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  • Informe do Jurídico do Sepe sobre a ação na Justiça que trata do Imposto Sindical na rede municipal RJ

    A direção do Sepe está convocando assembleia dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, neste sábado, dia 29/04, na ABI, às 10h, com a seguinte Ordem do Dia: 1 – Informes sobre o Processo do “imposto sindical”; 2 – Eleição de Comissão de Base para acompanhar debate sobre o tema.

    O edital de convocação para a assembleia foi publicado no jornal O Dia, em 26/04/2023, e pode ser lido neste link.

    Tendo em vista essa convocação, a direção do sindicato determinou que o departamento jurídico do sindicato fizesse um relatório sobre o tema, documento este que pode ser lido a seguir:

    Companheiro/as,

    Em atenção à solicitação da Coordenação Geral do SEPE – RJ, serve a presente para informar sobre o Processo de Execução da Ação de Consignação em Pagamento, interposta pelo Município do Rio de Janeiro em face do SEPE – RJ e outras entidades, referente ao Imposto Sindical e em trâmite perante o Juízo da 08ª. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

    Primeiramente, cumpre informar que a referida ação foi interposta pelo Município do Rio de Janeiro no ano de 1990 em razão da nova Constituição Federal de 1988 que estabeleceu o Princípio da Liberdade e da Autonomia Sindical e, por conseguinte, o Direito de Sindicalização e de Greve dos Servidores Públicos sendo, posteriormente, também estendido pelo Supremo Tribunal Federal o desconto do imposto sindical aos servidores o que só foi extinto com a Reforma Sindical de 2017.

    Nesse ínterim, diversas entidades de servidores se mobilizaram pelo repasse do Imposto Sindical e o Município do Rio de Janeiro consignou os valores em Juízo a fim de definir os legítimos representantes sindicais dos servidores e, portanto, titulares do direito de receber tais valores.

    O SEPE – RJ, na condição de legítimo representante da categoria dos Profissionais de Educação, ativos e aposentados, das redes públicas de educação do estado e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em que pese ser auto sustentado pela categoria e não defender o imposto sindical, não podia permitir o desvio desses valores para entidades fantasmas não representativas da categoria. Assim, o SEPE –RJ, através de seu Departamento Jurídico, pleiteou as parcelas relativas à categoria dos profissionais de educação, que foi deferido pelo Juízo, que reconheceu a representatividade do SEPE – RJ e titular do direito de receber os valores referentes à categoria.

    Finalmente, após mais de trinta anos de processo, a Execução avançou com a liberação de uma primeira parcela, porém os maiores valores ainda estão por serem liberados sendo certo que ainda não se conseguiu localizar todos os valores e contas o que demanda ainda um certo tempo e trabalho.

    Diante disso, entendemos que há que se dar continuidade no processo de Execução e cumprimento da decisão de modo a que seja liberado o mais rapidamente possível os demais e maiores valores a fim de se ter não só uma real dimensão mas a totalidade dos créditos a serem recebidos pelo SEPE – RJ como titular do direito de receber tais valores.

    Por fim, na condição de Advogados/Assessoria Jurídica do SEPE – RJ, por cautela, ressaltamos a necessidade de cuidado com a discussão dessa ação e dos valores por razões óbvias de segurança, bem como orientamos a Diretoria do SEPE – RJ que a discussão da disponibilização desses valores seja realizada através de devida Assembleia Geral do SEPE – RJ, conforme estabelecido pelo Estatuto do SEPE – RJ, devido envolver patrimônio jurídico-financeiro da entidade.

    Atenciosamente,

    Naide Marinho – Advogada Assessoria Jurídica do SEPE – RJ RJ, 24.04.2023

  • Gov federal reajustou receitas do Fundeb 2022 – estado e municípios do Rio receberão mais R$ 918 mi

    A Portaria Interministerial nº 1/2023, publicada no DO da União dia 20/04, divulga o demonstrativo de ajuste anual do Fundeb ainda do exercício 2022. Ou seja, trata-se de um reajuste das receitas do Fundeb naquele ano. Com isso, o estado do Rio de Janeiro e seus 92 municípios deverão receber R$ 918.984.502,69, no dia 30/04/2023, relativo ao Ajuste da Complementação da União-VAAF do Fundeb, conforme previsto no Art. 16, § 3º, Lei nº 14.113/2020.

