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  • Sepe se reuniu com Secretária municipal de Educação no dia 16/10

    Na quarta-feira passada, dia 16, a direção do Sepe-RJ e os vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal Rio se reuniram com a secretária municipal de Educação, professora Talma Romero (fotos SME-RJ). Na reunião foi discutida a pauta dos profissionais de educação debatida na assembleia de 10 de outubro, realizada no Circo Voador (Lapa).

  • Em ação do Sepe e Defensoria Pública, Justiça manda estado rever processo de reestruturação

    A 14º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ) condenou o Governo do estado do rio de janeiro a rever o processo conhecido como “reestruturação” das escolas que, na gestão passada, teve como consequência o fechamento de unidades, turmas e turnos, reduzindo, com isso, as vagas no ano letivo em vigor, penalizando alunos, professores e funcionários. A decisão foi tomada tendo em vista a Ação Civil Pública interposta pelo Sepe-RJ e Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que questionavam o processo de reestruturação.
     
    Entre outras medidas, o fechamento de turnos, turmas e escolas da Rede Estadual empreendido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro – Seeduc RJ ocasionou um enorme déficit de vagas que atingiu cerca de 20 mil crianças, no início de 2019; conforme admitido pelo próprio secretário de Estado de Educação, que em matéria jornalística informou que "não tem sala de aula disponível para essas crianças" e a "possibilidade de que algumas crianças percam o ano".
     
    Vale ressaltar que a sentença reconhece que o processo de reorganização da rede estadual de Educação ocorreu "sem a observância do princípio constitucional da gestão democrática (art. 206, VI, da CF; art. 3º, VIII, e 14 da LDB)”, como bem destacou o Ministério Público em parecer.
     
    Continua a sentença: "tal ‘processo de otimização e reorganização’, a despeito de seu legítimo escopo de recuperação e adequação a uma adversa quadra fiscal, veicula proteção nitidamente insuficiente, ao produzir, logo após seu segundo ano de execução, um déficit de milhares de vagas na rede estadual de ensino (…). Como já preconizou o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, a propósito da proibição de proteção deficiente, 'o Estado também viola a Constituição quando deixa de agir ou quando não atua de modo adequado e satisfatório para proteger bens jurídicos relevantes'".
     
    Mais da sentença: "parece extremamente difícil sustentar que o afastamento de milhares de crianças e adolescentes das salas de aula é medida ‘necessária’ ao enfrentamento da crise econômica que atualmente assola o Estado”.
     
    Na foto desta postagem, registramos a sentença da 14ª Vara.
     
     
    Neste link, matéria do site do Sepe com a decisão anterior, de 2018, com a liminar ganha pelo sindicato, impedindo a continuação do programa: https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/ver_noticia.php?cod_noticia=21263
  • Reitoria do Colégio Pedro II faz ocorrência na PF contra deputados do PSL por abuso de autoridade

    A reitoria do Colégio Pedro II fez ocorrência na Polícia Federal, além de acionar a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região contra os deputados Rodrigo Amorim (estadual) e Daniel Silveira (federal), ambos do PSL-RJ, partido de Bolsonaro, pelo crime de abuso de autoridade. A reitoria também acionou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Conselho de Ética da Alerj contra os deputados por quebra de decoro. Os parlamentares se identificaram como policiais e "inspecionaram" sem autorização a instituição na última sexta-feira (11). Em nota, o reitor Oscar Halac do CPII explicou a atitude; leia trechos da nota:

    "Pasmém! Um deputado estadual “fiscalizando” uma autarquia federal? Além disso, há que se lembrar que membros isolados do Poder Legislativo, não integrantes de quaisquer Comissões Parlamentares, agiram como se estivessem a serviço da polícia militar. Portanto, tais condutas esbarram, frontalmente, na Lei de Abuso de Autoridade, sem prejuízo da ocorrência de ilícitos nas esferas administrativa e civil, restando um elevado potencial para desaguar numa ação de improbidade administrativa.

    "Nunca é demais destacar que o Colendo Supremo Tribunal Federal, decidiu no sentido de que “A prerrogativa de solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão (art. 58, § 2º, V) e os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58, § 3º) são outorgados pelo texto da Lei Maior às CPIs, colegiados, e não aos seus membros individualmente considerados” [MS 31.475, rel. min. Rosa Weber, j. 7-8-2012, dec. monocrática, DJE de 10-8-2012.].

