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  • SEPE REPUDIA MEDIDA DA PREFEITURA QUE REDUZ DISTANCIAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

    O Sepe RJ vê com repúdio e preocupação o anúncio feito pela prefeitura do Rio de Janeiro nesta terça-feira (dia 01 de junho) sobre a redução do espaço entre carteiras nas salas de aula, com objetivo de aumentar o número de alunos em atividades presenciais nas escolas da rede. A medida foi discutida e aprovada ontem (dia 31/5) no comitê científico de enfrentamento à covid-19 da cidade do Rio de Janeiro e já será executada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), com a diminuição do distanciamento entre as carteiras , assim como entre os alunos e professores, de 1,5 metro para um metro.

     

    Na ata da reunião do comitê, divulgada no Diário Oficial do Município, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, consultado, considerou possível e adequado a redução do distanciamento nas escolas. Segundo o documento, o comitê faz uma orientação adicional de que sejam privilegiados os espaços abertos e observada a melhor ventilação possível.

     

    Mais uma vez, no entender do sindicato, a prefeitura do Rio mostra todo o seu descaso para com a preservação da vida de profissionais de educação e dos alunos das escolas municipais. Primeiro, o prefeito Eduardo Paes convocou os profissionais e estudantes para a reabertura das unidades escolares para aulas presenciais em fevereiro. Isto, com o pleno avanço da chamada segunda onda da pandemia na cidade, com aumento exponencial dos números de casos e de óbitos dos cidadãos. Depois, Paes nunca se posicionou a favor das recomendações dos cientistas sobre a necessidade de se fazer um lockdown total, inclusive com fechamento das escolas, para conter a disseminação explosiva do coronavírus.

     

    Agora, com o aval do comitê científico, a prefeitura coloca ainda mais em risco as comunidades escolares, com a absurda diminuição do distanciamento dentro das escolas que já não oferecem as condições de infraestrutura sanitária necessária para evitar mais casos de contaminação. Hoje, o município do Rio já contabiliza mais de 326 mil casos confirmados com mais de 26 mil óbitos (dados do Painel da Covid da prefeitura, de 01/06/2021) e a média diária de casos se mantém em patamares elevados.

     

    Ou seja, num momento grave, em que perdemos colegas e pessoas todos os dias a prefeitura, ao invés de fechar as escolas, toma medidas que vão de encontro a lógica e o bom senso, diminuindo o distanciamento social nas mesmas.

     

    Os profissionais da rede municipal do Rio, que já se encontram em greve pela defesa da saúde e da vida, desde fevereiro, não vão aceitar os desmandos do governo municipal e a falta de compromisso para com a vida da população carioca. O discurso negacionista e as medidas irresponsáveis do prefeito como a manutenção das escolas abertas e a diminuição do distanciamento não podem nortear a vida das comunidades escolares e o sindicato estuda as medidas jurídicas cabíveis para impedir o extermínio de professores, funcionários, alunos da rede municipal do Rio de Janeiro. Basta de mortes! Vacina já, para todos!

  • ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ DO DIA 07/6:

    O Sepe RJ informa aos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que já se encontram abertas as inscrições para a assembleia virtual, que será realizada no dia 7 de junho (próxima segunda-feira), a partir das 10h, pela plataforma Zoom. Veja mais detalhes:

     

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h do domingo (06/6)

     

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/assembleia-rede-municipal-rj-07-06-segunda-feira-17h/

     

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

     

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

     

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

     

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE ESTADUAL RJ SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (06/04), ÀS 16H – INSCRIÇÕES ABERTAS

    A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

    Orientações para cadastramento/inscrição:

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 05/04.

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-06-04-21/

    Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • JUSTIÇA DEFERE AÇÃO DO SEPE PELA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

    Alertamos os profissionais de educação que o Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública e determina:

    “A implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico, no valor estabelecido pela competente Portaria do MEC, com ajuste proporcional às demais jornadas de trabalho, sem incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente deverá ocorrer se essas determinações estiverem previstas na legislação local, bem como para determinar o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago e o piso correto devido de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária”.

    A decisão da Justiça é uma vitória para reforçar a luta da categoria que, há anos, reivindica a implementação do Piso Nacional do Magistério pelo governo estadual. A sentença também reforça a campanha pelo reajuste salarial da categoria, congelados há mais de seis anos pelo governo Pezão.

