Leia o boletim do Sepe convocando a paralisação do dia 24 de abril – baixe aqui e compartilhe.
Autor: admin
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Redes da Educação que vão parar dia 24 de abril contra a reforma da previdência
A rede estadual e diversas redes municipais do Rio de Janeiro aderiram à paralisação nacional da educação dia 24 de abril contra a reforma da previdência, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A paralisação será de 24 horas e tem como objetivo a preparação para a greve geral dos trabalhadores contra a reforma e contra os ataques desse governo aos nossos direitos.
No mesmo dia 24 haverá uma assembleia unificada de todas as redes da educação pública às 16h, na Praça XV; e de lá a categoria se unirá ao ato geral na capital.
O governo tenta aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília a admissibilidade e um cronograma para discutir e votar a proposta de reforma contida na Proposta de Emenda Constitucional 06 (PEC 06), mas vem tendo muitas dificuldades por causa da obstrução dos deputados da oposição e do temor dos deputados da situação com a reação da população, cuja maioria, conforme pesquisas Data Folha e Vox aferiram recentemente, é contrária à PEC 06.
A seguir, veja as redes que já aderiram à paralisação no dia 24 de abril – As demais redes municipais devem ficar atentas às assembleias locais que decidirão sobre a participação:
Rede estadual
Rede municipal RJ
Volta Redonda
Cabo Frio
Tanguá
Niterói
Mesquita
Cachoeiras de Macacu
Itaboraí
Mendes
Nova Iguaçu
Nova Friburgo
Miguel Pereira
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Nota do Sepe sobre o projeto “Cuidar” do governo do estado do Rio
O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) repudia a criação do programa "Cuidar" anunciado pela Secretaria de Educação na tarde desta quarta-feira, dia 17/04. O governo do estado argumenta que tal projeto levaria mais segurança para as escolas, pois contaria com a contratação de profissionais egressos das Forças Armadas para realização de serviços de portaria e inspeção patrimonial das escolas.A contratação de ex-militares das Forças Armadas não se justifica, pois a suposta experiência adquirida em treinamento para situação de guerra em nada tem a ver com o caráter pedagógico necessário as funções de portaria e inspetoria.Além disso, a proposta se confronta com a necessária divisão de funções no ambiente escolar. A função de inspetoria não tem absolutamente nada a ver com a de portaria. E o governo ainda admite que em determinado momento o porteiro assumirá a inspetoria e vice-versa, ou seja, a escola continuará sem portaria e inspetoria fixas.O Sepe questiona também o fato de se criar uma reserva de mercado para ex-militares, que já possuem renda por serem reservistas, enquanto centenas de milhares de trabalhadores se encontram em busca de emprego. Agindo desta maneira, o governo em vez de oferecer emprego à população, a impede de participar do processo seletivo. Por isso defendemos a abertura imediata de concurso para professores e funcionários administrativos, como os agentes escolares, porteiros e inspetores; por isso também entramos na Justiça para que o estado convoque os professores aprovados nos concursos desde 2011.O Sepe entende que essa política, sintetizada no projeto cuidar, reproduz a lógica repressiva da atual política de segurança do governo do estado dentro da escola. A população que já sofre com a repressão nas favelas e bairros pobres não terá mais na refúgio para acolhimento e reflexão.No ambiente escolar devem trabalhar profissionais com formação para tal. Com essa política o governo do estado desprestigia a profissão de educador. Importante ressaltar que o governo do estado será o único responsável pelos conflitos entre militares com estudantes e professores.Por fim, a solução para casos de violência nas escolas não passa pela militarização da escola, mas por melhor estrutura, com profissionais com carga horária voltada somente para uma escola, com garantia do planejamento pedagógico para pensar as especificidades de cada comunidade. Entretanto tudo isso só é possível com concurso publico para cozinheiras, inspetores, porteiros, equipe pedagógica (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos) e professores. Além de valorização na carreira e com salário digno.Portanto, o projeto cuidar passa longe das reais soluções para o problema da violencia dentro e do entorno da escola, pelo contrario, a "solução" encontrada intensifica a segregação dos estudantes das escolas estaduais. Por isso o Sepe solicita do Governo do Estado a suspensão dessa proposta até que esta seja debatida pela sociedade.Diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ -
Rede municipal de Niterói decidiu aderir à paralisação de 24 horas no dia 24/4
A Assembleia do dia 15/04 discutiu e deliberou pela adesão da Rede Municipal de Niterói à continuidade do calendário nacional de mobilizações contra a Reforma da Previdência. Dia 24 de abril será um dia de greve de 24 horas na Rede Estadual do RJ e em diversas outras Redes Municipais, e também em todo país. Nós de Niterói temos motivos de sobra para unificar as lutas. Até o momento, dez Redes Municipais no Estado do Rio já aprovaram a paralisação no dia 24/04: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Itaboraí, Tanguá, Belford Roxo, Mesquita, Cabo Frio, Nova Iguaçu e Cachoeiro de Macacu.Em Niterói, a categoria amarga com o descaso do governo de Rodrigo Neves, que sucessivamente vem desmarcando audiências, e cujas pautas se acumulam há anos, sem nenhuma resposta do governo. Essa atitude do governo Rodrigo Neves tem causado grande insatisfação na categoria, cada vez mais disposta a lutar.Rodrigo Neves de forma cruel inaugurou a Reforma da Previdência em Niterói quando propôs o aumento da alíquota para 12,5%.O sucateamento da Rede Municipal de ensino, as condições de trabalho a cada dia mais precárias, as perdas salariais que acumulam percentuais significativos, a não incorporação dos adicionais transitórios, a não anistia dos dias de greve nas fichas funcionais dos servidores, as várias lutas d@s concursad@s, a falta de professores de apoio especializado para a educação inclusiva, o não cumprimento da Lei 12.244/10 que garante Bibliotecas em todas as