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Autor: admin

  • Relatório do Sepe Dieese de maio revela perdas da rede municipal RJ nos últimos 12 anos

    O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.

    De 1º de março de 2019 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de respectivamente 47,72% e 47,81%. Os salários no mesmo período foram reajustados em 16,11%. Assim, em 30 de abril de 2026, os salários da categoria manteriam apenas 78,61% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE.

    Dessa maneira, para que os salários em 1º de maio de 2026 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2026 seria de 27,22% pelo INPC-IBGE e de 27,30% de acordo com o IPCA-IBGE.

     

  • Relatório do Sepe Dieese de maio revela perdas da rede estadual nos últimos 12 anos

    O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede estadual referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014, ano em que ocorreu o penúltimo reajuste, e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.

    De 1º de julho de 2014 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de 5respectivamente 91,01% e 91,90%. Enquanto os salários no mesmo período foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 (primeira parcela da recomposição proposta pelo governo Cláudio Castro e 5,9% em janeiro de 2023).

    O estudo conclui que, em 30 de abril desse ano, os salários da categoria manteriam apenas 62,68% do poder aquisitivo de 1º de julho de 20214, segundo o INPC-IBGE. Para que eles recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 20214 , o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 59,54% pelo INPC-IBGE e de 60,29% de acordo com o IPCA-IBGE.

  • CNTE divulga nota pública em apoio à greve da educação em Florianópolis

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado, divulgou uma nota pública em apoio à greve dos servidores municipais de Florianópolis, especialmente dos profissionais da educação, defendendo a valorização da categoria, melhores condições de trabalho e a abertura imediata de negociações por parte da prefeitura. Leia a nota a seguir:

    NOTA PÚBLICA DA CNTE:

    Em apoio à greve em Florianópolis, a CNTE defende diálogo, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da escola pública

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis, em especial aos profissionais da educação. São esses profissionais que se mobilizam em defesa da valorização profissional, da escola pública e de condições dignas para o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal.

    Essa paralisação expressa a insatisfação legítima de uma categoria que enfrenta, há anos, o avanço da precarização das condições de trabalho, a sobrecarga profissional, o adoecimento físico e mental dos trabalhadores/as e a ausência de diálogo efetivo por parte da administração municipal. A falta de respostas concretas à pauta da data-base demonstra desrespeito ao direito de negociação coletiva e à importância dos serviços públicos para a população.

    A CNTE considera grave a resistência da gestão municipal em reconhecer plenamente os direitos das auxiliares de sala como parte do Magistério, especialmente diante do que estabelece a Lei Federal n.º 15.326/2026. Essas profissionais exercem um papel fundamental no cotidiano escolar, além de acumular responsabilidades pedagógicas.

    Manifestamos preocupação com as medidas implementadas por meio das Portarias 920/25, 89/26 e 90/26, que fragilizam a gestão democrática, ampliam a sobrecarga de trabalho, reduzem equipes pedagógicas e promovem mudanças curriculares e organizacionais sem o devido diálogo com as comunidades escolares e os profissionais da rede. A construção de políticas educacionais exige participação democrática e respeito aos sujeitos que vivem cotidianamente a realidade escolar.

    Também é motivo de preocupação a expansão do ensino em tempo integral sem garantir infraestrutura adequada, recursos humanos suficientes e condições materiais compatíveis com as necessidades das unidades escolares. A ampliação da jornada escolar não pode ocorrer à custa da precarização do trabalho educativo nem da transferência de responsabilidades do poder público para as famílias.

    Os problemas estruturais nas escolas e Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), envolvendo instalações elétricas, banheiros, fossas, portas, iluminação e outros aspectos básicos de funcionamento, revelam um cenário incompatível com o direito à educação pública de qualidade e com a proteção de estudantes e trabalhadores. A escola pública precisa ser um espaço seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

    A CNTE reafirma sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Florianópolis e defende a imediata abertura de negociações por parte da Prefeitura Municipal, com apresentação de propostas concretas que contemplem valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da educação pública municipal.

    Brasília, 12 de maio de 2026

    Direção Executiva da CNTE

    Baixe a nota em PDF.

  • Animadores Culturais protestam na ALERJ e visitam gabinetes de deputados

    A Animação Cultural realizou ato público em frente à ALERJ, nesta terça (12), em defesa da regularização da profissão na rede estadual de Educação. Uma delegação de animadores visitou os gabinetes dos deputados para entregar o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da SEEDUC, do qual o sindicato participou.

