nos moldes legais, não serão afetados pela ordem. Acreditamos, desta forma, minimizar e reparar o dano causado a nossa categoria pela prefeitura, retirando o direito do servidor de escolher, em comum acordo, a data do devido gozo.
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Piso Nacional do Magistério: informe do Departamento Jurídico sobre as iniciativas do Sepe na Justiça
O Sepe informa à categoria que no dia 22 de agosto protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF (Tema 1218) que debate a aplicação do Piso com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do SEPE em 1ª e 2ª instâncias determinando o cumprimento ao piso para toda a categoria retroativo a 2015.
Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos no bom combate.
O referido Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, quando decidido, surtirá efeitos nacionais, sendo este seu resumo:
“Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.
No STF houve uma decisão em setembro, mantendo o ministro Zanin como relator, encontrando-se o processo em seu gabinete desde 29/09.
O sindicato irá aguardar a futura decisão.
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Informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre a ação Nova Escola Aposentados
NOVA ESCOLA (aposentados com paridade) – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009: quanto aos casos bancários PENDENTES, seguimos enviando por email ao cartório os dados retificados pelos servidores que recebemos, além de o Sepe ir ao cartório para tentar agilizar as reexpedições dos mandados. Repetimos a orientação de que é importante o servidor verificar sua conta corrente originária – aberta junto com sua conta salário no Bradesco -, pois o valor, em alguns casos, foi depositado nesta conta corrente e não na conta salário.
Novos mandados bancários seguem, assim, sendo corrigidos e expedidos. Contudo, os servidores não retornam para nos confirmar o pagamento, pelo que, na ausência de retorno, consideramos que as correções estão resolvendo tais casos. Importante registrar que casos dos grupos 1 a 3 – quando os mandados eram impressos e o servidor os levava para levantamento direto no Banco do Brasil (pessoalmente ou por procurador) – devem ser averiguados diretamente no Banco do Brasil (indicamos que seja naquele localizado dentro do Forum da capital (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/RJ), pois nem sempre as agências bancárias de outras localidades são suficientemente precisas nas informações), eis que não possuímos detalhes sobre os levantamentos realizados.
Com relação aos servidores REMANESCENTES (288 matrículas), a petição foi protocolada em abril/23 e, após sua apresentação, o processo já aumentou em mais de 7 mil páginas, ultrapassando atualmente a marca de 41 mil páginas, com diversas intervenções externas de diversas pessoas (e cartórios de processos de varas de outras comarcas), o que impacta bastante no desenvolvimento do processo. Após intercorrências internas no cartório e férias de alguns dos seus servidores, seguidos de diversas diligências pessoais do Departamento Jurídico no forum, conseguimos o envio do processo à juíza, que, em setembro/23, finalmente determinou que o Estado se manifeste sobre nossa petição em que apresentamos o caso dos REMANESCENTES. Nossa expectativa é de que em outubro/23 o Estado se manifeste e após seja aberta vista ao Sepe para resposta.
Em paralelo à condução dos PENDENTES e dos REMANESCENTES, também seguimos, quando solicitados, respondendo a emails, ofícios de outras comarcas, Defensoria Pública, etc., sobre os casos de processos individuais e de herdeiros. Seguimos empenhados em resolver todas as questões e informaremos, como de costume, quando houver novidades.
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ARTE-MUDANÇA JÁ! Participe do debate online sobre o PL sobre Ensino de Arte no dia 18/10
O Sepe convoca os profissionais de educação, em especial os professores de Educação Artística para participarem do debate online sobre o Projeto de Lei do deputado federal Chico Alencar (PSOL). A roda de conversa será realizada no dia 18 de outubro (quarta-feira), pelo aplicativo Zoom, a partir das 18h30m.Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário virtual acessando o seguinte link:
https://bit.ly/FormularioReuniaoEnsinoArte
Atenção: Este formulário é individual e só permite uma inscrição por pessoa. Orienta-se usar o seu e-mail pessoal para que possamos manter os devidos contatos.
Para entrar na reunião do Zoom:
https://bit.ly/ReuniaoPLEnsinodeArte
ID da reunião: 872 7305 7792
Senha: 335471
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Secretaria de funcionários lança panfleto, exigindo concurso público na educação
A Secretaria para assuntos ligados aos funcionários administrativos, do Sepe RJ, produziu uma publicação, em defesa do concurso público em todas as redes. O material integra a campanha que está sendo desenvolvida pela secretaria, apresentada nas reuniões de seus coletivos, e que combaterá a terceirização da educação e a reforma administrativa, defendendo a realização de concurso público para todas as redes. A campanha conta ainda com cartazes, bottons e adesivos de carro.
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