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  • SEPE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

    O Sepe participou nesta terça-feira (dia 30/8) da Audiência Pública para discutir a situação dos servidores de nível elementar. A audiência foi realizada pela manhã, na Câmara de Vereadores. O Sepe cobrou do executivo municipal que os servidores de nível elementar sejam incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação.

     

    Esses profissionais, que prestam serviços ao município há mais de 30 anos, hoje em dia recebem menos que um salário mínimo como remuneração. Reconhecer esses trabalhadores como funcionários da educação e inclui-los no PCCS é uma obrigação da prefeitura, que gasta milhões em obras e desvios de verbas para contemplar interesses de empresários e políticos que apoiam o governo municipal, mas não investe na valorização nem reconhece o trabalho dos servidores de nível elementar.

  • REDE MUNICIPAL DE NITERÓI  ENTRA EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO NESTA QUARTA-FEIRA (DIA 31/08)

    A rede municipal de Niterói entrará em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, dia 31 de agosto. A decisão foi tomada pela assembleia geral da categoria, realizada no dia 25 de agosto. Os profissionais deliberaram pela greve por tempo indeterminado por causa do ataque do prefeito Axel Grael ao Plano de Carreira, mais um cancelamento da mesa de negociações e pela intransigência do mesmo ao se recusar a negociar com a categoria. Além destes a rede municipal de Niterói também acusa o prefeito pelo não cumprimento de acordos e pela repressão contra a luta da categoria pelos seus direitos.

     

    Nesta quarta-feira (dia 31), primeiro dia da greve, o Sepe realizará uma Plenária de Estudos e Conscientização sobre a Carreira, os ataques do governo e as nossas reivindicações. O evento será realizado na Escola de Enfermagem da UFF (Rua Dr. Celestino, 74, Centro de Niterói), a partir das 8h30m.

     

    Após a plenária, será realizada uma passeata pelo centro de Niterói rumo à Fundação Municipal de Educação, onde será realizado um ato de protesto contra a política da prefeitura para com a educação municipal e pela abertura imediata de negociações. O início da passeata está previsto para as 10h30m.

     

    Saiba tudo sobre a greve da educação municipal de Niterói pelo Facebook do Sepe Niterói: https://www.facebook.com/sepeniteroi

     

     

     

     

     

  • CHAPA ELEITA EM MAIO PARA A DIREÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO (TIJUCA) AINDA NÃO FOI EMPOSSADA – ESTUDANTES FIZERAM GREVE EM PROTESTO

    Durante o mês de maio, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, realizou eleições para a direção das diversas unidades escolares. Foi um momento importante e que cumpriu uma lei estadual que garante a consulta das direções em eleições pela comunidade escolar.

    Entre os dias três e cinco de maio, houve eleição para a Direção-Geral do ISERJ (Instituto de Educação), com duas chapas concorrendo. Uma formada pela atual direção, que está há mais de 15 anos no cargo e uma chapa de oposição formada por professores do ensino médio e superior.

    O processo eleitoral teve ampla participação da comunidade escolar, com votos de alunos, professores, funcionários e responsáveis e a chapa opositora à atual gestão venceu com cerca de 70% do colégio eleitoral. O resultado foi proclamado pela comissão eleitoral e desde os dias de eleição, a atual direção vem criando diversos questionamentos sobre a legitimidade do pleito.

    Foi aberto pela FAETEC uma sindicância para “apurar” tais questionamentos feitos pela chapa perdedora e o resultado final, após uma prorrogação, deveria ter sido emitido no último dia 18 de agosto. Até a presente data, não foi dado parecer sobre isso, até porque não existe nada que desabone a lisura do processo eleitoral, tanto que os votos constantes na urna bateram fielmente com a lista de assinaturas, em conferência com fiscais de ambas as chapas e com diversos alunos e professores que acompanharam a apuração.

    Para o Sepe, o que está acontecendo é um desrespeito ao resultado das urnas no ISERJ; lembrando que em todas as outras unidades que ocorreram eleições, já foi dada a posse para as direções eleitas, respeitando, assim, a vontade da comunidade escolar.

    Somente no ISERJ estão ocorrendo essas manobras e a postergação da posse da direção eleita. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto, os alunos do ensino superior realizaram paralisação geral e não compareceram à unidade em protesto por essa situação, assim como os alunos do ensino médio têm realizado diversos protestos.

    Cabe ressaltar que o Instituto de Educação é um prédio histórico e berço da formação de professores em nossa cidade e recebe alunos da creche até a pós-graduação.

  • CÂMARA MUNICIPAL RJ FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERÇA (30) PARA DISCUTIR O PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES DE NÍVEL ELEMENTAR

    A Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro fará audiência pública na terça-feira (30/08), às 10h, para discutir a situação dos servidores de nível elementar municipais.

    O principal tema a ser discutido será a unificação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da educação, com a inclusão de todas as carreiras no PCCS – esses servidores não podem continuara a receber um piso salarial menor que o salário mínimo.