    O GT recomenda a feitura de um decreto do governo, retomando o salário base da Animação, com o mesmo valor quando da criação do cargo – o que seria 70% do salário atual do professor doc 2 da rede estadual.

    Além disso, a categoria reivindica a criação do cargo de Animador Cultural junto aos quadros da SEEDUC.

    No dia 14/05, os animadores participarão da Audiência Pública na ALERJ convocada pela Comissão dos Servidores Públicos que irá discutir a recomposição salarial dos servidores estaduais, que terá início às 14h30, no auditório do 21º andar da sede da ALERJ, na Rua da Ajuda.

  • Seminário dos Núcleos do Sepe e Plenária de AEIs serão no Club Municipal

    A Coordenação Geral do Sepe informa que o Seminário das direções de Núcleos do Sepe e a Plenária Estadual de Agentes de Educação Infantil (AEI) ocorrerão no Club Municipal, na Tijuca, nas seguintes datas e horários:

    23 de maio: Seminário de Núcleos – Salão Nobre, 2º andar, de 09h às 17h;

    30 de maio: Plenária Estadual AEIs – auditório, 4° andar, de 09h às 17h.

  • Encontro do Coletivo de Aposentadas(os) da Capital foi realizado nesta terça (12/05)

    Foi realizado nesta terça-feira, 12 de maio, o Encontro do Coletivo de Aposentadas(os) da Capital do Sepe-RJ. Na pauta da reunião foram incluídos temas como organização das regionais da Capital, mobilização e luta em defesa da garantia dos direitos de aposentados e aposentadas. Em formato híbrido, o evento teve sua parte presencial no Auditório Marco Tulio Paolino, na sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55 / 7º andar – Centro).

  • TV Sepe vai debater o piso nacional dos funcionários hoje (12/5) pelo You Tube

    Nesta terça-feira, dia 12 de maio, O Sepe convida a categoria para transmissão da TV Sepe no you tube do debate sobre o PL 2531/21, que propõe a criação do piso nacional para os funcionários e se acha em tramitação no Congresso Nacional.

    O Programa, Intitulado “Piso Nacional dos Funcionários Técnicos Administrativos e Operacionais – PL 2531/2021”, contará com a participação do advogado Ítalo Pires, do Departamento Jurídico do Sepe; Luciano Mathias, Cláudia Paiva e Mário Sérgio, da Secretaria de Funcionários do sindicato; e Guelda Andrade, Eduardo Ferreira e José Valdivino da CNTE.

    O debate começa às 19h, com transmissão pelo canal do Sepe no You Tube, Facebook e X.
    https://www.youtube.com/watch?v=9GTrJN_eEGc

  • Sepe participou de audiência pública na Alerj que debateu lei 15.326/26 (que reconhece profissionais da educação infantil como parte da carreira do magistério

    O Sepe, juntamente com representações de profissionais de educação e o movimento “Somos Todas Professoras”, participou da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa da ALERJ. A audiência foi realizada no dia 12 de maio e teve por objetivo debater a implementação da Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.

    Além das representações dos educadores, o encontro reuniu movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares e integrantes da sociedade civil, todos envolvidos na luta pelo reconhecimento da categoria, que por exercer uma função indispensável na formação das crianças, merece ser reconhecida como parte do magistério. Secretarias estadual e municipais também enviaram representantes.

    A direção do Sepe participou da mesa da audiência, juntamente com representantes do movimento “Somos Todas Professoras”, da cidade de Petrópolis. O Sepe destacou que, apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito. Para tanto, é preciso que cada prefeitura reconheça oficialmente essa função, garantindo dignidade aos servidores, melhores salários, plano de carreira e todos os direitos já assegurados ao magistério.

    Também participaram do evento representantes de secretarias municipais de Educação, prefeitos, integrantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), da Defensoria Pública (DP-RJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), do Ministério da Educação (MEC), além de estudantes e centros acadêmicos de Pedagogia.

     

     

     

  • Justiça suspende pregão de R$ 84 milhões da prefeitura de Petrópolis após ação do Sepe

    Do Sepe Petrópolis:

    O Sepe Petrópolis conquistou uma importante vitória judicial na luta em defesa da educação pública e do concurso público. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (11/04), a 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 31/2026, por meio do qual a prefeitura pretendia contratar empresa terceirizada para atuação na rede municipal de ensino.

    A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato contra a prefeitura de Petrópolis, denunciando a utilização da terceirização para suprir necessidades permanentes da Educação, em substituição à realização de concurso público.

