Autor: admin

  • Carta do Sepe à comunidade escolar – Em defesa da qualidade da Escola Pública em tempos de pandemia

    Carta do Sepe à comunidade escolar – em defesa da qualidade da Escola Pública em tempos de pandemia

    Ainda não é possível avaliar a extensão da crise na saúde pública provocada pelo COVID 19. Porém da forma como vem ocorrendo o avanço da doença no mundo e a forma como ela já se propaga no Brasil não deixa dúvidas de que estamos diante de algo sem precedentes.

    Por esse motivo a direção do SEPE/RJ não teve dúvidas em orientar a todas as direções de núcleos nos municípios para que pressionassem os governos a seguir a orientação da Organização Mundial de Saúde de evitar aglomeração de pessoas. Esta orientação resultou na suspensão do calendário escolar na rede estadual e em municípios do Rio de Janeiro.

    A posição do SEPE/RJ também foi firme com os Governos que insistiam na manutenção das unidades escolares abertas. Por isso denunciamos na imprensa e fomos até o judiciário para exigir o direito à saúde e à vida de professores, funcionários e estudantes.

    O SEPE/RJ reitera sua posição de que nenhum trabalhador (a) ou estudante deva ter sua saúde colocada em risco. Agora o momento é de combate firme e responsável à doença e seus efeitos de ordem econômica, profissional, na qualidade de vida das pessoas e pedagógico.

    Assim sendo, o SEPE/RJ considera um equívoco a antecipação da discussão sobre o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas pelas secretarias de educação do estado e dos municípios e a instituição de formas alternativas de garantir o calendário letivo, pois nenhuma autoridade tem a dimensão do período de isolamento necessário para conter a pandemia.

    Por tudo isso o SEPE/RJ apresenta alguns parâmetros para debate público sobre o ensino nesse período de epidemia.

    1) ORGANIZAÇÃO FAMILIAR COM ESCOLAS FECHADAS:

    Sabemos que grande parte das famílias dos alunos precisa das escolas e creches para os pais irem ao trabalho e também prover a alimentação dessas crianças. Por isso é necessário que os governos garantam cestas básicas para essas famílias e que todas as mães e pais sejam liberados dos seus trabalhos sem descontos em seus salários ou risco de demissão

    2) DEMOCRATIZAR AS ESCOLHAS DAS SAÍDAS PARA CRISE:

    O SEPE/RJ entende que soluções tomadas pelos Governos sem um profundo debate com a Comunidade Escolar vão em direção oposta a necessária convergência de esforços de todas as instituições e sociedade para derrotar a epidemia. Nesse sentido, o SEPE/RJ defende que se estabeleça uma mesa de diálogo com as representações da sociedade civil da educação para buscar saídas para a crise.

    3) GARANTIR QUE NENHUM PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SOFRA COM SANÇÕES FINANCEIRAS DEVIDO À PANDEMIA:

    É totalmente inadequado que governos se utilizem da crise para cortar salários, gratificações, horas extras, auxílios como alimentação e transporte ou remunerações de qualquer tipo.

    4) PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE TODOS OS APOSENTADOS:

    As redes municipais, que mantêm os salários de seus aposentados atrasados, devem regularizá-los, pagando-os imediatamente. O SEPE/RJ está providenciando todas as medidas judiciais e políticas possíveis para proteger o segmento mais vulnerável de nossa categoria. O SEPE/RJ está em alerta para o acompanhamento e acolhimento das situações mais urgentes que venham a surgir nesse quadro de calamidade da saúde pública, e chama a atenção, em especial, para o drama dos aposentados das prefeituras de São João e Duque de Caxias que mantêm meses de pagamentos atrasados e fragmentados dos aposentados.

    5) COMBATER A INATIVIDADE DOS ESTUDANTES:

    A epidemia tende a causar prejuízo à aprendizagem dos estudantes. Na educação infantil e no 1º segmento do ensino fundamental o prejuízo tende a ser maior. Por isso os sistemas de ensino devem criar estratégias para que, em todos os níveis, os responsáveis recebam orientações sobre estímulo e cuidados pedagógicos com as infâncias. No caso dos estudantes maiores, cuja abrangência é sempre limitada, visto que a maioria dos nossos adolescentes não possui celular ou computador com internet e rápida conexão, é importante a sugestão de atividades pedagógicas de revisão e de estímulo à leitura e à pesquisa.