    Caso o ajuste ocorra, será um importante incremento de receitas para o Estado e municípios, pois ajudará estes entes a cumprirem com a valorização dos profissionais de educação. Também será mais um reforço da nossa luta, para cobrarmos do governo Claudio Castro a equiparação com o piso nacional do magistério para os professores, o piso para os funcionários e a transferência dos EX-FAEP para a carreira da FAETEC, entre outras.

    Leia a portaria aqui: https://bit.ly/PortariaComplementaVerbaFundeb

  • Rede municipal RJ terá audiência com o secretário Ferreirinha dia 31/05, com vigília do Sepe

    Protesto da rede municipal RJ na prefeitura do Rio, dia 26/04

    A assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro realizada nessa quarta-feira, dia 26, aprovou que a categoria irá realizar, no dia 31 de maio, vigília, a partir das 17h, para acompanhar audiência com o secretário de educação, Renan Ferreirinha, na prefeitura.

    A audiência foi arrancada na reunião com o assessor do Gabinete da SME-RJ, Willmann Costa, realizada na manhã desta quarta-feira, durante o protesto da categoria em frente à sede do Executivo, na Cidade Nova.

    A próxima assembleia da categoria será no dia 03 de junho, em local a ser confirmado, sem paralisação.

    PROTESTO

    Os profissionais da rede municipal realizaram greve de 24 horas nesta quarta-feira, 26/04, Dia Nacional de Greve da Educação, convocado pela CNTE em todo o País, em defesa do piso salarial para todas as carreiras de educadores e pela revogação do NEM; foi realizada manifestação em frente à sede da prefeitura, pela manhã.

    Durante o protesto, uma comissão de negociação subiu para o andar da SME, no Centro Administrativo São Sebastião, para uma audiência com a assessor do secretário Renan Ferreirinha, Willman Costa, quando foi arrancada audiência com o próprio secretário, em 31 de maio.

    Em seguida, houve assembleia, que votou o calendário de lutas. Após a assembleia, os profissionais participaram de ato unificado com a rede estadual e outras redes, com marcha da Candelária até a Cinelândia.

    CALENDÁRIO

    29/04: Assembleia da rede municipal RJ para discutir o período de cobrança do imposto sindical;

    25/05: Congresso do Sepe;

    31/05: Audiência com o secretário Ferreirinha, 17h, na sede da SME, com vigília do Sepe;

    03/06: Assembleia da rede municipal.

  • Educação municipal do Rio fez ato pela manhã na prefeitura

    Profissionais da rede municipal realizaram o ato do Dia Nacional de Greve da Educação, na frente da sede da prefeitura na manhã desta quarta-feira (dia 26/4). Durante o protesto, uma comissão de negociação subiu para o andar da SME no Centro Administrativo São Sebastião para uma audiência com a assessor do secretário Renan Ferreirinha, Willman Costa. O resultado da discussão com o governo será apresentado durante a assembleia geral que a rede municipal realiza hoje no auditório da AAEEL (Rua Presidente Vargas, 509- Centro), a partir das 13h.

  • Paraíba do Sul realiza assembleias dia 03/05

    O núcleo do Sepe Paraíba do Sul realiza assembleias de aposentados e fora de rede para eleição de delegados para o Congresso do Sepe acontecerão no dia 03 de maio, respectivamente nos horários de 14h30 e 15h30, na sede do Núcleo Paraíba do Sul, na Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº, Galeria Cristal, sala 227, Centro, Paraíba do Sul.

  • Sepe Conceição de Macabu leva pauta de reinvindicações para o MPRJ

    Audiência do Sepe com o MPRJ sobre a pauta dos profissionais de Carapebus
    Informe Sepe Carapebus:

    Nesta Terça, dia 25/04, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) a pedido do SEPE/RJ Núcleo Conceição de Macabu, realizou a 1ª reunião do sindicato com os representantes do atual governo municipal de Carapebus, para apresentação da pauta de reinvindicações dos Profissionais da Educação do município. 

     
    Dentre os diversos pontos da pauta, o pagamento imediato do Piso Nacional do Magistério (bem como os valores retroativos dos últimos 5 anos), a garantia do afastamento dos profissionais da Educação para cursarem pós-graduação sem a suspensão do salário, eleição direta para diretores (as) de escolas municipais com melhoria das gratificações dos mesmos, pagamento de vale alimentação, pagamento de vale transporte, reforma/climatização de todas as escolas e realização de um novo concurso público para a Educação Pública Municipal.
     