    Na mesma sentença, a juíza cita a opinião favorável do Ministério Público à ação do Sepe:

    “Nesta linha, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica foi reajustado em janeiro/2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, através de Portaria interministerial.

    “Relativamente aos elementos coligidos durante o trâmite processual, verifica-se que o SEPE juntou, às fls. 78/79, planilha contendo dados da evolução salarial do magistério no Estado do Rio de Janeiro.

    “Na última coluna (ano 2014), percebe-se que estão listados os valores mensais do piso mencionados pelo Estado do Rio de Janeiro em sede de contestação, especificamente às fls. 91 e 92 e nos documentos de fls. 104/107, da seguinte forma:

    – R$ 1.179,35 (docente I – 16h – alínea 3);

    – R$ 2.211,25 (docente I – 30h – alínea 3);

    – R$ 2.948,33 (docente I ex-FAEP 40h).

    “Daí se vê que os valores mencionados pelo Estado como piso apenas constam na referência “3″, ou seja, nível “3”, mas, há, ainda, na planilha, duas referências anteriores, que correspondem aos níveis “1” e “2” dos cargos listados 2 , cujo vencimento é inferior àquele estabelecido como piso salarial no Estado do Rio de Janeiro em 2014.

    “Ademais, nota-se que constam da referida tabela valores que não foram elencados pelo Estado, relativos aos cargos Professor Docente II – 22h e Professor ex-FAEP Docente II.

    “Conforme esclarecido pelo SEPE, os níveis “1” e “2” da carreira de docente da educação básica são abarcados pelo cargo Professor Docente II, enquanto a carreira de Docente I se inicia no Nível “3”.

    “Conclui-se, portanto, que o piso salarial, atualmente, incide apenas a partir do nível “3” da carreira de docente da educação básica (Docente I), enquanto deveria abarcar todos os níveis da carreira do magistério da educação básica, incluindo outros cargos existentes, como Docente II, como demonstram os dados ora analisados.

    “Sendo assim, procede o argumento do SEPE de que não seria possível desvincular o piso inicial do Nível 1 do Plano de Carreira, uma vez que a carreira considera tempo de serviço e formação. Resta claro, assim, que o piso salarial dos docentes da educação básica deve incidir a partir do Nível 1 do Plano de Carreira, sem excluir qualquer cargo ou nível, e não apenas a partir do Nível 3, como pretende o Estado do Rio de Janeiro”.

    Para o Departamento Jurídico do Sepe, em informe sobre o caso, “é importante destacar que apesar de recursos futuros que possam ser interpostos, trata-se de importante passo esta sentença que reconhece o descumprimento pelo Estado do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO desde 2015, pelo que o Departamento Jurídico do SEPE continuará na defesa dos interesses da categoria, mantendo-a informada como de costume”.

    O Sepe, nas reuniões com a Seeduc e com a Alerj vem cobrando do governo a implementação do piso e o descongelamento de nossos salários – lembrando que na assembleia da rede estadual específica sobre a campanha salarial 2021, realizada dia 23/02, a categoria aprovou a continuação da luta pela aplicação do reajuste do piso nacional da educação – clique aqui para ler.

    Clique aqui para ler a tabela com os valores já incorporados ao Piso Nacional.

    Leia a sentença da juíza Ana Cecília Gomes de Almeida

    Leia o Informe do Dpt. Jurídico do Sepe

  • NOTA DO SEPE SOBRE A DECISÃO DO STF E OS TRIÊNIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL RJ

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente, em razão de ação ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro (ADI 4.782-RJ), inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que determinava a gratificação por tempo de serviço dos servidores públicos fluminenses (triênios). O SEPE está habilitado nessa ação e continuará acompanhando o seu desenrolar e informando a categoria.

    Porém, gostaríamos de informar que os triênios continuarão sendo aplicados aos profissionais de educação e demais servidores públicos estaduais, uma vez que tal direito é previsto também em diversos outros dispositivos da legislação estadual (*ver observação abaixo). Precisamos nos manter em estado de permanente mobilização, tanto em relação aos debates travados no STF quanto nos debates regionais sobre a lei que nos assegura tal direito.