    6) DEFENDER A QUALIDADE E A IGUALDADE NO ENSINO:

    O SEPE/RJ defende que a qualidade da educação não deva ser sacrificada mesmo num período tão difícil como o que se inicia. Por isso, as saídas protocolares como “aprovação automática”, simples trabalhos orientados como definidor único de avaliação, provas para substituir todas as aulas presenciais perdidas devem ser rechaçadas;

    O SEPE externa sua preocupação com as formas de educação on-line que estão sendo levantadas. As redes de ensino contém inúmeras desigualdades dentro delas e entre seus alunos. Um número relevante de estudantes pode não ter celulares com capacidade suficiente para aplicativos e outros sequer acesso fácil a internet possuem. O acesso ao ensino dividido entre os que tem celulares e internet e os que não tem, é antipedagógico e amplia desigualdades.

    7) ALERTA CONTRA SAÍDAS PRECIPITADAS PROPOSTAS PELOS GOVERNOS:

    As tentativas de oferecer respostas rápidas podem trazer consigo mudanças bruscas nos sistemas de ensino, e por não terem sido elaboradas com objetivos pedagógicos de qualidade – apenas como forma pragmática de resolver um problema – comprometem sua execução.

    Dentre estas, está a possibilidade de substituição das aulas presenciais por Educação à Distância. O SEPE/RJ afirma, categoricamente, que nada substitui o ensino presencial com a mediação de um docente. Nesse sentido, as experiências de sucesso em educação à distância, com pouquíssimas exceções, tem caráter complementar à educação em sala de aula, sendo totalmente inapropriada a sua utilização como forma de substituição das aulas suspensas devido à pandemia do COVID -19.

    Nesse sentido, qualquer planejamento dos governos, nesse período de escolas fechadas, deve se limitar à elaboração e divulgação de atividades pedagógicas. Por isso, o SEPE/RJ repudia qualquer tentativa de instituir EAD nos ensinos fundamental e médio como política para a substituição das aulas presenciais. Também rejeita a obrigatoriedade dos professores da rede pública produzirem e/ou atenderem por meio de teleaulas. É um equívoco a abertura desse debate num momento em que o estado do Rio ainda vive orientações confusas a respeito do COVID-19.

    8) EM DEFESA DA SAÚDE DE PROFESSORES (AS), FUNCIONÁRIOS (AS) E ESTUDANTES:

    O SEPE/RJ defende a necessidade urgente dos governos estadual e municipais garantirem um efetivo programa de assistência social para as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

    9) ATENDIMENTO MÉDICO A POPULAÇÃO:

    Para suprir a grande demanda na saúde pública que está por vir por conta do alastramento da pandemia no país o governo precisa recuperar a capacidade do orçamento do SUS. Para tanto é necessário, mais ainda agora nessa crise, por fim aos efeitos da EC95, do teto dos gastos.

    EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE – O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

    Leia e baixe o panfleto com a carta.
      

  • Carta do Sepe à comunidade

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3457.pdf”]

  • Sepe Central não terá atendimento presencial na Pandemia

    Sepe Central não terá atendimento presencial na Pandemia
     
    A direção do Sepe Central decidiu, tendo em vista os riscos envolvendo a pandemia do coronavirus e as recomendações e determinações das autoridades sanitárias e governamentais, suspender o atendimento na sede do Sepe Central, no Centro do Rio. Manteremos o contato através do telefone (21) 97588-9200, no horário de 10h às 16h.
     
    O Departamento Jurídico atenderá através de seu email: jurí[email protected].
     
    Siga nossas atualizações pelas nossas redes sociais.
  • Sepe Central não terá atendimento presencial na Pandemia

    Sepe Central não terá atendimento presencial na Pandemia
     
    A direção do Sepe Central decidiu, tendo em vista os riscos envolvendo a pandemia do coronavirus e as recomendações e determinações das autoridades sanitárias e governamentais, suspender o atendimento na sede do Sepe Central, no Centro do Rio. Manteremos o contato através do telefone (21) 97588-9200, no horário de 10h às 16h.
     
    O Departamento Jurídico atenderá através de seu email: jurí[email protected].
     
    Siga nossas atualizações pelas nossas redes sociais.
  • Sepe solicitou na Justiça bloqueio de royalties da prefeitura de São João de Meriti para pagamento de salários atrasados de aposentados

    Preocupado com a questão da pandemia do Coronavírus e a situação de fragilidade dos aposentados das redes estadual e municipais que, ao longo dos últimos anos, tem sofrido com os problemas de atrasos salariais, o Departamento Jurídico do Sepe tem feito esforços para buscar na Justiça uma garantia para a regularização da situação deste segmento da categoria, que se encontram no grupo de risco e tem sido as maiores vítimas da epidemia em todo o mundo. 
     
