Autor: admin

  • Veja artigo da presidente da APEOESP sobre a “uberização na educação”

    Veja pelo link abaixo, um artigo da deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) e presidente da APEOESP (SP) sobre os perigos da chamada "uberização" na educação, marcada pela terceirização e pela precarização do trabalho dos educadores em todo o país.

    https://www.cut.org.br/artigos/a-uberizacao-docente-e-a-gota-d-agua-b4d1

  • Informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre a ação do 1/3 extraclasse do município do Rio

    Com relação ao processo que corre na Justiça com a reivindicação do Sepe para que o município do Rio cumpra o que está determinado desde 2008, ano em que foi aprovada a Lei 11738/2008, que implementou o piso nacional do magistério e, embutida nela, a determinação a respeito do 1/3 do tempo para planejamento extraclasse para os professores, o Departamento Jurídico do Sepe informa o seguinte:
     
    A ação impetrada, em 2012, para obrigar o município a implementar a lei, teve sentença favorável ao Sepe, com  antecipação de tutela publicada em 01 de abril de 2014, fixando um prazo para cumprimento até o mês de janeiro de 2016, sob pena de adoção de punições legais.
     
    Desde então, o município recorreu da sentença diversas vezes e tais recursos foram prontamente respondidos pelo Sepe e foi necessário aguardar o Supremo Tribunal de Justiça certificar a não interposição de qualquer recurso adicional e encaminhar o processo de volta ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 16 de abril de 2018, os autos retornaram à vara de origem, sendo determinado  o cumprimento do acórdão que confirmou a sentença com liminar deferida, o que fez o Sepe solicitar o início da execução definitiva em 10 de maio de 2018, ocorrendo a intimação do secretário municipal de Educação e do prefeito do Rio de Janeiro em 24 de agosto de 2018.
     
    Tramitação atual
     
    O município do Rio solicitou em primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que os autos retornassem ao Superior Tribunal de Justiça, pois sua procuradoria não teria sido intimada pessoalmente da decisão  naquela corte, prerrogativa que o município defende que lhe seria concedida pela normativa processual. O juiz de primeira instância negou tal pedido em outubro de 2018 e o município recorreu (recurso respondido pelo Sepe), conseguindo vitória em seu recurso de agravo em segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que lhe concedeu efeito suspensivo, suspendendo a tramitação da execução, apesar das manifestações em sentido contrário apresentadas pelo Sepe que vindicaram, inclusive, penalidades por litigância de má-fé.
     
    O sindicato solicitou, através de pedido provisório de sentença em março de 2019, em primeira instância, uma audiência “especial” para tentar iniciar alguma negociação intermediada pelo Judiciário para cumprimento da decisão. Contudo, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal de Justiça para a intimação solicitada pelo município, encontrando-se os autos com a ministra Maria Regina Helena Costa, desde 13 de agosto de 2019, para julgamento, o qual ainda aguardamos. 
     
    Para ver o teor integral do informe do Departamento Jurídico do Sepe acesse o link:
  • Defensoria Pública entrou na Justiça para barrar operações policias perto de unidades escolares

    A Defensoria Pública entrou hoje com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça proíba operações policiais perto de escolas e creches, garantindo assim o direito à educação das milhares de crianças que vivem e estudam nas favelas do Rio de Janeiro. O objetivo segundo o ouvidor da Defensoria, Guilherme Pimental, "é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente nas áreas da cidade constantemente afetadas pela violência". Somente em 2019, 700 escolas tiveram que fechar durante tiroteios ocorridos em ações policiais que, muitas vezes, além de prejudicar o dia a dia das escolas ainda vitimiza alunos feridos por balas perdidas.
     
    Na avaliação do ouvidor da Defensoria, essa iniciativa tem contado com o apoio de muitas famílias das favelas cariocas e muitos educadores que acabam ficando no alvo das operações policiais. Segundo os defensores que estão encarregados da ação, o objetivo é o de manter aberta uma ponte entre as pessoas afetadas e as defensorias que cuidam dessa ação. Ele pede a ajuda e apoio da população para a luta pela concessão da liminar, por meio da hashtag #DeixaAFavelaEstudar.
     
    Veja a notícia completa no site do G1 pelo link:
     
  • INFORME DO JURÍDICO 1/3 MUNICÍPIO RIO

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  • Sepe Macaé convoca assembleias das redes estadual e municipal

    O Sepe Macaé convoca os profissionais da educação para as seguintes assembleias:

    Rede municipal – 04/03, às 18h30, Local: C. M. Maria Isabel;

    Rede estadual – 11/03, 18h30. Local: C. E. Luiz Reid.

  • Funcionários realizam plenária estadual dia 7 de março

    A Secretaria de Funcionários e o Coletivo de Funcionários do Sepe-RJ realizam dia 7/03 (sábado), às 10h, a 1ª Plenária de 2020, auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro).

