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Justiça proíbe que prefeitura de Nova Iguaçu inclu biblia no material escolar
Após ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou inconstitucional a lei aprovada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu que incluía a Bíblia como material escolar para alunos e alunas das escolas públicas da cidade.O desembargador Luiz Zveiter, relator do caso, considerou que a distribuição de bíblias nas escolas “aponta para a doutrinação e para o proselitismo religioso, em absoluta afronta às garantias fundamentais do estado democrático e o direito de liberdade religiosa”, como escreve Ancelmo Gois em sua coluna em O Globo.Mesmo diante dos protestos dos profissionais da educação, a Lei N.º 4.619 foi aprovada pelos vereadores de Nova Iguaçu em setembro de 2016, autorizando o poder executivo a firmar parcerias com entidades religiosas para adquirir e distribuir exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas da rede municipal.A legislação chamou atenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu expediu recomendação ao Município para que deixasse de ser aplicada. No documento emitido em novembro de 2016, a Promotoria considerou a lei inconstitucional, por violar “o princípio do Estado Laico e a liberdade de crença da população ao permitir a subvenção de segmento religioso específico com recursos públicos, em detrimento das demais religiões”, destacando que isso fere os Direitos Humanos das minorias não praticantes da religião subvencionada pelo governo municipal. O documento ainda destacou “o uso da verba municipal para a compra de bíblias” como desperdício de recursos públicos que poderiam ser utilizados na construção e reformas de escolas.Como a recomendação extrajudicial não foi acatada pela prefeitura, a Justiça foi acionada pelo MP e só agora o TJRJ tornou a lei inconstitucional.Através da imposição da bíblia como material escolar, livro de uma única religião, a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu contraria dispositivos constitucionais que asseguram a laicidade do Estado e o princípio de isonomia, desconsiderando a diversidade e o respeito à liberdade de religião dos alunos e alunas da rede pública. Numa perspectiva democrática, a educação oferecida nos diferentes sistemas de ensino deve assegurar que crianças, jovens e adultos tenham acesso a livros utilizados por todas as religiões, sem que o Estado faça distinções que possam levar ao preconceito religioso e à perseguição das minorias.veja mais pelos links: -
Nova Iguaçu realiza assembleia dia 11
O Sepe Nova Iguaçu convoca assembleia da rede municipal no dia 11 de fevereiro (segunda-feira), às 17h30, no auditório do Núcleo, na Rua Otávio Tarquino, nº 176/Sala 301 (Centro).
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Rede municipal de Teresópolis realiza assembleia dia 11/02
FONTE: SEPE TERESÓPOLIS:
Os profissionais de educação da rede municipal de Teresópolis realizam assembleia no dia 11/02, às 18h, no auditório do núcleo do Sepe (Rua Jornalista Délcio Monteiro, 82/sala 101 – Várzea – Rua do “Fachinas”).
Pauta: Análise de conjuntura; perdas salariais; concurso público; 1/3 de planejamento; calendário de lutas local e nacional; informes jurídicos e gerais.
Contamos com a presença de professores e administrativos da educação!
Venha construir a luta da EDUCAÇÃO! FILIE-SE AO SEPE!
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Sepe convoca plenária de professores de Espanhol dia 11
No dia 11 de fevereiro (segunda-feira), às 16h, ocorrerá plenária dos professores de Espanhol no auditório do Sepe Central.
Neste início de ano letivo, muitos professores de Espanhol da rede estadual encontram-se, novamente, sem a carga horária completa, por culpa da política do estado, que trata a disciplina como optativa, contrariando a Constituição estadual.
Por isso, para reorganizar este segmento da categoria, o Sepe convoca os professores de Espanhol a participar da plenária no dia 11/02.
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Debate no CE Central do Brasil
O Colégio Estadual Central do Brasil realizará um debate sobre educação democrática, nesta terça-feira (dia 5 de fevereiro), às 16h. A paletra Educação Democrática é uma realização do Conselho Escolar co CECB e contrará com a participação do professor Doutor Fernando Penna (UFF). O evento será realizado no auditório da escola (Rua Rio Grande do Sul, 49 – Méier), a partir das 16h.