    DIREÇÃO DO SEPE/RJ

    * Obs: VII, do art. 24, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) há previsão expressa de tal direito. De igual forma, no art. 149 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2479/79). O tema ainda é trabalhado também na Lei 1258/87.
     

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SME DIA 25/02 – VEJA O QUE FOI DEBATIDO

    No dia 25 de fevereiro, a direção do Sepe teve uma audiência on-line com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). Foi a 4ª audiência, tendo participado da reunião a diretoria do sindicato, o secretário Renan Ferreirinha, a subsecretária de Ensino, Teca Pontual; o chefe de Gabinete da SME, Wilman Costa; a Coordenadora de Recursos Humanos, Danielle Pereira; e o promotor do Ministério Público, Marcus Fagundes.

    Pontos debatidos na audiência:

    1. Retorno Presencial

    2. Atividades Remotas

    3. Matriz curricular

    4. Comorbidades

    5. Comunicado 01 (DRs, 1/3 de atividade extraclasse de forma presencial, 1/3 na Educação Infantil, AEI, AAE, Controladores de Acesso, Migração, Banco de Concursados e Permutados)

    1 – Retorno Presencial: a direção do SEPE assinalou a necessidade de retorno presencial após a vacinação dos profissionais da educação e a importância dos mesmos na fase prioritária. Que as taxas de contágio estão muito altas na cidade fato que deveria impedir qualquer reabertura. Que era fundamental acompanhar a lista das escolas aptas para a reabertura com antecedência pleiteando a formação de uma comissão da sociedade civil com SEPE, MP, Câmara dos vereadores, responsáveis e estudantes para o acompanhamento das escolas. Que a autorização para o retorno presencial das atividades escolares não poderia ser uma ação da própria SME. A diretoria do SEPE apresentou problemas verificados em algumas escolas abertas após visitas in loco.

    O secretário Renan Ferreirinha afirmou que o pleito da vacinação está em negociação. Afirmou que o SEPE terá acesso à lista, como toda a sociedade, sem privilégios, através dos meios de comunicação, no anúncio semanal. A SME não respondeu ao pleito de formação de uma comissão.

    2 – Atividades Remotas: o sindicato apresentou questionamentos quanto ao uso da Plataforma IPTV: se, de fato, há ligação entre a mesma e o governo Bolsonaro, se os dados dos professores e dos estudantes serão entregues a tal plataforma, quanto custará para os cofres da municipalidade, o porquê da escolha. Sepe ainda sugeriu e reivindicou o uso de plataformas públicas.

    A SME respondeu que a empresa não recebe dados dos alunos e professores. Também questionou a capacidade das universidades públicas de realizarem esse trabalho. Afirmou que esse convênio tem duração de quatro meses e que haverá licitação, que a empresa foi escolhida pelo trabalho realizado em vários estados e municípios. A Secretaria afirmou que vai apurar as denúncias feitas pela matéria do Intercept e levadas pela diretoria do SEPE.

    3 – Matriz Curricular: a diretoria do Sepe assinalou que a retirada de tempos de aula das disciplinas de Geografia, História, Ciências e Artes é uma medida descolada de objetivos pedagógicos. Pelo contrário, pedagogicamente suprime direitos de aprendizagem dos estudantes, empobrecendo disciplinas obrigatórias, num momento em que seria fundamental o enriquecimento dessa grade. Além disso, precariza ainda mais o trabalho docente.

    A SME RJ respondeu que várias redes públicas no Brasil já fizeram essas mudanças, que elas não são ilegais e que é uma resposta à situação encontrada na secretaria.

    4 – Comorbidades: a diretoria do SEPE informou ter recebido denúncias de profissionais de educação de diversas Coordenadorias por conta problemas de entendimento com relação ao grupo de risco para a Covid-19 e às comorbidades que não constam nas orientações contidas no plano de retomadas apresentado pela SME: portadores de diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão. Informamos, ainda, que nas denúncias alguns profissionais relataram, também, que estão sendo solicitados pelos gestores a apresentação de novos atestados.

    Esclarecemos que tais comorbidades são reconhecidas pela OMS, Ministério de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e pelo Decreto 27247 de 2020 do Executivo Municipal.