    O Sepe estará presente e orienta aos profissionais das escolas municipais RJ a comparecerem.

    O sindicato inclusive mantém o Coletivo de Funcionários Administrativos que atua especificamente para as demandas desse fundamental segmento das escolas.

    Siga as redes sociais do Sepe para se informar sobre as reuniões do Coletivo e demais plenárias – no dia 16 de setembro, por exemplo, haverá plenária de agentes da educação infantil da rede municipal, às 18h, no Sepe.

  • ABAIXO ASSINADO: PARTICIPE DA PETIÇÃO ELETRÔNICA CONTRA O NOVO ENSINO MÉDIO

    O Sepe RJ e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro convocam a população para que participe da nossa luta contra e pela revogação do Novo Ensino Médio. Desde o lançamento da proposta de reforma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das articulações em torno da Reforma do Ensino Médio, os profissionais de Educação se mobilizaram para exigir que o tema fosse amplamente debatido nas escolas e pela sociedade em geral antes da implementação, o que não ocorreu.

     

    A Reforma do Ensino Médio foi uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava ocorrendo em torno da reformulação do Ensino Médio e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.

     

    O NEM é um ataque articulado do grande capital contra a educação pública de qualidade, visando reduzir o investimento no ensino público e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos. Lembrando que o mesmo ocorreu em relação às leis trabalhistas com a reforma trabalhista de 2017, que destruiu a CLT; e com a reforma da previdência social – todos ataques feitos no governo golpista de Temer e aprofundados pelo governo Bolsonaro.

     

    Aqui no estado do Rio de Janeiro, a SEEDUC começou a implementar o NEM em 2022 e, desde o início do processo de discussão sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que culminou na proposta do novo ensino médio, vem se recusando a promover o debate amplo com a comunidade escolar – afinal, esse debate mostraria as mazelas que esse projeto causará para a formação dos alunos.

     

    Lembramos que o Sepe participou do Grupo de Trabalho com a SEEDUC, visando discutir exatamente esses problemas e, durante o processo, reivindicamos a discussão profunda com os pais, estudantes e sociedade. Tais questionamentos desaguaram na aprovação pela Assembleia Legislativa (ALERJ) de um projeto de lei que suspenderia a implantação do NEM até 2023. Mas o governador Cláudio Castro, submisso aos interesses do governo federal, vetou a totalidade do PL.

     

    Para participar da petição eletrônica, clique no link abaixo:

    https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

     

  • VEREADORES RJ DERRUBARAM VETO DO PREFEITO À EMENDA QUE GARANTE RECURSOS AO 1/3 EXTRACLASSE

    Nesta quinta-feira (25), o plenário da Câmara de Vereadores RJ derrubou o veto do prefeito do Rio de Janeiro à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante recursos, a previsão orçamentária, para implementar o 1/3 extraclasse, em 2023, na rede municipal de educação (o veto derrubado é o do parágrafo único, do artigo 10, do PL 1172-A/2022 da LDO).

    Essa emenda foi uma conquista dos profissionais de educação, que  pressionaram, quando da votação da LDO, em junho, os vereadores para que a aprovassem, em plenário.

    Com isso, vamos pressionar para que o 1/3 extraclasse, um direito dos professores e professoras, seja implementado.

    Importante registrar que a Câmara também derrubou o veto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da Saúde.

  • VEJA O VÍDEO DA PLENÁRIA DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

    No dia 29 de julho, o Sepe realizou a plenária de formação do Núcleo de Estudos em Educação Especial e Inclusiva, de modo on-line. A plenária foi traduzida para a língua dos sinais (libra), de modo simultâneo, por duas profissionais, visando a inclusão do debate. Com isso, disponibilizamos em nosso Youtube toda a reunião.

    Acesse o link da plenária aqui.

    Composição da Mesa:

    FLAVIANE SARMENTO, faz parte da Direção Colegiada da Regional 8, AAEE (Agente de Apoio à Educação Especial) desde 2018 na Rede Municipal do Rio, Licenciada em História, Pedagoga e especialista em Psicologia da Educação e Educação significativa.

    SIMONE LIMA, faz parte da Direção Colegiada do SEPE-RJ, PII desde 1995 na Rede Municipal do Rio com regência em turmas de Projeto, CE, Itinerância e SRM na maior parte desse tempo, recém aposentada. Pedagoga com habilitação em Educação Especial.

    VALÉRIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Pedagoga, especialista em Educação Especial e Educação Inclusiva. Mestranda em Educação. Professora de Atendimento Educacional Especializado em redes públicas de ensino.

    KETLEY LÔBO, AAEE (Agente de Apoio à Educação Especial) na Rede Municipal do Rio, Pedagoga, Pós-graduanda em Psicopedagogia Institucional e Clínica, pesquisadora na área de Mediação Escolar e Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

     Profissionais Intérpretes de Libras: SULAMITA GUILHERME e GRACIELLE MENEZES.

