Em reunião nesta quarta-feira (24) entre o Sepe e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar sobre a situação dos animadores culturais, a PGE aproveitou a oportunidade para informar, em relação ao Processo do Nova Escola, que já recebeu a listagem da Casa Civil dos aposentados e aposentadas que fazem parte do processo. Segundo a Procuradoria, uma vez confirmados os dados, a PGE irá fazer o devido encaminhamento da petição ao Juízo. Lembrando que na semana passada, o Sepe foi até a Casa Civil, no Palácio Guanabara, e cobrou celeridade exatamente sobre esta questão.
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REUNIÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COM O SEPE DÁ CONTINUIDADE À DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS ANIMADORES CULTURAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Nesta quarta-feira (24), foi realizada nova reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que contou com a presença do procurador-geral, dr. Bruno Teixeira Dubeux, demais procuradores, diretores, Jurídico do SEPERJ e animadores culturais para dar continuidade às discussões sobre a regularização da situação funcional desses profissionais, que estão sendo ameaçados com a extinção de suas funções a partir de março de 2023.

Direção do Sepe, Jurídico do sindicato e Comissão de Animadores Culturais se reuniram com a PGE dia 24 Há anos, os animadores culturais lutam pela sua regularização profissional nos quadros da SEEDUC e, assim, garantir direitos básicos dos servidores, como licença-saúde e aposentadoria.
Na reunião desta quarta-feira, a PGE manifestou entendimento favorável ao pedido de prorrogação do prazo que modulou em dois anos os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça RJ, na Representação de Inconstitucionalidade em razão da pandemia, bem como não se opõe ao que vier a ser estabelecido por acordo entre o SEPE-RJ, o Governo Estadual e a ALERJ, no intuito de regularizar a situação dos Animadores Culturais, após o cumprimento daquela decisão.
Sem dúvida alguma, a ampliação do prazo de modulação da decisão judicial permitirá ganhar tempo de modo a possibilitar que a negociação administrativa e política, envolvendo uma solução definitiva apara os Animadores Culturais, possa evoluir e o governo estadual e ALERJ consigam criar uma proposta de Lei que garanta a inclusão deste segmento da categoria nos quadros dos servidores públicos estaduais.
PROCESSO NOVA ESCOLA
Por fim, cumpre informar que, em relação ao Processo do Nova Escola, a Procuradoria Geral aproveitou a oportunidade para informar que já recebeu a Listagem da Casa Civil e, uma vez confirmados os dados, a PGE irá fazer o devido encaminhamento da petição ao Juízo.
SEPE – RJ
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REDE ESTADUAL FARÁ ASSEMBLEIA GERAL HÍBRIDA NESTE SÁBADO (27/08), ÀS 10H – CLUBE MUNICIPAL

O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual para a assembleia geral híbrida (presencial e online pela rede Zoom), que será realizada neste sábado, 27 de agosto, às 10h, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca – próximo ao Metrô São Francisco Xavier).
As inscrições on-line se encontram abertas até às 22h desta sexta-feira, dia 26.
Atenção, o profissional de educação que for participar presencialmente, no Clube Municipal, deve levar o contracheque e identidade para se cadastrar no local.
A seguir, as orientações para cadastramento/inscrição:
– PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 26/08.
– A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://redeestadual.seperj.info/
– Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
– No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
– Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
– O profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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REGIONAL IV PROMOVERÁ MESA REDONDA SOBRE IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO NO DIA 31/08
A Regional IV do Sepe RJ convida para mesa redonda “IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO”, que será realizada dia 31/08 às 18H30M no auditório do Colégio Estadual Profº Clóvis Monteiro (Rua César Marquês, 10. Higienópolis). Os participantes do evento receberão certificado participação. Veja mais detalhes:Convidados:
Amanda Moreira (Cap-UERJ)
Thiago Esteves (CEFET-RJ)
Izabel Costa (UCAM)
LINK PARA INCRIÇÃO: https://forms.gle/9QigDWVtsJzGXrf56
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VEJA ATA DA REUNIÃO DO COLETIVO DA CAPITAL NO DIA 16 DE AGOSTO
VEJA NO PDF ABAIXO A ATA DA REUNIÃO DO COLETIVO DOS APOSENTADOS DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 16/8:
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ALERJ RETIRA DE PAUTA VOTAÇÃO DE VETOS DO GOVERNADOR DE PROJETOS DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO
A direção do Sepe acompanhou durante essa terça-feira (23) a sessão da Assembleia Legislativa (ALERJ) que votaria 42 vetos do governador a projetos de lei, incluindo dois PLs de interesse direto da educação. No entanto, os vetos aos projetos de interesse dos profissionais foram retirados de pauta, podendo retornar ao plenário na próxima semana. São eles:
– Veto parcial ao PL 6.153/22, que se tornou a Lei 9.761/22. A medida determina que os professores docentes I, vinculados a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), tenham jornada de trabalho aumentada de 16 horas semanais para 18 horas. Foi vetado pelo governador o artigo que autoriza o Executivo a estender aos Professores Docentes II, da Secretaria de Estado de Educação, a migração de sua jornada de trabalho, de 22 para 40 horas.
