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  • NOTA DO SEPE CONTRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO CONGRESSO

    Os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro e o Sepe vêm a público manifestar o seu repúdio contra a aprovação, dia 19/05, na Câmara dos Deputados do projeto da Educação Domiciliar (homeschooling) – PL nº 3179/2012. A aprovação desse projeto representa mais um ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública no Brasil. O projeto, agora, seguirá para o Senado.

    É necessária a mobilização em massa de todos os setores da sociedade e do movimento civil para impedir o andamento desta proposta que representa um risco extremo para a garantia da educação como um dos pilares básicos do ser humano. Não à toa, mais de 400 entidades do movimento organizado, como redes, sindicatos, instituições acadêmicas, fóruns e associações se mobilizaram e produziram um documento contra regulamentação da educação familiar.

    É necessária a mobilização de todos para impedir que o Senado Federal aprove a proposta e, assim, seja sancionada pela Presidência. A proposta que está sendo levada para votação, além dos inúmeros problemas contidos em relação à questão é um endosso à política atual do governo federal de terra arrasada na educação pública, que sofre com a falta de investimentos e verbas por causa de um governo que não tem compromisso com o futuro de milhões de crianças e jovens estudantes do país inteiro.

    Com isso, convocamos os profissionais da educação a começarem desde já a pressionar os senadores a não apoiarem esse PL – no link a seguir, divulgamos os contatos dos senadores (e-mails e telefones dos Gabinetes). As redes sociais, com os nomes dos senadores, também podem ser acessadas pelos profissionais.

    #NãoÀEducaçãoDomiciliar

  • SEPE E ANIMADORES CULTURAIS PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ NESTA QUINTA-FEIRA (DIA 19/5) – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

    Nesta quinta-feira (dia 19 de maio), o Sepe e os animadores culturais participaram da audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj, que teve como pauta a questão da regularização da situação funcional deste segmento da categoria que, há décadas, luta para ter este direito legítimo reconhecido pelo governo do Estado. Dezenas de animadores marcaram presença no encontro, comandado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSOL).

     

    Também estiveram presentes à audiência (de modo presencial e virtual) os deputados Waldeck Carneiro (PSB); Noel de Carvalho (SDD); Bruno Dauaire (União Brasil); o procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço; o subsecretário estadual de Educação, Leonardo Morais; e a superintendente de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Patrícia Reis. A direção do Sepe e lideranças dos animadores culturais também participaram do debate.

     

    Serafini abriu a audiência lembrando da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj reafirmou o compromisso com a solução da situação previdenciária e funcional destes profissionais, lembrando que, se houve algum problema na sua contratação este não foi criado por eles e que é uma obrigação garantir alternativas para que a questão seja resolvida de forma definitiva.

     

    As lideranças dos animadores apresentaram um relato sobre a instabilidade causada pelo não reconhecimento pela Justiça e governo a respeito da situação profissional deste segmento da categoria. Além de enfrentarem problemas como a dificuldade para se aposentar e obter licenças médicas e ficarem de fora da recomposição salarial de 13,5% conquistada pelos servidores estaduais em janeiro deste ano, os animadores ainda sofrem o risco de desligamento em março de 2023, quando expira o prazo dado pela Justiça para sua retirada dos quadros do estado, por causa do não reconhecimento da sua função.

     

    Para dar um exemplo do problema enfrentado pela categoria, foram citados casos de animadores que, mesmo com mais de 80 anos, não tem direito à aposentadoria por causa do não repasse das suas contribuições previdenciárias pela SEEDUC ou não têm acesso à licença médica ou benefícios do INSS.

     

    A direção do Sepe apresentou uma fala durante a audiência, lembrando que os animadores não podem ser tratados como um apêndice mas, sim, com profissionais da educação como o restante da categoria. Lembramos também da importante contribuição deles ao longo dos anos para a qualidade da educação no Rio de Janeiro. O Sepe reivindicou urgência na solução de três pontos fundamentais: a questão previdenciária; a correção da recomposição salarial, a qual os animadores não tiveram direito em janeiro de 2022; e a urgência no processo de regularização funcional, já que não dá para esperar até março de 2023, prazo dado pela Justiça para a extinção do cargo de animador cultural.

