A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo como relatora a desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, rejeitou, por unanimidade, recurso do governo do estado RJ contra a sentença da 2º Vara de Fazenda Pública da capital, que julgou procedente a Ação Civil Pública interposta pelo Sepe RJ e determinou a aplicação do código 61 em falta por greve e devolução dos dias parados em folha suplementar. A sentença foi dada dia 13 de julho. A ação ganha pelo Sepe é referente às greves e paralisações da rede estadual dos dias 15/03 e 28/04/2017.
Disponibilizamos as atas das reuniões do Coletivo de Aposentadas(os) da Capital, em 5 de julho, e da Rede Estadual RJ, em 12 de julho (links a seguir); na foto ao lado, o calendário completo das lutas da categoria: Ata da reunião da Capital (5 de julho); Ata da reunião da Rede Estadual.
O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para a plenária que será realizada nesta sexta-feira, dia 15 de julho, às 10h no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). No encontro, os animadores debaterão as estratégias de mobilização e de luta pela conquista dos seus direitos funcionais e pela regulamentação da função e integração integral nos quadros do estado.
Este segmento da categoria, contratado ainda na década de 1990 para trabalhar nos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), criados pelo governador Leonel Brizola, até hoje não tem a sua situação funcional regularizada pelo governo estadual e sofrem com a falta de garantias por direitos básicos como obtenção de licenças médicas, benefícios dos planos de carreira da Educação estadual além de enfrentarem problemas para se aposentarem. Agora mesmo, no início do ano, os animadores ficaram de fora da recomposição salarial de 13,05% concedida para o funcionalismo estadual e a direção do Sepe está pleiteando junto à SEEDUC a criação de um instrumento legal que garanta o acesso deles a este direito.
Junto à Alerj, com intermediação da Comissão de Educação e de alguns deputados, o Sepe e a comissão da Animação estão debatendo ações para a construção de um Projeto de Lei para a absorção dos animadores pela SEEDUC. Este PL regulamentaria, de vez, a situação deste segmento da categoria, acabando com o drama na vida profissional desses servidores.
Em março de 2023, termina o prazo determinado pela Justiça para a extinção do cargo de animador cultural dos quadros do estado. Por conta deste e dos fatores acima expostos, o Sepe lembra a extrema importância da participação de todos os animadores na plenária que será realizada no dia 15 de julho, próxima sexta-feira, a partir das 10h, no auditório do sindicato.
A Secretaria de Funcionários Administrativos do Sepe irá realizar, nos dias 22 e 23 de julho, o Seminário de Formação, visando preparar a militância para as lutas pelos direitos da categoria. A inscrição para participar, de modo presencial e gratuito, na sede do Sepe Central, pode ser feita nas Regionais do Sepe (em nosso site, na aba “Contato e Estrutura”, tem todos os endereções e contatos). Segue a programação:
Seminário de Formação dos Funcionários Administrativos:
Dias 22 e 23 de julho;
Local: auditório do Sepe Central– Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar (Centro);
Programação:
Dia 22 (sexta):
– Credenciamento (8h)
– Café da manhã (9 às 10h)
– Abertura: apresentação da Coordenação Geral e da Capital
– Mesa 1: conjuntura nacional e internacional;
– Mesa 2: CNTE;
– Mesa 3: história do Sepe (instituição, estatuto e estrutura);
– Almoço (13h); – Mesa 4: Saúde do servidor;
– Mesa 5: Direitos do servidor e Previdência Social.
Dia 23 (sábado):
– Café da manhã (9h);
– Debate: assédio moral x bullyng;
– Debate: Lei Lucas (Lei federal nº 13.722/2018) – primeiros socorros, alimentação incorreta e medicação dentro das escolas;
– Almoço: 12h;
– Informes sobre os processos do Departamento Jurídico; – 13h30: formação de Grupos de Trabalhos com especificidades de cada categoria: AAEEs, AEIs, Agentes Educadores; Cozinheiras; Secretários Escolares; categorias extintas;
O Sepe está participando do Grupo de Trabalho para a implementação do 1/3 extraclasse na rede municipal RJ, com a participação da SMERJ e dos vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta (ambos do Psol) e Laura Carneiro (DEM).