– Veto total ao PL 6.141/22, que permite aos ex-servidores da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), atualmente lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a transferência para o quadro da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI).
O Sepe está atento à volta dos vetos à votação.
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DIA D CONTRA O NEM – PROPOSTA DE DEBATE NAS ESCOLAS NESTA QUARTA (24)
O Sepe propõe aos profissionais de educação da rede estadual que façam o seguinte debate nas escolas estaduais, nesta quarta-feira (24), sobre os graves problemas com NEM (Novo Ensino Médio):
1- Discutir sobre a implementação do novo ensino médio em sua escola. Gerar uma carta, se possível, com a posição da escola ou de parte da escola diante de sua implementação. Divulgar a carta nas redes sociais e enviar para o Sepe Sepe (email: [email protected]);
2- Organizar um comitê de luta pela revogação do NEM, com a finalidade de manter ativa uma campanha, com informações e dados atualizados para as comunidades escolares e gerar engajamento dos diferentes segmentos escolares;
3- Coletar dados sobre o impacto da implementação do NEM na sua escola (ex: quantos profissionais “sobraram” do ano passado para 2022 etc);
4- Gerar um relatório com essas informações e enviar para o Sepe (email: [email protected]).
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PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO – NESTA QUARTA-FEIRA (24), VAMOS DEBATER NAS ESCOLAS ESTADUAIS OS GRAVES PROBLEMAS DO NEM
O Sepe convoca os profissionais de educação e o conjunto das comunidades escolares e sociedade civil a entrarem na luta pela revogação da lei 13.415/2017, que criou o Novo Ensino Médio (NEM). Nessa quarta-feira, dia 24 de agosto, faremos o Dia D Contra o NEM, com debates nas escolas da rede estadual RJ para explicar à comunidade escolar os graves problemas que a implementação desse programa já está causando na rede. No dia 27 de agosto, às 10h, o Sepe realiza assembleia híbrida da rede estadual (local a confirmar) para discutir a resistência ao NEM e outros importantes temas.
Clique aqui para se inscrever on-line para a assembleia do dia 27/08;
clique no link abaixo para participar da petição eletrônica contra o novo ensino médio: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/
Não podemos aceitar o aumento da precarização do trabalho docente e a exclusão completa no processo de formação dos estudantes que o NEM vai proporcionar, se implantado em sua totalidade. Principalmente, quando o processo de implementação não passou por um debate amplo e democrático com as comunidades escolares e o conjunto da sociedade.
A Reforma do Ensino Médio foi uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava ocorrendo em torno da reformulação do Ensino Médio e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação. O NEM é um ataque articulado do grande capital contra a educação pública de qualidade, visando reduzir o investimento no ensino público e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos. Lembrando que o mesmo ocorreu em relação às leis trabalhistas com a reforma trabalhista de 2017, que destruiu a CLT; e com a reforma da previdência social – todos ataques feitos no governo golpista de Temer e aprofundados pelo governo Bolsonaro.
Aqui no estado do Rio de Janeiro, a SEEDUC começou a implementar o NEM em 2022 e, desde o início do processo de discussão sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que culminou na proposta do novo ensino médio, vem se recusando a promover o debate amplo com a comunidade escolar – afinal, esse debate mostraria as mazelas que esse projeto causará para a formação dos alunos.
Lembramos que o Sepe participou do Grupo de Trabalho com a SEEDUC, visando discutir exatamente esses problemas e, durante o processo, reivindicamos a discussão profunda com os pais, estudantes e sociedade. Tais questionamentos desaguaram na aprovação pela Assembleia Legislativa (ALERJ) de um projeto de lei que suspenderia a implantação do NEM até 2023. Mas o governador Cláudio Castro, submisso aos interesses do governo federal, vetou a totalidade do PL.