     

    O subsecretário de Educação, Leonardo Morais e a superintendente de Gestão de Pessoal da SEEDUC, Patrícia Reis, que participaram de modo virtual, reconheceram o problema e afirmaram que a Secretaria está providenciando a regularização da questão previdenciária entre os anos de 1999 a 2005. Sobre a decisão judicial de demissão dos animadores até março do ano que vem, eles disseram que estão buscando formas de absorção deles nos quadros da Secretaria.

     

    Patrícia Reis reconheceu que estes profissionais trabalharam durante todos estes anos de maneira precária e afirmou que o problema existe por causa da forma de contratação, já que exercem uma função gratificada. Segundo ela, hoje, existem 355 profissionais nesta situação e que a SEEDUC está trabalhando para resolver a questão até março de 2023.

     

    O procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço explicou que a forma de contração dos animadores como função gratificada é a raiz do problema para o não reconhecimento da função deles pela Justiça, já que ela não encontra amparo na Constituição. Segundo Lourenço, a solução seria se promover uma retificação destas funções gratificadas dos animadores, transformando-as em cargos comissionados. E, para isto, segundo o procurador, a iniciativa tem que partir do poder Executivo e, não, do Legislativo, para ter validade legal.

     

    Flávio Serafini e Waldeck Carneiro apresentaram uma proposta de encaminhamento para a questão dos animadores: segundo eles, a Alerj pode pressionar o governo estadual, protocolando uma indicação legislativa, com um anteprojeto de lei para que o governador Cláudio Castro receba em suas mãos uma proposta indicando a mudança no cargos dos animadores, que passariam a ser enquadrados como cargos comissionados e, não mais, como função gratificada. Serafini lembrou que o projeto de indicação legislativa, caso seja aprovado no plenário, não tem força de lei, mas terá peso político para pressionar o governo do estado aprovar tal modificação.

     

    O presidente da Comissão de Educação também garantiu que irá encaminhar imediatamente uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho para estabelecer, juntamente com a SEEDUC e demais secretarias de governo que possam contribuir, um cronograma para regularização da situação previdenciária dos animadores culturais no prazo mais rápido possível.  

    Veja mais fotos da audiência pelo link do facebook do Sepe abaixo:
    https://tinyurl.com/mvr49ph4

     

     

     

  • REGIONAL IX DO SEPE CONVOCA PARA ASSEMBLEIA LOCAL UNIFICADA VIRTUAL NO DIA 26/5

    A Regional IX do Sepe convoca os profissionais das redes estadual e municipal RJ para a assembleia local unificada virtual, que será realizada no dia 26 de maio, a partir das 17h30m. Veja os detalhes da plenária e como se inscrever abaixo:

    Assembleia Local Unificada Virtual da Regional IX

    Data: 26/05/2022

    Horário: 17:30h

    Pauta:

    – Apresentação da Nova Direção.

    – Migração/ Audiências (Município).

    – Triênio/ 1/3/ Audiência (Estado).

    – Outros informes.

    Faça sua inscrição através do e-mail: [email protected]

     

  • 1/3 NA REDE MUNICIPAL RJ: GT SE REUNIU COM AS PRESENÇAS DO SEPE, SMERJ E MANDATOS DE VEREADORES

    Reunião do GT do 1/3, dia 18/05: Willman Costa (SMERJ); Daniela Abreu (mandato do vereador Chico Alencar); e os diretores do Sepe, Marcel Gavazza, Samantha Guedes e Duda Quiroga

    1/3 NA REDE MUNICIPAL RJ: GT SE REUNIU COM AS PRESENÇAS DO SEPE, SMERJ E MANDATO DE VEREADORES

     

    Nesta terça-feira (17), o SEPE-RJ participou da primeira reunião do novo GT sobre a implementação do 1/3 extraclasse na rede municipal RJ (cumprimento da Lei 11738/2008 – lei do Piso Nacional).

    Presentes, pela SMERJ, Willman Costa, assessor especial do secretário de Educação; Daniela Abreu e Cláudia Trindade, respectivamente representantes dos mandatos dos vereadores Chico Alencar e Tarcísio Motta (Psol); e os diretores do Sepe, Marcel Gavazza, Samantha Guedes e Duda Quiroga (foto).