    Nesta quarta-feira (dia 18/3), o sindicato protocolou uma petição para o juiz da 3ª Vara Cível de São João de Meriti fundamentada na Constituição Federal que determina o “direito “a vida” e à “dignidade da pessoa humana”, como valores e princípios fundamentais, solicitando o bloqueio de 100% dos royalties previstos para o município de São João de Meriti para que sejam utilizados até a normalização dos pagamentos dos aposentados, que são objeto de processo impetrado pelo Sepe contra a prefeitura daquele município. Veja o documento do Jurídico do Sepe enviado para a 3ª Vara Cível pelo link:
     
    O sindicato vai continuar lutando para garantir que os aposentados de todos os municípios e da rede estadual tenham garantidos os seus dreitos, exigindo dos governos do estado e dos municípios o respeito devido aos aposentados neste momento em que a pandemia global se transforma numa séria ameaça à saúde de todos mas, principalmente dos idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas. 
  • Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do almoço escolar e do programa “Sábado Carioca” nas escolas municipais do Rio

    A decisão é da dra. Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – juíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja integra segue na foto desta postagem. A juíza entendeu que ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento parcial da medida requerida, ressaltando que “o estado encontra-se em situação excepcional, em que deve-se evitar aglomerações e até a circulação nas ruas, tornando a continuidade desses projetos sociais (almoço nas escolas e o "sábado carioca") eventos temerários para as crianças e adolescentes, bem como para os profissionais envolvidos.”
     
    A dra. Neusa Regina determinou também: “Em face do exposto e com fundamento nas normas editadas até a presente data sobre as medidas a serem adotadas para evitar a contaminação por Coronavírus, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de fornecer o almoço escolar nas escolas previamente destinadas para este serviço e de realizar o programa 'sábado carioca'. INTIME-SE, pessoalmente e com URGÊNCIA, o réu (Prefeitura do Rio de Janeiro) para cumprimento desta decisão”.
     
    Diante disso, prefeito Marcelo Crivella: CUMPRA-SE A DECISÃO!
     
    MERENDEIRA, PORTEIRO, AGENTES, DIRETORES, COORDENADORES TAMBÉM NÃO ESTÃO IMUNES AO COVID-19!
     
    O processo pode ser lido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ – número do processo: 0056992-75.2020.8.19.0001
  • Sepe convoca categoria para participar de panelaço e apitaço hoje (dia 18/3) à noite

    O Sepe convoca os profissionais de educação à se somarem ao panelaço e apitaço que será realizado em todo o país na noite desta quarta-feira (dia 18/3) pela Educação Pública, em defesa do SUS, e pela revogação do EC 95. Às 20h30m, os protestos denominados "Janelas contra Bolsonaro" serão realizados em todas as cidades do país, para protestar contra as políticas do governo federal que visam à destruição do Sistema Único de Saúde, da Educação Pública e de serviços públicos essenciais para o bem estar da população brasileira. 

  • AÇÃO APOSENTADOS SJM

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3456.pdf”]

  • APROVADO NA ALERJ PROJETO QUE PERMITE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS

    APROVADO NA ALERJ PROJETO QUE PERMITE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS
     
    Foi aprovado em sessão ordinária nesta quarta (18), na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeirom, o Projeto de Lei 1885/2020 que autoriza o governo do estado a promover alterações no Orçamento de 2020 para a revisão das remunerações dos servidores estaduais. O texto segue para sanção ou veto do governador.
     
    O plenário votou quase por unanimidade a favor do PL – apenas dois votos contrários de deputados do Partido Novo.
     
    É uma vitória da mobilização dos profissionais da educação e dos demais servidores, que estão desde 2014 sem reajuste (com a exceção da polícia e Justiça).
     
    Agora é ficar de olho no governador – vamos nos mobilizar nas redes sociais.
     
    Leia aqui sobre a aprovação no site da Alerj: https://tinyurl.com/uag53l9
  • PREVI-RIO INFORMA QUE ESTÃO SUSPENSOS O RECADASTRAMENTO ANUAL E OUTROS SERVIÇOS

    Veja (na imagem) a Portaria que suspende o recadastramento anual, o atendimento dos segurados inativos e pensionistas do FUNPREVI, a contagem de prazos para requerimento, recurso e entrega de documentos comprobatórios para obtenção de benefícios do PREVI-RIO.