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  • PREFEITURA DE SEROPÉDICA ACOLHE RECURSO DO SEPE E CONCEDE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO AOS COZINHEIROS

    Foi publicado no dia 16/12, na Edição 575 do Boletim Oficial de Seropédica, despacho do Prefeito Municipal, Anabal Barboza de Souza, reformando decisão da Secretaria Municipal de Educação que havia indeferido a insalubridade dos(as) Cozinheiros(as) Escolares.

    O Recurso foi elaborado pelo Departamento Jurídico do SEPE através da Advogada Dra. Mara Pose Vasquez, e foi instruído com Laudo de Impugnação do Engenheiro de Segurança do Trabalho, Renzo Verreschi Mannarino, da Empresa Copa Seg, contratada pelo SEPE.

    No Laudo de Impugnação o Engenheiro defendeu a Impugnação do Laudo produzido pelo Município de Seropédica, e a concessão de Insalubridade no Grau Máximo – 40%, o que foi requerido no Recurso elaborada pela Dra. Mara Pose Vasquez, e prontamente acolhido pelo Prefeito Municipal.

    Depois de mais de quatro anos de luta, e diversas vitorias na justiça, finalmente a insalubridade será paga a todos os servidores como determina o Plano de Carreira da Educação. Mais uma vitória do SEPE SEROPÉDICA, mais uma vitória dos servidores da educação.

    DIREÇÃO COLEGIADA

  • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA PARA O CONAPE 2022 SERÁ REALIZADA EM SÃO GONÇALO NO DIA 9 DE JULHO

    Evento que será realizado no dia 9 de julho, das 18h às 20 h, terá transmissão ao vivo pela TV Sepe. Veja detalhes desta etapa na imagem do PDF abaixo:

    CONAPE PROPAGANDA 09_07

  • JURÍDICO DO SEPE RELATA AÇÕES NA JUSTIÇA EM DEFESA DA GREVE PELA VIDA

    A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe fez relatório sobre o andamento das ações do sindicato relativas ao retorno às atividades presenciais, greve e contra os descontos do governo estadual e prefeitura do Rio nos salários de profissionais de educação.

    A seguir, disponibilizamos o relatório do nosso Jurídico:

    RELATÓRIO – AÇÕES DO SEPE NO RETORNO DAS AULAS E GREVE (AGOSTO DE 2021)

    Capital RJ:

    Ação Civil Pública contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação;

    Dissídio Coletivo de Greve que busca a declaração da legalidade da greve, bem como a censura aos descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino por este motivo. Liminar e pedido de audiência de conciliação ainda não avaliados;

    Mandado de Segurança Coletivo contra os descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino em razão da simples adesão ao movimento grevista. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.

    Estado

    Ação Civil Pública, ajuizada pelo SEPE, SINPRO e FEETERJ contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.

  • INFORME DO SEPE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DOS INTERNÍVEIS

    A direção do Sepe solicita aos seus filiados da rede estadual RJ que ainda não foram comunicados sobre o número de seus processos na ação dos interníveis que verifiquem seus e-mails, inclusive na caixa de spam, e observem se existe alguma solicitação da parte do sindicato (via mensagem) para atendimento de uma eventual pendência.
    Aos filiados que tenham alguma pendência e tenham recebido nosso email, pedimos que atendam imediatamente a solicitação para que possamos concluir a habilitação.
    Os processos são muitos e as judicializações são feitas de forma individualizadas.
    No caso dos filiados sem pendência, pedimos que aguardem. Tão logo ocorra a habilitação um aviso será enviado via correio eletrônico.

  • SEPE ENTRA NA JUSTIÇA PELO ADIAMENTO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO RJ

    INFORME DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:

    O Departamento Jurídico do SEPE/RJ informa que propôs em 01/09/21 uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR INAUDITA), contra o estado RJ, pedindo tutela liminar (e sua confirmação no mérito) para que o Judiciário determine que o Réu se abstenha de implementar a reforma do Ensino Médio na rede estadual de ensino enquanto não ocorrer debate real e efetivo pela comunidade escolar e entidades da sociedade civil sobre tal proposta, devendo suspender e/ou adiar os procedimentos inerentes à sua implementação para o momento quando a pandemia do coronavírus – COVID-19 estiver efetivamente sob controle e for possível a consulta popular e o prévio e necessário concreto debate democrático com todos os envolvidos.

    A ação foi distribuída para a 1ª Vara de Fazenda Pública e o Jurídico manterá a categoria devidamente informada sobre seu desenvolvimento, fundamentando-se a demanda em que o momento pandêmico foi o pior elegido pelo Estado para referida reforma, bem como em que não houve o prévio e necessário concreto debate democrático com todos os envolvidos, comunidade escolar e entidades da sociedade civil, o que viola a gestão democrática, a autonomia pedagógica, o direito fundamental à educação de qualidade diante da maneira açodada da atuação estatal que, em verdade, aprofundará ainda mais as diferenças sociais, impulsionando nossa juventude para fora do sistema de ensino.

  • 10/11: SEPE CONVOCA FILIADO QUE PARTICIPOU DA ASSEMBLEIA DE 23/10 PARA DEFINIR O MODELO DA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA

    O Sepe convoca os filiados ao sindicato que participaram da assembleia eleitoral on-line do dia 23 de outubro para participar de nova votação on-line, com ponto de pauta único: desempatar o debate sobre o modelo de votação da próxima eleição da entidade.

