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Autor: admin
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TCM-RJ: sete em cada 10 escolas municipais do Rio estão em situação precária
Matéria da capa do jornal O Dia desta quarta-feira (03/04) feita com os dados de inspeções do Tribunal de Contas do Município-RJ (TCM-RJ) mostra a situação terrível em que se encontra a rede municipal de Educação do Rio de Janeiro: "Inspeções feitas pelo TCM-RJ no ano passado revelam que 72,96% das unidades escolares em funcionamento estão em condições estruturais precárias: mais de sete em cada dez. Nenhuma foi encontrada em condições boas. É o pior resultado desde o início das fiscalizações, em 2008, quando 14,40% dos colégios eram considerados precários".
A direção do Sepe foi ouvida pelo jornal para comentar a situação. Clique aqui para ler a matéria no site do jornal.
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Tribunal de Justiça aceita argumentos do Sepe Volta Redonda e derruba “escola sem partido”
FONTE SEPE VOLTA REDONDA:
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou os argumentos do departamento jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – núcleo de Volta Redonda na Representação de Inconstitucionalidade (n° 0012048-59.2018.8.19.0000) e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 5.457/2018 de Volta Redonda que instituiu o programa "escola sem partido", pontuando que, além de vícios formais, a norma viola os princípios constitucionais que informam a educação nacional, os quais determinam liberdade de ensinar e divulgar cultura, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.
O departamento jurídico, entre vários argumentos, denunciou a proposital confusão que os defensores do projeto fazem ao nomeá-lo Escola “sem” partido, colocando os opositores como supostos defensores de uma escola aparelhada por partidos, o que é um absurdo. Deveria, na realidade, ser o projeto nomeado escola “com” censura ou com mordaça.
A lei limita o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, permitindo que quaisquer práticas sejam consideradas como doutrinação, inviabilizando uma política educacional em conformidade com a constituição, que garante o pluralismo de ideias, a dignidade da pessoa humana e uma educação com fins emancipatórios.
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Nota do Sepe em defesa das agentes de educação infantil da Rede Municipal-RJ
Leia a seguir a nota da direção do Sepe sobre a situação das AEIs da rede municipal do Rio de Janeiro – nesta quinta, dia 4, às 18h, ocorrerá plenárias das AEIs, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar), para discutir os próximos passos em defesa da escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil.
Em defesa dos agentes de educação infantil da Rede Municipal-RJ: não à retirada da gratificação (GDAC); pelo reconhecimento da função de magistério dos AEIs:
Os Agentes de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro foram surpreendidos, no dia 29 de março, com notícia publicada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de “decisão de inconstitucionalidade relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil”.
Tal decisão preocupa todos e exige uma resposta firme e unitária da categoria, pois segundo a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Representação de Inconstitucionalidade, interposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000, foi declarada a “inconstitucionalidade da expressão “Formação de Nível Fundamental Completo” contida na Lei nº 3.985/2005, que cria o Cargo de Agente Auxiliar de Creche; da expressão “com escolaridade de ensino Fundamental completo” no artigo 9º da Lei nº 5.623/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira; da expressão “formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra” no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620/2013, que cria a GDAC e, por consequência, da expressão “de Nível Médio modalidade normal ou outra” contida no caput, do artigo 2º, do Decreto nº 38.726/2014, bem como determina que “a qualificação mínima para ingresso no cargo de agente de educação infantil seja Ensino Médio completo, na modalidade normal”.
A referida decisão não é definitiva, está em fase de recurso, porém, caso seja mantida em definitivo, terá eficácia retroativa e efeitos sobre todos o que poderá ocasionar graves prejuízos para os Agentes de Educação Infantil do Município do RJ, tais como o fim da GDAC e a própria exoneração dos Agentes de Educação Infantil. O que representa uma enorme injustiça e desumanidade.
A própria Representação do MPRJ reconhece os Agentes de Educação Infantil como “profissionais da educação”, pois a “eles incumbe (I) ensinar e cuidar de alunos (…); (II) orientar a construção do conhecimento; (III) elaborar projetos pedagógicos; (IV) planejar ações didáticas e avaliar o desempenho dos alunos; (V) preparar o material didático; (VI) organizar o trabalho” e afirma que “o agente de educação é, em tese e em razão do exercício das suas funções, um profissional da educação. Mais do que isso: o agente de educação infantil é, em tese e em razão do exercício das suas funções, um profissional docente” (g.n.).
Devido ao erro da administração municipal que, à época do concurso, estabeleceu “Formação de Nível Fundamental Completo” como qualificação para o cargo de Agente Auxiliar de Creche, os AEI’s há anos não têm o devido reconhecimento e, agora, estão submetidos a suposta “inconstitucionalidade” dos dispositivos acima mencionados ficando sujeitos a perda da GDAC e até de uma eventual exoneração.