  • SEPE TEVE REUNIÃO NA SME RJ PARA DISCUTIR O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2023

    A direção do Sepe teve uma reunião com o assessor do Gabinete da SME RJ, Willmannn Costa, nesta quarta-feira (dia 25/8). A pauta do encontro girou em torno do tema calendário escolar de 2023, dando continuidade à discussão que já estava em curso entre sindicato e o órgão. O objetivo destas reuniões era o de se conseguir montar um calendário que garantisse o Centro de Estudos em todos os bimestres e, como resultado, chegou-se à seguinte proposta de calendário: contando com os dias que podem virar ponto facultativo teríamos um total de 210 dias letivos. Tirando os sete dias que podem virar ponto facultativo no ano que vem, teríamos um total de 203 dias letivos, com garantia Centro de Estudos integral em todos os bimestres.

    Existe a possibilidade de que os dias de centro de estudos possam ser considerados dias letivos se forem colocadas algumas atividades na plataforma (atividades letivas não presenciais). Mas isso teria que ser discutido com a categoria para saber se os profissionais aceitariam esta proposta.

    Com relação ao calendário montado, o dia 1º de fevereiro de 2023 cairá numa quarta-feira e a ideia é de que, neste dia, haja reunião de equipe e nos dias 02 e 03 (quinta e sexta-feira) seja realizado o acolhimento dos alunos, ficando o início das aulas para o dia 06 de fevereiro. As férias voltarão para as duas últimas semanas de julho e o 5º COC acaba no dia 20 ou 21 de julho. No dia 22 de julho, a escola estará liberada para o recesso.

    Ao final da reunião fomos tirar dúvidas sobre as questões pendentes da migração e foi respondido que os cálculos do triênio, difícil acesso e do auxílio-transporte serão feitos em cima do salário base. Segundo a SME, a complementação das 40 horas entraria com uma nova nomenclatura e só depois de 10 anos é que passaria a entrar no cálculo do total. A SME também informou que estava fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para saber se os professores que viraram 40 horas poderiam ou não fazer complementação de carga horária. Segundo a assessoria do secretário, eles ainda estão aguardando a resposta do Tribunal.

  • NESTA QUINTA (25), VAMOS À CÂMARA MUNICIPAL RJ PARA PRESSIONAR VEREADORES A DERRUBAREM VETO DO PREFEITO À EMENDA QUE GARANTE RECURSOS AO 1/3 EXTRACLASSE

    Nesta quinta-feira (25), está prevista a análise dos vetos do prefeito do Rio de Janeiro às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho. A LDO é o planejamento do orçamento 2023 da prefeitura.

    Um dos vetos do prefeito interessa diretamente à educação municipal: ele vetou a emenda que garante recursos para implementar o 1/3 extraclasse.

    Essa emenda foi uma conquista dos profissionais de educação, que, quando da votação da LDO, em junho, pressionaram os vereadores para que a aprovassem, em plenário.

    Por isso, o Sepe convoca os profissionais de educação para que compareçam às galerias da Câmara Municipal RJ (Cinelândia) RJ, nesta quinta-feira, dia 25, a partir de 16h.

    A direção do Sepe estará no local, acompanhando a análise dos vetos e fazendo o corpo a corpo com os parlamentares.

    PARTICIPE DESSA LUTA!

    VAMOS GARANTIR RECURSOS PARA O 1/3 EXTRACLASSE, JÁ!

  • CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO (CACS) DO FUNDEB REPROVA CONTAS DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU REFERENTES AO ANO DE 2021

    Hoje pela manhã (17/08), o Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb (Cacs Fundeb) do município de Nova Iguaçu, em reunião ordinária, decidiu pela reprovação das contas do governo municipal referentes às despesas realizadas com as receitas do Fundeb no ano de 2021. A direção do Sepe Nova Iguaçu e membros da base estiveram presentes.

     

    Conforme vem sendo denunciado, o governo municipal cometeu irregularidades na utilização das receitas do Fundeb no exercício financeiro de 2021 e, mesmo com o Sepe, através de suas representações no Conselho do Fundo e também nas audiências com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), tendo cobrado reiteradamente que fossem feitos os ajustes e as correções, o governo assim não procedeu.

     

    AS IRREGULARIDADES APURADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB:

     

    A prefeitura não atingiu o percentual mínimo exigido de 70% para o pagamento de remuneração de profissionais da educação – foi constatado que a prefeitura incluiu, nessa parcela, as seguintes despesas indevidas: valores indenizatórios de auxílio-transporte e pagamento de pessoal em função administrativa.

     

    Aquisição de uniformes escolares, na parcela de 30% – estas despesas não integram o conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

     

    Considerando tais ilegalidades na aplicação dos recursos do Fundeb, os conselheiros se posicionaram na reunião do CACS Fundeb pela reprovação das contas do fundeb do exercício de 2021 da prefeitura de Nova Iguaçu.