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  • SEPE REPUDIA AMEAÇAS SOFRIDAS PELA BANCADA NEGRA DA CÂMARA DE VEREADORAS(ES) DE PORTO ALEGRE (RS)

    A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (Sepe) repudia, com veemência, as ameaças e os ataques racistas que a bancada de parlamentares negros e negras da Câmara de Vereadoras(es) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sofreu dia  6 de dezembro.

    Os vereadores Matheus Gomes (Psol), Karen Santos (Psol), Laura Sito (PT) e Daiana Santos (Pc do B) receberam ameaças através de mensagens por emai, enviadas para os contatos institucionais das(os) parlamentares.

    No texto, o autor da ameaça usa expressões racistas, homofóbicas e lesbofóbicas contra os  parlamentares, ameaçando-os de morte.

    Os vereadores e vereadores já registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil de Porto Alegre.

    O inquérito policial e a Justiça têm que agir contra esse crime de ódio – estaremos atentos a respeito; mas a solidariedade é, também, a nossa maior força. A Bancada Negra de Porto Alegre não está só. Ativistas do Brasil inteiro estão com os olhos voltados para Porto Alegre e reafirmamos: não irão nos calar! Não irão nos amendrontar.

    Todo apoio aos vereadores e vereadoras da bancada negra de Porto Alegre.

  • APROVADO NA ALERJ PROJETO DE LEI QUE ADIA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

    Foi aprovado, em discussão única na Alerj, nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao Projeto de Lei 4642/2021 que adia a implementação da reforma do ensino médio no estado do Rio de Janeiro.
    O PL é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Flavio Serafini (Psol). O texto segue, agora, para a sanção ou veto do governador.
    Em breve, daremos mais informações sobre o substitutivo aprovado.
  • SEPE MAGÉ/GUAPIMIRIM TEVE AUDIÊNCIA COM A PREFEITA E SME NO DIA 09/12

    A direção do Sepe Magé/Guapimirim participou de uma audiência na prefeitura na quinta-feira (dia 9 de dezembro). A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha e o secretário municipal de Educação, Ricardo Almeida, participaram da reunião. Representantes do Sindguapi e professores também participaram do encontro para tratar da pauta do abono do FUNDEB e do 1/3 de planejamento. Veja o que foi discutido:

     

    Os profissionais reivindicaram o pagamento da bonificação em dezembro, bem como o cumprimento do 1/3 de planejamento já no início do ano que vem ou uma previsão da implementação deste direito. Em relação à bonificação, o secretário mencionou o acordo já firmado com a categoria de equiparar os salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério;  mais o pagamento dos retroativos até janeiro, do décimo terceiro e do 1/3 de férias ainda em dezembro; além de um bônus com valor correspondente ao valor do décimo que cada professor receberá. Caso haja sobras do repasse do FUNDEB de dezembro, os gestores municipais se comprometeram em fazer novo rateio. 

     

    Quanto ao 1/3 de planejamento, o secretário informou que já está fazendo um levantamento dos profissionais que poderão retornar às salas de aulas para então definir a quantidade de professores que será necessária para garantir o 1/3. Ele assumiu o compromisso de terminar esse levantamento até fevereiro de 2022, porém não estabeleceu um prazo para início do cumprimento do 1/3 de planejamento.

     

    Os membros do governo também se comprometeram a manter o diálogo aberto com a categoria. O Sepe convoca todos os profissionais de educação de Guapimirim a comparecerem à audiência da Câmara dos Vereadores no próximo dia 14, quando será votado o PL que autoriza a concessão do abono do Fundeb.

  • GOVERNADOR VETA PROJETO DE LEI QUE CORRIGE DISTORÇÕES E GRATIFICAÇÕES DE DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS RJ

    O governador Claudio Castro vetou, integralmente, o projeto de lei nº 4424/2021, que visa corrigir a distorção salarial existente entre as jornadas de trabalho efetivamente cumpridas e as respectivas gratificações recebidas pelos diretores gerais, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais das escolas da rede estadual.