    "Também é sabido que a nossa Constituição Federal de 1988, mais precisamente no seu artigo 2º, enaltece o Princípio da Separação de Poderes, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

    Leia a nota do Pedro II.

  • OAB-RJ fará palestra sobre liberdade de cátedra

    A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ irá realizar o debate “Liberdade de Cátedra: Em Defesa da Educação”, na próxima quinta (24/10), às 17h30, no SintSaúde RJ, na Praça Floriano, nº 51, 8º andar – Cinelândia.

    A atividade é aberta a todos e tem como objetivo debater as questões referentes à liberdade de cátedra e à educação em geral. Na ocasião, serão discutidos os conceitos de autonomia e pluralidade, a importância da educação para toda a sociedade, a liberdade no ensino, o respeito mútuo entre discentes e docentes, a redução dos investimentos governamentais, entre outros pontos relevantes ao debate.

    A mesa será composta pelos seguintes palestrantes: Elaine Ribeiro (Diretora de Mulheres UNE), Fernando Penna (Professor da Faculdade de Educação UFF e do Programa de Pós – Graduação em História Social da UERJ), Ítalo Aguiar (Secretário Geral da CDHAJ-OAB/RJ e advogado do SEPE/RJ), Simone Silva (Coordenadora do Laboratório de Ética em Pesquisa do Núcleo de Bioética da UFRJ), Vanessa Berner (Professora da UFRJ e membro da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária do CFOAB) e Waldeck Carneiro (Deputado Estadual PT e Ex-Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói).

  • Governo do estado anunciou que vai pagar a progressão interníveis até amanhã (dia 18/10)

    Segundo matéria do Portal do Jornal Extra de hoje (dia 17/10), os professores da rede estadual receberão o pagamento da progressão por tempo de serviço e mudança de nível até esta sexta-feira (dia 18/10). O benefício será pago a mais de 14 mil professores e a informação foi confirmada pelo secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, que não excluiu a possibilidade da progressão funcional cair nas contas dos servidores antes mesmo de amanhã. Os funcionários administrativos, que também tem o direito de receber o quinquênio, não foram contemplados e continuam aguardando a divulgação da data do pagamento.

    Veja a matéria completa pelo link abaixo:

    https://tinyurl.com/y69n22n4

    Veja um histórico da luta dos profissionais de educação pela garantia do Plano de Carreira:

    O governo do Rio de Janeiro, e não tão somente a atual gestão, descumpre, historicamente, a aplicação da progressão de 12% para os professores. Não podemos esquecer que há pouco mais de um mês este mesmo governo publicou em Diário Oficial decreto acabando exatamente com a progressão para os professores – foi a pressão da categoria e do Sepe nas escolas, junto à Seeduc e deputados que fez com que o governo recuasse do ataque ao nosso plano – leia aqui a notícia do ataque do governo ao Plano de Carreira.
     
    Por isso alertamos os professores e funcionários administrativos da importância de se mobilizar em defesa do plano de carreira da educação.
     
    É enorme a insatisfação da categoria com os cinco anos sem reajuste, a falta de estrutura, o desrespeito ao plano de carreira e o descumprimento do 1/3 de planejamento extraclasse. Por isso mesmo convocamos os profissionais a participarem da greve de 24 horas no dia 23 de outubro, com assembleia no Largo do Machado, às 11h; seguida de Marcha até o Palácio Guanabara, onde reivindicaremos que o governo do estado abra negociações em torno de nossa pauta:
     
    – Reajuste já; 
     
    – Defesa do Plano de Carreira; 
     
    – Contra a criminalização da pobreza; 
     
    – Em defesa da educação pública.
     
    Como reajuste salarial, a categoria reivindica a incorporação do Piso Nacional do Magistério ao piso do professor do estado (49,62% de reajuste para o magistério) e a incorporação do salário mínimo regional do estado do Rio ao piso do funcionário administrativo (84,67% para o funcionário).
     
    Todos à Marcha ao Palácio dia 23/10, com assembleia no Largo do Machado 11h.
  • HISTÓRIA DAS LUTAS SOCIAIS: Módulo “Movimento Negro Contemporâneo”, desta sexta-feira (18)

    Inscrições abertas para o Módulo "Movimento Negro Contemporâneo", desta sexta-feira (18)
     
     

    O Curso de Formação 2019 – HISTÓRIA DAS LUTAS SOCIAIS NO BRASIL está com inscrições abertas para o seu próximo módulo  “O Movimento Negro Contemporâneo”, que será realizado nesta sexta-feira (11), das 19 às 22 horas. O módulo será ministrado pelo professor Marcelo Ramos.

