Autor: admin

  • Funcionamento do Sepe Central no carnaval

    Comunicamos que, em virtude do feriado de Carnaval (17/2) e dos pontos facultativos (13 e 16/2), concedidos tanto pelo estado quanto pelo município do Rio de Janeiro, o Sepe Central terá expediente normal até o dia 12 de fevereiro (quinta-feira), e tendo depois o seguinte calendário:

    – 13 (sexta-feira) a 18 de fevereiro (quarta-feira): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NESTES DIAS;

    – 19 de fevereiro (quinta-feira): RETORNO AO EXPEDIENTE NORMAL.

  • Novo Diário de Classe Eletrônico da SEEDUC vem sem estrutura e pressiona ainda mais a categoria

    Há poucos dias, o Sepe publicou uma nota sobre a pressão que a SEEDUC vem fazendo nas unidades escolares, visando à implementação de mais uma ferramenta para uso diário dos(as) professores(as). Nesta quarta-feira, dia 11, nossa apreensão se tornou realidade: a Secretaria publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 6424/2026, tornando obrigatório o uso da nova ferramenta online, o “Diário de Classe Eletrônico”, que passa a ser o único instrumento oficial de registro da frequência escolar na rede estadual do Rio de Janeiro, a partir do primeiro dia letivo de 2026.

    O Sepe preparou um formulário eletrônico em nosso site para que a categoria possa informar qual a estrutura de informática, Internet nas unidades escolares, e se já sofreu algum tipo de assédio em relação ao uso da ferramenta de lançamento de notas e presença dos alunos – o sindicato irá levar os dados para a SEEDUC – clique aqui para acessar e responder às perguntas.

    Clique no link a seguir para acessar o Levantamento sobre o Diário Eletrônico na rede estadual.

    ALERTAS DO SEPE

    O Sepe faz alguns alertas sobre a nova ferramenta: com a implementação do novo diário online, certamente ocorrerá uma duplicidade de funções em relação ao atual sistema Conexão RJ, o que poderá impossibilitar o cumprimento dos prazos descritos na publicação e sobrecarregar ainda mais a categoria.

    Lembramos também que o prazo de apenas cinco dias para o professor realizar o lançamento das notas no sistema é insuficiente, e isso aumenta a pressão sobre os profissionais.

    O sindicato já vinha recebendo uma série de denúncias de profissionais da rede estadual sobre o assédio sofrido para que preencham, no prazo, o diário online – isso sem o devido oferecimento de ferramentas técnicas e suporte tecnológico para que a categoria possa lançar notas, presenças e faltas na ferramenta. Segundo as queixas enviadas ao sindicato, a pressão pelo preenchimento parte das direções das unidades escolares que, por sua vez, também são pressionadas pelas Diretorias Regionais Metropolitanas.

    Desde o ano passado, o sistema Conexão RJ tem sofrido com instabilidades, tendo ficado fora do ar por diversos dias, inclusive durante o período de lançamento de notas. Dessa forma, com o novo sistema, a preocupação da categoria só faz crescer.

    A resolução também detalha as responsabilidades da SEEDUC, das diretorias regionais, da direção escolar, da secretaria e dos professores – no seu artigo 23, a resolução ameaça especificamente o(a) professor(a): “A omissão recorrente, sem justificativa formal, ensejará apuração de responsabilidade conforme os normativos vigentes”.

    A ameaça se repete ao final, no Art. 24: “O descumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução sujeitará os servidores às penalidades previstas”.

    O Sepe irá analisar as prováveis consequências do uso dessa nova ferramenta e reivindicará uma audiência com a SEEDUC, visando, em um primeiro momento, diminuir a pressão sobre a categoria e exigir melhores condições de trabalho.

    Principais pontos da Resolução nº 6424/2026 (Diário de Classe Eletrônico):

    – O registro da frequência deve ser feito no mesmo dia da aula ou em até 5 dias úteis.

    – A frequência mínima para aprovação continua sendo de 75%.

    – O sistema calculará automaticamente o percentual de presença.

