A Secretaria de Combate a Discriminação Racial convoca Reunião do Coletivo de Combate ao Racismo, para o dia 04 de MARÇO (quarta-feira), às 14h, na Sala Paulo Romão (Sepe Central).
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Sepe Mesquita realizará Seminário sobre a Reforma Administrativa no dia 05/3
O Núcleo Mesquita realizará sua primeira reunião do Conselho de Representantes de Escolas de 2020 e um seminário sobre a Reforma Administrativa, dia 05/03, quinta-feira, às 8h.O ano de 2020 se iniciou com muitas lutas, nas quais trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev e Petrobrás despontaram nas mobilizações em defesa do serviço público e por dignidade.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convocou toda categoria a Greve Geral da Educação Pública em defesa do FUNDEB para 18/03.Diante dos ataques ao serviço público promovido por Bolsonaro/Guedes, a esta data estão se somando os demais servidores e trabalhadores de todo Brasil.No dia da Greve Geral (18 de março), haverá mobilizações e greves convocadas pelas Centrais Sindicais, marcando o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado e também em Defesa da Soberania, do Emprego e Salário e da Democracia.Precisamos nos organizar e resistir, já sentimos os impactos das Reformas Trabalhista e da Previdência em nossas vidas, temos observado o crescimento da miséria, da população em situação de rua, o achatamento dos salários e o avanço trabalho informal sem direitos ou garantias.O Seminário sobre a Reforma Administrativa terá a participação de Carolina Gagliano, socióloga, mestra em Ciência Política e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Dr. Leonardo Marinho, advogado do Departamento Jurídico do SEPERJ; e Paulo Lindesay, diretor da Associação dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística-Sindicato Nacional – ASSIBGE-SN e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã Rio de Janeiro.O Seminário é aberto a todas e todos interessados e terá início às 9h30m. -
Sepe Valença fará assembleia no dia 9 de março
Os profissionais de educação de Valença farão uma assembleia no dia 9 de março, a partir das 18h, na sede do núcleo municipal do Sepe. Na pauta da plenária foram incluídos os seguintes itens: Greve Geral da Educação no dia 18 de março; data base e Previ.
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Sepe teve audiência SME-RJ nesta quinta-feira (27/02) – veja o que foi discutido
A direção do Sepe-RJ teve audiência nessa quinta-feira, dia 27/02, com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ). A Audiência foi realizada entre os diretores do Sepe e as profª Heloisa (chefe de Gabinete), Aline (CGRH) e Isabel (assessora da secretária). A secretária Talma Suane estava em atividade externa desde o horário da manhã e não pôde comparecer.
A diretoria do Sepe assinalou, em primeiro lugar, a necessidade da SME-RJ publicar um documento escrito que oriente a rede municipal, pois muitas demandas se repetem devido à inexistência de determinação escrita. A assessoria da SME-RJ destacou a existência da circular 01/2020 (17/02) como documento que orienta a alocação de professores nas UEs, além do 1/3 de atividade extraclasse.
1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE:
A diretoria do Sepe indicou, então, a necessidade de complementação da circular visto que permanecia, em algumas unidades, uma falta de entendimento acerca das questões abaixo:
– Hora/aula equivalente a 50 minutos como base do cálculo da atividade extraclasse: confirmado pela SME;
– Cobrança de documento escrito sobre a possibilidade de realizar parte da atividade extraclasse FORA da unidade escolar, conforme acordado com a secretária em reuniões anteriores;
– Não obrigatoriedade de fazer Dupla Regência para suprir carência devido à reorganização da carga horária de trabalho com educandos: confirmado pela SME;
– 1/3 extraclasse de PEI, PAEI, PII e PEF anos iniciais: segundo a SME, a consultoria visando a organização do 1/3 está em curso, em fase final, embora algumas CREs ainda não tenham entregue a pesquisa. A previsão para o início do 1/3 de atividade extraclasse da educação infantil e fundamental 1 é a 1ª quinzena de março de 20.
– Nas escolas de turno único, Educação infantil e Fundamental 1, no tempo extraclasse do professor regente, o aluno terá atividades aos moldes do Mais Educação com “parceiros habilitados”, professores em regime de dupla para disciplinas como leitura e vida sustentável e parceria com a secretaria de cultura e a escola de lutas.
– A diretoria do Sepe enfatizou a necessidade de organização de um horário extraclasse de forma que o professor não fique com janelas, realizando um tempo contínuo de jornada de trabalho com educandos. Foi sugerido o estudo do modelo da prefeitura de Itaguaí e Macaé, que organizam o tempo de aula de forma a deixar o professor com um dia completo de extraclasse sem interação com estudante.