    Na reunião, Daniela Abreu informou que o mandato já desarquivou, na Câmara de Vereadores, o PL nº 843/2014, de autoria do ex-vereador Renato Cinco e que implementa o 1/3 na rede; falou também sobre a importância de o projeto ser reconstruído em diálogo com a SME e os vereadores da base do governo, garantindo que o PL seja aprovado.

    A direção do Sepe informou que já há sentença transitada em julgado na ação movida pelo sindicato, garantindo o 1/3 de planejamento extraclasse a todos os profissionais da rede, e que cabe à SMERJ implementar o 1/3. A direção do sindicato também entende que uma lei municipal fortaleceria ainda mais esse direito.

    Na sequência os diretores do Sepe fizeram algumas avaliações sobre a função deste tempo que é destinada a: planejamento; reuniões pedagógicas; correção de trabalhos e ou análise do grafismo; preenchimento do 3.0; e formação continuada oferecida pela SME ou de livre escolha.

    Foi pontuado, ainda, sobre as condições das unidades escolares, algumas sem salas de professores, muitas sem computadores e acesso à internet e, portanto, da importância de cumprir a maior parte do tempo extraclasse fora da escola.

    Willman salientou que o nó para garantir o 1/3 em toda a rede é a educação infantil, que hoje não tem esse direito garantido. O Sepe também frisou, em relação à educação infantil, que a dificuldade se agrava especialmente para os profissionais que atuam com turmas de 4 e 5 anos em EDI. Ainda sobre essa questão, falou-se de experiências em outras prefeituras, como em Niterói, que há alguns anos remunerou o 1/3 das professoras da Educação Infantil como hora extra até fazer a transição para o pagamento em definitivo, como já ocorre hoje. O sindicato foi firme na defesa de que a prefeitura tem que garantir o cumprimento da lei para todos os segmentos da rede.

    A reunião terminou com o acordo de que serão feitos pelo menos mais quatro encontros para fechar o projeto a ser apresentado na Câmara dos Vereadores, conjuntamente. O próximo encontro irá ocorrer no próximo dia 31 de maio.

  • EDUCAÇÃO DE MESQUITA REALIZA GREVE DE 24H

    Profissionais da rede municipal de educação de Mesquita realizaram greve de 24h dia 18/05, com ato na prefeitura, em defesa da recomposição salarial e melhores condições de trabalho
    Os profissionais de educação da rede municipal de Mesquita realizaram greve de 24h nesta quarta, dia 18, em defesa da recomposição salarial (sete anos de salários congelados), concurso público, melhores condições de trabalho e melhor estrutura para as escolas e merenda escolar. Também foi realizado protesto em frente à prefeitura; na parte da manhã, uma comissão formada pelo Sepe Mesquita foi recebida pela Procuradoria Geral do município para discutir as questões judiciais de interesse da categoria – anexamos as fotos do ato.

    No dia 25 de maio, o Sepe Mesquita convoca nova paralisação de 24h para pressionar a prefeitura a receber a categoria. No mesmo dia, ato às 9horas na praça de Edson Passos. A pauta está extensa e o governo não recebe o sindicato para negociar.
    Neste link, matéria do RJTV 1 sobre o protesto: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/

  • SEPE CONVOCA ANIMADORES CULTURAIS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E ATO NA ALERJ NESTA QUINTA-FEIRA (DIA 19/5)

    O Sepe está convocando os animadores culturais da rede estadual para a audiência pública, que será realizada na Nova Alerj (Rua da Ajuda 5, auditório do 18º andar – Centro do Rio), nesta quinta-feira, a partir das 10h. Concomitantemente com a audiência, será realizado um ato público dos animadores na frente da casa legislativa. Na audiência, convocada pela Comissão de Educação e Cultura, iremos discutir a regulamentação da situação funcional dos animadores que, desde a sua entrada na rede, em 1992, não tiveram a sua função regularizada. Eles ficaram de fora, por exemplo da recomposição salarial de 13,5% concedida pelo governo do estado para todos os servidores.

  • ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO SEPE – NÃO AO SINDICATO FAKE

    O Sepe já disponibilizou o seu abaixo-assinado on-line em defesa do sindicato e contra a decisão arbitrária do Coordenador-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que indeferiu a impugnação apresentada contra o Pedido de Registro Sindical do SISEDUC-RIO, sindicato fantasma, que pretende representar a categoria dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

    No abaixo-assinado, que pode ser assinado por qualquer cidadão, além dos profissionais de educação, o Sepe afirma que a decisão daquele setor do Ministério “é uma ameaça inaceitável ao Sepe, o sindicato verdadeiramente representativo dos profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro, por direito e pela luta pública que trava há 45 anos em defesa da educação”.

    O abaixo-assinado será divulgado nas escolas, em seu conteúdo impresso, e pode ser acessado, virtualmente, na plataforma Avaaz, no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/5ynubaek

  • EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ FARÁ GREVE DE 24H DIA 01/06 – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, JÁ

    Os profissionais de educação da rede municipal farão greve de 24h no dia 1º de junho para levar adiante a nossa campanha salarial. No mesmo dia, o Sepe convoca assembleia presencial às 9h, na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206 – Estácio) e ato na Prefeitura, ao término da assembleia. A decisão pela greve foi tomada na assembleia de 30 de abril, no Clube Municipal.
    A direção do sindicato está construindo com o MUDSPM, para mais uma vez ampliar e unificar a mobilização no dia 01/06 com todos os demais servidores, pois a educação e os demais servidores têm pelo menos três pontos de pauta em comum: recomposição salarial (último reajuste foi em março de 2019); descongelamento dos triênios e dos planos de carreiras.
    O Sepe e a militância farão visitas à Câmara de Vereadores, com os diversos segmentos da categoria, em dias específicos, para levar aos parlamentares as pautas específicas e as pautas gerais. A direção também vai organizar um seminário sobre violência e a situação da Educação pós-pandemia.
    O boletim do Sepe que convoca para a greve de 24h de 01/06 pode ser baixado aqui.

    CAMPANHA SALARIAL 2022 DA REDE MUNICIPAL RJ
    A rede municipal de educação RJ está em campanha salarial pelo reajuste salarial de 22,77% – índice do INPC-IBGE (DIEESE), a partir do último reajuste do servidor, em março/2019, até dezembro/2021. As perdas também levam em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. Além do reajuste, a categoria está em luta por:

    – Descongelamento dos Triênios (em conjunto com os demais servidores);

    – Implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salário da Saúde e das categorias não contempladas (em conjunto com os demais servidores);

    – Descongelamento do plano de carreira e dos triênios;

    – Implementação do 1/3 de planejamento extraclasse, com tratamento isonômico para toda a categoria;

    – Reajuste do auxílio alimentação que está congelado há 10 anos;

    – Direito à migração de 40h: o Sepe reivindica transparência nas listas dos classificados, inclusive com a publicação em DO por ordem de chamada, e também transparência nos valores pagos e descontados no contracheque;

    – Respeito ao direito à origem para os funcionários e professores;

    – Cumprimento da Lei 6.806 dos AEIs – o Sepe ajuizou no TJ uma ação de cobrança da correção dos valores dos salários das AEIs, descumpridos pela prefeitura desde janeiro de 2021;

    – Pagamento do triênio (adicional por tempo de serviço) para os secretários escolares na gratificação por desempenho, no cargo técnico GD;

    – Contra o fechamento de turmas e berçários;

    – Valorização dos profissionais da educação especial;

    – Respeito à nossa carga horária (8 horas e não 9 horas, sem hora de almoço inserido nas 40h);

    – Volta do pagamento do adicional de qualificação para o funcionário administrativo.

    Calendário:

    – Plenárias de funcionários: 14/05, 11/06, 09/07, 13/08, 10/09, 10/10, 11/11, 09/12;

    – 17/05 (20h): Plenária de Agentes Educadores II e Inspetores de Alunos;

    – 13/05: Plenária Professor 40h (anos iniciais e finais);

    – 14/05: Plenária Núcleo de Estudos da Educação Infantil;

    – 14/05 (19h): Plenária virtual de AAEEs (Agentes de Apoio à Educação Especial);

    – 17/05: Plenária de Agentes Educadores II e Inspetores de Aluno;

    – 20/05: Plenária de Profissionais da Educação Readaptados;

    – 20/05: Plenária Secretários Escolares;

    – 30/05: Plenária Serventes, Agentes de Portaria, Copeiras e Agentes de Vigilância;

    – 01/06: Greve de 24h da rede municipal, com assembleia presencial às 9h (local a definir) e ato na prefeitura às 13h.