O GT vai preparar um substitutivo ao projeto de lei municipal nº 843/2014, que regulamenta a implementação do 1/3 de planejamento extraclasse na rede municipal RJ. O PL, de autoria do ex-vereador Renato Cinco, foi desengavetado pelo mandato Chico Alencar e é baseada na Lei Federal 11.738/2008, a lei do Piso Nacional, que determina que, no máximo, dois terços da jornada de trabalho das professoras e professores poderão ser destinadas às atividades de interação com os estudantes; com 1/3 restante da carga horária para o planejamento das aulas e atividades extraclasse.
O GT já se reuniu três vezes e, em 1º de agosto, ocorrerá nova reunião que transformará todo esse trabalho em emendas para a produção de um substitutivo ao PL em questão, com foco na regulamentação municipal e na garantia de direitos e da qualidade do ensino, buscando assegurar 1/3 com autonomia pedagógica e estrutura para todos os profissionais de educação.
O objetivo é votar esse substitutivo o mais rápido possível na Câmara Municipal do Rio.
Os aposentados(as) da Educação estadual do Rio de Janeiro farão ato público na porta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na próxima terça-feira, dia 19 de julho, às 10h. A PGE fica na Rua do Carmo, nº 7 – Centro.
Na manifestação, os aposentados, que esperam há anos pelo pagamento da Ação do Nova Escola ganha na Justiça pelo Sepe, exigirão que o governo do Estado cumpra o acordo com o Sepe intermediado pela Justiça e homologue imediatamente o mesmo para que a Justiça possa levar adiante os trâmites e finalizar o depósito na conta dos aposentados incluídos na ação ganha pelo Sepe.
O ato foi deliberado na reunião do Coletivo de Aposentados do Sepe, realizada dia 12.
Os integrantes do Coletivo Estadual de Aposentados da Educação do Sepe realiza nesta terça-feira, dia 12 de julho, uma reunião ordinária no auditório do sindicato. Na pauta do encontro, além de estratégias de mobilização para a luta pelos direitos deste segmento da categoria, temos a presença do Departamento Jurídico do Sepe para explicar os desdobramentos da execução do pagamento da ação Nova Escola Aposentados, a qual se encontra em tramitação judicial conforme acordo realizado no mês de junho entre o sindicato e o governo do estado, intermediado pela Justiça.
A direção do Sepe esteve reunida, nesta quinta-feira (11), na sede da prefeitura do Rio de Janeiro, com o secretário de Educação, Antoine Lousao, o sr. Anderson Ferraz, coordenador do Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, responsável pela folha de pagamento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado, além dos vereadores Tarcisio Motta e Chico Alencar. Na pauta, a questão salarial da educação municipal, reajuste do vale alimentação e descongelamento dos triênios, além de outros temas.
O Sepe vem visitando a Câmara Municipal e conversado com os parlamentares, buscando a abertura de um canal de negociação com a Fazenda e o agendamento dessa audiência é uma consequência dessa luta do sindicato e da militância.
Direção do Sepe, vereadores, SMERJ e Secretaria de Fazenda discutiram no dia 11/07 questões salariais da rede municipal de educação RJNa reunião (foto), o governo apresentou a promessa de reajuste no segundo semestre, sem especificar data e percentuais para tal. Após cobrança do Sepe por respostas mais concretas ficou acordado novo encontro com os presentes para o dia 25/07, antes da próxima assembleia da rede.
Além disso, ficou agendada uma reunião com as pautas pedagógicas da categoria para o dia 20/07 e uma nova reunião do GT de 1/3 extraclasse para dia 01/08.