    – Os dados servirão para relatórios, políticas públicas e controle da evasão escolar.

    – O descumprimento pode gerar processo administrativo disciplinar.

    Faça o download da Resolução nº 6424
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  • Ex-diretor do Sepe, Samuel Maia lança livro sobre a conjuntura política brasileira

    Professor da rede estadual Samuel Maia lança livro em defesa da democracia

    O professor da rede estadual Samuel Maia, lotado em Duque de Caxias e ex-integrante da diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), realiza o pré-lançamento do livro “2013–2026 = 13: A construção do golpe no Brasil”.

    Na obra, o autor analisa os desdobramentos políticos do país na última década e define o trabalho como um “pequeno manual para derrotar o autoritarismo por meio da democracia plena”.

    O livro está sendo disponibilizado ao valor de R$ 50. Os exemplares serão enviados aos apoiadores assim que a impressão for concluída, acompanhados de convite para o lançamento oficial.

    Os interessados podem efetuar o pagamento via Pix, pela chave (21) 98212-9393 (Samuel Maia).

  • Caso Master: Estado do Rio e Itaguaí ficam sem receber recursos voluntários da União e pegar empréstimos federais

    A crise do Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central e com suas transações financeiras envolvendo uma série de fundos de previdência de servidores, o Banco Regional de Brasília (BRB), além de governos de municípios, estados e outros políticos, parece não ter fim. Ontem, o portal G1 repercutiu uma matéria da Globonews anunciando que o estado do Rio de Janeiro e mais quatro municípios se encontram sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), certidão que atesta a saúde financeira dos fundos de pensão responsáveis pelos pagamentos de aposentadorias e pensões.

    No Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência e o Itaprev (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Itaguaí) tiveram seus CRPs vencidos em 5 de outubro e em 24 de novembro do ano passado respectivamente.

    O Rioprevidência investiu R$ 970 milhões em letras do Master, enquanto o Itaprev, que teve o CRP cancelado por decisão da Justiça, R$ 59,6 milhões, também em letras financeiras do banco falido. Os outros municípios com problemas no CRP são IPSSC, do município de Cajamar (SP); O Prevcon, de Congonhas (MG); e o IPA, de Angélica (MS).

    Sem o CRP, eles ficam impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União e de pegar financiamentos em bancos federais por causa das pendências nos seus fundos de pensão.

    A matéria chama a atenção para o fato de que entre os 18 fundos de pensão de servidores estaduais e municipais envolvidos nas transações com o Master, o Rioprevidência foi o que mais investiu dinheiro no Banco, apesar das advertências do TCE e das autoridades do mercado financeiro: R$ 970 milhões.

    Não é por menos, que o presidente da autarquia fluminense foi preso no dia 03 de fevereiro em uma operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro e corrupção no fundo dos servidores do estado do Rio de Janeiro. As investigações envolvem os investimentos nas Letras Financeiras do Banco Master.

    Outro ponto escandaloso e que chama a atenção é que, proporcionalmente, o maior investimento nas letras do Banco Master foi o do Instituto de Previdência de Itaguaí, no sul fluminense. Segundo as investigações em curso, os quase R% 60 milhões investidos correspondem a 20% do patrimônio total do fundo municipal, fato que pode comprometer em breve a saúde financeira do órgão e o pagamento de aposentados e pensionistas daquele município.

    O Sepe continua acompanhando o caso e cobrando das autoridades monetárias e policiais uma investigação profunda, que leve às raízes da crise do Banco Master e os investimentos maciços de políticos ligados ao Centrão e à extrema-direita na instituição financeira. Não podemos aceitar que as direções de autarquias, como o Rioprevidência, do estado e o Itaprev, do município de Itaguaí, possam ter investido tantos milhões dos cofres destas instituições sem o aval ou, quem sabe, a ordem daqueles que nomearam as suas direções. No caso do Rioprevidência, o governador Cláudio Castro (PL) e, em Itaguaí, Dr. Rubião (Podemos). Por isso exigimos investigação e punições severas para todos que não souberam lidar ou malversaram sobre o patrimônio público.