    O projeto, de autoria do deputado Sérgio Fernandes, recebeu a adesão da maioria dos demais deputados e foi aprovado por unanimidade pela ALERJ.

    O Sepe considera a situação extremamente preocupante, pois além da distorção e da quebra de isonomia salarial, esses profissionais também sofrem com com os salários arrochados desde 2014, ano do último reajuste – tal como toda a categoria.

    O veto, na verdade, também demonstra a forma como o atual governador trata os fundamentais servidores da educação à frente da administração escolar e terá graves repercussões no funcionamento das mais de mil escolas da rede, e por tabela, no ensino oferecido a nossos estudantes.

    O Sepe irá se informar junto aos deputados para ajudar a reverter esse veto ao PL 4424/2021.
    O PL 4424/2021 pode ser lido aqui.
    *Informações retiradas da nota da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ)

  • VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO 2022 SEM RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

    A Câmara de Vereadores votou, no dia 08/12, o projeto de Lei Orçamentária Anual da prefeitura do Rio de Janeiro para 2022 (LOA/2022) sem destinar recursos para a recomposição salarial dos servidores municipais. Apesar dos esforços da bancada de oposição, que apresentou uma subemenda ao projeto, criando condições para a recomposição salarial da inflação do ano de 2021, os vereadores que compõem a bancada governista vetaram o dispositivo com a proposta de reajuste de 11% que sequer cobriria as perdas integrais dos últimos anos.  No final, o orçamento sem proposta de recomposição foi aprovado por 26 votos a 17. Um verdadeiro absurdo, já que o funcionalismo se encontra há três anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, em meio a uma crise econômica marcada pelo aumento brutal do custo de vida.

    A direção do Sepe e profissionais da rede municipal marcaram presença no balcão do plenário durante a votação para pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda da oposição que garantiria uma recomposição dos salários. Os servidores reivindicavam a inclusão no orçamento de um reajuste de 20,68%, a título de recomposição das perdas de 2019 até outubro de 2021.

    Para 2022, a LOA prevê uma arrecadação de R$ 39,854 bilhões, cerca de R$ 8,587 bilhões a mais do que o projetado para 2021 (R% 31,267 bilhões). Dentre os maiores gastos para o próximo ano foram fixados R$ 8,877 bilhões para a Saúde (22,28%); R$ 8,395 para Educação (21,07%); R$ 3,460 para Urbanismo (8,68%) e R$ 1,045 para Assistência Social (2,62%). Caso cumpra com a totalidade dos gastos com a Educação, o governo municipal continuará descumprindo a determinação constitucional de utilização de 25% das verbas orçamentárias para investimentos no setor.

    Diante de tamanho ataque, representado pela votação do orçamento sem a proposta de reajuste, só resta ao funcionalismo uma mobilização geral para buscar aquilo que é o nosso direito. Temos que pressionar o legislativo e o prefeito Eduardo Paes e cobrar o fim da política de arrocho e de desvalorização dos servidores públicos municipais.

    VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022

    Na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022, participaram 43 parlamentares. 17 vereadores votaram SIM à subemenda nº 18 ao orçamento que concederia a recomposição salarial da inflação de 2021 aos servidores municipais – são eles:

    Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PODEMOS), Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PROGRESSISTAS), Lindbergh Farias (PT), Luiz Ramos Filho (PMN), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (CIDADANIA), Vera Lins (PROGRESSISTAS) e William Siri (PSOL).

    Votaram NÃO à subemenda, mantendo o orçamento sem a recomposição dos salários dos funcionários municipais, 26 vereadores, veja quem são e os partidos:

    Alexandre Isquierdo (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Celso Costa (REPUBLICANOS), Dr. Gilberto (PTC), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Eliel do Carmo (DC), Eliseu Kessler (PSD), Felipe Boró (PATRIOTAS), Gabriel Monteiro (PSD), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Jair da Mendes Gomes (PROS), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Luciano Medeiros (PL), Luciano Vieira (AVANTE), Marcelo Arar (PTB), Marcelo Diniz (SOLIDARIEDADE), Marcio Ribeiro (AVANTE), Marcio Santos (PTB), Pedro Duarte (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), Ulisses Marins (REPUBLICANOS), Veronica Costa (DEM), Waldir Brazão (AVANTE), Welington Dias (PDT) e Zico 26 (REPUBLICANOS).