    Mais informações no fone (21) 2195-0450/e-mail: [email protected]

  • Informes do Dept. Jurídico do Sepe sobre as ações coletivas do “nova escola”

    A AÇÃO COLETIVA DE INATIVOS – O Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública determinou o retorno ao contador, conforme solicitado pelo Estado, a fim de informar o FATOR DE ATUALIZAÇÃO utilizado nos cálculos e segundo a Juíza propiciar o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento realizado pelo Estado, encontrando-se assim com o Contador na primeira instância, muito embora o mesmo já havia reafirmado a correção nos termos dos itens 1 e 2 da decisão anterior do Juízo, que determinara a conferência de atualização pelo saldo da caderneta da poupança do qual homologara.

    O Estado solicitou, na ocasião do julgamento que ocorreria no dia 04.09.2019, a retirada do feito de pauta de julgamento ressaltando a necessidade desta resposta na 1ª instância informando a possibilidade do Juízo de retratação. Já havíamos em sede de 2ª instância realizado contraditório ao recurso pelo que seguiu marcada pauta eletrônica de julgamento para a data de 18.11.2019, ocorre que o Estado solicitou novo adiamento para o referido julgamento solicitando pauta presencial a fim de promover sustentação oral, o que foi acolhido pelo Relator do recurso, tendo em vista a disposição em regimento. Assim aguardamos a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial que ocorre geralmente às quartas-feiras nesta 2ª Câmara Cível do TJRJ. Muito embora tramite a discussão da quantia certa a ser paga, a respeito da atualização, por meio do recurso de agravo ao Tribunal, os depósitos seguem efetuados mensalmente, tendo o último sido conferido no dia 01.11.2019, na quantia de mais 10 milhões.

    Todos os grupos já estão contemplados pelos depósitos e arrestos. Porém, em razão do efeito suspensivo neste recurso para análise da controvérsia a respeito dos juros, seguimos aguardando a liberação dos mandados. Mantivemos-nos na defesa da atualização de acordo com o previsto no regime dos Precatórios, nos termos do que prevê o art. 100 CRFB (forma de pagamento prevista, igualmente, na cláusula oitava do Termo homologado), pelo que não renunciaremos a atualização na forma prevista por este dispositivo constitucional assim consignado desde o início para efeito de homologação Judicial, na ordem das requisições mensais aferidas, reportando-se aos requisitórios já expedidos e ressaltando a morosidade excessiva no pagamento que não pode, assim, o Estado se eximir desta responsabilidade na assertiva de não aplicar a correção legal devida.

    Protocolamos na Secretaria de Fazenda do Estado um ofício informando o comprometimento do erário (pela postergação do pagamento) e o indevido recurso promovido pela Procuradoria do Estado em dissonância com os termos acordados com o Poder Executivo para pagamento dos aposentados. Aguardamos. SOBRE A AÇÃO COLETIVA NOVA ESCOLA ATIVOS – Foi julgada a impugnação do Estado sobre os cálculos, de modo que foi indeferida pois não obedeceu o índice previsto pelo IPCA-e, conforme julgamento recente do dia 08.10.2019 junto ao STF, pelo que prosseguirá a execução, na forma coletiva, tendo de ser atualizado por este índice fixado pelo Supremo a respeito das dívidas oriundas da Fazenda Pública. Na mesma decisão, o Juízo determinou a inserção da nova avaliação aferida no ano posterior como parâmetro de execução e a incidência do desconto de previdência, pelo que embargamos, ainda reconsiderou a decisão anterior determinando o desentranhamento das habilitações individuais promovidas nos autos do processo, tendo em vista a execução coletiva já apresentada pelo Sepe, Autor do feito, assim as diversas petições de servidores que não se apresentaram ao sindicato e seguiram promovendo a execução individual dentro dos mesmos autos terão de ser retiradas. Decisão passível de recurso ao que aguardamos o trânsito.

  • Estudo do Dieese mostra que fim do Fundeb seria desastroso para educação básica no país

    Publicamos um link com o conteúdo de uma Nota Técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) a respeito das consequencioas do possível encerramento da vigência do Fundeb e a não aprovação pelo governo federal e pelo Congresso do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo o texto do Dieese, “o eventual fim do Fundeb seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira e, em particular, para a rede municipal de educação básica, que, segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por competências prioritárias o ensino fundamental e a educação infantil”.

    O estudo mostra que o fim do Fundeb poderá prejudicar o financiamento da educação de cerca de 92% dos estudantes em escolas municipais no Brasil. Em todo o país entidades ligadas ao movimento sindical e educadores estão se mobilizando na luta pela aprovação e ampliação do novo Fundo, cujo projeto se encontra em tramitação no Congresso. No dia 18 de março, haverá uma Greve Geral Nacional da Educação e um dos seus principais eixos é a manutenção e ampliação do Fundeb. As assembleias das redes estadual, e municipal do Rio e de Teresópolis já aprovaram a adesão da categoria à paralisação de 24 horas para lutar pela educação pública e pela manutenção do Fundeb e do piso nacional do magistério. Outras redes municipais do Rio de Janeiro irão discutir ainda a adesão à paralisação e dia de luta nacional no 18 de março. Acompanhe a mobilização junto às nossas redes sociais e juntos aos núcleos municipais do Sepe, que devem organizar caravanas para participar do grande ato que está sendo organizado e será realizado no Centro do Rio neste dia.

    Veja o teor completo do estudo no link abaixo:

    https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec219Fundeb.html

  • Nota técnica Dieese sobre riscos com o fim do

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