– 1/3 para professor do PEJA: a SME se comprometeu em estudar a questão pois enfatizou que isso levaria à alteração do projeto do Peja e talvez do pagamento da hora extra recebida pelos profissionais;
– Orientação escrita sobre o respeito nas UEs ao 1/3 de atividade extraclasse completo dos professores de sala de recursos;
– Direito a ida ao banheiro e tempo para almoçar sem interação com criança: diante das recorrentes denúncias de docentes e da representação junto ao MP sobre esse assunto, a diretoria do Sepe propôs a produção de documento sobre o respeito a esses direitos básicos dos trabalhadores da educação. A SME reafirmou que essa situação é absurda e que isso não é orientação da secretaria.
SITUAÇÃO DA ÁGUA/ CEDAE:
Diante da denúncia de que em algumas unidades havia racionamento em curso das garrafas de água fornecidas pela SME-RJ, a Secretaria foi taxativa ao dizer que o fornecimento de garrafas de água às escolas vai continuar, que não houve diminuição da oferta de água e que irá notificar novamente às CREs sobre a manutenção dessa ação.
CONCURSO:
A diretoria do Sepe cobrou a necessidade de convocação de um maior número de concursados para a garantia efetiva do 1/3 de atividade extraclasse. A SME informou que em fevereiro foi feita uma convocação com cerca de 500 novos professores.
MIGRAÇÃO:
A diretoria do Sepe cobrou a necessidade de publicação dos critérios da política de migração para professores e diretores, anunciada pelo prefeito. Segundo a SME, os estudos ainda estão sendo realizados. Após a última chamada da correção de edital dos professores concursados de 1992 (D.O. em fevereiro) e o término da inscrição, a secretaria vai se debruçar sobre a demanda.
PLANO DE CARREIRA UNIFICADO DA EDUCAÇÃO:
A diretoria do Sepe relembrou o prazo limite do PME (maio 2020) para a confecção de um plano de carreira unificado da educação. A diretoria do Sepe propôs a convocação pela secretária de um GT urgente composto pela SME, FME, Comissão de Educação da Câmara dos vereadores e Sepe.
PAUTAS SALARIAIS E ABONO DE PARALISAÇÕES:
Reajuste salarial, abonos, 30h de funcionários, aumento do ticket alimentação/refeição foram apresentados à SME juntamente com a necessidade de audiência do sindicato com o prefeito Marcello Crivella. A respeito do questionamento do Sepe sobre a defasagem salarial do cargo de PAEI em relação ao Piso Nacional do Magistério, a SME reconheceu, e afirmou a existência de estudo em curso para a correção dessa distorção. A diretoria do Sepe afirmou que essa correção precisa vir acompanhada de uma revisão salarial de toda a rede para que não haja distorções.
AAEE, PROFESSORES DA SALA DE RECURSOS DE ALUNOS INCLUÍDOS:
A diretoria do Sepe reivindicou a abertura de debate acerca da correção da escolaridade do cargo de AAEE para médio normal. A SME apontou a possibilidade desse debate a ser marcado em breve. A diretoria do Sepe também reivindicou o estudo da SME sobre a concessão da ampliação dos valores do auxílio transporte para os docentes da sala de recursos que percorrem diversas escolas para realização do atendimento às UEs, custeando essa despesa extra.
FUNCIONÁRIO E SECRETÁRIO ESCOLAR:
A CGRH responderá ao sindicato se a licitação para o curso de formação dos secretários escolares também abrange o curso intermediário a ser realizado ainda em 2020. A SME confirmou que o trâmite para o curso inicial está quase finalizado.
ENQUADRAMENTO DO CARGO NO ENSINO MÉDIO PARA OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO:
A SME afirmou que consultas foram realizadas, mas não existe nada concreto. Que é preciso convencer a Casa Civil sobre essa política.
CURRÍCULO CARIOCA:
A diretoria do Sepe reafirmou a importância do debate presencial nos polos e CREs sobre o Currículo Carioca, cobrando a publicação de um calendário de debates pois este não pode ser feito apenas via online. O Sepe cobrou a SME no transcorrer do ano de 2019 a devolutiva acerca das discussões em 2018 e a necessidade de novas rodadas de discussões presenciais.
MUDANÇA DA ESTRUTURA DA SME:
Sobre o fim da GEJA: a SME reafirmou que foi um erro, e que a secretaria está esperando a publicação da Casa Civil sobre o retorno desta gerência. Sobre a mudança da GEI para Coordenadoria da 1ª infância, a SME relatou que esta mudança ampliou o escopo do trabalho nesta modalidade, que abrangerá agora a saúde e a assistência social, olhando a criança desde a sua existência intrauterina.
AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
A diretoria do Sepe cobrou a retomada dos debates acerca do enquadramento do cargo no magistério e a necessidade de oferta de cursos para os auxiliares que ainda não possuem o médio normal.
ALTO QUANTITATIVO DE ESTUDANTES POR TURMA E PROFISSIONAL:
A diretoria do Sepe criticou o número excessivo de estudantes em muitas turmas da rede municipal, excedendo inclusive a portaria da SME, além da carência de AAEEs e mediadores estagiários para acompanharem os alunos incluídos. A assessoria indicou que somente a rediscussão da referida portaria poderia alterar o quantitativo vigente. Os casos que desrespeitam os atuais critérios devem ser remetidos à SME, assim como a situação de unidades com carência de mediadores.
ESCOLAS CÍVICO-MIITARES:
A diretoria do Sepe apresentou a sua posição crítica acerca do convênio firmado com o MEC, que o funcionamento da unidade não pode acontecer sem um debate com a sociedade e com o conselho municipal de educação, e que o mesmo deveria ser suspenso, ainda mais com o crescimento de denúncias de outros estados sobre estas escolas.
A SME confirmou que será somente uma escola, numa das três unidades do complexo Ana Nery, que não existe ainda a previsão de data para matrícula e funcionamento da escola, e que as inscrições de professores interessados ultrapassaram a necessidade da unidade. Também foram apresentados problemas de unidades escolares específicas.
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Professores aprovados 2013/14 se reúnem com a Comissão de Educação da Alerj
Nesta quinta (27), a direção do Sepe e uma comissão de professores aprovados nos concursos públicos de 2013 e 2014 e até agora não convocados se reuniram com o deputado estadual Falavio Serafini (Psol), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Na reunião, foram tirados encaminhamentos para garantir a chamada dos concursados e suprir a carência de professores da rede.
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Nota de falecimento: Cleber Alves da Silva ex-diretor do Sepe Seropédica/Paracambi
O Sepe comunica com pesar o falecimento do profissional de educação Cleber Alves da Silva, diretor do núcleo de Seropédica/Paracambi do Sepe, no triênio 2015/2018. O Sepultamento foi realizado no dia 21 de fevereiro no cemitério de Santa Cruz. -
UFF convida profissionais e demais interessados para seminários em 2020
O Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) está divulgando dois seminários, que serão realizados no ano de 2020. O primeiro evento é XIX Encontro de História da ANPUH-Rio, cujas inscrições já estão abertas no sítio: https://www.encontro2020.rj.anpuh.org/site/capaO Segundo é o III Seminário Estado, Trabalho, Educação e Desenvolvimento: "Para onde vai a Educação? – Crise do capital, conservadorismo e desafios à democracia na América Latina" que acontecerá entre os dias 14 e 18 de setembro de 2020, na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF), na cidade de Niterói, Campus Gragoatá. Link para inscrições: https://www.even3.com.br/seminariogpeted2020/. -
Alerj aprova PL que determina que professores de Artes tenham formação superior
Foi aprovado nesta quinta (20) pela Alerj, em 1ª votação, o projeto de lei Nº 1489/2016 dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flavio Serafini (PSOL) que determina que os professores de artes nas escolas públicas e privadas da educação básica sejam obrigados a ter formação superior em Educação Artística, Artes Visuais, Artes Plásticas ou Artes Cênicas. A aprovação é uma vitória da categoria e em especial dos professores de Artes, que vem se organizando em defesa da profissão, com o apoio do Sepe, que acompanhou a votação e defendeu o projeto junto aos deputados. Agora é manter a pressão para aprovar rapidamente a 2ª votação, prevista para o mês de março. O projeto pode ser lido aqui.
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Câmara discute a PEC do Fundeb – 18/03 tem Greve Geral da Educação
No dia 18 de fevereiro, a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que implementa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em caráter permanente, reuniu-se para a leitura do parecer final da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O debate e votação do substitutivo deverão ocorrer na próxima reunião da comissão, dia 4 de março. A expectativa de votação da PEC 15/2015 no plenário da Câmara Federal está mantida para o final do mês de março.
Houve vários retrocessos em relação às duas versões preliminares apresentadas pela relatora em 2019. Por essa razão, o processo de mobilização e pressão sobre os parlamentares se torna ainda mais urgente. As redes estadual e municipal do Rio de Janeiro já decidiram participar da Greve Geral da Educação convocada para o dia 18 de março, em defesa do Fundeb, salários dignos e melhores condições de trabalho. As seguintes redes municipais também decidiram aderir: Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Teresópolis. Outras redes vão decidir se participarão.