O QUE QUESTIONAMOS DO NEM NA REDE ESTADUAL RJ
– Falta de debate com a comunidade escolar;
– Calendário apertado da SEEDUC;
– Unificação de disciplinas com a consequente redução da carga horária e empobrecimento do ensino;
– Exclusão social e educacional dos estudantes das escolas públicas;
– Redução da parte comum do currículo, com as redes de ensino passando a oferecer no máximo 1.800 horas, ao invés das 2.400 horas que eram oferecidas antes;
– Falta de transparência sobre os “itinerários formativos” e distribuição da carga horária;
– Falta de exigência de formação pedagógica para o exercício do magistério;
– O NEM vai causar desemprego e aprofundar ainda mais a precarização da profissão;
– As unidades escolares não têm estrutura para realizar todos os itinerários formativos;
– Tais itinerários vão significar o fim de disciplinas fundamentais para a formação de estudantes participativos e entendedores do seu papel na sociedade;
– Torna não obrigatório o oferecimento no ensino médio das disciplinas que compõem atualmente a matriz do Ensino Médio Regular, com exceção de Língua Portuguesa e Matemática;
– A carga horária das disciplinas, cujo oferecimento deixou de ser obrigatório, está sendo reduzida, o que provoca desemprego para a categoria e a piora do ensino;
– Vão deixar de ser ofertadas nos três anos do ensino médio: Biologia, Química, Física, História, Geografia, Filosofia, Arte, Educação Física, Língua Estrangeira 1, Língua Estrangeira 2 e Sociologia;
– A não obrigatoriedade dessas disciplinas fará com que professoras “sobrem”, sendo forçados a lecionar outras matérias;
– O NEM permite a transferência de recursos da educação pública para empresas privadas e organizações sociais, em um desvirtuamento total do sistema de educação;
– O NEM permite convênios com instituições de educação à distância: 80% das aulas da EJA, 30% das aulas do noturno e 20% das aulas do diurno poderão ser oferecidas via remota – mais um item que causa desemprego e piora na qualidade de ensino. -
REDE MUNICIPAL RJ: GT DOS FUNCIONÁRIOS SE REUNIU ONTEM COM SME (DIA 22/8)
Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que integram o Grupo de Trabalho (GT) para discussão das questões dos funcionários administrativos, juntamente com a direção do Sepe, tiveram a terceira reunião do GT na Secretaria Municipal de Educação nesta segunda-feira, dia 22 de agosto. Participaram do encontro, além de diretoras da Secretaria de Funcionários do sindicato e representes da categoria no GT, os assessores do gabinete do secretário Lousão, Willman Costa, Saulo Albuquerque e Alex Huche, da Coordenação Geral de Recursos Humanos.Willman Costa abriu a reunião, afirmando ter entrado em contato com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e informou que a regulamentação que reduziu a carga horária de 40 para 30 horas semanais é uma Resolução, um ato nomativo do secretário estadual de educação que pode ser revogada a qualquer momento. Quanto à aposentadoria por invalidez, o assessor disse que a reivindicação só pode ter êxito se houver mudanças na legislação federal.
O Sepe questionou se as aposentadorias especiais podem ser concedidas mediante a variável de insalubridade e periculosidade. Alex Huche explicou que é possível isto ocorrer caso haja a validação destas condições. Também questionamos, entre outras coisas, se houve avanços quanto à regulamentação da lei das cozinheiras escolares. Willman disse que ainda não conseguiu informações necessárias para essa atualização e comprometeu-se a buscar maiores esclarecimentos. O Sepe informou que a minuta já foi para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e enfatizou que o número mínimo aceitável de merendeiras e de três por unidade escolar. E, por isso, não há vantagem da manutenção de 140 refeições por merendeira.
Também questionamos o fato das merendeiras da rede terem um vencimento básico inferior ao dos servidores da COMLURB em função semelhante. Alex Huche explicou que a criação dos cargos é o que determina as vantagens de cada cargo. Ele também reafirmou o desejo de saber a carência real de servidores da categoria dos secretários escolares. Foi também reafirmado que haverá chamada de agentes educadores.
Veja o teor completo do que foi discutido na reunião do GT de Funcionários pelo PDF:
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O GLOBO: SEPE NITERÓI ACIONA MPE PARA QUE O ÓRGÃO FAÇA MEDIAÇÃO COM A PREFEITURA
O Jornal O Globo, seção Bairros/Niterói, anunciou hoje (dia 22) que o Sepe Niterói acionou a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público Estadual (MPE) para que o órgão faça uma mediação da negociação da categoria com o prefeito Axel Grael. O Sepe denunciou que o governo não cumpriu as reivindicações sobre o reajuste salarial complementar de 20% para equivalência do piso nacional; contratações temporárias emergenciais e o abono por faltas em greves. A prefeitura também não cumpriu a solicitação para a mudança da nomenclatura do cargo de merendeira para cozinheira. O sindicato ainda denunciou ao MPE que a prefeitura não atendeu ao pedido de negociação formal proposto pela categoria.O Globo mostrou ainda na reportagem que, na última semana, os profissionais da rede municipal de Niterói realizaram uma série de atividades, com paralisações rápidas e greve de 24 horas no dia 17 de agosto, para pressionar o prefeito para que ele atenda às reivindicações da categoria.