    O pregão previa a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para atividades administrativas, operacionais e de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SME), em um contrato estimado em mais de R$ 84 milhões.

    Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de “movimento de terceirização de parte dos serviços essenciais prestados nas unidades escolares”, apontando indícios de “burla à exigência de concurso público” e de precarização do serviço público. A magistrada também destacou que a contratação pretendida não se tratava de demanda temporária ou excepcional, mas de tentativa de suprir carências estruturais da rede municipal por meio de terceirização.

    O Ministério Público Estadual (MPRJ) também se manifestou favoravelmente ao pedido do Sepe, defendendo a suspensão do certame diante da ilegalidade da terceirização para ocupação de cargos permanentes e essenciais.

    Com a liminar, ficam suspensos todos os atos do pregão até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá sofrer multa automática de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

    A decisão representa uma importante vitória da luta coletiva em defesa da escola pública, dos direitos dos trabalhadores da educação e do respeito ao princípio constitucional do concurso público, uma luta histórica de nosso sindicato. O Sepe seguirá acompanhando o processo e mobilizado contra a precarização das relações de trabalho e a terceirização na educação municipal de Petrópolis.

    Clique aqui para ler a nota no Instagram do Sepe Petrópolis.

  • Sepe contesta decisão da SME-RJ de negar o pagamento do Acordo de Resultados 2024 a grevistas

    Por causa das tentativas da prefeitura do Rio de Janeiro de negar o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais de educação da rede que participaram da greve daquele mesmo ano, o Sepe reafirma a legitimidade do direito de greve e denuncia o caráter arbitrário e antissindical dos argumentos utilizados para justificar o indeferimento da bonificação. Segue a nota da Secretaria Jurídica do sindicato, com os documentos oficiais do movimento para que os profissionais possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos no protocolo da prefeitura:

    Nota de apoio ao recurso administrativo – referência: negativa do pagamento do Acordo de Resultados 2024:

    ​Aos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro: o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), no exercício de sua atribuição constitucional de defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria (Art. 8º, III, CF), vem a público rechaçar os fundamentos utilizados pela Administração Pública para indeferir o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais que exerceram seu direito de greve.

    ​1. Da Primazia do Direito de Greve e da Postura Sindical

    É imperativo reafirmar que o Direito de Greve (Art. 37, VII, CF) é um direito fundamental do servidor público, cujo exercício regular não pode ser convertido em punição pecuniária ou administrativa. O Sepe pauta sua atuação pela postura dialógica e pela transparência, assegurando que todo movimento de paralisação seja precedido do devido processo democrático em assembleia e da notificação formal aos órgãos competentes. Destacamos, inclusive, que o Município se nega a definir um código específico de ausência decorrente da adesão à greve, dificultando o exercício de tal direito e criando situações absurdas como esta. Postura evidentemente antissindical.

    ​2. Do Descabimento da Alegação de “Ausência de Comunicação”

    A alegação administrativa de que “não houve comunicação formal” não condiz com a prática institucional deste Sindicato. O Sepe sempre zelou pelo cumprimento dos ritos legais, mantendo os canais de comunicação abertos com a Prefeitura e a SME. Tentar invalidar o pagamento de uma bonificação por mérito coletivo através de um suposto vício formal é uma medida que fere o Princípio da Boa-fé Objetiva e tenta deslegitimar a representação sindical.

    ​3. Da Disponibilização de Provas Documentais

    Embora a verificação da documentação específica de cada período de paralisação seja objeto de análise contínua dentro dos procedimentos administrativos, este Sindicato reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos.

    ​Para tanto, o Sepe informa que está apresentando e disponibilizando a documentação pertinente, incluindo cópias de ofícios e registros de protocolos, para que os profissionais da educação possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos. Tais documentos são provas incontestáveis de que a Administração teve ciência prévia e formal de todos os movimentos da categoria.

    ​Instamos todos os profissionais prejudicados a utilizarem o suporte documental ora fornecido para garantir o restabelecimento do seu direito ao pagamento da bonificação.

    Documentação disponibilizada:

    – Edital de convocação de assembleia (25/11/2024);

    – Atas de assembleias (25/11/2024; 29/11/2024; 04/12/2024; e 06/12/2024);

    – Ofícios (104; 111; 115; 117; 118; e 124).

    A documentação citada acima pode ser baixada no link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/1GadfyCNsRJR2nD56vWcN5PhpNaGgbQqU?usp=sharing