Aproveitamos para reiterar pautas como:
– Necessidade de zerar a carência na rede municipal com convocações/ abertura de concursos; – Migração e correção do pagamento de direitos que não incidem sobre o vencimento corretamente; – Retorno de 3 tempos na grade curricular das disciplinas de história e geografia; – Correção dos adicionais pagos a funcionários da rede;
Entre outros temas.
A categoria está em estado de greve pelo reajuste salarial de 30,15% (INPC/Dieese) e realiza greve de 24h no dia 2 de agosto, na volta às aulas logo após o recesso, com assembleia às 9h, na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206, no Estácio). Logo após a assembleia, passeata até a sede da prefeitura, na Cidade Nova, com ato no local.
A rede municipal de educação RJ está em campanha salarial. O último reajuste ocorreu em março de 2019, portanto, há mais de três anos. O Sepe-Dieese atualizou os índices de perdas, tendo em vista todo o período. Assim, para que os salários em 1º de junho de 2022 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de maio de 2022 seria de 30,15% (INPC/IBGE) e de 28,65% (IPCA-IBGE). Os dados serão atualizados com a inflação de junho.
A categoria está em estado de greve pelo reajuste salarial e realiza greve de 24h no dia 2 de agosto, na volta às aulas logo após o recesso, com assembleia às 9h, na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206, no Estácio). Logo após a assembleia, passeata até a sede da prefeitura, na Cidade Nova, com ato no local.
O Dieese fixou como marco inicial para o acompanhamento dos salários o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparou a evolução dos salários com a evolução do INPC-IBGE e do IPCA-IBGE. No 1º quadro que publicamos nesta matéria, logo a seguir, observamos que no período de 1º de março de 2019 a 31 de maio de 2022 (último dado disponível) o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram uma variação de, respectivamente, 26,25% e 24,79%.
Considerando ainda o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% a partir de julho de 2021, o Dieese considera que houve uma perda nominal de 3% neste mesmo período. Assim, em 31 de maio de 2022, os salários manteriam apenas 76,83% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE (2º quadro).
Além do reajuste salarial de 30,15%, a categoria está em luta por:
– Descongelamento dos Triênios;
– Implementação do 1/3 de planejamento extraclasse, com tratamento isonômico para toda a categoria;
– Reajuste do auxílio alimentação, congelado há 10 anos;
– Direito à migração de 40h;
– Respeito ao direito à origem para os funcionários e professores;
– Valorização dos profissionais da Educação Especial;
– Respeito à nossa carga horária (8 horas e não 9 horas, sem hora de almoço inserido nas 40h).
O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para a plenária que será realizada no dia 15 de julho, às 10h no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). No encontro, os animadores irão debater as estratégias de mobilização e de luta pela conquista dos seus direitos funcionais e pela regulamentação da função e integração integral nos quadros do estado.
Este segmento da categoria, contratado ainda na década de 1990 para trabalhar nos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), criados pelo governador Leonel Brizola, até hoje não tem a sua situação funcional regularizada pelo governo estadual e sofrem com a falta de garantias por direitos básicos como obtenção de licenças médicas, benefícios dos planos de carreira da Educação estadual além de enfrentarem problemas para se aposentarem. Agora mesmo, no início do ano, os animadores ficaram de fora da recomposição salarial de 13,05% concedida para o funcionalismo estadual e a direção do Sepe está pleiteando junto à SEEDUC a criação de um instrumento legal que garanta o acesso deles a este direito.
Junto à Alerj, com intermediação da Comissão de Educação e de alguns deputados, o Sepe e a comissão da Animação estão debatendo ações para a construção de um Projeto de Lei para a absorção dos animadores pela SEEDUC. Este PL regulamentaria, de vez, a situação deste segmento da categoria, acabando com o drama na vida profissional desses servidores.
Em março de 2023, termina o prazo determinado pela Justiça para a extinção do carga de animador cultural dos quadros do estado. Por conta deste e dos fatores acima expostos, o Sepe lembra a extrema importância da participação de todos os animadores na plenária que será realizada no dia 15 de julho, próxima sexta-feira, a partir das 10h, no auditório do sindicato.