    A SME (Coordenadora de RH) reconheceu que as doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão são consideradas grupo de risco para a Covid-19 e que já tinha orientado as Coordenadorias sobre o tema e, ainda, esclareceu que não há orientação do Nível Central para a apresentação de novos atestados médicos. Informou, também, que emitirá um novo Comunicado para as Coordenadorias com vistas às equipes gestoras dirimindo possíveis dúvidas.

    Reivindicamos, também, que sejam considerados grupo de risco para a COVID-19: grávidas, lactantes e os servidores que convivem com parentes que apresentem comorbidades e ou grupo de risco para Covid. E que tais constatações sejam feitas por autodeclaração como foi na Rede Estadual.

    O secretário Ferreirinha esclareceu que tem total acordo com a reivindicação e com relação às comorbidades passará para o Comitê Científico.

    5 – “Comunicado 01”: foram cobradas respostas quanto às demandas já apresentadas na última reunião.

    – DRs: com relação às DRs, a direção do SEPE questionou a demora na autorização das mesmas, se seriam concedidas as Drs para disciplinas Eletivas, Educação Especial e Sala de Recursos. A SME esclareceu que todas as solicitações de duplas regências para atender as demandas da unidade escolar serão atendidas. Quanto à demora, esclareceu que a demora pode ter sido por conta de problemas sistêmicos em algumas coordenadorias e que a validade das mesmas será a partir do início do trabalho docente. Esclareceu, ainda, que algumas DRs já estavam autorizadas desde o dia 08-02, e que não há orientação por parte do nível central para a concessão na Educação Especial e Sala de Recursos, no entanto as mesmas precisam ser ratificadas pelo IHA.

    – 1/3 de atividade extraclasse de forma presencial: a diretoria do SEPE assinalou a necessidade de mudança do Comunicado 01 sobre a atividade extraclasse como uma ação de planejamento realizada na EU.

    Não houve resposta da SME.

    – 1/3 na Educação Infantil: a diretoria do SEPE cobrou o cumprimento do 1/3 para os professores da educação infantil cuja carga horária no retorno será de 30h e não 26h.

    Não houve resposta da SME.

    – AEI, AAE: a diretoria do SEPE cobrou mudança no comunicado 01 no que se refere à caracterização dos cargos de AAEE e AEI como “não teletrabalháveis”, respeitando o caráter pedagógico dos mesmos e do papel desempenhado nas atividades remotas durante o ano de 2020. A direção também frisou a necessidade de cumprimento imediato da Lei municipal 6806/20 sobre o cargo dos AEIs e que não poderiam acontecer retrocessos.

    A SME informou que não realizará nenhuma ação que não seja orientada pela PGM, questionando a legalidade da legislação aprovada e do pleito histórico dos AEIs.

    Migração e Banco de Concursados: a SME afirmou que não há previsão de convocação para esse semestre devido à crise. Sobre a migração afirmou-se que está em estudo.

    Apresentamos também os seguintes temas:

    – Permutados: a diretoria do SEPE cobrou a manutenção de todas as permutas assim como a concessão dentro das regras vigentes para os profissionais que fizeram a solicitação.

    A SME confirmou que discordava dessa mudança e que haveria reunião naquele mesmo dia com o prefeito para tentar reverter essa situação.

    – Controladores de Acesso: a diretoria do SEPE questionou a retirada dos controladores de acesso das escolas devido ao uso desses profissionais terceirzados em outras funções da escola. Que isso fere uma vitória das lutas ocorridas principalmente após o massacre da Tasso da Silveira.

    A SME não respondeu a essa questão.

    – A diretoria do SEPE também pleiteou a marcação das próximas reuniões, visto que foi acordado com a SME em audiências anteriores reuniões semanais com subsecretarias e uma reunião mensal com o secretário de educação. Já enviamos pautas para discutir todos os cargos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A audiência durou cerca de 2h30, tendo o secretário de educação presente na primeira hora de reunião.
     