Também no dia 18, a rede estadual fará assembleia às 10h, e já confirmamos o local: Clube Municipal (Rua Hadock Lobo, nº 359); a rede municipal RJ fará assembleia em frente à prefeitura. As demais redes estão divulgando aqui no nosso site e em suas próprias redes sociais o calendário.
O que está sendo votado
Se, por um lado, a relatora manteve a perspectiva de constitucionalização permanente do FUNDEB, expressando a importância de se manter a vinculação constitucional para a educação, por outro, a complementação da União – principal fonte de recursos extras para o FUNDEB – foi diminuída pela metade, acrescentando-se critério de repasse meritocrático sobre 2,5% dessa suplementação federal e a utilização do Salário Educação (cota federal) na rubrica para financiar os repasses federais ao FUNDEB.
Importante registrar que a medida de incluir o Salário Educação na complementação do FUNDEB nunca ocorreu antes, exatamente porque impede a alocação de novos recursos para a educação básica. Outra questão bastante sensível tem sido a pressão exercida por alas ultraliberais do Congresso – com o apoio do Governo Bolsonaro – para incluir vouchers e outras formas de repasse de verbas públicas para a iniciativa privada – devendo esse ponto permear todo o debate de tramitação da PEC 15/15 na Câmara Federal.
Em relação às alterações mais importantes no substitutivo da Comissão Especial, além dos pontos destacados acima, elencamos os seguintes:
1. Supressão da proposta de vinculação constitucional de 75% dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás para a educação pública.
2. Desistência de vincular 80% dos recursos do petróleo, gás e minérios (do total de 75%) para a cesta do FUNDEB.
3. Retirada do princípio da proibição do retrocesso socioeducacional, sucumbindo o mesmo à proposta de inclusão do princípio da observância do equilíbrio fiscal intergeracional no art. 6º da CF/1988, pretendida pela PEC Emergencial nº 188/19 do novo ajuste fiscal.
4. Incentiva o repasse de recursos do FUNDEB diretamente para as unidades escolares, tornando-as gestoras administrativas e orçamentárias do orçamento da educação. Além de enfraquecer a política educacional do ente federativo (Secretaria de Educação), essa proposta impõe dificuldades para o controle social das verbas da educação e incentiva gestões compartilhadas das escolas através de Organizações Sociais e a Militarização (cada unidade escolar poderá gerir integralmente os valores per capita do FUNDEB, além de outros recursos vinculados). A autonomia escolar defendida pela sociedade organizada poderá dar lugar a uma independência quase total das escolas em relação aos órgãos de gestão da educação.
5. O Custo Aluno Qualidade é transferido da lei de regulamentação do FUNDEB para a lei complementar que regulamentará os regimes de colaboração (Sistema Nacional de Educação), sem prazo para efetivação.
6. Diminui a trava que impede a utilização dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino do MEC para financiar a complementação da União ao FUNDEB (passa de 7,5% para 15%). A ideia original era resguardar o financiamento das Universidades e IFES.
7. Mantém apenas 70% de subvinculação do FUNDEB para o pagamento de todos os profissionais da educação (professores e funcionários) e com piso salarial profissional nacional destinado apenas ao magistério.
8. Incentiva a política de transferência meritocrática de recursos às escolas com melhores resultados em testes de avaliação em massa, colidindo com as experiências internacionais que já mostraram o quão prejudicial é essa prática. E essa política poderá ocorrer de três formas: i) através do percentual de 2,5% da complementação da União; ii) por meio de transferência do ICMS cota-parte municipal; e iii) através de transferência direta dos entes (redes de ensino) às escolas.
9. Restringe a inclusão de novos recursos da esfera federal na educação básica, realocando rubricas do Salário Educação para a complementação do FUNDEB.
10. Diminui de 40% para 20% a complementação da União ao FUNDEB, o que na prática diminui o esforço de inclusão escolar e de melhoria da qualidade da educação, à luz das metas do Plano Nacional de Educação.
Texto retirado da matéria do site da CNTE: Relatora apresenta versão final de substitutivo para votação na Comissão Especial
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Aposentadas participam de atividade cultural em Campo Grande
O "Coletivo de Aposentadas Vera Freitas", a Secretaria de Cultura e Formação do Sepe e a Regional V do sindicato participaram do show na Lona Cultural Elza Osborne, em Campo Grande, em solidariedade ao músico Elizio de Búzios. Viva a Música! Viva a Cultura! Viva a Solidariedade! Aposentados, sim! Inativos, nunca! Educadores, sempre!
Texto: Coletivo de Aposentadas