    Veja pelo link abaixo cartaz com a foto e nomes dos vereadores que votaram contra a recomposição dos salários do funcionalismo municipal:

    https://www.facebook.com/Seperj/photos/a.260556810690766/4589070514506019/

  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DECIDE POR PARTICIPAR DA GREVE NACIONAL DOS SERVIDORES DIA 18/08 CONTRA A PEC 32

    A assembleia on-line da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, convocada pelo Sepe RJ nessa segunda-feira (09/08), decidiu participar da Greve Unificada Nacional dos servidores públicos das três esferas (Federal, Estadual, Municipal), em 18 de agosto, Dia Nacional de Lutas contra a PEC 32 (Reforma administrativa). Com isso, a categoria irá paralisar as atividades por 24 horas nesse dia 18 e participar dos atos convocados pelo movimento unificado.

    A greve também será um protesto contra a privatização dos Correios, aprovada em projeto na Câmara dos Deputados esse mês, projeto este que ainda será debatido no Senado – os servidores e a sociedade em geral têm que pressionar os senadores a não aprovarem o projeto de privatização de mais um serviço essencial à população.

    Por sua vez, os profissionais de educação levarão às ruas dia 18 a denúncia contra os ataques que esse governo federal está realizado à educação pública, com a implantação do “novo ensino médio” e a “Base nacional comum curricular”, que, entre outras, diminuem as cargas horárias de aulas dos alunos, acabando com a aplicação de diversas matérias. Além de causar desemprego aos professores e diminuir a qualidade do ensino público, a Reforma de ensino e a BNCC vão dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade, aumentando as desigualdades – leia aqui o relatório do GT do Sepe sobre os malefícios da reforma do ensino médio.

    Com isso, a assembleia da rede municipal RJ deliberou, dia 9, da seguinte forma, em votação on-line:

    127 votos 73,8% A – paralisar as atividades no dia 18 de agosto

    22 votos 12,8% B – não paralisar

    23 votos 13,4% C – abstenção

    O Sepe convoca a categoria a participar dos atos, na capital. A rede estadual fará assembleia dia 12 e irá discutir a participação também.

    Em breve, divulgaremos o calendário de lutas.

  • PORTARIA DA SMERJ AFRONTA 1/3 EXTRACLASSE, DIREITO DE LOTAÇÃO NA ORIGEM E O DIREITO À ANTIGUIDADE

    A direção do SepeRJ considera uma verdadeira afronta o conteúdo da Portaria Conjunta da Subsecretaria Executiva e da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação RJ (SME), publicada em 4/11.

    O documento ignora parecer do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 18/2012 e ignora a própria lei 11.738/2008 que estabelece o 1/3 de atividade extraclasse, reduzindo esse tempo a um horário de planejamento que deve ser cumprido integralmente na escola.

    Trata-se de uma descaraterização brutal da lei 11.738, que determina que o 1/3 é um tempo destinado ao estudo, formação e planejamento do professor da educação básica.

    Cabe Destacar, também, que ainda estamos na pandemia e é prudente que os(as) professores(as) não se aglomerem nas escolas. Além disso, muitas unidades escolares sequer possuem espaço e condições de garantir a efetividade do planejamento em suas unidades.

    A portaria também ataca o direito de origem conquistado na greve de 2013 para professores e funcionários e o respeito à antiguidade na escola, critério impessoal e reconhecido pelos profissionais da educação e pela SME há muitos anos. Em seu lugar, a absurda portaria estabelece como prioridade a política de transformar em cargos em extinção os docentes de 16h e 22h30, a maioria absoluta dos professores da rede, ao priorizar profissionais com duas matrículas, mesmo em outra rede, ou professores de 40h.