  • INFORMES À CATEGORIA SOBRE O INÍCIO DAS AULAS REMOTAS E A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS EXIGIDAS PELA SEEDUC E SME RJ

    Rede Estadual RJ:

    Após a orientação geral dada pela Secretaria Estadual de Educação RJ (SEEDUC) na sexta-feira (26/02), a partir dessa segunda-feira (01/03) foram retomadas as atividades remotas através de metodologias concentradas no aplicativo "Applique-se". O SEPE compreende que o uso deste aplicativo não é obrigatório e também vê algumas questões preocupantes – vamos a elas:

    Foi recentemente revelado que empresa IP.TV que desenvolve o “Applique-se” tem relações de serviços com políticos que sustentam o Governo Federal e que, em outros softwares do mesmo gênero, faria propaganda política do governo, além de outras questões graves denunciadas pelo site jornalístico “Intercept Brasil” (ver o fim da matéria). Assim, o Sepe fará uma notificação extrajudicial, questionando as possíveis implicações negativas destas relações.

    O Sepe entende que as atividades remotas devem ocorrer pelos mais diversos meios, indo além do Applique-se, permitindo, assim, que educadores(as) e alunos(as) possam ter as melhores e mais plurais condições de inclusão pedagógica, conforme suas possibilidades. Isto garante a autonomia de ensino e facilita o vínculo com os estudantes.

    Cobramos que a SEEDUC garanta as condições técnicas de inclusão digital (conectividade, equipamentos etc), de forma gratuita, que amparem apostilas e as diversas ferramentas pedagógicas online que alunos(as) e educadores(as) queiram desenvolver e acessar, além do Applique-se. Desta forma, seriam construídos diversos caminhos para se atingir os estudantes que vão para seu segundo ano sem aulas presenciais.

    O Sepe já recebe denúncias de professores sobre possíveis ações de clonagem de contas de celulares, fatos que estão sendo averiguados. A categoria também vem repassando para o sindicato materiais com sérios problemas em seus conteúdos, além de situações inusitadas como latidos de cães.

    Essa é a qualidade a ser oferecida aos nossos estudantes?

    Rede Municipal RJ:

    A diretoria do Sepe teve audiência on-line com a SME dia 25/02, com a presença do secretário Renan Ferreirinha. Entre os vários assuntos discutidos, foi tratada a questão das “Atividades Remotas”. Nela, o sindicato apresentou questionamentos quanto ao uso pela SME RJ da Plataforma IP.TV, da mesma forma que está acontecendo na rede estadual.

    Assim, questionou-se a ligação entre esta plataforma e as redes bolsonaristas; a possibilidade de acesso aos dados de professores e estudantes por essa empresa; o custo desse convênio aos cofres públicos; os documentos relativos à sua contratação e o porquê de sua escolha.

    Na reunião, a SME RJ respondeu que a empresa não recebe dados dos alunos e professores e também questionou a capacidade das universidades públicas de realizarem esse trabalho. Afirmou que esse convênio tem duração de quatro meses e que haverá licitação; que a empresa foi escolhida pelo trabalho realizado em vários estados e municípios. A SME RJ também afirmou que vai apurar as denúncias feitas pela matéria do site “Intercept” e levadas pela diretoria do Sepe.

    Em resumo, a respeito do ensino remoto nas redes estadual e municipal RJ, o Sepe reafirma a importância de parcerias das Secretarias de Educação com instituições que possuem plataformas públicas. Nesse ambiente de fake news, golpes e controle cada vez maior de dados privados da população, é muito preocupante que as redes públicas utilizem uma plataforma remota de ensino desconhecida, que sequer passou pelo crivo de um processo de licitação e que sobre ela pairam denúncias muito graves.

    O que impede o governo estadual e a prefeitura adotarem os serviços de plataformas públicas?

    Pela autonomia pedagógica – não permitiremos que o ensino remoto se consolide como uma estratégia de aprisionamento da atividade educacional, transformando professores em tutores e reprodutores, e os estudantes em receptores.

    DIRETORIA DO SEPE
     

    Leia a matéria do site 'Intercept' com as denúncias narradas acima, e com o título: 'Escola com partido'

  • ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE ESTADUAL RJ SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (06/04), ÀS 16H – INSCRIÇÕES ABERTAS

    A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

    Orientações para cadastramento/inscrição:

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 05/04.

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-06-04-21/

    Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
     

  • REGIMENTO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DO SEPE EM 2018

    Disponibilizamos o Regimento Eleitoral das últimas eleições do Sepe, em 2018 – clique aqui para baixar o PDF.

  • REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RJ DECIDE ENTRAR EM GREVE CONTRA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA PANDEMIA

    Em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe neste sábado (30), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram por ampla maioria deflagrar a Greve Pela Vida contra o retorno das atividades presenciais nas escolas, mas com a manutenção do trabalho remoto.

    Com isso, a categoria decidiu que o profissional que for convocado a partir dessa segunda-feira (01/02) para o trabalho presencial não deve comparecer à escola.

    Foi aprovado também que a categoria vai reivindicar junto à prefeitura que os profissionais de educação façam parte do grupo prioritário e sejam vacinados contra a covid (após os profissionais da saúde e idosos).

    Já na assembleia on-line foi aprovado, por unanimidade, a reivindicação à prefeitura de que seja fornecido cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados; uma plataforma virtual pública; bem como pacotes gratuitos de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.Na sexta-feira (29), a rede estadual já tinha decidido por deflagrar a greve – leia mais aqui. Outras redes municipais estão discutindo e podem aprovar a Greve Pela Vida.

    707 profissionais se inscreveram na assembleia e votação on-line.

    Veja como se deram as votações on-line:

    Votação 1: A assembleia da Rede Municipal RJ decide deflagrar a Greve pela Vida e Vacinação dos Profissionais de Educação contra o retorno do Trabalho Escolar Presencial de quem for convocado, mas com a manutenção do Trabalho Virtual?

    ABSTENÇÃO: 32

    NÃO: 28

    SIM: 327 (84,5%)

    Votação 2: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova a defesa da vacinação de toda população, destacando a importância dos profissionais da educação serem vacinados após idosos e pessoas com comorbidade (grupo de risco), para que as escolas possam reabrir.

    ABSTENÇÃO: 28

    NÃO: 27

    SIM: 332 (85,8%)

    Votação 3: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova que o SEPE RJ apresente as propostas para o processo pedagógico emergencial, que foram construídas em seus fóruns deliberativos , que reivindique que as Unidades Escolares tenham autonomia para debater e decidir na sua Comunidade (profissionais da educação, estudantes e responsáveis), quais estratégias pedagógicas e respeitando a autonomia pedagógica.

    ABSTENÇÃO: 29

    NÃO: 33

    SIM: 325 (84%)

    A assembleia também aprovou por unanimidade que o Sepe reivindique que a prefeitura garanta, imediatamente, o fornecimento de cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados, plataforma virtual pública, bem como pacote gratuito de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.

    Hoje, o Departamento Jurídico do Sepe informou que irá ajuizar todas as medidas cabíveis contra as medidas da prefeitura RJ para a volta às atividades presenciais nas escolas – leia mais sobre isso.

    ORIENTAÇÕES PARA A CATEGORIA:

    1) Quem está em greve?

    A participação na greve vai se dar na medida em que os diversos setores da escola forem convocados pelo governo a retornar às atividades presenciais.

    2) Qual a pauta da greve?

    A pauta da greve é a defesa da vida. Ou seja, a defesa do direito dos profissionais da educação protegerem sua saúde e de não se exporem aos riscos de contágio pelo Covid-19. Esta medida busca resguardar a vida de professores, funcionários de escolas, bem como estudantes e todos os seus familiares; visa não aumentar a circulação de pessoas na cidade, aumentando ainda mais a propagação do vírus. A categoria também reivindica que os profissionais da educação façam parte do grupo prioritário da vacina contra a covid.

    3) Eu posso fazer greve?

    Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

    4) Estou em estágio probatório, eu também posso fazer greve?

    Pode sim. A legislação sobre greve garante este direito também aos trabalhadores que estão em estágio probatório

    5) Como faço para participar da greve?

    Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Nesse link tem o contato de todos as regionais do Sepe nos bairros.
    Procure ainda contatar outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

    6) Eu sou diretor de escola. Posso fazer greve?

    Os diretores de escola também podem fazer greve. São trabalhadores assim como qualquer outro profissional. Comunique esta intenção para sua Coordenaria Regional.

    7) Mesmo com a greve, a atividade on-line com os estudantes continua?

    As atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade.

    CONTATOS DO SEPE PARA TIRAR DÚVIDAS:

    FONES:

    10h às 14h: (21)97588-9200

    14h ás 18h: (21) 99943-2405

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