    Maiores detalhes da audiência serão feitas na próxima assembleia do SEPE com os Profissionais da Educação do município de CARAPEBUS.
     
    De acordo com o MPRJ, uma nova reunião será agendada para acompanhamento do plano de metas e ações para a melhoria da Educação Pública Municipal de Carapebus, com garantia dos direitos dos Profissionais da Educação.
     
    O SEPE SOMOS NÓS!

    NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
  • Itaboraí realiza assembleias

    O Sepe Itaboraí realiza assembleias:

    – Fora  de  Rede – 04/05/23 – às 19hs na sala do SEPE – Rua presidente Costa e Silva,10 – sala 104 – Centro;
     
    – Aposentados – 03/05/23 –  às 09:30  na OAB-RJ – ITABORAÍ – Rua São João, 139 – Centro.
  • Nova Friburgo realiza assembleia para tirar delegação ao congresso

    Sepe Nova Friburgo realiza assembleia local para eleição de delegados aposentados e fora de rede ao Congresso do SEPE.
     
    Dia 05/05/2023 – sexta-feira – 15h.
    Local: Sindicato dos Têxteis (Rua Augusto Spinelli, 84 – Centro – Nova Friburgo).
  • Profissionais de educação da rede municipal: NÃO A TODO TIPO DE VIOLÊNCIA

    Os profissionais de educação da rede municipal sofrem a violência dos tiroteios e ameaças às escolas, que saem na imprensa. Mas a categoria também sofre outro tipo de violência provocado por anos de abandono por parte das gestões – são as violências cotidianas na escola:

    O assédio das direções; o assédio das famílias; assédio das CREs e da SME; do secretário de Educação Ferreirinha e do prefeito Paes, que não nos recebem, não dão garantia da aplicação do 1/3 de planejamento; não reconhecem a lei das cozinheiras e das AEIs; não fazem a adequação da escolaridade das AAEEs; não convocam o banco de espera dos concursados e da migração.

    É a violência da não realização de novos concursos; a violência das contratações de temporários e terceirizações, que enfraquecem nosso caixa previdenciário. A violência pelo desrespeito à “origem”. A violência da não transparência das informações de planejamento a médio prazo (quais escolas vão virar turno único? Ou qual a regra do acesso mais seguro?). a violência do desvio de função ou do acúmulo de função devido à carência de profissionais.

    A violência pelo Não reajuste no vale alimentação e a Não reposição integral das perdas salariais, desde 2019. Em resumo, é a violência da não valorização profissional dos educadores das escolas municipais RJ.
    Nossa pauta:
     
    – 10 anos da greve de 2013 – PLANO de CARREIRA UNIFICADO Já!
    – Formação e Valorização;

    – 30h para funcionários;

    – Piso não é teto!

    – Concurso já!

    – Readaptada(o) não é quebra galho;

    – Combate ao desvio de função;
  • Rede estadual vai participar da Greve Nacional da Educação nesta quarta (26) e fará nova greve de 24 horas em 11 de maio

    Assembleia da rede estadual decide por greve de 24 horas na quarta e no dia 11 de maio, com assembleia que irá discutir indicativo de greve

    A assembleia da rede estadual de 18 de abril na ABI aprovou a participação da categoria no Dia Nacional da Educação em defesa do piso para todas as carreiras e pela revogação do NEM, em 26 de abril. Neste dia, a rede estadual fará uma greve de 24 horas, juntamente com os profissionais da rede municipal do Rio e de outros municípios. Pela manhã, haverá atos locais nos municípios e, à tarde, um ato unificado no Centro do Rio de Janeiro, com concentração na Candelária, às 16h, seguido de uma passeata até a Cinelândia.

    A assembleia da ABI também aprovou a realização de uma greve de 24 horas no dia 11 de maio, com assembleia geral, na parte da tarde, com indicativo de entrada em greve por tempo indeterminado a ser votado pela categoria. A categoria inclusive se encontra em estado de greve desde o dia 22 de março.

    Baixe o PDF com o cartaz de convocação dos dias 26/4 e 11/05.

    CALENDÁRIO DA REDE ESTADUAL:

    26 de abril:

    Greve de 24 horas, com atos de rua, com a participação no Dia Nacional em Defesa do Piso para todas as carreiras da Educação e pela revogação do NEM, convocado pela CNTE.

    11 de maio:

    Greve de 24 horas da rede estadual, com assembleia, às 14h seguida de ato (locais a definir), com indicativo de greve por tempo indeterminado.