    Tirem as mãos da nossa previdência!

    Não vamos pagar mais uma conta que não é nossa!

  • Orientações aos usuários do Plano Unimed Brasil – Como achar médicos e hospitais por especialidade

    A Unimed Brasil está atualizando toda a sua rede credenciada de forma a garantir o retorno do pleno atendimento aos usuários.

    Lembramos, que o credenciamento de hospitais e dos médicos, como sempre, é realizado por especialidade. Há hospitais que atendem determinadas especialidades e outras não.

    Os hospitais e médicos (com suas especialidades) que já estão na rede e atendendo aos usuários estão no seu aplicativo. Além do aplicativo (todo verde da Unimed BR) no seu celular, você pode procurar por especialidade, tanto médica como hospitar e de laboratório pelo seguinte canal na internet:

    https://www.unimed.coop.br/site/web/riodejaneiro/guia-medico#/

    Entrando na  página acima, à direita pode ver: Guia Médico. É só preencher o conjunto de perguntas reunidas ali que o programa vai lhe ajudar a encontrar a especialidade que procura entre os médicos, hospitais e laboratórios.
    Outrossim, o cliente pode ainda ir na loja da Unimed e solicitar a relação de médicos e hospitais que procura.

    Siga as orientações.

    Resumo:

    – Procure a rede credenciada pelo aplicativo; ou

    – No site:  https://www.unimed.coop.br/site/web/riodejaneiro/guia-medico#/ 

    Nas lojas da Unimed.

  • CE Hilário Ribeiro, em Niterói, fechou dois dias na semana passada por causa do furto de cabos elétricos

    O Colégio Estadual Hilário Ribeiro, Niterói, teve os cabos elétricos furtados  e teve que fechar as portas nos dias 5 e 6 de fevereiro, além de funcionar parcialmente nos dias 2, 3 e 4 por causa da falta de energia.

    A escola se localiza no bairro do Fonseca, em frente à Alameda São Boaventura, área de intenso movimento, em frente a instituições penais e próximo à 78ª Delegacia Policial. Os constantes roubos de cabos elétricos tem causados inúmeros problemas no município de Niterói, sem que as autoridades de segurança consigam dar um fim ao problema que, desta vez, afetou o funcionamento de uma escola estadual.

    O problema parece se espalhar por outros municípios. No final de janeiro e na semana passada, cinco escolas públicas de São João de Meriti também tiveram que funcionar de forma precária por causa do furto de cabos elétricos e a volta as aulas nestas unidades estaduais ficou prejudicada.

  • Merendeiras terceirizadas da rede estadual denunciam realidade de baixos salários, condições degradantes e assédio sexual da chefia

    O Sepe RJ vem a público tornar claro o seu apoio e solidariedade às vítimas e o total repúdio da categoria contra as atuais condições a que estão sendo submetidas as merendeiras terceirizadas, que trabalham em escolas da rede estadual. A Regional 3 do Sepe teve acesso à diversas denúncias de profissionais que trabalham na sua área de atuação, realizadas através do Coletivo Invisíveis, envolvendo as péssimas condições de trabalho nas unidades onde elas estão lotadas, salários abaixo do mínimo nacional, não pagamento do vale alimentação e condições degradantes, que chegam até mesmo ao assédio sexual. O Coletivo Invisíveis é uma organização baseada no Rio de Janeiro, composta por trabalhadores, técnicos e estudantes de universidades públicas, focada na luta contra a precarização, assédio e calotes enfrentados por trabalhadores terceirizados.

    Tendo por base a gravidade da situação denunciada, o sindicato já está tomando as medidas cabíveis para garantir o direito delas e responsabilização dos envolvidos. Vamos exigir da SEEDUC a garantia de salários dignos; acolhimento às vítimas de assédio e punição às empresas prestadoras de serviço e aos assediadores.

    As denúncias já foram enviadas para a coordenação da Metropolitana 3, responsável pela área de atuação das empresas onde ocorreram as reclamações de abusos, para que as providências cabíveis e a culpabilização das prestadoras de serviço sejam efetuadas com urgência. 