unidades de ensino, a falta de climatização nas escolas, a não mudança, até agora, da nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras, o não cumprimento das 30h para os funcionários, a negação da migração de PI 40h, o não enquadramento por titulação durante o estágio probatório, dentre outras muitas pautas são alguns dos ataques do governo e motivos que nos mobilizam para o Dia Nacional de Luta pela Educação.Rodrigo Neves se nega a cumprir a agenda de negociação. Desmarca sucessivamente as audiências com o SEPE e com os responsáveis de alunos, que a cada dia se mostram mais mobilizados contra o sucateamento da Rede municipal de ensino.O Prefeito finge que recebe o Sepe em audiências com a FME/SME, cujos representantes, Flavia Monteiro e Bruno Ribeiro, além de não apresentarem propostas concretas para as pautas da categoria, ainda exigem não serem fotografados para que seus rostos não sejam expostos publicamente como os representantes de um governo que enrola e mente para os trabalhadores e para os responsáveis de alunos.No dia 24/04, às 10h, estaremos novamente firmes em um ato unificado com os pais em frente à FME para mostrar ao governo a insatisfação geral da categoria e da população com a educação do município.Às 14h, haverá uma aula pública na Praça Arariboia, em frente às barcas, denunciando o descaso do governo de Rodrigo Neves com a educação e dialogando com a população sobre a Contrarreforma da Previdência.Às 16h, seguiremos para a assembleia unificada na Praça XV, seguida de um grande ato no Centro do Rio.RUMO À GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL NO DIA 15/05! -
Avaliação externa adapta escola à padronização e controle empresariais
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, na Assembleia da Rede Estadual do dia 6 de abril, aprovou o boicote à "Avaliação Conhecer" da SEEDUC. A decisão dos profissionais de educação foi a de não participar das avaliações externas organizadas pela Secretaria de Educação.
Apesar da falta de informações sobre os objetivos e os critérios da avaliação, entendemos que qualquer tipo de avaliação diagnóstica tem que ser organizada pela comunidade escolar, respeitando suas especificidades. As avaliações externas acabam produzindo dados que não refletem as particularidades das escolas. Além disto, são pensadas em uma lógica meritocrática, tanto para os discentes quando docentes. Tal lógica é ineficaz para o processo de ensino aprendizagem.
A SEEDUC afirma que a Avaliação Conhecer não tem um caráter obrigatório para professores e alunos. No entanto, tal informação não está sendo divulgada em grande parte das unidades escolares, que tem se organizado para aplicação, na lógica do antigo SAERJ. Apesar de não ser obrigatório, direções e professores tem que assinar um termo de compromisso se responsabilizando pela prova.
No intuito de esclarecer a categoria e defender avaliações que respeitem as especificidades de cada escola, sem reduzi-las à lógica meritocrática, o SEPE convoca a categoria a não aplicação da avaliação conhecer. Em tempo convoca a categoria para uma plenária específica do tema, com local e data que ainda serão divulgados pelos canais de comunicação do sindicato.
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Votação da Previdência na CCJ da Câmara foi adiada para a semana que vem
Em uma sessão realizada desde o início da manhã e finalizada à tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados resolveu adiar a votação do texto da Reforma da Previdência enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O adiamento da votação já era dado como certo desde o início da semana mas, na noite de ontem (dia 16/4), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) tentou manobrar junto lideranças dos partidos da base do governo para forçar a votação do texto ainda hoje. Os deputados da oposição também se mobilizaram para impedir que a votação fosse realizada e a previsão agora é de que a votação só ocorra na semana que vem. fonte (UOL)
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Profissionais da rede municipal de Cabo Frio ocuparam a prefeitura para exigir negociação e reajuste
Os profissionais da rede municipal de Cabo Frio estão ocupando a prefeitura desde o início da manhã de hoja (dia 17/4) para exigir do prefeito, Dr. Adriano, uma audiência e o atendimento das reivindicações dos profissinais das escolas municipais, entre eles, um reajuste para a reposição das perdas salariais que já alcançam índice de mais de 30%. As autoridades municipais estão barrando o restante dos profissionais que se encontram do lado de fora da sede do governo, enquanto o grupo que se encontra no seu interior afirma que só irá se retirar depois de ser recebido pelo prefeito.
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Sepe realizou debate sobre Gênero, Raça e Classe no dia 12/4
O Sepe recebeu, no dia 12/4, o professor da USP Silvio Almeida e a pesquisadora Thula Pires para o Debate Genero, Raça e Classe. Evento teve a coordenação do mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL).
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STF manda governo do estado convocar professores aprovados em concursos de 2011 a 2014
STF DETERMINA A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSOS DO ESTADO (2011 A 2014)Importante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Toffoli, manteve a decisão, em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, que garante a convocação dos professores aprovados nos concursos públicos feitos pelo governo do estado do Rio entre 2011 e 2014.Existem duas ações de assuntos quase idênticos: a do Sepe que está no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, que também está com uma liminar garantida (o governo recorreu); e essa do MPRJ, que ganhou no TJRJ; teve suspenso os efeitos no Supremo e agora Toffoli reviu a suspesão e manteve a convocação. Assim, hoje, ambas as tutelas (a do Sepe e a do MP) estão valendo, o que favorece cerca de 400 professores que ainda não foram convocados.Antes, a liminar ganha pelo Sepe já havia garantido a convocação de mais de 300 professores.O Sepe irá cobrar da SEEDUC o cumprimento imediato da decisão.Leia a matéria linkada a seguir, do jornal Extra (com chamada de capa), com um comentário da direção do Sepe.