    – Data e horário: 10/11, às 18h (primeira convocação);

    – 18:30: abertura de defesa das propostas;

    – Encerramento dos debates e abertura da votação da proposta na plataforma de votação.

    Cada participante receberá, por e-mail, o link da abertura da plataforma.

    Não haverá nova inscrição, sendo a participação restrita aos associados inscritos na última assembleia.

    Horário da votação: de 20h do dia 10/11 às 12h do dia 11/11.
    Leia aqui o resultado da assembleia de 23/10, com o empate na questão do modelo de votação.
    Leia aqui o edital de convocação para a nova votação publicado em jornal de grande circulação, no sábado, dia 6/11.

  • CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO SEPE RJ: VEJA MESA DE ABERTURA NO DIA 08/07

    O Sepe RJ convoca os profissionais de educação para participarem da Conferência de Educação do Sepe. O evento será realizado de 8 a 10 de julho, de forma virtual e as inscrições já se encontram abertas.

    INSCRIÇÕES PELO LINK: https://filiados.seperj.info/

    Ou acesse por aqui.

    Veja na imagem os detalhes da mesa de abertura da Conferência de Educação do Sepe:

  • NOTA DO SEPE EM REPÚDIO À PEC 23 (PEC DOS PRECATÓRIOS)

    O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado RJ (Sepe) repudia a aprovação nesta quarta-feira (04/11) da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 (PEC), em 1º turno, na Câmara dos Deputados.
    Conhecida como “PEC dos precatórios, se aprovada pelo Congresso, significará um verdadeiro calote do governo federal no pagamento dos títulos judiciais.
    Um calote principalmente nos precatórios do antigo Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), que têm previsão de pagamento de mais de R$ 30 bilhões, até 2023, a estados e municípios que foram prejudicados com o erro de cálculo da União sobre o valor aluno ao ano.
    Ou seja, a educação pública será atingida gravemente.
    A PEC 23 também autoriza o descumprimento do teto de gastos, algo que este governo sempre foi radicalmente contra para, por exemplo, pagar um auxílio emergencial decente na pandemia; ou para financiar os serviços e políticas públicas essenciais – serviços estes que, ao contrário, vêm sofrendo cortes brutais, como ocorreu recentemente com o corte de 90% nos recursos para pesquisa.
    Portanto, o auxílio contido na PEC 23 é um verdadeiro golpe eleitoreiro e oportunista, que vai financiar um programa temporário para substituir o “Bolsa Família” – sendo que o “Bolsa Família” é um programa que concede não só assistência financeira permanente, mas assegura outras políticas essenciais às famílias em estado de vulnerabilidade social, tais como a cobrança das crianças na escola e o oferecimento de qualificação profissional aos pais.
    Por tudo isso, conclamamos os profissionais de educação e a sociedade em geral a pressionar os deputados a não aprovarem a PEC 23 em 2º turno, em votação prevista para a próxima terça-feira.
    Não à PEC 23!
    DIREÇÃO DO SEPE RJ
    *Informações retiradas em sua maioria da nota da CNTE

  • BOLETIM DA CAMPANHA SALARIAL DA REDE MUNICIPAL RJ JÁ ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CATEGORIA

    Já está à disposição dos profissionais de educação o boletim da rede municipal RJ, com foco na campanha salarial 2021, que acaba de ser deflagrada (ao lado, capa).
    Baixe o PDF e leia o boletim do Sepe da campanha salarial 2021 da rede municipal RJ.
    Saiba mais sobre a campanha salarial 2021.

  • ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA DOS FILIADOS AO SEPE DECIDE POR ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EM 16 E 17 DE MARÇO DE 2022

    A Assembleia geral estatutária eleitoral dos filiados ao Sepe, realizada dia 4 de setembro, aprovou, em votação on-line, que a eleição para a nova diretoria do sindicato será realizada dias 16 e de março de 2022, em eleição híbrida.
    Veja todas as decisões aprovadas pela assembleia – por ordem de votação:

    Resultado da primeira votação on-line que deliberou pela continuidade da assembleia estatutária eleitoral no dia 09 de outubro de 2021 e as eleições do SEPE nos dias 16 e 17 de março de 2022

    1 – A assembleia estatutária eleitoral do SEPE, realizada no dia 04/09/21, aprova:

    229 votos (32% dos votos)-  A) a continuidade da assembleia estatutária eleitoral no dia 18 de setembro de 2021 e as eleições do SEPE nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2021.

    473 votos (66,2%) – B) a continuidade da assembleia estatutária eleitoral no dia 09 de outubro de 2021 e as eleições do SEPE nos dias 16 e 17 de março de 2022.

    13 votos (1,8%) – C) Abstenção

    2 – A assembleia estatutária eleitoral do SEPE, realizada no dia 04/09/21, aprova a realização de eleições com o seguinte formato:

    625 votos (87,4%) – A) Eleições com processo híbrido

    82 votos (11,4%) – B) Eleições com processo 100% presencial

    8 votos (1,1%) – C) Abstenção

    3 – A Assembleia estatutária eleitoral do SEPE, realizada no dia 04/09/21, apresenta, proporcionalmente, para a composição da comissão eleitoral as seguintes chapas

    404 votos (56,5%) – A) Unidade na Luta

    178 votos (24,9%) – B) Sepe na Luta Educadora

    81 votos (11,3%) – C) Luta na Base

    52 votos (7,2%) – D) Abstenção