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Sepe protocolou no Ministério Público requerimento contra concurso para PAEI
A direção do Sepe protocolou hoje (dia 4/2) um requerimento no Ministério Público da Educação, questionando a realização do concurso para Professor Adjunto da Educação Infantil (PAEI), requerendo posicionamento dos procuradores do MP e a convocação imediata do banco de concurados PEI e o reconhecimento dos AEis no Magistério. Veja o teor do requerimento entregue hoje pelo Sepe aos procuradores do MP Educação pelo link abaixo:
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40 anos da greve histórica de 1979: participe com seu depoimento
A greve de 1979 na rede estadual foi marcante para o Sepe-RJ e ajudou a forjar o sindicato e a categoria nas lutas que viriam. Se você, profissional da educação, aluno, pai ou responsável, participou daquela grande mobilização, mande-nos uma mensagem sobre sua experiência neste movimento que mudou a história das lutas da educação pública no Rio de Janeiro.Envie o e-mail para: [email protected] -
Sepe Magé/Guapimirim convoca para assembleia da rede municipal de Guapimirim no dia 06/2
O Sepe Magé-Guapimirim convoca os profissionais de educação do município de Guapimirim para a próxima assembleia da rede municipal de Guapimirim, que ocorrerá na quarta-feira, dia 06/02/2019, às 14h, na Rua João Anselmo, 46 – Paiol. O local fica próximo à Praça da Emancipação, Centro de Guapimirim, na rua do ENDOCOR. -
Nota da direção do Sepe em defesa da Educação Infantil da rede municipal do Rio
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE RIO:não à precarização e pela imediata valorização dos seus profissionais!!!No primeiro dia de fevereiro, a SME publicou a Circular E/SUBG/CGRH n° 01/2019, que, na prática, legitima a falta de professores de Educação Infantil nas salas de atividades. O documento, nas suas principais definições, é genérico, justificando uma situação ilegal no que diz respeito ao AEI, um cargo que ainda não teve sequer a correção da escolaridade para o magistério garantida.No item I, a SME afirma: “afastando-se qualquer argumento de que o auxílio só possa se materializar na presença do professor até porque a escola é composta por uma equipe pedagógica com profissionais de magistério na direção.”Essa determinação genérica autoriza a existência de agrupamentos da EI com a presença somente de AEIs, confrontando-se com as DNEIs, precarizando o atendimento às crianças e bebês e o trabalho de agentes e professores, inclusive dos diretores que já possuem uma sobrecarga enorme de trabalho nas creches e EDIs. Caso a circular não seja revista, ela ameaça também a convocação do banco de PEI’s, aprovados em Concurso Público.Ao estabelecer a possibilidade de punição aos AEIs, no item IV da circular, a SME abre mão do seu papel de mediação e de zelo em prol de um convívio saudável, que garanta boas práticas pedagógicas, e inicia o ano letivo acirrando ainda mais os conflitos no interior das unidades da EI.É fundamental compreender que a circular 01, tal como está escrita, atinge não apenas aos AEIs. Ela referenda uma situação denunciada há muito tempo pelo sindicato: a dura realidade de professores que, diante de condições precárias, permanecem sozinhos em turnos, e muitas vezes durante toda a sua jornada, em agrupamentos de 25, 28 até 30 crianças, desrespeitando a legislação existente.Por fim, a criação, em dezembro de 2018, do cargo de Professor Adjunto de Educação Infantil, o PAEI – com carga horária de 40h e salário menor, mas com atribuição semelhante – não resolverá os problemas da EI da rede municipal do RJ. Pelo contrário, mais erros, mais conflitos no interior das unidades e a ameaça concreta de transformar PEIs e AEIs em categoria em extinção, como lamentavelmente ocorre com os PII e PI.A qualidade das condições de atendimento e de trabalho na educação infantil da rede municipal do Rio está diretamente relacionada às demandas dos profissionais da educação, já conhecidas e aprovadas em suas assembleias. Visando mediar os conflitos e retomar o diálogo no seio da educação infantil, o sindicato reafirma a necessidade da suspensão imediata da Circular n° 01/2019. Uma circular – que não é decreto, não é lei, não é resolução – não pode se sobrepor às legislações existentes!Visando atender ao princípio da valorização dos profissionais da educação, fundamental para consolidar uma educação infantil de qualidade, o sindicato reafirma a necessidade urgente de:Implementação imediata de 1/3 de atividade extraclasse para PEI, PII,PI, PEF!– Correção da escolaridade e transformação do cargo de AEI para cargo de magistério!– Convocação de todo o banco de concursados PEIs e PEFs!– Migração dos PEIs e P2s 22,5 h para o regime de 40 h, se assim desejarem!– Revogação da Lei 6433, que cria o cargo de PAEI!– Professores de múltiplas linguagens na EI!– Nenhum professor sozinho na pré-escola!– Respeito aos quantitativos de crianças por agrupamento durante toda a jornada escolar!É preciso garantir a unidade de todos os profissionais de educação nesta luta. Não podemos ficar uns contra os outros! Unidade para lutar contra os ataques à educação pública e gratuita e à retirada de direitos!ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DO RIO, DIA 16/02/2019, NO CLUBE MUNICIPAL, 10H. Compareça e traga seu contracheque e identidade para o cadastramento.