    A SME precisa reconhecer o direito de origem a todos os docentes e funcionários, terminando definitivamente com as situações precárias como requisições e designações. Assim, que se cumpra com o nosso direito à lotação – que os professores do PEJA; os professores os de projetos como o “GENTE” e os demais docentes sejam lotados) nas escolas nas quais efetivamente trabalham.

    Vale lembrar que em decisão favorável ao Sepe RJ, a 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu o pedido do sindicato de cumprimento do 1/3 de planejamento. Apesar disso, o Município RJ ainda não cumpriu integralmente a decisão.

    Diante disso, o Sepe oficiou a 3ª Promotoria de Justição de Proteção à Educação da capital, do Ministério Público, com o pedido de realização de Audiência para discutir o desrespeito da prefeitura do Rio e Janeiro ao Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o Piso Nacional e o 1/3 de Planejamento e o não cumprimento integral da decisão judicial, para que se evite prejuízos e eventuais danos na qualidade necessária para a prestação de uma educação pública de qualidade.

    Também comunicaremos ao Juízo competente sobre a medida adotada pelo município, bem como que não mediremos esforços em combater a referida portaria. 

    Por fim, pedimos aos professores e funcionários que se reúnam em sua escola e elaborem um documento de protesto sobre os ataques da SME ao direito de origem e à implantação do 1/3 extraclasse, consolidado por jurisprudência, ação judicial vitoriosa e pelo Parecer nº 18 da CEB/MEC que detalha os assuntos pertinentes a essa conquista fundamental da educação. Os documentos feitos pelos profissionais das unidades escolares devem ser enviados, via email, aos seguintes integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores RJ:

    – Presidente da Comissão, vereador Marcio Santos de Araújo: [email protected];

    – Vice-presidente, vereador Célio César Lupparelli Faria: [email protected];

    – Vogal da Comissão, vereador Tarcísio Motta: [email protected].

    O documento também deve ser enviado ao Sepe, para o email: [email protected]

    Não aceitamos essa situação! A portaria é um ataque ao nosso direito de origem e à aplicação do 1/3 de planejamento extraclasse. No dia 16 de novembro, próxima terça-feira, às 18h, o Sepe realizará assembleia on-line para discutir a reação à portaria da SME e a campanha salarial.

    Direção do Sepe RJ
    Leia o pedido do Sepe ao MPRJ para que seja realizada audiência pública para discutir portaria da SMERJ sobre o 1/3 de planejamento extraclasse e lotação
    Leia a Portaria da SMERJ

  • GOVERNO ESTADUAL QUER APROVAR PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE ATACA E PENALIZA AINDA MAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS

    O governo estadual anunciou para esta quinta-feira o envio para a Alerj do Plano de Recuperação Fiscal que visa adequar o estado ao novo regime de recuperação fiscal. O projeto será discutido em três audiências públicas na semana que vem (entre terça e quinta-feira) em sessões organizadas pelas Comissões dos Servidores, de Constituição e Justiça e de Tributação. Caso passe pelas comissões e pelo plenário sem alterações o plano trará mudanças mudanças para os servidores estaduais, tais como: fim dos triênios para os novos servidores públicos, alterações nas regras para aposentadoria e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.

     

    O Sepe vem a público repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações desastradas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e arrochados com a redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela Alerj, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual.

     

    Convocamos os profissionais de educação e os demais segmentos do funcionalismo que congregam o FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) a se mobilizarem desde já para pressionar os deputados da Alerj a barrarem tal proposta que, mais uma vez, joga sobre os ombros dos servidores o ônus de uma crise econômica que não foi provocada pelos servidores. A participação de todos nas audiências públicas nas comissões que irão discutir o projeto é fundamental para garantir que mais este ataque de Claúdio Castro não siga adiante. A votação da proposta pelo plenário da Alerj deve acontecer na primeira semana de outubro.