  • COLETIVO DE APOSENTADOS DA CAPITAL ESTÁ REUNIDO NO SEPE HOJE (DIA 17 DE MAIO)

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma reunião do Coletivo de Aposentados da Educação da Capital nesta terça-feira, dia 17 de maio. O encontro, presencial, no auditório do sindicato, tem como pauta os seguintes assuntos: informes; apresentação da nova Secretaria Estadual de Aposentados; plano de lutas.

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SEEDUC – SALÁRIOS E NOVA ESCOLA, ENTRE OUTROS, FORAM DISCUTIDOS

    No dia 14 de maio, a direção do Sepe teve audiência na SEEDUC com o secretário Alexandre do Valle e sua assessoria. A seguir, especificamos os temas discutidos:

    1) 1/3 de planejamento:

    A Secretaria apresentou na reunião estudos em curso para a realização de uma proposta que cumpra o direito do 1/3 de planejamento a partir da decisão judicial ganha pelo sindicato – veja mais abaixo os quadros com a situação atual e propostas.

    O Sepe enfatiza que se tratam, ainda, de estudos da Secretaria para se chegar a uma proposição final. Desse modo, ainda existe a possibilidade de a nova proposta não ser autorizada, já que ela também demanda aumento de despesas. A situação dos professores DOC II, de 22 horas, ainda ficou de ser detalhada posteriormente.

    A vantagem desta nova proposta em estudo, segundo a SEEDUC, é que o aumento de despesa é menor que a proposta antiga (redução de 12 para 10 tempos de trabalho em sala de aula dos Professores DOC I 16h), fato que aumenta as chances de aprovação pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e pelo Governo Estadual. Além de se tratar do atendimento de uma demanda judicial.



    2) Reajuste Salarial, pisos e recomposição das perdas dos animadores culturais:

    De acordo com a SEEDUC, o RRF é a principal barreira para a concessão de reajuste salarial significativo para a categoria, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e o Salário Mínimo Regional para os funcionários. O Sepe defende que seja realizada audiência com o governador Cláudio Castro para que estas questões sejam discutidas. Alexandre do Valle respondeu que levará a demanda da audiência.

    O Sepe lembrou à SEEDUC quer a categoria tem ação judicial em curso pelo cumprimento do Piso Nacional, já com decisão favorável aos educadores na primeira instância e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da sentença. Uma das disputas entre o Sindicato e o Governo, além do aumento de despesas X RRF, é a conceituação de cumprimento do Piso Nacional nas tabelas salariais da categoria, onde ele se aplica e qual o índice de reajuste. Por isso, o Sepe solicitou à SEEDUC a realização de reunião para aprofundar a discussão. O secretário concordou na marcação de uma reunião a respeito deste assunto, com urgência.

    Sobre a recomposição salarial de 13,05% para os animadores culturais, a SEEDUC se comprometeu a estudar com a Casa Civil a estruturação do instrumento legal para garantir a recomposição salarial dos Animadores, e se ele for possível será encaminhado.

    3) Plano de Carreira:

    O secretário autorizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com participação do Sepe, para debater propostas de atualização dos planos de carreira da categoria: dos professores (Lei 1.614, de 1990, e dos funcionários, Lei 1.348, de 1988). Lembramos que os planos de carreira não são atualizados há 32 e 34 anos, respectivamente.

    O Sepe também demandou a discussão de pautas históricas da categoria: unificação das carreiras de professores e funcionários; defesa das progressões de carreira por tempo de serviço (experiência profissional em serviço – as progressões horizontais – mudanças de referência); valorização das progressões verticais (mudanças de classe), com a criação de classe que valorizem mestrado, doutorado e pós-doutorado, valorização do adicional de qualificação etc.

