No dia 26 de setembro de 2013, mais de uma centena de profissionais de educação promoveram uma ocupação do plenário da Câmara de Vereadores para protestar contra a votação do projeto de Plano de Carreira do prefeito Eduardo Paes. O projeto do prefeito não considerou uma proposta de Plano elaborada conjuntamente pela categoria nas escolas e foi realizado sem negociação com os principais interessados, os profissionais de educação. Estes, desde o início da histórica greve da rede municipal RJ, se mobilizaram de forma maciça, com grandes passeatas, atos públicos e assembleias com participação de milhares de professores, funcionários e aposentados encheram as ruas da cidade do Rio de Janeiro para lutar por valorização profissional e pela implementação de um plano de carreira unificado para os educadores do município.
Como o governo não aceitou negociar, a categoria ocupou o espaço legislativo para impedir o processo de votação e exigir a retirada imediata do projeto de lei de Paes e a reabertura dos debates para o envio de um novo projeto ao plenário que contemplasse as reivindicações dos profissionais.
Durante três dias uma extensa rede de solidariedade foi formada em torno do prédio do Palácio Pedro Ernesto para apoiar os manifestantes que se encontravam na ocupação da Câmara. Do lado de fora, centenas de profissionais e militantes se revezavam para fornecer alimentação e garantir a segurança dos ocupantes do plenário. Parlamentares e representantes das entidades do movimento civil também se uniram à categoria para oferecer apoio e solidariedade ao movimento em defesa da educação municipal. Muitos profissionais ocupavam barracas num acampamento organizado pelo Sepe para acompanhar o processo de votação do plano de carreira. A movimentação nas ruas do perímetro onde se localiza o Palácio Pedro Ernesto ficaram bloqueados pela Polícia Militar, que impedia a movimentação dos manifestantes do lado de fora e bloqueava as entradas e saídas da Câmara de Vereadores.
No sábado, dia 28 de setembro, a movimentação policial no local aumentou de forma expressiva durante a tarde, com presença de reforços do Batalhão de Choque, o que prenunciava uma tentativa de tomada do prédio ocupado e retirada à força dos manifestantes que ali se encontravam, sem ordem judicial. Nem a cobertura maciça da Imprensa, convocada pelo Sepe, conseguiu impedir a progressão da Polícia Militar no entorno das ruas Evaristo da Veiga, Alcindo Guanabara e na Praça da Cinelândia. No início da noite, as tropas avançaram e cercaram todo o quarteirão, retirando de forma violenta com bombas de efeito moral, cassetetes e tiros de balas de borracha os manifestantes que tentaram fazer um cordão de isolamento ao redor do Palácio para proteger os ocupantes que se encontravam no seu interior. Durante o confronto, alguns profissionais chegaram a ser feridos.
Com a presença de inúmeros parlamentares da esquerda e lideranças de entidades do movimento civil, foi negociada a desocupação e a garantia da retirada de todos os profissionais e diretores do sindicato que se encontravam nas dependências da Câmara de Vereadores por três dias. Mas a truculência das autoridades acabou resultando na detenção de dois profissionais, que foram levados para a 5ª Delegacia Policial, na Lapa. Ali, outra rede de solidariedade foi formada e a Rua Gomes Freire foi ocupada por manifestantes, parlamentares de esquerda e movimento civil para exigir a sua liberação, que acabou ocorrendo na madrugada do dia 29 de setembro.
No dia 30 de setembro, o Sepe realizou um ato na Cinelândia em desagravo aos profissionais de educação da rede municipal que sofreram agressões durante a desocupação do prédio do Legislativo municipal no dia 28 de setembro.
O Sepe informa às comunidades escolares que, no dia 1º de outubro, será realizada, em todo o País, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Convocamos à categoria e demais integrantes das comunidades a participarem do pleito, votando em candidatos comprometidos com a escola pública, gratuita e de qualidade e com o fortalecimento da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia 25 de setembro, o Sepe realizou mais uma plenária on-line para debater a participação nas diversas etapas da Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 (CONAEE). O encontro teve a seguinte pauta: informes dos municípios e regiões, discussão dos três eixos temáticos restantes que constarão nas diversas etapas da conferência, encaminhamentos organizativos da preparação do Sepe para participação na CONAEE.
A comissão da Educação Básica do Sinpro-Rio convida a todas e todos para os debates com os candidatos a conselheiros tutelares, nos dias 27 e 29 de setembro. No dia 27, o debate será com os candidatos das Regiões da Tijuca e Meier, às 18h30m. No dia 29, será a vez dos candidatos das regiões Centro e da Zona Sul, também neste horário. Os debates serão realizados na sede do Sinpro-Rio, na Rua Pedro Lessa, 35 – 3º andar – Centro.
Em virtude do luto pelo falecimento do ex-diretor e professor das redes estadual e municipal RJ, Marco Tulio Paolino, a direção do Sepe RJ decidiu suspender a realização da atividade “Ocupa Câmara”, que seria realizada no dia 26 de setembro, na Cinelândia, para lembrar a passagem dos 10 anos da greve de 2013 e da ocupação da Câmara de Vereadores pelos profissionais de educação das escolas municipais do Rio durante o processo de votação do Plano de Carreira da Educação Municipal.

A SEEDUC publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (dia 21) uma resolução, criando uma comissão extraordinária para analisar os procedimentos de aquisição, sem licitação, de 1,7 milhão de livros paradidáticos, a um custo de R$ 618 milhões. A resolução, de número 6196, com data de 20 de setembro de 2023 só foi publicada após o escândalo causado pela denúncia na imprensa sobre a irregularidade do processo de compra dos kits de livros (cada um custando R$ 800) sem a devida licitação.
No dia 30 de setembro (sábado), às 10h, na sede do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35), será realizada a Plenária Unificada da Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe com o Sinpro, apresentando o movimento: “Vidas negras com deficiência importam” (VNDI). O debate terá as participações de Débora Martins Lopes, Luciana Viegas, Anderson Natanael de Lima Fagundes e Bianca Evangelista Santos.
Na próxima segunda-feira, dia 25, às 19h, o Sepe realiza a 3ª plenária online para discutir sua participação na Conferência Nacional de Educação (CONAEE) 2024 que tem por objetivo discutir, elaborar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. A pauta da reunião será: 1) Informes dos municípios e regiões, 2) discussão dos 3 eixos restantes, e 3) encaminhamentos organizativos de nossa participação na CONAE.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) postou uma nota de pesar, repercutindo o falecimento, ontem (dia 19), do diretor do Sepe e professor das redes municipal RJ e estadual, Marco Tulio Paolino. Tulio, como era conhecido junto à militância, desde cedo se engajou na defesa da educação pública e socialmente referenciada, formou-se na graduação de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estava internado há mais de uma semana no Hospital Pan Americano, onde veio a falecer.