     

     

     

     

  • COMUNIDADE ESCOLAR DA E.M. PACE FAZ PROTESTO NA 3ª CRE DA SMERJ EM DEFESA DE CANDIDATA À DIREÇÃO DA ESCOLA

    Sepe e comunidade escolar da Escola Municipal Pace foram à 3ª CRE exigir que a candidatura à direção da professora Joselma (segurando o documento) seja liberada
    Diretores do Sepe e integrantes da Escola Municipal Pace, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, realizaram protesto (foto 1) em frente à sede da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (Leopoldina) da SMERJ, para reivindicar que a candidatura da professora Maria Joselma Brito à direção daquela escola seja imediatamente liberada. A inscrição da professora Joselma, em chapa única, foi vetada pela Secretaria por alegados problemas burocráticos. O mesmo vem acontecendo com outras candidaturas no município.

    Uma comissão foi recebida pelo coordenador da CRE, que afirmou que não teria poder para reverter a situação. Foi entregue ao coordenador o abaixo assinado da comunidade escolar da EM Pace, com 182 assinaturas (foto 2), de apoio à professora Joselma Brito. O documento afirma que a eleição de Joselma para a direção da unidade escolar da rede municipal RJ é uma “prioridade, o desejo da comunidade”.

    Cabe ressaltar que a escola está vazia por causa da epidemia de gripe “influenza” e pandemia do Covid, caso contrário o abaixo-assinado com certeza teria um número bem maior de assinaturas.

    A professora Joselma também é diretora do Sepe, e coordena a atuação do sindicato na capital.

    O sindicato vai discutir a situação da E.M. Pace e de outras escolas e não descarta a judicialização da questão.

    A consulta à comunidade para a escolha das direções de escolas está ocorrendo esta semana até segunda-feira, dia 13; vêm ocorrendo muitos problemas durante o processo: excesso de atividades para certificação (inclusive a Prefeitura RJ reconheceu este problema e ampliou o prazo para entrega das atividades); ausência de tempo para a realização de campanha, o que é muito prejudicial nas unidades onde há mais de uma candidatura; por último, a burocracia do processo de inscrição, que eliminou candidatas que passaram por todo o processo de certificação.

    Com isso, o Sepe defende que as Unidades Escolares sejam ocupadas por profissionais aprovadas pela comunidade escolar.

    Folha de rosto do abaixo-assinado da EM Pace, da rede municipal RJ, em defesa da candidatura em chapa única da professora Joselma Brito, para a direção da escola
  • CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA A LEI DO FUNDEB COM A INCLUSÃO DO SISTEMA S

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

    De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

    No texto, fica determinado que a cada ano pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos salários de profissionais da educação básica – antes, era 60%.

    O texto segue agora para análise do Senado Federal, que é a Casa revisora.

    Um retrocesso grave no texto aprovado foi a permissão de que entidades do “Sistema S” (serviço social autônomo) façam parcerias com estados e municípios para ofertarem vagas em troca de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – esta emenda tem que ser combatida e retirada do texto, quando o PL for ao Senado.

    “Sistema S” é o conjunto de 9 instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira (Senai, Senac, Sebrae etc). Essas entidades são controladas pelas confederações patronais, que por sua vez controlam os recursos desse sistema.

    De acordo com estudos jurídicos, a inclusão do Sistema S no Fundeb é inconstitucional. Apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia prever esse desvio de recursos públicos para instituições privadas.

    Além disso, foram aprovados os seguintes pontos aprovados:

    – Pagamento de todos os trabalhadores em educação das redes de ensino através dos 70%, sem necessidade de profissionalização;

    – A venda de folha de pagamento dos profissionais da educação para bancos privados. Antes a gestão dos recursos se dava apenas no Banco do Brasil e CEF.

    Os profissionais de educação têm que ficar atentos e participar da mobilização para reverter os retrocessos no Senado.