No dia 04/11, o SEPE RJ teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação RJ (SMERJ), representado pelo prof. Wilman Costa e pelo subsecretário Antoine Lousão. Foram discutidos os seguintes pontos e acordada a marcação de uma nova rodada de audiência:
1) Reestruturação das unidades escolares e Turno único: a diretoria do SEPE denunciou os anúncios informais sobre a transformação de escolas parciais em turno único sem um processo democrático de discussão com a comunidade escolar, além da retirada de professores de 16h e/ou 22h30 dessas unidades. O SEPE relembrou a luta em 2012 que chegou ao MP a partir da mobilização de uma escola e pleiteou:
- a) Divulgação da lista de escolas a serem transformadas em turno único;
- b) Consulta à comunidade escolar, enfatizando que essa decisão não está tomada pela SME;
- c) Respeito à origem do professor, procurando mantê-lo na escola com sua carga horária original ou através de medidas como a ampliação da jornada ou alocação de duas matrículas na mesma unidade caso possuam. Caso o professor não veja a possibilidade de permanecer na unidade, que ele tenha tratamento prioritário e amplo direito de escolha de uma unidade escolar que melhor lhe convenha.
- d) A SME se comprometeu em enviar novo comunicado às escolas, pois afirmou que entende o processo a partir da consulta à comunidade e que considera pertinente as possibilidades de manutenção do profissional da educação na escola.
2) 1/3 de atividade extraclasse:
A diretoria do SEPE levou à mesa a notícia não oficial que percorre a rede: o retorno da atividade extraclasse totalmente presencial. Também denunciamos as dificuldades ainda maiores na garantia do 1/3 com o retorno do tempo total de aulas nos turnos parcial e integral no fundamental I e na Educação Infantil.
Questionamos mais uma vez o desrespeito da SME à lei 11.738/2008 e ao Parecer 18 da CEB/MEC, que não obriga a realização total do 1/3 extraclasse dentro da escola. Também questionamos a situação de 1/3 das professoras, especialmente do fundamental 1 e da Educação Infantil, apesar do Comunicado 05 apresentar no corpo do seu texto o reconhecimento a esse direito.
A SME se comprometeu em marcar uma nova audiência para fazer esse debate, mas afirmou que a tendência é de retorno do planejamento integral na escola em novembro e que o 1/3 é um problema no que se refere à execução.
O Centro do Rio de Janeiro será o palco de dois protestos nesta terça-feira (dia 5/10), envolvendo as lutas do funcionalismo público estadual e municipal contra os projetos de reforma fiscal, com ataques a direitos adquiridos, que tramitam na ALERJ e na Câmara de Vereadores.
O governo do estado apresentou petição em setembro de 2021, requerendo nos autos que o prazo para cumprimento da sentença (final e transitada em julgado) se inicie em 22 de janeiro de 2022, defendendo que o “prazo para cumprimento da obrigação a que condenado o ente público seja fixado em 1 ano, a contar da publicação da decisão final do processo, qual seja a decisão da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário da Fazenda, ocorrida em 22 de janeiro 2021”.
A direção do Sepe tem feito pressão junto à prefeitura do Rio de Janeiro para reverter o quadro de inquéritos, descontos e, agora, o não pagamento do 13º salário 2020 e a primeira parcela do 13º salário 2021 para alguns grevistas.
O Sepe convoca os profissionais de educação para a campanha salarial 2021 da rede municipal do Rio de Janeiro. A categoria vem sofrendo uma brutal perda de direitos e arrocho salarial. Desde 2019 não temos reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20%. Além disso, nossas progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados. Nosso ticket alimentação está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00 (gráfico 1, no final da matéria).