Os Agentes de Educação Infantil, ingressos na administração através do devido Concurso Público, que dia a dia constroem a Educação Infantil, mais que todos defendem o Princípio Constitucional da “Garantia do Padrão de Qualidade” da educação, tanto que lutaram e se qualificaram para a devida habilitação em “Formação de Nível Médio, na modalidade Normal”, através do ProInfantil em convênio da Prefeitura do Município do RJ com o Governo do Estado do RJ e o MEC – Governo Federal.
Infelizmente, apesar de concursados e habilitados, até o presente momento, a Prefeitura do RJ não fez o devido reconhecimento da Função de Magistério dos Agentes de Educação Infantil, o que ocasiona uma série de problemas e insegurança jurídica para esses profissionais e a coletividade que ficam vulneráveis a diferentes administrações e entendimentos jurisprudenciais que, neste momento, inclusive, colocam em risco não só a GDAC a que tem direito, como a seus próprios cargos.
Toda esta situação é absolutamente injusta e desumana. Diante disso, mais do que nunca, é necessária a mais ampla unidade e mobilização dos profissionais de educação, Agentes de Educação Infantil, para barrar mais esse ataque à Educação Infantil.
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, sindicato representativo dos profissionais de educação das redes públicas de educação do Estado e do Município do Rio de Janeiro, tomará todas as medidas cabíveis contra essa decisão e envidará todos os esforços no sentido da defesa dos profissionais de educação, Agentes de Educação Infantil e da Educação Infantil.
Direção do Sepe
Acréscimo em 03/04: leia o trecho da decisão em que os desembargadores falam em "eficácia 'ex tunc'", ou seja, de cárater retroativo:
"Por tais fundamentos, julga-se procedente a presente Representac?a?o, para declarar a inconstitucionalidade da expressa?o “Formac?a?o de Ni?vel Fundamental Completo”, contida no Anexo I da Lei no 3.985/2005; da expressa?o “com escolaridade de ensino Fundamental completo”, contida no artigo 9o da Lei no 5.623/2013; da expressa?o “formac?a?o mi?nima de ni?vel me?dio, modalidade normal ou outra”, contida no inciso I, do artigo 1o, da Lei Municipal 5.620/2013 e, por arrastamento, da expressa?o “de Ni?vel Me?dio modalidade normal ou outra” contida no caput, do artigo 2o, do Decerto no 38.726/2014, todos do Munici?pio do Rio de Janeiro; bem como conferir interpretac?a?o conforme a? Constituic?a?o para que a qualificac?a?o mi?nima para ingresso no cargo de agente de educac?a?o infantil seja Ensino Me?dio completo, na modalidade normal, com efica?cia ex tunc e efeitos erga omnes, por violac?a?o aos artigos 74, caput e inciso IX; 77, inciso II, e 358, II e VI, da Constituic?a?o do Estado do Rio de Janeiro e, de forma reflexa, aos artigos 22, inciso XXIV; 24, inciso IX, e 37, caput e inciso II, ambos da CRFB.”
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Rede estadual: assembleia sábado (06) – em luta pelo pagamento do piso nacional e piso regional (funcionário)
Os profissionais de educação da rede estadual realizarão assembleia no próximo sábado, dia 6 de abril, no Clube Municipal (Rua Hadock Lobo, nº 359, na Tijuca), às 10h.
Na assembleia, a categoria vai discutir a mobilização para a campanha salarial 2019, que tem como reivindicações principais o pagamento do Piso Nacional do Magistério para os professores (reajuste de 48%) e do salário mínimo regional para funcionário (reajuste de 69%). Lembrando que os salários da categoria estão congelados desde 2014.
Leia os principais itens da campanha salarial:
1) Pagamento do Piso Nacional do magistério para professores proporcional à carga horária do nível 1 do plano de carreira do estado (reajuste de 48%) – veja quadro ao lado com os salários;
2) Pagamento do salário mínimo regional para funcionários, no valor de R$ 1.193,36,00 (piso de 2018), significando reajuste de 69%;
3) Paridade salarial para os aposentados e calendário de pagamento unificado no 2º dia útil;
4) Concurso público para Professores (Doc.1 e Doc.2) e Funcionários;
5) Cumprimento dos Planos de Carreira (Professores e Funcionários);
6) Calendário de pagamento para ativos e aposentados até o 2º dia útil.
Na assembleia, a categoria também irá discutir em conjunto com os demais servidores públicos e trabalhadores em geral a luta contra a reforma da previdência do governo federal (Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019), tendo em vista a convocação pelas centrais sindicais da greve geral contra a reforma.
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Mangaratiba realiza assembleia dia 4/04
A rede municipal de Mangaratiba realizará assembleia Geral no dia 03/04, às 14h, no Clube Náutico dos Mangarás.
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Sepe Mesquita: toda Solidariedade à companheira Viviane:
Nota do Sepe Mesquita: toda Solidariedade à companheira Viviane:
A ex-diretora de nosso núcleo, Viviane, relata vir sofrendo um forte processo de perseguição política e assédio moral, incluindo ameaças a sua vida e integridade.