     

    As inscrições podem ser feitas pelo link do curso: https://www.eventbrite.com.br/e/curso-historia-das-lutas-sociais-no-brasil-edicao-2019-tickets-66690114929 ou diretamente pelo e-mail [email protected].

     

    Também estamos com inscrições abertas para os próximos módulos:

    • 25 de outubro – “A luta pela terra desde os anos 1980 e o MST” (Coordenação Paulo Alentejano)
    • 01 de novembro – “Do novo sindicalismo ao quadro sindical atual” (Coordenação Teones França)
    • 08 de novembro – “Lutas sociais a partir de junho de 2013” (Coordenação a definir)
    • 13 de novembro – “Lutas Sociais a partir de junho de 2013” (Coordenação Rafael Vieira)

     Há cobrança diferenciada de taxas, sendo:

    1) FILIADOS = R$ 5,00 (cinco reais) por módulo;

    2) FILIADOS A ENTIDADES DA EDUCAÇÃO = R$ 10,00 (dez reais) por módulo;

    3) NÃO FILIADOS = R$ 20,00 (vinte reais) por módulo.

    Os valores serão revertidos para o SEPE e tem o intuito de fortalecer a campanha de filiação do sindicato.

    Observação: Para confirmar a inscrição os interessados deverão efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição na Tesouraria do Sepe ou via transferência/depósito bancário (BRADESCO Agência nº 3176 – Conta Corrente nº 23941-0; CNPJ:28.708.576/0001-27). Com o devido comprovante enviado pra o e-mail: [email protected]. Caso não seja possível, a taxa poderá ser paga no local da atividade junto a coordenação do Curso. 

  • Retrocesso: vereadores aprovam escola sem partido em Belo Horizonte

    A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na segunda-feira 14, véspera do Dia do Professor, em primeira votação, o projeto de Lei Escola sem Partido. Foram 25 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. A votação aconteceu a portas fechadas, sem a participação da população. A cidade é a primeira capital do Brasil a aprovar o tema, em mais um retrocesso para a Educação brasileira.

    No entanto, o projeto ainda terá que voltar a ser discutido por três comissões, já que recebeu emendas. Os vereadores que votaram contra o projeto acreditam que somente agora a sociedade mineira "acordou" para a gravidade do problema e que, com o apoio maior da população, conseguirão barrar o PL na segunda votação.

    Uma lei similar aprovada pelo estado de Alagoas encontra-se suspensa por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Feceral. O mérito dessa ação ainda não foi votado – leia sobre isso aqui. Ou seja, mesmo que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Vereadores de BH, a lei certamente será alvo de ação na Justiça, pois trata-se de uma legislação inconstitucional e que atinge o direito à liberdade de cátedra contido em nossa Constituição, em seu artigo 206, que diz:

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) também garante a liberdade de cátedra:

    “Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…).”

    Leia a matéria da revista Carta Capital sobre a votação em BH. 

  • Leia o boletim da rede estadual

    Baixe, leia e compartilhe o boletim da rede estadual de convocação para a greve de advertência dia 23/10 – clique aqui para baixar.

  • Protesto da Educação em Duque de Caxias contra o atraso dos salários

    Sem salários desde setembro, os professores da rede municipal de Duque de Caxias protestaram ontem, dia do Professor, contra os salários atrasados. Os professores da ativa estão com salário atrasado há um mês e os aposentados há dois, sendo que muitos inativos ainda não receberam o 13º salário de 2018. A situação se arrasta há anos, com sucessivos atrasos salariais, que deixam a categoria sem ter como planejar sua vida financeira e, muitas vezes, levando lativos e aposentados a ficar doentes, já que a prefeitura não apresenta uma solução.

    Veja mais pelo link do Portal R7:

    https://tinyurl.com/y2dmw5ed

  • Regional V vai comemorar dia do Professor com atividades no próximo sábado (dia 19/10)

    A Regional V convida para a comemoração da passagem do dia do Professor com uma série de atividades programadas para o próximo sábado (dia 19). A programação terá início às 9h, no Sinpro Campo Grande (Rua Manaí 180). Veja os detalhes na imagem ao lado.