    4) Concursados 2013/2014 e novo concurso:

    A SEEDUC informou que, mesmo com a gigantesca carência real de profissionais na rede, a Casa Civil só autorizou a convocação de 600 concursados dos concursos de 2013 e 2014. E esta convocação ainda tem que ser homologada pelo RRF. Ou seja, caso se confirmem, as convocações deverão ocorrer somente em junho. Os 600 convocados serão todos professores DOC I, de 16 horas. Além da convocação, a SEEDUC informou que deverá criar GLP’s e contratar professores temporários. A Secretaria afirmou que há compromisso com a convocação de mais concursados e com a elaboração de um novo concurso público.

    5) Processos Nova Escola:

    O Sepe cobrou a imperiosa necessidade de o governo encerrar seus recursos protelatórios e firmar acordo para o pagamento dos processos Nova Escola. Lembramos que tal situação é escandalosa e muito triste. Enquanto o governo se mantém intransigente sobre uma ação vencida pela categoria, transitada em julgado e direito líquido e certo, os aposentados em especial sofrem com a falta de pagamento dos grupos. Embora o assunto esteja fora da área de competência da SEEDUC, o secretário informou que se empenhará em mediar uma audiência do Sepe com a PGE, para ser alcançar uma solução definitiva e urgente para o problema.

    6) Migração 30 horas:

    A comissão que discute esta questão, da qual o sindicato faz parte, ainda segue atuando e não concluiu seus trabalhos. Porém, a SEEDUC já está consolidando uma proposta própria. De acordo com a Secretaria, em 1º lugar, o órgão quer possibilitar a migração para 30 horas para toda a categoria, mas isto não pode ser feito tudo ao mesmo tempo, por causa do RRF. Por isso, estaria sendo modelada proposta de migração em duas fases: a primeira, sob o RRF e, a segunda, após o RRF.

    Nesta primeira fase, haveria possibilidade de migração para professores ingressos na carreira de 2004 para a frente e que estejam fazendo ou tenham histórico de atuação em GLP. Para a segunda fase, após o RRF, seria aberta a possibilidade de migração para todos os professores.

    A SEEDUC se comprometeu com a montagem de uma lista de professores aptos a migrar, pareado com um listão de vagas, de forma pública, transparente e com critérios objetivos, verificáveis e iguais para todos. Foi lembrado, por analogia a forma como os concursos de remoção são realizados.

    7) Funcionários administrativos ex-FAEP:

    O governo estadual, ALERJ, SEEDUC E SECTI estão finalizando a modelagem de um projeto de lei que visa, corrigindo um erro histórico, reabrir a possibilidade de “migração” de funcionários administrativos da ex-FAEP para os quadros e plano de carreira da FAETEC, com aumento salarial e todas as vantagens contidas nele.  São cerca de 4 mil funcionários ainda na ativa que poderão migrar.

    8) Violência nas escolas, situação da Educação pós-pandemia e Projeto M.A.E.:

    O Sepe solicitou urgência no debate e busca de soluções emergenciais e estruturais para o enfrentamento da grave situação social que temos vivido na rede e a crescente violência, de diversos tipos, que grassa na escolas e comunidades. Outro ponto lembrado foram as defasagens de aprendizados acumuladas pelos alunos e o esgarçamento e desagregação do tecido social, a fome e o aumento da pobreza.

    Além disso, pautamos os diversos problemas que identificamos em relação ao Projeto M. A. E.: forma de mobilização da mão de obra, formação do pessoa (ou falta dela), remuneração, atribuições e atuação, relatos de diversos tipos de problemas, como vigilância indevida do trabalho da categoria, perseguições à liberdade de ensinar e aprender, invasão de atribuições de professores, funcionários administrativos e direções escolares, entre outras.

    A SEEDUC fará uma audiência específica sobre estas demandas, dia 19 de maio, às 14h, na SEEDUC.

    9) Outras questões:

    – Sobre a correção no pagamento dos triênios atualizados para diversos profissionais que ou não receberam ou receberam com erro: os casos estão sendo resolvidos pela Secretaria já para o próximo pagamento. Importante a categoria continuar informando este tipo de problema ao Sepe.

    – A SEEDUC marcou audiência específica sobre a Educação Especial na rede estadual para o dia 19 de maio, às 10h.

    – A Secretaria está estudando uma nova estrutura de Regionais, aumentando seu número. Porém, esta mudança, caso ocorra, tem que ser feita sem aumento de despesas, com redistribuição dos profissionais das atuais Regionais.