A companheira foi vítima de um PAD, junto às demais ex-diretoras, sendo punida injustamente com uma suspensão que colocou seu sustento e sobrevivência e de sua família em risco.
Nosso Núcleo assim como nossa Direção Estadual vem manifestar todo apoio e solidariedade à companheira. Mexeu com uma mexeu com Todas e Todos! Não passarão!
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Nota do Sepe sobre a cobrança da Seeduc de reposição de aulas
Por meio de orientações enviadas por email para as unidades escolares, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) determinou que as direções de escolas cobrem dos professores a reposição dos dias em que as aulas foram suspensas no Carnaval e no temporal de fevereiro na capital. Alega que a pasta tem que cumprir os 200 dias letivos de 2019. A reposição já está acontecendo em algumas escolas.
O Sepe esclarece que o calendário escolar 2019 da Secretaria já prevê 209 dias de aula – ou seja, o calendário já está garantido mesmo sem as aulas nos referidos dias.
Esclarecemos, também, que os dias citados pela Seeduc foram concedidos como “pontos facultativos” pela própria Secretaria. Ou seja, como cobrar do profissional da educação a reposição dos dias de trabalho que haviam sido suspensos e tratados como “facultativos”? Não consideramos legítima, portanto, a exigência da SEEDUC de reposição de dias e horas.
Esclarecemos que a SEEDUC não pode impor aos profissionais o trabalho aos sábados. Lembramos que ao final da greve de 2016 foi estabelecido acordo com a SEEDUC que não haveria mais imposição de trabalho aos sábados. O sindicato defende que, se houver necessidade, seja feita reposição de conteúdos, e não reposição de dias ou horas referentes aos pontos facultativos.
Informamos que o Sepe irá contatar a Seeduc para discutir o assunto, tendo em vista os esclarecimentos prestados acima.
De qualquer maneira, os profissionais da rede estadual que tiverem problemas em suas escolas a respeito da imposição de reposições devem procurar o Sepe Central, Núcleos ou Regionais do Sepe através dos contatos e endereços que estão disponibilizados em nosso site (aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/), no link “Estrutura”.
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Nota do Sepe Mesquita em repúdio à ação da PM no caso da morte do menino Kauan
Nota do Sepe Mesquita em repúdio à ação da PM no caso da morte do menino Kauan Peixoto:
O SEPE Núcleo Mesquita Repudia a ação da Polícia Militar na Chatuba em 16 de Março que resultou na morte de Kauan Peixoto de apenas 12 anos e responsabiliza o governador Wilson Witzel e sua política de "licença para matar"
Em assembleia no dia 20 de março a rede municipal de Mesquita aprovou em unanimidade esta moção de repúdio a ação hedionda da PM que ceifou a vida de Kauan Peixoto de 12 anos enquanto, acompanhado do irmão de apenas 10 anos, ia comprar um lanche próximo a sua casa.
Familiares e amigos participaram de nossa assembleia compartilhando um pouco do que tem sido sua luta por justiça.
Interrompeu-se o futuro de uma criança e desestruturou-se uma família. A criança que assistiu o irmão, outra criança, ser morto, impossível imaginar o sofrimento pelo qual ele está passando; os demais irmãos ao saberem que aquele com quem cresceram não estará mais com eles; a mãe que o gerou e cuidou; o pai que o amava assim como toda família e amigos.Um impacto gigantesco em toda comunidade local e escolar.
Procuramos acompanhar a família, estivemos presente no funeral e lá encontramos professores e funcionários tanto da escola que Kauan estudava, E. M. Maria da Conceição do Cardoso, quanto de sua escola anterior, prestando solidariedade e registrando o quanto ele era uma criança querida e carinhosa.
Kauan é mais uma vítima do genocídio do povo pobre e negro morador da periferia realizado pelo Estado, política defendida abertamente por Jair Bolsonaro e por Wilson Witzel, que instituiu "a licença para matar".
Unimos nossa voz a todas as vozes que clamam por justiça! Basta de Guerra aos Pobres! Vidas negras e faveladas importam!
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Sepe se solidariza e presta total apoio ao professor Pedro Mara
O professor de sociologia da rede estadual, Pedro Mara, diretor do Ciep 210 Mario Alves de Souza Vieira, localizado em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, teve a necessidade de se afastar do trabalho ao ser informado que seu nome constava entre os termos pesquisados na Internet pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, preso recentemente, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson.
Trata-se de um caso grave e que necessita de acompanhamento e proteção junto às autoridades responsáveis. Por conta disso, o Sepe está prestando total apoio, além de ter auxiliado no contato com outros órgãos fundamentais à proteção do professor, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e Alerj.
O Sepe esclarece também que o Governo do Estado, notadamente a Seeduc, tem a obrigação de proteger o professor Pedro, sendo um absurdo, portanto, que a Secretaria o penalize através de processo de abandono de cargo, como está ocorrendo neste momento.