    Para o Sepe, que há 49 anos luta pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos e pela valorização dos profissionais das redes públicas do estado do Rio de Janeiro, é inadmissível que o governo estadual permita que tal situação aconteça dentro de unidades da sua rede de escolas. E que empresas prestadoras de serviço contumazes na burla das leis trabalhistas e na prática de uma série de crimes contra os direitos dos trabalhadores continuem atuando sem um controle severo ou punição da parte das autoridades estaduais.

    DIREÇÃO DO SEPE CENTRAL

  • Alerta do Sepe para categoria se precaver com uso de imagens de estudantes no ambiente virtual com entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)

    Com a entrada em vigor a partir de março de 2026 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei nº 15.211/2025), sancionado para proteger crianças e adolescentes no ambiente online e virtual, o Sepe alerta os professores e funcionários da educação para que tenham atenção redobrada ao lidar com imagens e vídeos dos estudantes das suas escolas. Esta é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais e o texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.

    Mesmo quando há autorização de uso de imagem assinada pelos responsáveis, ela costuma ser institucional — ou seja, destinada aos canais oficiais da escola. Isso não autoriza o compartilhamento em perfis pessoais ou redes sociais particulares. 

    Alertamos que a exposição indevida destas imagens pode gerar riscos para os alunos, para os profissionais e para a própria unidade escolar, inclusive com responsabilização administrativa e jurídica. Os gestores têm papel fundamental nesse processo: orientar, criar protocolos e reforçar boas práticas é uma medida de proteção coletiva, evitando problemas futuros.

    Para saber mais sobre o ECA Digital clique no link abaixo e veja o teor integral da nova Lei: 

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm

  • Fim da escala 6X1: Proposta de PEC é enviada para discussão na CCJ da Câmara dos Deputados

    Nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) enviou para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6X1 (aquela em que que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso). A CCJ é a comissão especial do Congresso que analisa a constitucionalidade das propostas para serem enviadas à votação e, para ser aprovada por ela, a proposta que diminui a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros precisa de maioria simples.

    Após a análise da CCJ, a proposta será enviada para uma comissão especial, instituída por Motta, que tem prazo de 40 sessões plenárias para analisar o projeto. Durante a tramitação por esta comissão podem ser apresentadas emendas ao texto a ser levado ao plenário.

    No plenário, serão precisos 2/3 dos votos (308) dos deputados em dois turnos. Aprovada pelos deputados, a PEC vai para o Senado, onde passará por toda a tramitação novamente. Em caso de aprovação sem alteração substancial, ela é promulgada. No caso de alguma alteração substancial pelos senadores ela volta para análise na Câmara dos Deputados.

    Motta disse que a proposta enviada para a CCJ uniu os textos da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto com o PL do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) numa PEC só. A ideia é de limitar o horário da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. O governo federal quer apresentar um Projeto de Lei com urgência constitucional (45 dias para análise de cada uma das casas) para poder ter uma tramitação que permita a análise do fim da escala 6X1 ainda no primeiro semestre deste ano.

    O Sepe continuará acompanhando a tramitação dos projetos que propõem a redução da jornada de trabalho com o fim a escola 6X1 e convoca a categoria a ficar atenta e mobilizada para pressionar os políticos a fazerem justiça com a aprovação desta medida.

     

     

     

  • Nota de pesar: professora Amanda Guerra de Carvalho

    A Professora Amanda Guerra de Carvalho, do Colégio Estadual Paulo de Frontin, faleceu nesta segunda-feira, dia 9 – toda nossa solidariedade aos familiares e amigos

    É com imenso pesar que o Sepe comunica o falecimento, nesta segunda-feira (09), da professora Amanda Guerra de Carvalho.

    Ela trabalhava no Colégio Estadual Paulo de Frontin, na Tijuca.

    O velório será nesta terça-feira (10), a partir de 13h, no Cemitério São Francisco Xavier – Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 155 (Caju), Capela H.

    O sepultamento será às 15h45.

    O Sepe se solidariza com os familiares e amigos – professora Amanda, presente!